Analítico de Periódico
PP - 30
ROCHA, Joaquim Freitas da
A aplicação das normas tributárias no domínio do direito do ambiente : enfoque constitucional / Joaquim Freitas da Rocha
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.70(Jul.-Ago.2008), p.3-15 a 2 colns.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal
§ ùnico: sequência. 1 - Direito tributário e Direito ambiental. 2 - A protecção ambiental por via tributária no ordenamento português. 3 - O procedimento tributário no âmbito dos tributos ambientais. 3.1 - Enquadramento - o procedimento de liquidação (liquidação lato sensu). 3.2 - A determinação da base tributável: a) Avaliação directa e avaliação indirecta; b) A inconstitucionalidade da exigência desmesurada de obrigações acessórias. 3.3 - Os actos de liquidação (liquidação stricto sensu) e cobrança. 3.4 - O controlo tributário. 4 - Conclusões.