CAm 52
Analítico de Monografia
SILVA, André Festas da
Princípios estruturantes do contencioso tributário / André Festas da Silva
In: Novas e velhas andanças do contencioso administrativo : estudos sobre a reforma do processo administrativo / (coord.) Vasco Pereira da silva.- Lisboa : AAFDL, 2005.- p.729-782 ; 23 cm. - ISBN 972-170--554.
CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal
CAPÍTULO I - 1. Objecto do trabalho. 2. Introdução. 3. Legislação Tributária. CAPÍTULO II - 1. Organização Judiciária Tributária Portuguesa. CAPÍTULO III. 1. Princípio Relativo à Estrutura Processual. 1.1. Princípio da juridicidade. 1.1.1. Acesso aos Tribunais. 1.1.2. Natureza do Contencioso Tributário. 1.1.3. Celeridade. 1.1.4. Sindicabilidade. 2. Princípio à Promoção Processual. 2.1. Impulso Processual. 3. Princípio à Prossecução Processual. 3.1. Princípio da Investigação. 3.2. Princípio do Dispositivo: poderes de cognição do juiz. 3.3. Princípio da Igualdade. 3.4. Princípio do Contraditório. 3.5. Princípio da Cooperação. 4. Princípios Relativos à Prova. 4.1. Princípio da Livre Apreciação da Prova. 4.2. Princípio in Dubio Contra Fiscum ou in Dubio Pro Fiscum? CAPÍTULO IV. 1. Conclusão. Bibliografia.