Analítico de Periódico
PP - 15
CABRAL, Rita Amaral
A responsabilidade por prospecto e a responsabilidade pré-contratual : anotação ao Acórdão do Tribunal Arbitral de 31 de Março de 1993 / pela Rita Amaral Cabral
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.55n.1(Jan.1995), p.191-223
Acórdão do Tribunal Arbitral de 31 de Março de 1993 - Acção proposta pelo Banco Mello contra o Banco Pinto e Sotto Mayor. - Disponível em formato PDF no endereço: http://www.oa.pt/upl/%7B63fd78d2-bb1e-4086-8793-8c354a39220b%7D.pdf.
DIREITO COMERCIAL / Portugal, VALORES MOBILIÁRIOS / Portugal, DIREITO DA CONCORRÊNCIA / Portugal
II - 1. A razão de ordem. 2. Os termos do litígio. 3. O juízo de equidade. 4. A estrutura formal do acórdão. 5. A delimitação dos fundamentos jurídicos do acórdão. 6. A responsabilidade por prospecto e a responsabilidade pré-contratual. 7. A responsabilidade por violação da boa fé. 8. A restauração natural do dono cansado. 9. Conclusão.