Analítico de Periódico
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SERRA, Miguel Dinis Pestana
O dever de gestão processual no Código de Processo Civil de 2013 / Miguel Dinis Pestana Serra
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Porto, v.5n.5 (2014), p.98-106
Disponível em formato PDF no endereço: http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/4980/3294
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal
1. Noção de Dever de Gestão Processual. 2. Concretização do Dever de Gestão Processual. 3. Irrecorribilidade das decisões de simplificação ou de agilização processual. 4. O caso concreto da sanação de falta de pressupostos no âmbito do dever de gestão processual. 5. Conclusões.