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Monografia
82E-Book


MANUAL DE LEGISLAÇÃO EUROPEIA SOBRE ASILO, FRONTEIRAS E IMIGRAÇÃO
Manual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração : edição 2014 / Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Conselho da Europa, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.- 2.ed.- Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2015.- 292p. - (Manual)
O original do presente manual foi concluído em dezembro de 2013. O manual foi inicialmente publicado em quatro línguas no mês de junho de 2013. Esta segunda edição incorpora as alterações ao acervo da UE em matéria de asilo publicadas no verão de 2013. As futuras atualizações do manual ficarão disponíveis na página web da FRA em: http://fra.europa.eu/en/theme/asylum-migration-borders e na página web do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em: www.echr.coe.int sob a designação «Publications». - Disponível em formato PDF no endereço: http://fra.europa.eu/sites/default/files/handbook-law-asylum-migration-borders-2nded-0_pt.pdf
ISBN 978-92-871-9927-0 : PDF


DIREITO COMUNITÁRIO, HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES, DIREITO DE ASILO, FRONTEIRAS, IMIGRAÇÃO

PREFÁCIO. ACRÓNIMOS. COMO UTILIZAR O MANUAL. INTRODUÇÃO. O Conselho da Europa. A União Europeia. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Questões fundamentais. 1. ACESSO AO TERRITÓRIO E AOS PROCEDIMENTOS. Introdução. 1.1. O regime de vistos de Schengen. 1.2. Prevenção da entrada irregular. 1.3. Proibições de entrada e indicações Schengen. 1.4. Controlos de fronteiras. 1.5. Zonas de trânsito. 1.6. Requerentes de asilo. 1.7. Ações de repulsão no mar. 1.8. Vias de recurso. Questões fundamentais. 2. ESTATUTO E DOCUMENTAÇÃO ASSOCIADA. Introdução. 2.1. Requerentes de asilo. 2.2. Refugiados com estatuto reconhecido e pessoas necessitadas de proteção subsidiária. 2.3. Vítimas de tráfico e de condições de trabalho particularmente abusivas. 2.4. Pessoas afetadas pelas medidas provisórias do artigo 39. 2.5. Migrantes em situação irregular. 2.6. Residentes de longa duração. 2.7. Cidadãos turcos. 2.8. Nacionais de países terceiros que sejam familiares de nacionais do EEE ou da Suíça. 2.9. Os apátridas e a perda de nacionalidade ou de documentação. Questões fundamentais. 3. EXAME DOS PEDIDOS DE ASILO E ENTRAVES AO AFASTAMENTO: QUESTÕES DE FUNDO. Introdução. 3.1. O direito de asilo e o princípio da não repulsão. 3.1.1. A natureza do risco nos termos do direito da UE. 3.1.2. A natureza do risco nos termos da CEDH. 3.1.3. Avaliação do risco. 3.1.4. Suficiência da proteção. 3.1.5. Relocalização a nível interno. 3.1.6. Segurança noutro lugar. 3.1.7. Exclusão da proteção internacional. 3.1.8. Cessação da proteção internacional. 3.2. Expulsão coletiva. 3.3. Entraves à expulsão baseados noutras razões atinentes aos direitos humanos. 3.4. Nacionais de países terceiros com maior grau de proteção contra o afastamento. 3.4.1. Residentes de longa duração. 3.4.2. Familiares de cidadãos do EEE e da Suíça que sejam nacionais de países terceiros. 3.4.3. Nacionais turcos. Questões fundamentais. 4. GARANTIAS PROCESSUAIS E APOIO JURÍDICO NOS CASOS DE ASILO E DE REGRESSO. Introdução. 4.1. Procedimentos de asilo. 4.1.1. Entrevista, processo de apreciação e decisões em primeira instância. 4.1.2. Direito a um recurso efetivo. 4.1.3. Recursos com efeito suspensivo automático. 4.1.4. Procedimentos de asilo acelerados. 4.2. Procedimentos de Dublim. 4.3. Procedimentos relativos às condições de acolhimento dos requerentes de asilo. 4.4. Procedimentos de regresso. 4.5. Assistência jurídica nos processos de asilo e de regresso. 4.5.1. Assistência jurídica nos procedimentos de asilo. 4.5.2. Assistência jurídica nas decisões de regresso. 4.5.3. Assistência jurídica para impugnar decisões relativas ao apoio em matéria de asilo. Questões fundamentais. 5. VIDA PRIVADA E FAMILIAR E O DIREITO DE CONTRAIR CASAMENTO. Introdução. 5.1. O direito de contrair casamento e de constituir família. 5.2. Regularização da situação da família. 5.3. Reagrupamento familiar. 5.4. Preservação da unidade familiar – proteção contra a expulsão. 5.4.1. Rotura da relação. 5.4.2. Condenações penais. Questões fundamentais. 6. DETENÇÃO E RESTRIÇÕES À LIVRE CIRCULAÇÃO. Introdução. 6.1. Privação da liberdade ou restrição da liberdade de circulação? 6.2. Alternativas à detenção. 6.3. Lista exaustiva de exceções ao direito à liberdade. 6.3.1. Detenção para impedir uma entrada irregular no país. 6.3.2. Detenção prévia à expulsão ou extradição. 6.4. Previsto na lei. 6.5. Necessidade e proporcionalidade. 6.6. Arbitrariedade. 6.6.1. Boa-fé. 6.6.2. Devida diligência. 6.6.3. Perspectiva razoável de afastamento. 6.6.4. Duração máxima da detenção. 6.7. Detenção de pessoas com necessidades específicas. 6.8. Garantias processuais. 6.8.1. Direito de conhecer os fundamentos. 6.8.2. Direito à revisão da detenção. 6.9. Condições ou regimes de detenção. 6.10. Indemnização por detenção ilegal. Questões fundamentais. 7. REGRESSOS FORÇADOS E FORMA DE AFASTAMENTO. Introdução. 7.1. Execução do afastamento: segura, digna e humana. 7.2. Confidencialidade. 7.3. Ofensas graves causadas pelas medidas de coação. 7.4. Investigações. Questões fundamentais. 8. DIREITOS ECONÓMICOS E SOCIAIS. Introdução. 8.1. Principais fontes de direito. 8.2. Direitos económicos. 8.2.1. Membros da família de cidadãos do EEE e suíços. 8.2.2. Trabalhadores destacados. 8.2.3. Titulares do «Cartão Azul», investigadores e estudantes. 8.2.4. Cidadãos turcos. 8.2.5. Residentes de longa duração e beneficiários da Diretiva Reagrupamento Familiar. 8.2.6. Nacionais de outros países com acordos de associação ou de cooperação. 8.2.7. Requerentes de asilo e refugiados. 8.2.8. Migrantes em situação irregular. 8.3. Educação. 8.4. Habitação. 8.5. Cuidados de saúde. 8.6. Segurança social e assistência social. Questões fundamentais. 9. PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS. Introdução. 9.1. Menores não acompanhados. 9.1.1. Acolhimento e tratamento. 9.1.2. Avaliação da idade. 9.2. Vítimas de tráfico de seres humanos. 9.3. Pessoas com deficiência. 9.4. Vítimas de tortura e outras formas de violência graves. Questões fundamentais. OUTRAS LEITURAS. FONTES ONLINE. LISTA DE PROCESSOS. COMO ENCONTRAR A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS EUROPEUS. INSTRUMENTOS DA EU E ACORDOS SELECIONADOS. ANEXO 1: APLICABILIDADE DOS REGULAMENTOS E DIRETIVAS DA UE CITADOS NO PRESENTE MANUAL. ANEXO 2: APLICABILIDADE DE INSTRUMENTOS DO CONSELHO DA EUROPA SELECIONADOS. ANEXO 3: ACEITAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA ESC. ANEXO 4: ACEITAÇÃO DE CONVENÇÕES DA ONU SELECIONADAS. ANEXO 5: CÓDIGOS DE PAÍSES UTILIZADOS NOS ANEXOS.