Monografia
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BRANCO, Isabel Maria Fernandes
As gravações e fotografias ilícitas como prova a valorar no âmbito do processo penal e civil : (TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS) / Isabel Maria Fernandes Branco.- Coimbra : verbojuridico.net, 2015.- 40p.
Seminário Especializado: A PROVA EM DIREITO ENQUANTO JUÍZO E ENQUANTO NARRATIVA, PERSPECTIVAS DOGMÁTICAS E METODOLÓGICAS. - Disponível em formato PDF no endereço: http://www.verbojuridico.net/ficheiros/doutrina/ppenal/isabelbranco_gravacoesfotografias.pdf.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL/ Portugal
A jurisprudência tem vindo a valorar prova materialmente ilícita, com base no princípio da proporcionalidade, isto tanto nos ramos de direito adjectivo civil como penal. Sem formular juízos de valor, iremos fazer um percurso através da jurisprudência e da doutrina, para tentar encontrar os argumentos jurídicos desta tendência. 1 - Delimitação do Problema. 2 - Processo Civil. 2.1 – Doutrina. 2.2 – Jurisprudência. 2.3 – A valoração da prova ilícita. 3 – Processo Penal. 3.1 – Doutrina. 3.2 – Jurisprudência. 3.3 – A valoração da prova ilícita. 4 – Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência.