Analítico de Periódico PP - 22 | |
SOUSA, Luís Filipe Breve itinerário pelo direito comunitário do consumo / Luís Filipe Sousa Sub judice. Justiça e sociedade, Lisboa, n.36(Jul.-Set.2006), p.57-66 Um texto com informação essencial sobre Direito Comunitário do Consumo e em que se procura estruturar o essencial da sua aplicabilidade na ordem jurídica nacional, para além de avançar com alguma jurisprudência comunitária sobre cláusulas gerais abusivas. - Disponível em formato DOC no endereço: www.fd.unl.pt/docentes_docs/ma/ac_ma_3875.doc. DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO DOS CONSUMIDORES, PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, CRÉDITO AO CONSUMO 1. Protecção do consumidor pelo Direito Comunitário. 2. O papel fundamental das Directivas. 3. Invocação das Directivas. 4. O pedido de decisão prejudicial. 5. Alguns Acórdãos do Tribunal de Justiça em matéria de cláusulas abusivas. |