Analítico de Periódico
PP - 3
GERALDES, João Oliveira
O arresto do navio do não devedor do crédito marítimo : estudo sobre a Convenção de Bruxelas para a unificação de certas regras sobre o arresto de navios de mar de 1952 / João Oliveira Geraldes
O Direito, Lisboa, a.142n.4(2010), p.761-784
O presente texto corresponde - com alterações, mas sem alterações bibliográficas e jurisprudenciais - a parte de um estudo elaborado, em 2003, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e destinado, posteriormente, aos Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida.
DIREITO MARÍTIMO / Portugal, ARRESTO / Portugal, CONVENÇÃO DE BERNA / Portugal, CRÉDITO MARÍTIMO / Portugal
§ 1 - O PROBLEMA. § 2 - ARRESTO DE NAVIOS DE MAR NA CB1952: ENQUADRAMENTO GERAL. § 3 - ARRESTO DE NAVIO DE MAR DO NÃO DEVEDOR DO CRÉDITO MARÍTIMO: a) A história de um "lapsus calami": a referência ao artigo 10 no artigo 3/CB1952; b) O artigo 3.4/CB1952 na doutrina e jurisprudência nacionais; c) Berlingieri e a teoria limitativa: a função preclusiva do artigo 9/CB1952; d) A teoria constitutiva: a criação de um "novo tipo de direito " na CB1952. § 4 - CONSIDERAÕES FINAIS.