Analítico de Periódico
PP - 45
NABAIS, José Casalta
Sobre o regime jurídico das taxas / José Casalta Nabais
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.145n.3994(set.-out.2015), p.25-45 a 2 colns.
Texto elaborado a partir do sumário que serviu de base à intervenção na Acção de Formação do Centro de Estudos Judiciários sobre «Temas de Direito Tributário», no dia 5 de Junho de 2015.
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO, TAXAS
I - A figura ampla dos tributos. 1. Um conceito de tributo. 2. A arrumação dos tributos. II - O regime jurídico das taxas. 1. O nível jurídico-constitucional. 2. O nível jurídico-legal. III - A actual erosão da figura das taxas.