Biblioteca TACL


Analítico de Periódico
PP - 29


SANCHES, J. L. Saldanha
O novo processo tributário / J. L. Saldanha Sanches
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n.361(Jan.-Mar.1991), p.165-180


DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal

Objectivismo e subjectivismo no processo administrativo. Os tipos de acção. Princípio do dispositivo ou princípio da investigação. Os poderes do juiz. As relações entre a reclamação e impugnação. Ónus da prova.