Analítico de Periódico PP - 29 | |
SANCHES, J. L. Saldanha O novo processo tributário / J. L. Saldanha Sanches Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n.361(Jan.-Mar.1991), p.165-180 DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal Objectivismo e subjectivismo no processo administrativo. Os tipos de acção. Princípio do dispositivo ou princípio da investigação. Os poderes do juiz. As relações entre a reclamação e impugnação. Ónus da prova. |