DVs 45
Analítico de Monografia
SANTOS, António Marques dos
Nacionalidade e efectividade / António Marques dos Santos
In: Estudos em memória do Professor Doutor João de Castro Mendes. - Lisboa : Lex, [s.d.]. - p.429-453 ; 25cm. - ISBN 972-9495-39-4.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, NACIONALIDADE / Portugal, CIDADANIA, LEGISLAÇÃO, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMPARADO
Introdução. I - O Decreto-Lei n.º 308-A/75, de 24 de Junho, e a efectividade da nacionalidade lato sensu. II - A efectividade da nacionalidade stricto sensu. A) A efectividade da nacionalidade stricto sensu e as cláusulas de excepção em DIP. B) A efectividade da nacionalidade stricto sensu e o Direito Comunitário. Conclusão.