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Monografia
68E-Book


COIMBRA, José Duarte
A «legitimidade» do Interesse na Legitimidade Activa de Particulares para impugnação de actos administrativos / José Duarte Coimbra.- Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, [2013].- 20p.
Trabalho de oral de melhoria "CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO - 2012/2013", Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva. - Disponível em formato PDF no endereço: http://www.icjp.pt/sites/default/files/papers/jose_duarte_coimbra_-_a_legitimidade_do_interesse_na_legitimidade_de_particulares_para_a_impugnacao_de_actos_administrativos.pdf
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DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal

Nota Prévia. § 1. Identificação do Problema. § 2. Ter um interesse: redefinição analítica. 2.1. O interesse que interessa. 2.2. Conclusão parcial. § 3. A Santíssima Trindade: directo, pessoal e
legítimo. 3.1. A história. 3.2. ... e o que dela restou. 3.3. Entrincheirado: o interesse processual. § 4. Conclusões. 4.1. Uma leitura integrada da legitimidade activa. 4.2. A identificação de posições subjectivas. Bibliografia.