Analítico de Periódico
Fotocópias
PALMA, Clotilde Celorico
Tributos e confisco : algumas reflexões / Clotilde Celorico Palma
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Lisboa, a.5n.3(Outono2012), p.111-132
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA / Portugal
Devemos, desde logo como cidadãos e sobretudo nos tempos que correm, com aumentos brutais da nossa carga fiscal, reflectir um pouco sobre a natureza confiscatória de certos tributos e, em geral, do próprio sistema fiscal. Pagaremos nós um encargo fiscal justo e na medida das nossas possibilidades? O nosso sistema fiscal observa os princípios constitucionais da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade? Não serão alguns impostos confiscatórios, obrigando-nos, inclusive, a vender o nosso património por falta de liquidez devido à asfixiante carga fiscal? E será que sempre assim foi ou só assim sucede recentemente? Impõe-se uma reflexão séria sobre estas matérias. Da nossa parte, deixamos algumas considerações sobre o assunto. 1 - Os princípios constitucionais da igualdade, da proporcionalidade e da capacidade contributiva. 2 - A proibição de contributos confiscatórios. 3 - Conclusões.