SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
01/24/2024 | 152/07.9 BESNT | JORGE CORTÊS | ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS.
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. |
01/24/2024 | 134/07.0 BEALM | JORGE CORTÊS | IMI.
VPT.
COEFICIENTE DE QUALIDADE E CONFORTO. |
01/24/2024 | 659/12.6 BESNT | JORGE CORTÊS | IMPOSTO SOBRE O TABACO.
EXTRAVIO DE ESTAMPILHAS FISCAIS. |
01/24/2024 | 261/13.5 BELRS | JORGE CORTÊS | IVA.
HOLDING MISTA. |
01/24/2024 | 2316/11.1 BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
ÓNUS DA PROVA
ARTIGO 24º, Nº1, ALÍNEA A), DA LGT |
01/24/2024 | 1501/14.9 BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | OPOSIÇÃO
REVERSÃO
DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA |
01/24/2024 | 750/15.7 BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | NULIDADE DA SENTENÇA/ CONTRADIÇÃO DOS FUNDAMENTOS COM A DECISÃO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
GERÊNCIA DE FACTO |
01/24/2024 | 754/15.0BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
GERÊNCIA DE FACTO
ÓNUS DA PROVA |
01/24/2024 | 3142/16.7 BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | CUSTAS JUDICIAIS
PRESCRIÇÃO |
01/24/2024 | 251/23.0 BECTB | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | OPOSIÇÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
CUSTAS |
01/24/2024 | 9729/16.0BCLSB | VITAL LOPES | NULIDADE DE ACÓRDÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
01/24/2024 | 905/10.0 BELRS | VITAL LOPES | JUROS INDEMNIZATÓRIOS
APLICAÇÃO PELA AT DE LEI DECLARADA OU JULGADA INCONSTITUCIONAL |
01/24/2024 | 933/20.8 BESNT | VITAL LOPES | LIQUIDAÇÃO DE IMPOSTO
LIQUIDAÇÃO DE JUROS COMPENSATÓRIOS
FUNDAMENTAÇÃO EXIGÍVEL |
01/24/2024 | 243/21.3 BESNT | VITAL LOPES | JUROS INDEMNIZATÓRIOS
CONTAGEM DO PRAZO POR QUE SÃO DEVIDOS
REFORMA DA SENTENÇA QUANTO A CUSTAS |
01/24/2024 | 1812/08.2 BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | FATURAS FALSAS
IRC
FUNDAMENTAÇÃO CONTEMPORÂNEA |
01/24/2024 | 1907/08.2 BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | ADUANEIRO
CONTROLO ADUANEIRO
AMOSTRAS |
01/24/2024 | 2414/09.1 BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | FATURAS FALSAS
IVA
MATERIALIDADE |
01/24/2024 | 1105/14.6 BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | TSAM
INCONSTITUCIONALIDADE |
01/24/2024 | 303/21.0BEBJA | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | ADUANEIRO
CONTROLO ADUANEIRO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
01/24/2024 | 315/21.4 BEBJA | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | ADUANEIRO
CONTROLO ADUANEIRO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
01/24/2024 | 126/08.2 BECTB | PATRÍCIA MANUEL PIRES | FALTA DE MANDATÁRIO E TESTEMUNHAS
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO |
01/24/2024 | 1810/09.9 BELSB | PATRÍCIA MANUEL PIRES | PROCEDIMENTO ILISÃO DA PROVA DO PREÇO DOS BENS IMÓVEIS (129.º CIRC)
AUTORIZAÇÃO ACESSO A INFORMAÇÃO BANCÁRIA
DIREITO DE ACESSO À RESERVA DA VIDA PRIVADA |
01/24/2024 | 1282/10.5 BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | IMI
HABITAÇÃO PRÓPRIA PERMANENTE
DOMICÍLIO FISCAL |
01/24/2024 | 44/21.9 BCLSB | PATRÍCIA MANUEL PIRES | INIMPUGNABILIDADE DA DECISÃO ARBITRAL
PRONÚNCIA INDEVIDA
RECURSO DE REVISÃO |
01/24/2024 | 164/21.0 BEBJA | PATRÍCIA MANUEL PIRES | ADUANEIRO
CONTROLO ADUANEIRO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
01/24/2024 | 298/21.0 BEBJA | PATRÍCIA MANUEL PIRES | ADUANEIRO
CONTROLO ADUANEIRO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
01/24/2024 | 2344/09.7 BELRS | ISABEL FERNANDES | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
CITAÇÃO
MORADA |
01/24/2024 | 305/13.0BESNT | ISABEL FERNANDES | |
01/24/2024 | 2058/22.2 BELRS | MARIA CARDOSO | EXECUÇÃO DE JULGADO
ATRASO NA ACÇÃO ADMINISTRATIVA IMPUTÁVEL À AT
JUROS |
01/24/2024 | 1203/22.2 BELRA | MARIA CARDOSO | ACÇÃO PARA O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO OU INTERESSE LEGÍTIMO EM MATÉRIA TRIBUTÁVEL
ERRO NA FORMA DO PROCESSO |
01/24/2024 | 2132/13.6 BELRS | LUÍSA SOARES | IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO
INCIDÊNCIA SUBJECTIVA
PRESUNÇÃO |
01/24/2024 | 599/18.5 BESNT | LUÍSA SOARES | COMPENSAÇÃO EQUITATIVA PARA A CÓPIA PRIVADA
COMPETÊNCIA MATERIAL |
01/24/2024 | 911/06.0BELSB | ANA CRISTINA DE CARVALHO | ERRO NA FORMA DE PROCESSO
CONVOLAÇÃO
NULIDADE |
01/24/2024 | 108/07.1 BESNT | ANA CRISTINA DE CARVALHO | CUSTOS DEDUTÍVEIS
DESLOCAÇÃO |
01/24/2024 | 612/14.5 BELRA | SUSANA BARRETO | IRC
MÉTODOS INDIRETOS
EXCESSO DE QUANTIFICAÇÃO |
01/24/2024 | 1889/16.7 BELRS | SUSANA BARRETO | IUC
INCIDÊNCIA SUBJETIVA |
01/24/2024 | 718/20.1BESNT | SUSANA BARRETO | COMPENSAÇÃO EQUITATIVA PARA A CÓPIA PRIVADA
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA |
01/12/2024 | 7/24.2 BCLSB | PEDRO MARCHÃO MARQUES | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVA |
01/11/2024 | 1923/10.4BESNT | FREDERICO MACEDO BRANCO | HOMOLOGAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO
CONCURSO INTERNO |
01/11/2024 | 23/11.4 BEALM | FREDERICO MACEDO BRANCO | CGA
LIMITE DA PENSÃO
“UTILE PER INUTILE NON VITIATUR” |
01/11/2024 | 5/12.9 BECTB | FREDERICO MACEDO BRANCO | GNR; PROMOÇÃO; DEMORA E/OU PRETERIÇÃO |
01/11/2024 | 62/13.0 BESNT | FREDERICO MACEDO BRANCO | USF
EXCLUSÃO
VOTAÇÃO |
01/11/2024 | 761/21.3 BELRA-A | FREDERICO MACEDO BRANCO | CADUCIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO
DENUNCIA DO CONTRATO
PROFESSOR AUXILIAR |
01/11/2024 | 2431/22.6BELSB | LINA COSTA | IDLG
PRESSUPOSTOS
REGISTO |
01/11/2024 | 477/23.6 BELSB | LINA COSTA | IDLG
AUTORIZAÇÃO RESIDÊNCIA
SUBSIDIARIEDADE |
01/11/2024 | 180/23.7 BECBR | LINA COSTA | IDLG
AUTORIZAÇÃO RESIDÊNCIA
SUBSIDIARIEDADE |
01/11/2024 | 584/05.7BELSB | PATRÍCIA MANUEL PIRES- Relatora por vencimento | FALTA DE SIMETRIA
PROVEITOS VS CUSTOS
ANULAÇÃO DO PROVEITO |
01/11/2024 | 164/07.2BELSB | JORGE CORTÊS | IVA.
REEMBOLSO E LIQUIDAÇÃO ADICIONAL. |
01/11/2024 | 2451/07.0 BELSB | JORGE CORTÊS | IVA.
REEMBOLSO E LIQUIDAÇÃO ADICIONAL. |
01/11/2024 | 1249/10.3BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
GERÊNCIA DE FACTO
PROVA |
01/11/2024 | 1270/10.1 BESNT | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
GERÊNCIA DE FACTO
PROVA |
01/11/2024 | 1306/16.2BELRA | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | RCO
PRESCRIÇÃO |
01/11/2024 | 20/23.7 BESNT | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | RECLAMAÇÃO DE ATO DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO |
01/11/2024 | 1460/16.3BELRS | VITAL LOPES | IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO
INCIDÊNCIA SUBJECTIVA
REGISTO |
01/11/2024 | 744/08.9 BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | IRS
NÃO RESIDENTE EM TERRITÓRIO NACIONAL
PROVA |
01/11/2024 | 344/09.6 BEBJA | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | VPT
2.ª AVALIAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE REPRESENTANTE DO CONTRIBUINTE |
01/11/2024 | 325/10.7BELRA | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | FATURAS FALSAS
INDÍCIOS
ÓNUS DA PROVA |
01/11/2024 | 116/14.6BEALM | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | JUROS INDEMNIZATÓRIOS
PROCEDIMENTO DE REVISÃO
PRAZO PARA RECLAMAÇÃO GRACIOSA |
01/11/2024 | 1578/17.5 BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | CESE DE 2016 |
01/11/2024 | 2436/14.0BELRS | HÉLIA GAMEIRO SILVA | OPOSIÇÃO
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
IRS 2009 |
01/11/2024 | 749/15.3BELRS | HÉLIA GAMEIRO SILVA | OPOSIÇÃO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
GERÊNCIA DE FACTO |
01/11/2024 | 1042/07.0BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | BENEFÍCIOS FISCAIS
ISENÇÃO
DEFICIENTES |
01/11/2024 | 283/10.8 BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | PAGAMENTOS A ENTIDADES NÃO RESIDENTES SUJEITAS A UM REGIME FISCAL PRIVILEGIADO
NORMA ESPECIAL ANTI ABUSO
INVERSÃO ÓNUS DA PROVA |
01/11/2024 | 1213/17.1BELRA | PATRÍCIA MANUEL PIRES | CESE
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
01/11/2024 | 33/21.3 BCLSB | PATRÍCIA MANUEL PIRES | INIMPUGNABILIDADE DA DECISÃO ARBITRAL
PRONÚNCIA INDEVIDA
RECURSO DE REVISÃO |
01/11/2024 | 210/23.2BELRS | ISABEL FERNANDES | |
01/11/2024 | 128/23.9 BELLE | ISABEL FERNANDES | RECLAMAÇÃO
PENHORA
ACIDENTE LABORAL |
01/11/2024 | 973/10.5 BELRS | MARIA CARDOSO | IRS
SEGURO DE VIDA
PRÉMIO PAGO PELA ENTIDADE PATRONAL |
01/11/2024 | 1286/23.8 BELRA | MARIA CARDOSO | ARRESTO
PRESUNÇÃO "FUNDADO RECEIO"
DÉFICIT INSTRUTÓRIO |
01/11/2024 | 801/08.1BELRS | LUÍSA SOARES | NULIDADE DA SENTENÇA;
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
01/11/2024 | 1342/20.4BELSB | ANA CRISTINA DE CARVALHO | ACÇÃO ADMINISTRATIVA
TEMPESTIVIDADE
INEFICÁCIA DO RECURSO |
01/11/2024 | 1784/19.8 BELRS | SUSANA BARRETO | NULIDADE DE ACÓRDÃO |
01/11/2024 | 670/21.6BELRS | SUSANA BARRETO | DECISÃO ARBITRAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
TEMPESTIVIDADE |
12/19/2023 | 1007/06.0 BELSB | JORGE CORTÊS | IRC.
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO CONSOLIDADO.
REQUISITO DA INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES AO EXERCÍCIO DA APLICAÇÃO DO REGIME. |
12/19/2023 | 2568/06.9 BELSB | JORGE CORTÊS | IRC.
DESPESAS CONFIDENCIAIS.
DESPESAS INDEVIDAMENTE DOCUMENTADAS. |
12/19/2023 | 3039/06.9 BELSB | JORGE CORTÊS | IRS.
DISPENSA DE TRIBUTAÇÃO DE MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS. |
12/19/2023 | 127/12.6BELRS | JORGE CORTÊS | INDISPENSABILIDADE DO CUSTO.
ANULAÇÃO DE CRÉDITO SOBRE TERCEIROS. |
12/19/2023 | 2237/09.8BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | OPOSIÇÃO
NOTIFICAÇÃO
REGISTO SIMPLES |
12/19/2023 | 1298/11.4BESNT | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
GERÊNCIA DE FACTO
ÓNUS DA PROVA |
12/19/2023 | 747/15.7 BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
GERÊNCIA DE FACTO
ÓNUS DA PROVA |
12/19/2023 | 1095/23.4 BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | RAC
PRESTAÇÃO DE GARANTIA
IMÓVEIS |
12/19/2023 | 513/23.6 BEALM | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | RECLAMAÇÃO DE ATO DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
OBJETO DA RECLAMAÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO |
12/19/2023 | 1185/14.4 BEPNF | VITAL LOPES | IVA
REVERSÃO
IMPUGNAÇÃO |
12/19/2023 | 448/18.4 BELLE | VITAL LOPES | IRS
MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS
VALOR DE AQUISIÇÃO |
12/19/2023 | 828/18.5 BEALM | VITAL LOPES | IRS
AJUDAS DE CUSTO
TRABALHADORES DESLOCADOS NO ESTRANGEIRO |
12/19/2023 | 1805/18.1 BELRS | VITAL LOPES | CESE
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA |
12/19/2023 | 124/19.0 BELLE | VITAL LOPES | MÉTODOS INDIRECTOS
ERRO NOS PRESSUPOSTOS
EXCESSO DE QUANTIFICAÇÃO |
12/19/2023 | 1786/19.4 BELRS | VITAL LOPES | CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SECTOR ENERGÉTICO
JUÍZO DE INCONSTITUCIONALIDADE
REFORMA DO ACÓRDÃO |
12/19/2023 | 259/06.0BELRA | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | MÉTODOS INDIRETOS
INVENTÁRIO PERMANENTE
IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO A MÉTODOS DIRETOS |
12/19/2023 | 2340/07.9 BELSB | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | AÇÃO DE INSPEÇÃO
ATOS PREPARATÓRIOS
CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO |
12/19/2023 | 344/08.3 BEALM | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | COMPETÊNCIA DO AUTOR DO ATO
FATURAS FALSAS
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO |
12/19/2023 | 1357/16.7 BELRA | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | IRC
DOCUMENTAÇÃO DE SUPORTE AOS GASTOS
SANAÇÃO DE LACUNAS DA DOCUMENTAÇÃO |
12/19/2023 | 421/10.0BESNT | HÉLIA GAMEIRO SILVA | OPOSIÇÃO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
GERÊNCIA DE FACTO |
12/19/2023 | 1771/15.5BEALM | HÉLIA GAMEIRO SILVA | PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
ARTIGO 114.º DO RGIT
CONHECIMENTO OFICIOSO |
12/19/2023 | 1969/18.4 BELRS | HÉLIA GAMEIRO SILVA | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
PAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE / UTILIDADE NA APRECIAÇÃO DA LIDE |
12/19/2023 | 631/21.5BEALM | HÉLIA GAMEIRO SILVA | INTIMAÇÃO PARA UM COMPORTAMENTO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
12/19/2023 | 627/06.7BESNT | PATRÍCIA MANUEL PIRES | IVA
CASO JULGADO
IDENTIDADE DAS CAUSAS DE PEDIR |
12/19/2023 | 583/08.7 BESNT | PATRÍCIA MANUEL PIRES | RITI
ISENÇÃO COMPLETA-ARTIGO 14.º
PROVA DO CIRCUITO FÍSICO DOS BENS |
12/19/2023 | 932/08.8 BELRA | PATRÍCIA MANUEL PIRES | REMUNERAÇÕES CATEGORIA A
VÍNCULO EM INFRAESTRUTURA NATO
ISENÇÃO 35.º DO EBF |
12/19/2023 | 36/17.2 BCLSB | PATRÍCIA MANUEL PIRES | ALÇADAS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
JULGAR PREJUDICADO |