Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Qui 27-Jun 05:09 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/06/2019176/16.5BEFUNANTÓNIO VASCONCELOSINTEMPESTIVIDADE DA PRÁTICA DO ACTO PROCESSUAL. EXCEPÇÃO DILATÓRIA.
ABUSO DE DIREITO E MÁ FÉ.
NULIDADE DO CADERNO DE ENCARGOS – ARTIGO 43.º Nº 5 AL. B) E N.º 8 AL. C) DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS.
06/06/20191865/17.2BELSBANTÓNIO VASCONCELOSCONCURSO PÚBLICO.
RECUSA DE VISTO DO TRIBUNAL DE CONTAS.
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
06/06/20192703/16.9BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIAAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE
06/06/20192788/17.0BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIA FUNDAMENTAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA TÉCNICA
06/06/2019498/18.0BESNTPAULO PEREIRA GOUVEIA PREÇO ANORMALMENTE BAIXO
06/06/20191556/18.7BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIAINFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA
CLASSIFICAÇÃO COMO CONFIDENCIAL
06/06/20191006/18.9BELRAPAULO PEREIRA GOUVEIAFARMÁCIAS,
ORDEM DE APRECIAÇÃO E DECISÃO DE REQUERIMENTOS MUTUAMENTE EXCLUDENTES
06/06/201990/19.2BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIAASILO
AUDIÊNCIA PRÉVIA
06/06/201952/19.0BEFUNPAULO PEREIRA GOUVEIAURBANISMO
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
06/06/2019341/15.2BELLESOFIA DAVIDDIREITO DO CONTRADITÓRIO;
DEFESA DAS EXCEPÇÕES;
AUDIÊNCIA PRÉVIA;
06/06/20191192/18.8BELSBSOFIA DAVIDINTIMAÇÃO PARA A PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS;
ART.ºS 13.º E 47.º DA CRP;
DIREITO AO ACESSO A UMA CARREIRA PÚBLICA EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES E OPORTUNIDADES;
06/06/2019507/18.3BEBJAPEDRO MARCHÃO MARQUESACIDENTE;
ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL;
JUNTA MÉDICA;
06/06/20191058/18.1BESNTPEDRO MARCHÃO MARQUESACIDENTE EM SERVIÇO;
NEXO DE CAUSALIDADE;
PRESUNÇÃO
06/06/20191264/18.9BESNTPEDRO MARCHÃO MARQUES ACESSO À INFORMAÇÃO;
INTIMAÇÃO;
DADOS CLÍNICOS;
06/06/20191287/18.8BESNTPEDRO MARCHÃO MARQUESACIDENTE EM SERVIÇO;
ACIDENTE IN ITINERE;
RESIDÊNCIA
06/06/20191552/18.4BELSBHELENA AFONSOACUMULAÇÃO DAS FUNÇÕES DE DOCENTE E DE PRESIDENTE DA DIREÇÃO DE INSTITUTO;
ARTIGO 22.º DA LGTFP;
AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE ACUMULAÇÃO DAS REFERIDAS FUNÇÕES;
06/06/201977/19.5BELSBHELENA AFONSOPROTECÇÃO INTERNACIONAL;
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA;
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO;
06/06/2019111/06.9BESNTPAULA DE FERREIRINHA LOUREIROCONCURSO DE RECRUTAMENTO;
PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DIREITO À IGUALDADE.
06/06/201918/04.4BELSBALDA NUNES CÉRCEA
PDM
DEMOLIÇÃO
06/06/2019318/06.9BEBJAALDA NUNES NULIDADE DO ART 615º, Nº 1, AL B) DO CPC
UTILIDADE DA LIDE
06/06/20192240/18.7BELSBALDA NUNESPROTEÇÃO INTERNACIONAL
RETOMA A CARGO
ITÁLIA
06/06/201976/19.7BEBJAALDA NUNESSUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE ATO ADMINISTRATIVO
FACTOS
PERICULUM IN MORA
06/06/20192750/13.2BELSBPEDRO NUNO FIGUEIREDORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
DIREITO À EMISSÃO DE UMA DECISÃO JUDICIAL EM PRAZO RAZOÁVEL
PRESUNÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE DANO NÃO PATRIMONIAL
06/06/20191401/18.3BELSBPEDRO NUNO FIGUEIREDOIMPUGNAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONFORMADORES DO PROCEDIMENTO
TEMPESTIVIDADE DA AÇÃO – ARTIGO 103.º, N.º 3, DO CPTA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
06/06/2019383/19.9BELSBPEDRO NUNO FIGUEIREDOVIOLAÇÃO DO DIREITO À HABITAÇÃO - ARTIGO 65.º DA CRP
DESOCUPAÇÃO DE CASA CAMARÁRIA
ENCAMINHAMENTO PRÉVIO
06/06/2019371/19.5BELSBPEDRO NUNO FIGUEIREDOPEDIDO DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL
ASILO
POSTO DE FRONTEIRA
06/05/201983/18.7BCLSBBENJAMIM BARBOSAIMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL – ACTO INTERLOCUTÓRIO
06/05/2019280/07.0BELRAJOAQUIM CONDESSOPRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA.
CONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL.
06/05/20191614/13.4BELRSJOAQUIM CONDESSOEXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”).
ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
O DIREITO PORTUGUÊS SEGUE O MODELO DO RECURSO DE REVISÃO OU REPONDERAÇÃO.
06/05/2019727/14.0BELLEJOAQUIM CONDESSOCONCEITO DE POSSE.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
REQUISITOS DE DEDUÇÃO NO PROCESSO TRIBUTÁRIO.

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