Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Sab 24-Ago 10:37 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/11/2019647/09.0BELRABENJAMIM BARBOSAFACTURAS FALSAS – INSPECÇÃO
07/11/20191433/12.5BESNTBENJAMIM BARBOSA MAIS VALIAS – IMI - VPT
07/11/201942/18.0BCLSBBENJAMIM BARBOSAEXCESSO DE PRONÚNCIA – FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO E DE DIREITO - TRIBUNAL ARBITRAL
07/11/201950/10.9BECTBJOAQUIM CONDESSONÃO DEFINITIVIDADE DA DECISÃO DE ADMISSÃO DO RECURSO.
LEGITIMIDADE PARA DEDUZIR RECURSO.
ARTº.280, NºS.1 E 3, DO C.P.P.T.
07/11/2019923/18.0BELRSJOAQUIM CONDESSOINCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO.
FUNDAMENTOS.
07/11/2019161/10.0BESNTJORGE CORTÊSCULPA DO GERENTE NO NÃO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS CUJO PRAZO DE PAGAMENTO TERMINA NO PERÍODO DE EXERCÍCIO DO CARGO DE GERENTE.
07/11/20191296/10.5BELRACATARINA ALMEIDA E SOUSAFACTURAS FALSAS
07/11/20191284/13.0BELRSCATARINA ALMEIDA E SOUSASELO
PRÉDIO DEVOLUTO E EM RUÍNAS
VERBA 28.1 TGIS
07/11/2019150/05.7BECTBMÁRIO REBELOAJUDAS DE CUSTO.
07/11/20191043/08.1BELRSMÁRIO REBELOCADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO.
TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES IRREGULARES.
07/11/2019515/04.1BELSB-AMÁRIO REBELOPRAZOS PARA EXECUÇÃO ESPONTÂNEA E COERCIVA DO JULGADO.
07/11/20191666/08.9BELRSANA PINHOL OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO GERENTE
GERÊNCIA DE FACTO
07/11/2019172/12.1BESNTANA PINHOLOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE REVERSÃO
INSUFICIÊNCIA DE BENS
07/11/2019463/08.6BESNTTÂNIA MEIRELES DA CUNHA IVA
FATURAS FALSAS
ÓNUS DA PROVA
07/11/20191628/09.9BELRSTÂNIA MEIRELES DA CUNHAEXECUÇÃO DE JULGADO
JUROS DE MORA
JUROS INDEMNIZATÓRIOS
07/11/20191471/11.5BELRSTÂNIA MEIRELES DA CUNHA REVERSÃO
GERÊNCIA DE FACTO
ÓNUS DA PROVA
07/11/20199207/15.5BCLSBTÂNIA MEIRELES DA CUNHAIMPUGNAÇÃO ARBITRAL
PRONÚNCIA INDEVIDA
QUESTÃO PREJUDICIAL
07/11/2019845/18.5BELRATÂNIA MEIRELES DA CUNHAEFEITO SUSPENSIVO DE RECURSO
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
07/11/20191590/17.4BEPRTHÉLIA GAMEIRO SILVAINTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PROTEÇÃO DE DIREITOS PESSOAIS DE RESERVA DA VIDA PRIVADA
ATOS DE GERÊNCIA DE PESSOA COLETIVA
07/11/2019263/04.2BECTBPATRÍCIA MANUEL PIRESPODERES MP
ERRO PARCIAL PROCESSO
ERRO DE JULGAMENTO
07/11/2019361/09.6BELLEPATRÍCIA MANUEL PIRESFALTA DE OBJETO
INEXISTÊNCIA DE ATO
DERROGAÇÃO SIGILO
07/11/2019387/15.0BELLEPATRÍCIA MANUEL PIRESAVALIAÇÃO
VPT
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
07/11/2019147/17.4BCLSBPATRÍCIA MANUEL PIRESIMPUGNAÇÃO ARBITRAL
COMPETÊNCIA MATERIAL
REVISÃO ATO TRIBUTÁRIO
07/11/2019689/11.5BELRSISABEL FERNANDESREVERSÃO;
GERÊNCIA EFECTIVA;
ACTOS DE GERÊNCIA;
07/04/2019400/07.5BEBJAJOSÉ GOMES CORREIAACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL.
SUA INIDONEIDADE PARA PEDIR A EMISSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
07/04/20191119/08.5BELSBJOSÉ GOMES CORREIAPARQUE DA ARRÁBIDA.
PRINCÍPIO DO “TEMPUS REGIT ACTUM”
REGIME NULIDADE NO ÂMBITO DA APLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 26-F/80, DE 09 DE JANEIRO POR REFERÊNCIA AOS ARTIGOS 2° Nº 2 ALÍNEA B) E 103° DO DECRETO-LEI Nº 380/99, DE 22 DE SETEMBRO.
07/04/2019660/10.4BESNTJOSÉ GOMES CORREIAMILITARES.
COMPLEMENTO DE REFORMA A QUE SE REPORTA O ARTIGO 13.º DO DECRETO-LEI N.º 34-A/90, PARA QUE REMETE O Nº 4 DO ARTIGO 9º DO EMFAR
07/04/2019569/16.8BESNTJOSÉ GOMES CORREIAARGUIÇÃO DE NULIDADES NO ÂMBITO DE RECURSO DE REVISTA.
OMISSÃO DE PRONÚNCIA.
07/04/2019132/14.8BEALMJOSÉ GOMES CORREIAARGUIÇÃO DE NULIDADES NO ÂMBITO DE RECURSO DE REVISTA.
OMISSÃO E EXCESSO DE PRONÚNCIA.
07/04/20191798/18.5BELSBJOSÉ GOMES CORREIAINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS.
INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL USADO CONHECIDA NA SENTENÇA E CONVITE À CONVOLAÇÃO PARA O MEIO ADEQUADO.

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