Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Sab 25-Mai 12:09 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 05/09/2019 | 882/18.0BELSB | CRISTINA SANTOS | RESTRIÇÕES DE ACESSO A DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS POR TERCEIROS REGULAMENTO DE GESTÃO DE FUNDO DE CAPITAL DE RISCO SEGREDO COMERCIAL E SEGREDO DA VIDA INTERNA |
| 05/09/2019 | 253/18.8BEALM | ANTONIO VASCONCELOS | ACIDENTE EM SERVIÇO. REGIME DO ARTIGO 24.º DO DECRETO – LEI N.º 503/99, DE 20 DE NOVEMBRO. RESPONSABILIDADE CIVIL |
| 05/09/2019 | 2184/14.1BESB | PAULO PEREIRA GOUVEIA | ADVOCACIA INCOMPATIBILIDADE CAIXA DE PREVIDÊNCIA |
| 05/09/2019 | 2093/16.0BELSB | SOFIA DAVID | INCOMPETÊNCIA MATERIAL ERRO JUDICIÁRIO COMETIDO POR ACTOS DO INQUÉRITO E DECISÕES NO PROCESSO-CRIME; RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; |
| 05/09/2019 | 1836/18.1BELRS | SOFIA DAVID | DIREITO DE INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL. CONHECIMENTO DE RESOLUÇÕES DEFINITIVAS. |
| 05/09/2019 | 601/18.0BELRA-S1 | SOFIA DAVID | RECURSO COM EFEITO DEVOLUTIVO; LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO DO ACTO DE ADJUDICAÇÃO; ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA; RESÍDUOS; LAMAS DESIDRATADAS; PREJUÍZOS EXTRAORDINÁRIOS; |
| 05/09/2019 | 2812/06.2BELSB | PEDRO MARCHÃO MARQUES | IFAP MEDIDAS FLORESTAIS NA AGRICULTURA INCUMPRIMENTO |
| 05/09/2019 | 3616/15.7BESNT | PEDRO MARCHÃO MARQUES | PETIÇÃO INICIAL; INEPTIDÃO |
| 05/09/2019 | 1715/17.0BELSB | PEDRO MARCHÃO MARQUES | ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO |
| 05/09/2019 | 2002/15.3BELSB-B | PEDRO MARCHÃO MARQUES | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS; URGÊNCIA |
| 05/09/2019 | 3740/08.2BCLSB | ALDA NUNES | EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO ATOS DE EXECUÇÃO INDEMNIZAÇÃO |
| 05/09/2019 | 105/12.5BELLE | ALDA NUNES | INJUNÇÃO ·TRANSAÇÕES COMERCIAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RECOLHA DE EFLUENTES ·MEIO PROCESSUAL |
| 05/09/2019 | 663/12.4BESNT | ALDA NUNES | · MORADIA SITUADA EM NÚCLEO DE UNIDADE DE EXECUÇÃO - PLANO DE PORMENOR DO ALTO DE ALGÉS · ILICITUDE POR OMISSÃO DO DEVER DE EXECUTAR O PLANO · FALTA DE ACORDO DOS PROPRIETÁRIOS |
| 05/09/2019 | 744/16.5BELSB-S1 | ALDA NUNES | ·DELIBERAÇÃO DE RETRANSMISSÃO DO BANCO DE PORTUGAL, DE 29.12.2015 ·INTERVENÇÃO PRINCIPAL ESPONTÂNEA |
| 05/09/2019 | 322/04.1BECTB | PEDRO NUNO FIGUEIREDO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO CULPA DO LESADO ALTERAÇÃO DO PACTO SOCIAL DE SOCIEDADE |
| 05/09/2019 | 92/18.6BELLE-A | JORGE PELICANO | ALOJAMENTO LOCAL REGISTO ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO |
| 05/08/2019 | 2550/12.7BELRS | JOAQUIM CONDESSO | NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO. ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS. |
| 05/08/2019 | 607/13.6BELRS | JOAQUIM CONDESSO | NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO. ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO. I.M.T. |
| 05/08/2019 | 581/13.9BEALM | JOAQUIM CONDESSO | ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO. ELEMENTOS OBJECTIVO E SUBJECTIVO DO FACTO TRIBUTÁRIO, EM SEDE DE I.R.S. CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO). |
| 05/08/2019 | 7491/14.0BCLSB | JOAQUIM CONDESSO | EXAME E DECISÃO DE DOIS RECURSOS. CRITÉRIO MERAMENTE CRONOLÓGICO COMO FUNDAMENTO PARA O EXAME DE UM DELES. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL. |
| 05/08/2019 | 838/17.0BELRS | JOAQUIM CONDESSO | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO. RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. |
| 05/08/2019 | 2478/17.4BELRS | JOAQUIM CONDESSO | INCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO. INCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO QUANTO A CUSTAS. VERTENTES ESSENCIAIS DA CONTA OU LIQUIDAÇÃO DE CUSTAS NO PROCESSO. |
| 05/08/2019 | 1464/16.6BELRS | ANA PINHOL | PENHORA DE REFORMA IMPENHORABILIDADE REDUÇÃO |
| 05/08/2019 | 1301/18.7BELRS | ANA PINHOL | PENHORA DE CRÉDITOS SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL |
| 05/08/2019 | 105/18.1BCLSB | ANA PINHOL | TAXA COMPENSAÇÃO POR DESPESAS DE FISCALIZAÇÃO ISENÇÃO DE PAGAMENTO |
| 05/08/2019 | 754/07.3BELSB | VITAL LOPES | REFORMA CUSTAS TAXA DE JUSTIÇA. |
| 05/08/2019 | 154/12.3BESNT | VITAL LOPES | OPOSIÇÃO IRS NOTIFICAÇÕES |
| 05/08/2019 | 610/12.3BEALM | VITAL LOPES | SEGUNDA AVALIAÇÃO FUNDAMENTO DO PEDIDO DISTORÇÃO DO VPT. |
| 05/08/2019 | 911/13.3BELRA | VITAL LOPES | OPOSIÇÃO REVERSÃO CULPA |
| 05/08/2019 | 491/08.1BEALM | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS; IRS; REGIME TRANSITÓRIO; |