Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Qua 23-Ago 10:25 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/12/20171305/14.9BELRAJOAQUIM CONDESSOO INSTITUTO DA REVERSÃO É EXCLUSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL.
DEFINIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONSAGRADO NO ARTº.24, DA L.G.T.
07/12/20171820/10.3BELRSJOAQUIM CONDESSONORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO.
CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA.
O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE.
07/12/20171000/12.3BESNTJORGE CORTÊSEXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO
ACTO RENOVATÓRIO DO ACTO ANULADO
IMPOSSIBILIDADE OBJECTIVA PARCIAL DE EXECUÇÃO DO JULGADO
07/12/2017415/12.1BEBJAJORGE CORTÊSRESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS
PRESSUPOSTOS
FACTURAÇÃO FALSA
07/12/201706848/13CATARINA ALMEIDA E SOUSAIRC
SGII
FUNDAMENTAÇÃO
07/12/201704515/11ANA PINHOLA EXECUÇÃO FISCAL
DEFERIMENTO LIMINAR
CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
07/12/201706845/13ANA PINHOLIRC
REVISÃO DA AVALIAÇÃO POR MÉTODOS INDIRECTOS
PERITOS INDEPENDENTES
07/12/20171198/16.1BELRAANA PINHOLPRODUÇÃO DE PROVA
FIEL DEPOSITÁRIO
07/05/201712690/15CRISTINA DOS SANTOSFUMUS NON MALUS IURIS
INSTRUMENTALIDADE
PERICULUM IN MORA
07/05/201760/16.2BEPDLCATARINA JARMELA -Relatora por vencimentoACÇÃO DE CONTENCIOSO DOS PROCEDIMENTOS DE MASSA
ARTIGO 99º, DO CPTA
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
07/05/201713550/16ANTÓNIO VASCONCELOSASILO
AUDIÊNCIA PRÉVIA
07/05/2017314/13.0BESNTPAULO PEREIRA GOUVEIAAÇÃO ADMINISTRATIVA
FASE DE INSTRUÇÃO
07/05/201708873/12CATARINA JARMELAALTERAÇÃO ANORMAL E IMPREVISÍVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
FACTO DO PRÍNCIPE
ARTIGO 314º, DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
07/05/201710240/13.7BCLSB-ACATARINA JARMELA APOIO JUDICIÁRIO
ACTO TÁCITO
ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA
07/05/2017464/17.3BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIAASILO
PERSEGUIÇÃO POR MOTIVOS RELIGIOSOS
07/05/201735/17.4BCLSBPEDRO MARCHÃO MARQUESSENTENÇA ARBITRAL
NULIDADE
FUNDAMENTAÇÃO
07/05/2017142/17.3BELLEPEDRO MARCHÃO MARQUESINTIMAÇÃO
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO
RECURSO
06/29/201707980/14JOAQUIM CONDESSOCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS PARA DECISÃO DA MATÉRIA OBJECTO DOS AUTOS.
EXTINÇÃO DO CONSELHO TÉCNICO ADUANEIRO.
PRESSUPOSTOS DA CONSTITUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO FISCAL ADUANEIRA.
06/29/20171230/08.2BELRSJOAQUIM CONDESSOOMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
I.M.I.
06/29/2017125/10.4BEBJAJOAQUIM CONDESSOOMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO.
06/29/20172035/09.9BELRAJOAQUIM CONDESSOSENTENÇA NULA É A QUE ESTÁ INQUINADA POR VÍCIOS DE ACTIVIDADE.
VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO.
EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”).
06/29/20172660/15.9BESNTJOAQUIM CONDESSOOMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
NULIDADES DA SENTENÇA EM PROCESSO JUDICIAL CONTRA-ORDENACIONAL TRIBUTÁRIO.
06/29/2017243/17.8BELRSJORGE CORTÊSFIANÇA
AFERIÇÃO DA IDONEIDADE DA GARANTIA
CARÁCTER NÃO EXAUSTIVO DO DISPOSTO NO ARTIGO 199.º-A (AVALIAÇÃO DA GARANTIA) DO CPPT.
06/29/20170274/10.9BEBJA-AANABELA RUSSORECURSO DE REVISÃO/DOCUMENTO NOVO/INDEFERIMENTO LIMINAR
06/29/201707633/14ANABELA RUSSOFUNDAMENTAÇÃO/ REVERSÃO/ÓNUS DA PROVA/EXCUSSÃO PRÉVIA
06/29/201708595/15ANABELA RUSSOIMPUGNAÇÃO/DECISÃO ARBITRAL/INUTILIDADE/OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/29/201709688/16ANABELA RUSSOCONTRATO – PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL/INTERPRETAÇÃO CONTRATO/PRESSUPOSTOS DE FACTO DA LIQUIDAÇÃO/CUSTOS DEDUTÍVEIS/IRC
06/29/2017163/15.0BEFUNCATARINA ALMEIDA E SOUSAIRS
CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
06/29/20172440/11.0BELRSCATARINA ALMEIDA E SOUSAIMI
INCIDÊNCIA
TERRENO PARA CONSTRUÇÃO
06/29/2017928/09.2BELRSCATARINA ALMEIDA E SOUSAIRC / TAXA REDUZIDA/ REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

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