Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Ter 26-Mar 04:24 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/14/2019456/05.5BELSBBENJAMIM BARBOSA FACTOS NÃO PROVADOS
NULIDADE
MOTIVAÇÃO
03/14/20192327/11.7BELRSBENJAMIM BARBOSAIMT
PARTILHA
EXCESSO DE QUOTA
03/14/20191621/07.6BELSBJOAQUIM CONDESSOINCIDENTE DE NULIDADE DE ACÓRDÃO.
FUNDAMENTOS.
OMISSÃO DE PRONÚNCIA.
03/14/2019823/08.2BELRSJOAQUIM CONDESSOEXCEPÇÃO DE CASO JULGADO.
CASO JULGADO MATERIAL E FORMAL.
ÂMBITO DO CASO JULGADO.
03/14/20191028/12.3BELRAJOAQUIM CONDESSODECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA.
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO.
03/14/2019767/18.0BELRSJOAQUIM CONDESSONECESSIDADE LEGAL DA DECISÃO QUE APLICA A COIMA ESTAR SUJEITA A NOTIFICAÇÃO AO ARGUIDO.
REQUISITOS DA NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA.
ARTº.79, Nº.2, DO R.G.I.T.
03/14/2019362/18.3BELLEJOAQUIM CONDESSOTAXA DE JUSTIÇA. NOÇÃO.
FALTA DE PAGAMENTO ATEMPADO DA TAXA DE JUSTIÇA EM SEDE DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL.
APLICAÇÃO DO REGIME PREVISTO NO ARTº.570, DO C.P.CIVIL.
03/14/2019687/18.8BELLEJOAQUIM CONDESSODE DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR É SEMPRE ADMISSÍVEL RECURSO PARA O T.C.A. COMPETENTE.
QUESTÕES NOVAS.
NATUREZA TAXATIVA DOS FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL. ARTº.204, Nº.1, DO C.P.P.T.
03/14/20191451/04.7BELSBJORGE CORTÊSIRC.
ENTIDADES NÃO RESIDENTES.
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA.
03/14/2019229/08.3BELRAJORGE CORTÊSIMPOSTO DE SELO.
AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO.
ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO.
03/14/20191692/09.0BELRSJORGE CORTÊSIRS.
ISENÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DAS MAIS-VALIAS REINVESTIDAS NA AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE.
COOPERATIVA DE HABITAÇÃO.
03/14/2019705/12.3BELLECATARINA ALMEIDA E SOUSACOBRANÇA COERCIVA
IFADAP
EXECUÇÃO FISCAL
03/14/20197720/14.0BCLSBCATARINA ALMEIDA E SOUSAIRS
MÉTODOS INDICIÁRIOS
03/14/20191164/11.3BELRAMÁRIO REBELOVIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
03/14/20191877/18.9BELRSMÁRIO REBELORECLAMAÇÃO.
PROCURAÇÃO JUNTA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.
03/14/20191061/07.7BELSBANA PINHOLIRS
03/14/2019201/14.4BEALMANA PINHOLIMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO
INCIDÊNCIA
PRESUNÇÃO ILIDÍVEL
03/14/20192495/15.9BEALMANA PINHOLCONTRA-ORDENAÇÃO
REDUÇÃO COIMA
DESCULPE O ATRASO
03/14/2019161/10.0BELRSVITAL LOPESOPOSIÇÃO
PRESCRIÇÃO
GERENTE
03/14/2019150/15.9BELRSVITAL LOPESOPOSIÇÃO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
DUPLICAÇÃO DE COLECTA.
03/14/2019534/18.0BELRAVITAL LOPESINTIMAÇÃO PARA UM COMPORTAMENTO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE.
03/14/2019400/08.8BEALMTÂNIA MEIRELES DA CUNHAIVA;
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO TRIBUTADA;
ÓNUS DA PROVA.
03/14/20198160/14.7BCLSBTÂNIA MEIRELES DA CUNHAMÉTODOS INDIRETOS
03/14/20192050/18.1BELRSTÂNIA MEIRELES DA CUNHAPRINCÍPIO DA BOA-FÉ;
PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO;
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES;
03/14/20196/05.3BELSBPATRÍCIA MANUEL PIRESEXCESSO DE PRONÚNCIA;
APLICAÇÃO DO DIREITO;
CONVENÇÕES/CERTIFICADOS DE RESIDÊNCIA
03/14/201918/08.5BESNTPATRÍCIA MANUEL PIRESIMPUGNAÇÃO MATÉRIA DE FACTO;
GERÊNCIA DE FACTO/13.º CPT;
ÓNUS DA PROVA/ATOS ISOLADOS.
03/14/2019204/14.9BELRSPATRÍCIA MANUEL PIRESEXECUÇÃO DE JULGADO;
PAGAMENTO QUANTIA CERTA;
JUROS INDEMNIZATÓRIOS/JUROS DE MORA;
03/14/2019526/11.0BELLEISABEL FERNANDESEXECUÇÃO FISCAL;
REVERSÃO;
RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO;
03/07/2019848/18.0BESNT-S2PAULO PEREIRA GOUVEIA (Relator por vencimento)INCIDENTE DE LEVANTAMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO;
ARTIGO 103º - A, NºS 2 E 4 DO CPTA;
SOPESAMENTO DE INTERESSES E PREJUÍZOS - CRITÉRIO DOS PREJUÍZOS;
03/07/20191613/17.7BELSBANTÓNIO VASCONCELOSOPOSIÇÃO À AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA.
ARTIGO 9.º AL. B) DA LEI DA NACIONALIDADE.

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