Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Seg 26-Jun 02:55 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/08/201706112/12JOAQUIM CONDESSONULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO.
ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO.
06/08/20171206/15.3BELRAJOAQUIM CONDESSONULIDADES INSUPRÍVEIS DO PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO FISCAL.
ARTº.63, Nº.1, ALS.A) E B), DO R.G.I.T.
TIPO LEGAL CONTRA-ORDENACIONAL PREVISTO NO ARTº.114, NºS.1, 2 E 5, AL.F), DO R.G.I.T.
06/08/2017828/11.6BELRAJOAQUIM CONDESSONORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO.
CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA.
O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE.
06/08/201707915/14ANABELA RUSSOPROVA DOCUMENTAL/RECURSO/JUNÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS/FACTOS NOVOS/PRESCRIÇÃO
06/08/201707951/14ANABELA RUSSODISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS NÃO PROVADOS/PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRA-ORDENACIONAL/OPOSIÇÃO/PRESCRIÇÃO/INTERRUPÇÃO
06/08/20172046/16.8BELSBANABELA RUSSOAPOIO JUDICIÁRIO/NOMEAÇÃO DE PATRONO/PREPARAÇÃO-INSTAURAÇÃO DE ACÇÃO/ CERTIDÕES/CUSTAS
06/08/201706066/12CATARINA ALMEIDA E SOUSAFACTURAS FALSAS
ÓNUS DA PROVA
SIGILO BANCÁRIO
06/08/2017362/13.0BEALMCATARINA ALMEIDA E SOUSAIVA
FACTURAS FALSAS
06/08/2017890/09.1BESNTBARBARA TAVARES TELESDOS JUROS INDEMNIZATÓRIOS
06/08/201707374/14ANA PINHOLRESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
GERÊNCIA SINGULAR
06/08/2017638/09.0BECTBANA PINHOLIMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS
CADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAR
06/01/201705686/09JOSÉ GOMES CORREIACONTRATAÇÃO PÚBLICA
ACCIONAMENTO DE GARANTIAS CONSTITUÍDAS POR SEGURO-CAUÇÃO.
NATUREZA DA SUA CESSÃO A TERCEIROS.
06/01/201708005/11JOSÉ GOMES CORREIACONTRATAÇÃO PÚBLICA
MULTAS CONTRATUAIS
06/01/201708871/12JOSÉ GOMES CORREIA PROCESSO EXECUTIVO
JULGADO ANULATÓRIO
FIXAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE SELECÇÃO E CONHECIMENTO DOS MESMOS PELO JÚRI DEPOIS DO ACESSO PELO MESMO AOS CURRICULA DOS CANDIDATOS
06/01/20171642/16.8BELSBJOSÉ GOMES CORREIAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DA EFCICÁCIA DO ACTO HOMOLOGATÓRIO DE LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DE CONCURSO
REGIME DE CONTAGEM DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DE ACTO ADMINISTRATIVO
06/01/201772/10.0BELSBCRISTINA DOS SANTOSRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DEFESA DIRECTA E INDIRECTA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
06/01/2017103/093.6BEFUNPAULO PEREIRA GOUVEIAMADEIRA
PORTARIA DE EXTENSÃO
RETROATIVIDADE
06/01/2017824/14.1BELLEPAULO PEREIRA GOUVEIACUMULAÇÃO DE PEDIDOS
06/01/20172972/16.4BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESINTIMAÇÃO
INUTILIDADE DA LIDE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
06/01/2017413/17.9BESNTPEDRO MARCHÃO MARQUESCOIMAS
EXECUÇÃO
COMPETÊNCIA MATERIAL
06/01/201743/17.5BELLEPEDRO MARCHÃO MARQUESCONTENCIOSOS ELEITORAL
PRAZO
CADUCIDADE
06/01/201713/15.6BESNTHELENA CANELASFUNDO DE GARANTIA SALARIAL
06/01/201713076/16HELENA CANELASFUNDO DE GARANTIA SALARIAL
06/01/20171396/14.2BEALM HELENA CANELASFUNDO DE GARANTIA SALARIAL
06/01/2017336/15.6BESNTHELENA CANELASFUNDO DE GARANTIA SALARIAL
06/01/20173462/15.8BESNTHELENA CANELASFUNDO DE GARANTIA SALARIAL
06/01/20172968/16.6BELSBHELENA CANELASINTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PASSAGEM DE CERTIDÕES
REGISTO DE ASSIDUIDADE
05/25/20171770/09.6BELRSJOAQUIM CONDESSOJUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO.
NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO.
CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA.
05/25/20171837/16.4BELRSJOAQUIM CONDESSOARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO.
OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
05/25/20174/16.1BEBJAJOAQUIM CONDESSOQUESTÕES NOVAS.
DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA.
ARTº.60, DA L.G.T.

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