Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/16/201707531/11JOSÉ GOMES CORREIACONCURSO EXTERNO DE PROVIMENTO
VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, Nº2, ALÍNEA C) DO DECRETO-LEI Nº204/98, DE 11 DE JULHO.
02/16/201710025/13JOSÉ GOMES CORREIACONTRATAÇÃO PÚBLICA.
ILEGITIMIDADE ACTIVA.
02/16/201710126/13JOSÉ GOMES CORREIAEXECUÇÃO DE JULGADO- RECURSO JURISDICIONAL
ARTº 142º, Nº2 DO CPTA
NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO ESPECIFICAR OS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO QUE DETERMINAM A DECISÃO
02/16/201710200/13JOSÉ GOMES CORREIA ALTERAÇÃO DO REGIME DO RECURSO
RECORRIBILIDADE DOS DESPACHOS INTERLOCUTÓRIOS.
02/16/201711528/14JOSÉ GOMES CORREIALICENCIAMENTO DE FARMÁCIA.
LEI Nº 2125, DE 20-03-1965
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
02/16/201711019/14JOSÉ GOMES CORREIA SISTEMA DE INCENTIVOS A PEQUENAS INICIATIVAS EMPRESARIAIS (SIPIE)
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA.
02/16/201711822/15JOSÉ GOMES CORREIALEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA E ESTATUTO DE APOSENTAÇÃO DOS MILITARES
PENSÕES DE REFORMA DOS MILITARES
REGRAS DO SEU CÁLCULO
02/16/201712341/15CRISTINA DOS SANTOSAPOSENTAÇÃO POR INCAPACIDADE
02/16/2017172/16.2BEFUNCRISTINA DOS SANTOSERROS E OMISSÕES DO CADERNO DE ENCARGOS
ESCLARECIMENTOS
RECTIFICAÇÕES
02/16/2017759/16.3BEALMCRISTINA DOS SANTOSLIMITES MÍNIMOS OU MÁXIMOS DOS TERMOS OU CONDIÇÕES
EXCLUSÃO DE PROPOSTAS
02/16/201713662/16PAULO PEREIRA GOUVEIANACIONALIDADE
NATURALIZAÇÃO
MARGEM DE LIVRE DECISÃO ADMINISTRATIVA
02/16/201720011/16.3BCLSBPAULO PEREIRA GOUVEIAARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
DESTITUIÇÃO DE ÁRBITRO
02/16/20171663/16.0BELSBCATARINA JARMELA INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
ARTIGO 109º, DO CPTA
TÍTULO DE RESIDÊNCIA
02/16/201710803/14PEDRO MARCHÃO MARQUESAPOSENTAÇÃO
REGIME ESPECIAL
DOCENTE
02/16/201711028/14PEDRO MARCHÃO MARQUESFALTAS
PROVA
RETRIBUIÇÃO
02/16/201711803/15PEDRO MARCHÃO MARQUESINSTÂNCIA
INTERRUÇÃO
DESERÇÃO
02/09/201705366/12JOAQUIM CONDESSODECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA.
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO.
02/09/201706423/13JOAQUIM CONDESSODECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA.
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO.
02/09/2017261/08.7BECTBJOAQUIM CONDESSOC.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA.
MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A.
DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO.
02/09/2017558/07.3BEALMJOAQUIM CONDESSOPRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA.
EFEITOS, INSTANTÂNEO E DURADOURO, DA CITAÇÃO ENQUANTO VECTOR INTERRUPTIVO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO.
NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO.
02/09/201709423/16JORGE CORTÊSEMBARGOS DE TERCEIRO
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA SOBRE BENS IMÓVEIS
VALOR PROBATÓRIO DOS DOCUMENTOS PARTICULARES E AUTÊNTICOS
02/09/2017413/16.6BELLEJORGE CORTÊSPEDIDO ANULAÇÃO DE VENDA, FORMULADO PELO ADQUIRENTE
ERRO RELEVANTE
02/09/201709361/16ANABELA RUSSOGERÊNCIA
ÓNUS DA PROVA
CULPA
02/09/201709760/16ANABELA RUSSOMANDATO
CADUCIDADE
PROVA
02/09/2017471/13.3BELLEANABELA RUSSOEXCESSO DE PRONÚNCIA
ERRO DE JULGAMENTO FACTO
ACTO CONFIRMATIVO
02/09/201708140/14ANABELA RUSSOADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ELECTRÓNICA
02/09/20171884/16.6BELRSANABELA RUSSORECLAMAÇÃO
PRESCRIÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
02/09/2017885/07.0BELSBCATARINA ALMEIDA E SOUSAIVA
PRESUNÇÃO DE TRANSMISSÃO DE BENS
02/09/201707358/14CRISTINA FLORASISA
REVENDA
CADUCIDADE
02/09/2017356/16.3BEBJABARBARA TAVARES TELESNULIDADE DA SENTENÇA

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