Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Qui 8-Dez 02:04 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/24/201606132/12JOAQUIM CONDESSOPRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA.
11/24/201606887/13JOAQUIM CONDESSOPRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO.
11/24/201609791/16JOAQUIM CONDESSODECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
11/24/201609828/16JOAQUIM CONDESSOOMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
11/24/201608707/15JORGE CORTÊSIMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
11/24/201609674/16JORGE CORTÊSISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS (ISV). EMIGRANTE.
11/24/201609878/16JORGE CORTÊSIRC. RETENÇÃO NA FONTE DE DIVIDENDOS PERCEBIDOS POR ENTIDADES NÃO RESIDENTES. PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO.
11/24/201609895/16JORGE CORTÊS“ACOLHIMENTO FAMILIAR”. ISENÇÃO DE IVA.
11/24/20162954/15.3BELRSJORGE CORTÊSCADUCIDADE DO ARRESTO POR PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA
11/24/201609621/16ANABELA RUSSOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ GERENTE DE FACTO/GERENTE DE DIREITO
11/24/201609728/16ANABELA RUSSORECLAMAÇÃO GRACIOSA/IMPUGNAÇÃO JUDICIAL/GARANTIA BANCÁRIA/INDEMNIZAÇÃO
11/24/201605687/12CATARINA ALMEIDA E SOUSAISD/ DOAÇÃO/ ÓNUS DA PROVA
11/24/201608624/15CATARINA ALMEIDA E SOUSAVPT/ PROVA DO PREÇO EFECTIVO NA TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS
11/24/201609971/16CATARINA ALMEIDA E SOUSARECURSO DE REVISÃO
11/24/201607425/14BARBARA TAVARES TELESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; OPOSIÇÃO; COMPENSAÇÃO
11/24/201609780/16BARBARA TAVARES TELESRESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE SOCIEDADE COM DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
11/24/201609920/16ANA PINHOLRECLAMAÇÃO DE ACTO DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, CONVOLAÇÃO; ANULAÇÃO DE VENDA, PEDIDO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES, ACTO ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.
11/24/201602329/07JOSÉ GOMES CORREIACONTRATO DE PROVIMENTO.- ADMISSIBILIDADE DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CADUCIDADE DO CONTRATO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA.
11/24/201603533/08JOSÉ GOMES CORREIAAPOSENTAÇÃO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA E DE PRODUÇÃO DE DILIGÊNCIAS DE PROVA. ERRO DE JULGAMENTO. INCONVENIÊNCIA PARA O SERVIÇO.
11/24/201604592/08JOSÉ GOMES CORREIAEFEITOS DA NÃO PRONÚNCIA PELO PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA (PNA) SOBRE PEDIDO DE LICENCIAMENTO E NATUREZA E LIMITES DA MESMA. COMPETÊNCIA DA CÂMARA PARA O LICENCIAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO. PRINCÍPIO DA AUDIÊNCIA PRÉVIA ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO.
11/24/201604593/08JOSÉ GOMES CORREIACADUCIDADE DAS PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO. (IN)CONSTITUCIONALIDADE POR RESTRIÇÃO DESPROPORCIONADA E INJUSTIFICADA AO DIREITO CONSIGNADO NO ART° 59° N° 1 E) DA CRP, POR FORÇA DO ART° 18° N° 2 DO MESMO TEXTO.
11/24/201605079/09JOSÉ GOMES CORREIAAJUDAS FINANCEIRA. PROTECÇÃO SEGURANÇA SOCIAL. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. FALTA DE AUDIÇÃO PRÉVIA COM EFEITO INVALIDANTE.
11/24/201613665/16CRISTINA DOS SANTOSPROCESSO DE INTIMAÇÃO, ARTºS. 104º/108º CPTA – INFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL
11/24/201612325/15PAULO PEREIRA GOUVEIACONTRATO PÚBLICO – DECLARAÇÃO NEGOCIAL TÁCITA – AUTONOMIA LOCAL – INALEGABILIDADE FORMAL
11/24/201613106/16PAULO PEREIRA GOUVEIAPROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO – INCUMPRIMENTO JUSTIFICADO
11/24/2016919/16.7BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIALEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO; EFEITO DO RECURSO; JUÍZO DE PROPORCIONALIDADE
11/24/201612797/15PEDRO MARCHÃO MARQUESCOMPETÊNCIA MATERIAL; CONTRA-ORDENAÇÃO
11/24/201613747/16PEDRO MARCHÃO MARQUESCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO; EFEITO DO RECURSO
11/24/201613619/16NUNO COUTINHO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO
11/24/201613745/16NUNO COUTINHO ACTO DE ADJUDICAÇÃO

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