Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Sex 29-Abr 04:55 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/21/201608779/12CRISTINA DOS SANTOSEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA - OBRIGAÇÃO COM FACULDADE ALTERNATIVA
04/21/201610966/14CRISTINA DOS SANTOSCAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO – CONTRATO CELEBRADO E EXECUTADO – ARTº 178º NºS 1 E 2 CPTA
04/21/201610346/13CONCEIÇÃO SILVESTREINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
04/21/201612983/16CONCEIÇÃO SILVESTREPROVIDÊNCIA CAUTELAR; FUMUS BONI IURIS; PERICULUM IN MORA; PONDERAÇÃO DE INTERESSES
04/21/201612923/16HELENA CANELASAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA POR NATURALIZAÇÃO
04/14/201605631/12JOAQUIM CONDESSOI.R.C.
04/14/201606387/13JOAQUIM CONDESSODECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
04/14/201609494/16JOAQUIM CONDESSOOMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
04/14/201607993/14CATARINA ALMEIDA E SOUSAIVA/ AUTOLIQUIDAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ AUDIÇÃO PRÉVIA/ LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
04/14/201608128/14CATARINA ALMEIDA E SOUSANULIDADE DA SENTENÇA/ IRS/ RENDIMENTOS COMERCIAIS/ PROVEITOS EXTRAORDINÁRIOS
04/14/201606602/13CRISTINA FLORANOTAS DE CRÉDITO, REGULARIZAÇÃO DO IVA, FACTURAS FALSAS
04/14/201606779/13CRISTINA FLORAADUANEIRO, ÓNUS DA PROVA, PRESCRIÇÃO
04/14/201608776/15CRISTINA FLORAMÉTODOS INDICIÁRIOS, COMISSÃO REVISÃO, ACORDO DOS VOGAIS
04/14/201608986/15CRISTINA FLORACONTRA-ORDENAÇÃO, PRESCRIÇÃO
04/07/201610688/13CRISTINA DOS SANTOSCONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO – CADUCIDADE - COMPENSAÇÃO – ARTº 252 Nº 3 RCTFP (LEI 58/2009)
04/07/201611880/15ANTÓNIO VASCONCELOSACORDOS-QUADRO.
04/07/201613006/16RUI PEREIRAAGENTE DA PSP – PROVIDÊNCIA CAUTELAR – PROCESSO DISCIPLINAR – SUSPENSÃO DE FUNÇÕES – MANIFESTA ILEGALIDADE [INCONSTITUCIONALIDADE]
04/07/201612754/15RUI PEREIRASUSPENSÃO DE EFICÁCIA – EVIDENTE PROCEDÊNCIA – CARÁCTER EXCEPCIONAL
04/07/201613080/16RUI PEREIRABOMBEIRO – ACIDENTE EM SERVIÇO – CÂMARA MUNICIPAL – COMUNICAÇÕES – CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
04/07/201612368/15PAULO PEREIRA GOUVEIAPRIVAÇÃO DE USO DE VIATURA, EQUIDADE
04/07/201612891/16PAULO PEREIRA GOUVEIAINTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS; ATENDIMENTO PRIORITÁRIO; GRÁVIDAS
04/07/201612416/15CATARINA JARMELAPROCESSO ELEITORAL - ARTIGO 98º N.º 3, DO CPTA - PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO UNITÁRIA – ACTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACTO ELEITORAL
04/07/201613007/16CATARINA JARMELAINTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES – ARTIGO 11º N.º 5, DA LADA
04/07/201613041/16CATARINA JARMELAINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DO JUÍZO SOBRE A CAUSA PRINCIPAL -REGULAMENTO
04/07/20163456/08PEDRO MARCHÃO MARQUESURBANISMO; DEMOLIÇÃO; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
04/07/201612877/16PEDRO MARCHÃO MARQUESPROVIDÊNCIA CAUTELAR; MANIFESTA PROCEDÊNCIA
04/07/201613092/16PEDRO MARCHÃO MARQUESPROVIDÊNCIA CAUTELAR; PERICULUM IN MORA; PROPORCIONALIDADE; DEVOLUÇÂO DE AJUDAS
04/07/201613064/16PEDRO MARCHÃO MARQUESDIREITO DE ASILO; PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA
04/07/201605750/09NUNO COUTINHOOMISSÃO DE DEVER DE LEGISLAR
04/07/201611971/15NUNO COUTINHOANTENAS DE RADIOCOMUNICAÇÕES.

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