Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Dom 23-Set 08:55 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/13/20181680/09.7BELRAJOAQUIM CONDESSODECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA.
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO.
09/13/2018241/13.0BELRSJOAQUIM CONDESSOPRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRA-ORDENACIONAL.
ARTº.33, DO R.G.I.T.
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA APLICAÇÃO DO REGIME GLOBALMENTE MAIS FAVORÁVEL AO ARGUIDO.
09/13/2018636/18.3BELRSJOAQUIM CONDESSOPROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL.
PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA.
09/13/20181136/13.3BELRSBENJAMIM BARBOSA DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
09/06/2018583/18.9BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESASILO
PROVA
REQUERIMENTO PROBATÓRIO
09/06/20181428/09.6BESNTANA CELESTE CARVALHO NULIDADE PROCESSUAL
OMISSÃO DE APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO PROBATÓRIO
DIREITO À PROVA
09/06/2018707/18.6BELSBANA CELESTE CARVALHO ASILO
FALTA DE FACTOS CONSUBSTANCIADORES DA PERSEGUIÇÃO
RISCO DE AMEAÇA EM RAZÃO DE DISCRIMINAÇÃO SEXUAL
09/06/201862/16.9BEFUNCRISTINA DOS SANTOS EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL
09/06/201851/17.6BESNTCRISTINA DOS SANTOS RECTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO (ARTº 249º CC)
ALTERAÇÕES DO CADERNO DE ENCARGOS
ATRIBUTOS E TERMOS OU CONDIÇÕES
08/06/20181179/17.8BELSBSOFIA DAVIDNULIDADE DECISÓRIA
GARANTIA BANCÁRIA À 1.ª SOLICITAÇÃO OU ON FIRST DEMAND
FRAUDE MANIFESTA OU ABUSO EVIDENTE
08/06/2018 788/18.2BELSBSOFIA DAVIDVIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO; NULIDADE DECISÓRIA; EXTRADIÇÃO; APRECIAÇÃO PELOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; SUSPENSÃO DE EFICÁCIA; INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
07/19/2018380/17.9BESNTJOAQUIM CONDESSONULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO.
ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS.
07/19/201823/18.3BEBJAJOAQUIM CONDESSOFUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO.
REQUISITOS.
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.
07/19/20181282/17.4BELRAANA CELESTE CARVALHOCONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, ANÚNCIOS, ALTERAÇÃO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO, PUBLICIDADE DAS ALTERAÇÕES, REQUISITOS DOS ANÚNCIOS.
07/11/2018
20/18.9BESNT
CARLOS ARAÚJO
07/11/2018102/18.7BELSBANTÓNIO VASCONCELOSEXCEPÇÕES DA LITISPÊNDENCIA E DO CASO JULGADO.
SUSPENSÃO DA EFICÁCIA. REQUISITOS.
07/11/20181457/12.2BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIADISPOSITIVO, ÓNUS, DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
07/11/20182106/14.0BESNTPAULO PEREIRA GOUVEIAAPOSENTAÇÃO, ADVOGADO OFICIOSO OU NOMEADO, APROVEITAMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO
07/11/20181087/16.0BELRAPAULO PEREIRA GOUVEIACADERNO DE ENCARGOS, INTERPRETAÇÃO, LEGALIDADE ADMINISTRATIVA ESTRITA
07/11/2018538/17.0BECTBPAULO PEREIRA GOUVEIAÂMBITO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, CONTRA-ORDENAÇÕES, MEDIDAS PREVENTIVAS
07/11/201829/18.2BELLEPAULO PEREIRA GOUVEIADEMOLIÇÃO, ÓNUS DA LEGALIZAÇÃO
07/11/2018476/05.0BELLESOFIA DAVIDNULIDADE DECISÓRIA; ERRO NO JULGAMENTO DE FACTO;
UNIDADE DE CULTURA; RPDM DE .....; ÁREA DE EDIFICAÇÃO DISPERSA
07/11/20182582/09.2BELSBSOFIA DAVIDINDEMNIZAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO INTEGRAL E ESPONTÂNEA DE SENTENÇA ANULATÓRIA;
CRITÉRIOS DA INDEMNIZAÇÃO;
HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVIDOS PELA INTERPOSIÇÃO DA PRÓPRIA ACÇÃO EXECUTIVA.
07/11/201811462/14.9BCLSBSOFIA DAVIDIRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO ARBITRAL;
LEI DE ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA; RECURSO: CAAD
07/11/20182574/17.8BELSBSOFIA DAVIDPRÉ-CONTRATUAL; CERTIFICADO ISO; SISTEMA HACCP;
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO; ARTIGO 81º DO CCP;
CONCURSO PÚBLICO;
07/11/20181585/10.9BELSBANA CELESTE CARVALHOINDEMNIZAÇÃO POR ATRASO DA JUSTIÇA E POR FACTO ILÍCITO;
PRESCRIÇÃO; OMISSÃO DE PRONÚNCIA
07/11/201831/05.4BELLE-AANA CELESTE CARVALHOEXECUÇÃO DE SENTENÇA DE ANULAÇÃO; RECONSTITUIÇÃO DA CARREIRA;
DESCONTOS PARA A APOSENTAÇÃO E PREVIDÊNCIA;
DIREITO À REINSCRIÇÃO NA CGA
07/11/2018235/18.0BELSBANA CELESTE CARVALHOASILO; DÉFICE OU FALTA DE INSTRUÇÃO;
ANULAÇÃO DO ATO DE INDEFERIMENTO POR SER INFUNDADO E CONDENAÇÃO A REAPRECIAR;
NÃO CONDENAÇÃO A ADMITIR O PEDIDO 
07/05/2018422/14.0BEBJAJOAQUIM CONDESSOOMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
NÃO CONHECIMENTO DE QUESTÃO DEVIDO A NEXO DE PREJUDICIALIDADE. ERRO DE JULGAMENTO.
07/05/20182481/15.9BELRSJOAQUIM CONDESSOOMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
NULIDADES DA SENTENÇA EM PROCESSO JUDICIAL CONTRA-ORDENACIONAL TRIBUTÁRIO.

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