Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/25/201511981/15CRISTINA DOS SANTOSACTO SANCIONATÓRIO - ARTº 50º Nº 2 CPTA
06/25/201512025/15CRISTINA DOS SANTOSISENÇÃO DE CUSTAS - SINDICATOS
06/25/201512170/15CRISTINA DOS SANTOS ATRIBUTO ESTÁVEL DA PROPOSTA – APOIOS PÚBLICOS AO EMPREGO
06/25/201506763/10ANTÓNIO VASCONCELOSACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
06/25/201512225/15RUI PEREIRAOPOSIÇÃO À AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA – FALTA DE LIGAÇÃO AFECTIVA À COMUNIDADE NACIONAL
06/25/201512109/15PAULO PEREIRA GOUVEIAJUIZ CAUTELAR, DISPOSITIVO, INQUISITÓRIO, REQUISITOS
06/25/201512145/15PAULO PEREIRA GOUVEIAPROFESSORES, CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO, NULIDADE DE ATO E DE CONTRATO, EFEITOS PUTATIVOS
06/25/201512159/15PAULO PEREIRA GOUVEIACITAÇÃO, DEVERES DO TRIBUNAL
06/25/201510190/13CATARINA JARMELAAUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO – PATENTE – MEDICAMENTO GENÉRICO
06/25/201507268/11PEDRO MARCHÃO MARQUESLEGITIMIDADE PASSIVA; EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL; VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; MANDATO; CESSAÇÃO DE FUNÇÕES
06/25/201509785/13PEDRO MARCHÃO MARQUESRECURSO DE DECISÃO ARBITRAL
06/25/201512201/15PEDRO MARCHÃO MARQUESINTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO; INEXISTÊNCIA DE FIXAÇÃO DE FACTOS PROVADOS; NULIDADE
06/25/201512259/15PEDRO MARCHÃO MARQUESPROVA PERICIAL; OBJECTO DA PERÍCIA
06/25/201512199/15NUNO COUTINHO SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
06/25/201511011/14CONCEIÇÃO SILVESTREAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA; ÓNUS DA PROVA
06/25/201512154/15CONCEIÇÃO SILVESTREPROVIDÊNCIA CAUTELAR; CRITÉRIO DA EVIDÊNCIA; PERICULUM IN MORA
06/25/201512244/15CONCEIÇÃO SILVESTRENULIDADE DA SENTENÇA
06/25/201505193/09HELENA CANELASEXECUÇÃO DE JULGADOS – CPTA – REGIME DE RECURSO
06/25/201511268/14HELENA CANELASAQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE – OPOSIÇÃO – FUNÇÕES PÚBLICAS SEM CARÁTER PREDOMINANTEMENTE TÉCNICO – POLÍCIA MILITAR – MINISTÉRIO PÚBLICO
06/25/201512144/15HELENA CANELAS RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA – NULIDADE DO ACÓRDÃO DA CONFERÊNCIA – TOTAL FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
06/18/201506897/13JOAQUIM CONDESSOOMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
06/18/201507452/14JOAQUIM CONDESSOOMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
06/18/201507457/14JORGE CORTÊSCOMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DO ACTO DE LIQUIDAÇÃO; ARTIGO 21.º DO CIMT; NULIDADE DO ACTO DE NOTIFICAÇÃO; ARTIGO 39.º/11, DO CPPT.
06/18/201507526/14JORGE CORTÊSDEDUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 60.º/5, DO CIRC; ARTIGO 58.º DO CIRC (“PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA”); ARTIGO 40.º, N.º 2, DO CIRC (“REALIZAÇÕES DE UTILIDADE SOCIAL”).
06/18/201507614/14JORGE CORTÊSIRC; INDISPENSABILIDADE DO CUSTO.
06/18/201507006/13ANABELA RUSSOMÉTODOS INDIRECTOS/CRITÉRIO TÉCNICO/ERRO NA QUANTIFICAÇÃO.
06/18/201508456/15ANABELA RUSSOREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE VALORES MOBILIÁRIOS/RETENÇÃO NA FONTE/ISENÇÃO OBJECTIVA/ISENÇÃO SUBJECTIVA/BENEFICIÁRIO EFECTIVO/JUROS
06/18/201508609/15ANABELA RUSSORECURSO/LEGITIMIDADE/LITISPENDÊNCIA
06/18/201508693/15ANABELA RUSSOSELECÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ ERRO DE JULGAMENTO/OMISSÃO DE PRONÚNCIA/LIQUIDAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
06/18/201506225/12CATARINA ALMEIDA E SOUSAMÉTODOS INDIRECTOS/ ATAQUE À SENTENÇA RECORRIDA

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