Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Qui 5-Dez 05:54 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/28/201302887/09JOAQUIM CONDESSOCADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO.
11/28/201306676/13JOAQUIM CONDESSOINSTITUTO DA RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA.
11/28/201306819/13JOAQUIM CONDESSO DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
11/28/201306953/13JOAQUIM CONDESSOJUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO.
11/28/201307031/13JOAQUIM CONDESSOCADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO.
11/28/201307047/13JOAQUIM CONDESSOIMPUGNABILIDADE AUTÓNOMA DOS ACTOS DE FIXAÇÃO DE VALORES PATRIMONIAIS.
11/28/201307060/13JOAQUIM CONDESSOSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL.
11/21/201310314/13COELHO DA CUNHAINEXISTÊNCIA DE ACTO NULO (ARTIGO 133º DO CPA).
11/21/201310321/13COELHO DA CUNHAFALTA E IRREGULARIDADE DE CITAÇÃO NAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES.
11/21/201304502/08CRISTINA DOS SANTOSMARGEM DE LIVRE DECISÃO – CONTROLO JURISDICIONAL
11/21/201310487/13CRISTINA DOS SANTOSACTOS DA FUNÇÃO LEGISLATIVA – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
11/21/201310495/13CRISTINA DOS SANTOSACTOS DA FUNÇÃO LEGISLATIVA – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
11/21/201309361/12PAULO PEREIRA GOUVEIANEGLIGENCIA MÉDICA, DANOS MORAIS
11/21/201309940/13PAULO PEREIRA GOUVEIALOTEAMENTO, PARTES DE TERRENO
11/21/201310058/13PAULO PEREIRA GOUVEIAPOSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, PUBLICIDADE, BOM FUNCIONAMENTO
11/21/201310453/13PAULO PEREIRA GOUVEIAARRESTO, CRÉDITO DE INDEMNIZAÇÃO
11/21/201307343/11SOFIA DAVIDPROFESSORES
11/21/201307577/11SOFIA DAVIDRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR OMISSÃO LEGISLATIVA
11/21/201307589/11SOFIA DAVIDMOBILIDADE ESPECIAL
11/21/201310262/13SOFIA DAVIDILEGITIMIDADE PASSIVA
11/21/201305438/09ANA CELESTE CARVALHOPEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE SENTENÇA, ARTº 161º DO CPTA, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
11/21/201308226/11ANA CELESTE CARVALHOMEDICAMENTOS GENÉRICOS, AIM, PVP
11/21/201309424/12ANA CELESTE CARVALHORESPONSABILIDADE DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DO DIREITO A UMA DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL
11/21/201310247/13TERESA DE SOUSAAJUDAS COMUNITÁRIAS
11/21/201307597/11PAULO PEREIRA GOUVEIAPONDERAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, NULIDADE, PARECER VINCULATIVO
11/21/201307623/11ANTÓNIO VASCONCELOSBANCO DE PORTUGAL.
11/14/201306594/13EUGÉNIO SEQUEIRAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL.
11/14/201306692/13EUGÉNIO SEQUEIRAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL.
11/14/201305173/11JOAQUIM CONDESSOMECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A.
11/14/201305555/12JOAQUIM CONDESSONULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO.

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