Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Seg 23-Jul 07:21 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 07/05/2018 | 422/14.0BEBJA | JOAQUIM CONDESSO | OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE QUESTÃO DEVIDO A NEXO DE PREJUDICIALIDADE. ERRO DE JULGAMENTO. |
| 07/05/2018 | 2481/15.9BELRS | JOAQUIM CONDESSO | OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO. NULIDADES DA SENTENÇA EM PROCESSO JUDICIAL CONTRA-ORDENACIONAL TRIBUTÁRIO. |
| 07/05/2018 | 1818/10.1BELRS | JORGE CORTÊS | FALTA INJUSTIFICADA DO PERITO À SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO. |
| 06/28/2018 | 37/16.8BECTB | PEDRO MARCHÃO MARQUES | MEDIDAS FLORESTAIS NA AGRICULTURA CONTRATO DE FINANCIAMENTO AJUDAS |
| 06/28/2018 | 278/17.0BECTB | PEDRO MARCHÃO MARQUES | PRÉ-CONTRATUAL ASSINATURA ELECTRÓNICA QUALIFICADA PROPOSTA |
| 06/28/2018 | 596/17.8BELSB (15815/18) | SOFIA DAVID | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO; ÓNUS DE ALEGAÇÃO; REGULAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LISBOA; CONCEITOS VAGOS OU INDETERMINADOS; DISCRICIONARIEDADE; CARTA MUNICIPAL DO PATRIMÓNIO EDIFICADO E PAISAGÍSTICO DO RPDM DE LISBOA; |
| 06/28/2018 | 1941/15.6BELSB | SOFIA DAVID | RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; VIOLAÇÃO DO DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL; DANO PATRIMONIAL; NEXO DE CAUSALIDADE; DANO MORAL; PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO |
| 06/28/2018 | 337/14.1BEBJA (15534/18) | SOFIA DAVID | CONDENAÇÃO EM CUSTAS; RECURSO; VALOR INFERIOR A METADE DA ALÇADA DO TRIBUNAL RECORRIDO; INADMISSIBILIDADE; |
| 06/28/2018 | 191/15.6BEBJA | HELENA CANELAS | ACIDENTE EM SERVIÇO – LEI DOS ACIDENTES DE TRABALHO – PERÍCIA MÉDICO-LEGAL – VALOR EXTRA-PORCESSUAL DAS PROVAS – DIREITO À PROVA – DIREITO À CONTRA-PROVA |
| 06/28/2018 | 28/18.4BESNT | ANA CELESTE CARVALHO | PROCESSO DISCIPLINAR; RELAÇÃO ENTRE O PROCESSO DISCIPLINAR E O PROCESSO CRIME; VINCULAÇÃO DO JUIZ |
| 06/28/2018 | 524/17.0BELSB | ANA CELESTE CARVALHO | INUTILIDADE DA LIDE POR FALTA DE ACORDO QUANTO À INDEMNIZAÇÃO; IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA; CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL |
| 06/28/2018 | 2922/04.0BELSB (11166/14) | ANA CELESTE CARVALHO | LEGALIDADE URBANÍSTICA; AUTO DE VISTORIA; PRESERVAÇÃO DE ELEMENTOS DE VALOR HISTÓRICO DE RELEVO; IMPUGNAÇÃO DO JULGAMENTO DE FACTO; DESPACHOS QUE NÃO SÃO DE MERO EXPEDIENTE; |
| 06/28/2018 | 116/16.1BECTB | PAULO PEREIRA GOUVEIA | RESPONSABILIDADE CIVIL DELITUAL POR ATRASO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, FACTO ILÍCITO, DANO MORAL. |
| 06/28/2018 | 2406/12.3BELSB | ANTÓNIO VASCONCELOS | NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA ACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL FALTA DE LEGITIMIDADE E PERSONALIDADE JUDICIÁRIA DOS MINISTÉRIOS |
| 06/28/2018 | 927/12.7BEALM | PAULO PEREIRA GOUVEIA | PROCESSO PENAL, PROCESSO DISCIPLINAR, AUTONOMIA. |
| 06/28/2018 | 1637/12.6BELSB | PAULO PEREIRA GOUVEIA | NOTIFICAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO, EDITAL |
| 06/28/2018 | 1039/16.0BELRA | CRISTINA DOS SANTOS | AGENTE DE EXECUÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO DE DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL |
| 06/28/2018 | 2416/12.0BELSB | PAULO PEREIRA GOUVEIA | DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, AVALIAÇÃO |
| 06/28/2018 | 2638/14.0BELSB | HELENA CANELAS | APOSENTADO – CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES – ACUMULAÇÃO – PENSÃO – REMUNERAÇÕES – REVISOR OFICIAL DE CONTAS – ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL – FISCAL ÚNICO – SOCIEDADE DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS |
| 06/28/2018 | 368/17.0BEALM | HELENA CANELAS | ACIDENTE EM SERVIÇO – JUNTA MÉDICA – CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES – COMPOSIÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO |
| 06/21/2018 | 1919/10.6 BESNT | JOAQUIM CONDESSO | ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO. |
| 06/21/2018 | 1924/11.1BESNT | JOAQUIM CONDESSO | NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO. DÍVIDAS DERIVADAS DE PROGRAMAS OPERACIONAIS FINANCIADOS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU. COBRANÇA COERCIVA ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL. |
| 06/21/2018 | 171/15.1 BELLE | JOAQUIM CONDESSO | FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA PROTECÇÃO DA CONFIANÇA. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROACTIVIDADE DA LEI FISCAL. |
| 06/21/2018 | 1649/14.0BESNT | VITAL LOPES | REVERSÃO ÓNUS DE PROVA |
| 06/21/2018 | 31/18.4 BEPDL | VITAL LOPES | RECLAMAÇÃO JUDICIAL DESPACHO DE NÃO APENSAÇÃO SINDICABILIDADE |
| 06/21/2018 | 585/11.6BECTB (09022/15) | ANA PINHOL | LANÇAMENTO CONTABILISTICO MEIOS DE PROVA |
| 06/21/2018 | 1357/17.0 BESNT | ANA PINHOL | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO CONVOLAÇÃO |
| 06/21/2018 | 1657/17.9BELRA | ANA PINHOL | RECLAMAÇÃO DE ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PESSOA COLECTIVA FALTA DE CITAÇÃO |
| 06/21/2018 | 204/18.0BESNT | ANA PINHOL | PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA |
| 06/21/2018 | 214/18.7BESNT | JORGE CORTÊS | PROIBIÇÃO DE VENDA A CASA DE MORADA DA FAMÍLIA. UNIÃO DE FACTO. |