Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Dom 26-Jun 03:36 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/16/201612710/15CRISTINA DOS SANTOSSEGUNDA PERÍCIA – FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO – PERITO EM AUDIÊNCIA
06/16/201612565/15PAULO PEREIRA GOUVEIAEXECUÇÃO, DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO, MARGEM DE LIVRE DECISÃO
06/16/201612627/15PAULO PEREIRA GOUVEIACARREIRA DOCENTE, OMISSÃO ADMINISTRATIVA
06/16/201612892/16PAULO PEREIRA GOUVEIAQUESTÃO INCIDENTAL, CONTRADITÓRIO
06/16/201613191/16PAULO PEREIRA GOUVEIAACESSO A DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, SEGREDO, PROPORCIONALIDADE
06/16/201613335/16PAULO PEREIRA GOUVEIAPROCESSO CAUTELAR, PONDERAÇÃO DE INTERESSES
06/16/201613347/16PEDRO MARCHÃO MARQUESPRÉ-CONTRATUAL; CITAÇÃO; PRODUÇÃO DE PROVA; ALEGAÇÕES; PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA; INVALIDADE DO CONTRATO
06/16/201613283/16NUNO COUTINHO ACIDENTE AUTO-ESTRADA
06/16/201613349/16NUNO COUTINHO CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
06/16/201613374/16NUNO COUTINHO APELAÇÃO AUTÓNOMA
06/09/201608610/15JOAQUIM CONDESSOINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL.
06/09/201609551/16JOAQUIM CONDESSOI.R.C.
06/09/201609600/16JOAQUIM CONDESSODECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
06/09/201609608/16JOAQUIM CONDESSOACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO.
06/09/201608374/15JORGE CORTÊSIVA. EXERCÍCIO DO DIREITO À RECTIFICAÇÃO DA AUTOLIQUIDAÇÃO DO IMPOSTO. REGULARIZAÇÃO DO IMPOSTO DEDUZIDO E DO IMPOSTO LIQUIDADO.
06/09/201609055/15JORGE CORTÊSARTIGO 14.º DO REGIME DO IVA NAS TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS - RITI; ARTIGO 19.º/3, DO CIVA. OPERAÇÕES SIMULADAS
06/09/201609431/16JORGE CORTÊSCORRECÇÕES À BASE TRIBUTÁVEL EM IVA. REGULARIZAÇÕES EM FAVOR DO CONTRIBUINTE.
06/09/201609484/16CATARINA ALMEIDA E SOUSADISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
06/09/201609626/16CATARINA ALMEIDA E SOUSADISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
06/09/201608694/15CRISTINA FLORAISENÇÃO DE CUSTAS DA FAZENDA PÚBLICA NA OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
06/09/201609594/16CRISTINA FLORAREGIME DA PENHORA E APREENSÃO DE VEÍCULO NA EXECUÇÃO FISCAL
06/09/201607902/14LURDES TOSCANOLEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL ACTIVA - REVERSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - COMPENSAÇÃO
06/09/201609156/15LURDES TOSCANODECISÃO ARBITRAL – COMPETÊNCIA MATERIAL – PRONÚNCIA INDEVIDA
06/09/201609421/16LURDES TOSCANODECISÃO ARBITRAL – OMISSÃO DE PRONÚNCIA - CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
06/09/201609651/16LURDES TOSCANOCADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO – ART. 277º, NºS. 1 E 3 DO CPPT - SUSPENSÃO NAS FÉRIAS JUDICIAIS
06/09/201607241/13BÁRBARA TAVARES TELESOMISSÃO DE PRONÚNCIA; CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS E DECISÃO; PRESCRIÇÃO; GERÊNCIA CULPA
06/09/201609592/16BÁRBARA TAVARES TELESRESTITUIÇÃO DAS PENHORAS EM PROCESSO EXECUTIVO AO SÍNDICO DA INSOLVÊNCIA NOS TERMOS DO REGULAMENTO COMUNITÁRIO 1346/2000
06/09/201603312/09ANA PINHOLIRS; MAIS VALIAS; PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
06/09/201605179/11ANA PINHOLIVA; AVALIAÇÃO INDIRECTA
06/02/201613017/16ANTÓNIO VASCONCELOS EMFAR

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