Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Qua 23-Ago 10:25 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 07/12/2017 | 1305/14.9BELRA | JOAQUIM CONDESSO | O INSTITUTO DA REVERSÃO É EXCLUSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. DEFINIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONSAGRADO NO ARTº.24, DA L.G.T. |
| 07/12/2017 | 1820/10.3BELRS | JOAQUIM CONDESSO | NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO. CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA. O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE. |
| 07/12/2017 | 1000/12.3BESNT | JORGE CORTÊS | EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO ACTO RENOVATÓRIO DO ACTO ANULADO IMPOSSIBILIDADE OBJECTIVA PARCIAL DE EXECUÇÃO DO JULGADO |
| 07/12/2017 | 415/12.1BEBJA | JORGE CORTÊS | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS PRESSUPOSTOS FACTURAÇÃO FALSA |
| 07/12/2017 | 06848/13 | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | IRC SGII FUNDAMENTAÇÃO |
| 07/12/2017 | 04515/11 | ANA PINHOL | A EXECUÇÃO FISCAL DEFERIMENTO LIMINAR CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO |
| 07/12/2017 | 06845/13 | ANA PINHOL | IRC REVISÃO DA AVALIAÇÃO POR MÉTODOS INDIRECTOS PERITOS INDEPENDENTES |
| 07/12/2017 | 1198/16.1BELRA | ANA PINHOL | PRODUÇÃO DE PROVA FIEL DEPOSITÁRIO |
| 07/05/2017 | 12690/15 | CRISTINA DOS SANTOS | FUMUS NON MALUS IURIS INSTRUMENTALIDADE PERICULUM IN MORA |
| 07/05/2017 | 60/16.2BEPDL | CATARINA JARMELA -Relatora por vencimento | ACÇÃO DE CONTENCIOSO DOS PROCEDIMENTOS DE MASSA ARTIGO 99º, DO CPTA ERRO NA FORMA DO PROCESSO |
| 07/05/2017 | 13550/16 | ANTÓNIO VASCONCELOS | ASILO AUDIÊNCIA PRÉVIA |
| 07/05/2017 | 314/13.0BESNT | PAULO PEREIRA GOUVEIA | AÇÃO ADMINISTRATIVA FASE DE INSTRUÇÃO |
| 07/05/2017 | 08873/12 | CATARINA JARMELA | ALTERAÇÃO ANORMAL E IMPREVISÍVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS FACTO DO PRÍNCIPE ARTIGO 314º, DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS |
| 07/05/2017 | 10240/13.7BCLSB-A | CATARINA JARMELA | APOIO JUDICIÁRIO ACTO TÁCITO ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 07/05/2017 | 464/17.3BELSB | PAULO PEREIRA GOUVEIA | ASILO PERSEGUIÇÃO POR MOTIVOS RELIGIOSOS |
| 07/05/2017 | 35/17.4BCLSB | PEDRO MARCHÃO MARQUES | SENTENÇA ARBITRAL NULIDADE FUNDAMENTAÇÃO |
| 07/05/2017 | 142/17.3BELLE | PEDRO MARCHÃO MARQUES | INTIMAÇÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO RECURSO |
| 06/29/2017 | 07980/14 | JOAQUIM CONDESSO | COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS PARA DECISÃO DA MATÉRIA OBJECTO DOS AUTOS. EXTINÇÃO DO CONSELHO TÉCNICO ADUANEIRO. PRESSUPOSTOS DA CONSTITUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO FISCAL ADUANEIRA. |
| 06/29/2017 | 1230/08.2BELRS | JOAQUIM CONDESSO | OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO. I.M.I. |
| 06/29/2017 | 125/10.4BEBJA | JOAQUIM CONDESSO | OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO. ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO. |
| 06/29/2017 | 2035/09.9BELRA | JOAQUIM CONDESSO | SENTENÇA NULA É A QUE ESTÁ INQUINADA POR VÍCIOS DE ACTIVIDADE. VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO. EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”). |
| 06/29/2017 | 2660/15.9BESNT | JOAQUIM CONDESSO | OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO. NULIDADES DA SENTENÇA EM PROCESSO JUDICIAL CONTRA-ORDENACIONAL TRIBUTÁRIO. |
| 06/29/2017 | 243/17.8BELRS | JORGE CORTÊS | FIANÇA AFERIÇÃO DA IDONEIDADE DA GARANTIA CARÁCTER NÃO EXAUSTIVO DO DISPOSTO NO ARTIGO 199.º-A (AVALIAÇÃO DA GARANTIA) DO CPPT. |
| 06/29/2017 | 0274/10.9BEBJA-A | ANABELA RUSSO | RECURSO DE REVISÃO/DOCUMENTO NOVO/INDEFERIMENTO LIMINAR |
| 06/29/2017 | 07633/14 | ANABELA RUSSO | FUNDAMENTAÇÃO/ REVERSÃO/ÓNUS DA PROVA/EXCUSSÃO PRÉVIA |
| 06/29/2017 | 08595/15 | ANABELA RUSSO | IMPUGNAÇÃO/DECISÃO ARBITRAL/INUTILIDADE/OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 06/29/2017 | 09688/16 | ANABELA RUSSO | CONTRATO – PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL/INTERPRETAÇÃO CONTRATO/PRESSUPOSTOS DE FACTO DA LIQUIDAÇÃO/CUSTOS DEDUTÍVEIS/IRC |
| 06/29/2017 | 163/15.0BEFUN | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | IRS CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS |
| 06/29/2017 | 2440/11.0BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | IMI INCIDÊNCIA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO |
| 06/29/2017 | 928/09.2BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | IRC / TAXA REDUZIDA/ REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA |