Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Qui 29-Set 12:52 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 09/22/2016 | 12950/16 | CRISTINA DOS SANTOS | ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES |
| 09/15/2016 | 08092/14 | JOAQUIM CONDESSO | DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. |
| 09/15/2016 | 09587/16 | JOAQUIM CONDESSO | OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). |
| 09/15/2016 | 09691/16 | JOAQUIM CONDESSO | I.R.C. |
| 09/15/2016 | 09722/16 | JOAQUIM CONDESSO | PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. |
| 09/15/2016 | 08593/15 | JORGE CORTÊS | EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROPRIEDADE. ARRESTO SOBRE QUOTA IDEAL DO IMÓVEL. |
| 09/15/2016 | 09210/15 | JORGE CORTÊS | DECISÃO ARBITRAL. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE. |
| 09/15/2016 | 09836/16 | JORGE CORTÊS | DECISÕES PASSÍVEIS DE RECURSO JURISDICIONAL; ANULAÇÃO DE VENDA; NOTIFICAÇÃO DO EXECUTADO |
| 09/15/2016 | 09182/15 | ANABELA RUSSO | FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ACTO VINCULADO/FUNDAMENTAÇÃO FORMAL/FUNDAMENTAÇÃO SUBSTANCIAL |
| 09/15/2016 | 09766/16 | ANABELA RUSSO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO/VENDA/EXECUÇÃO FISCAL |
| 09/13/2016 | 13636/16 | PEDRO MARCHÃO MARQUES | INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL; RECURSO; RECLAMAÇÃO; PRAZO |
| 09/13/2016 | 13265/16 | NUNO COUTINHO | BOMBEIRO VOLUNTÁRIO. |
| 09/13/2016 | 13584/16 | NUNO COUTINHO | RECURSO EM SEPARADO. |
| 08/30/2016 | 12488/15 | CRISTINA DOS SANTOS | PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL – FASE ADMINISTRATIVA - SEGREDOS DE NEGÓCIO |
| 08/30/2016 | 13035/16 | CRISTINA DOS SANTOS | CUSTOS PARCELARES – PREÇOS UNITÁRIOS |
| 08/30/2016 | 13061/16 | CRISTINA DOS SANTOS | ACORDOS-QUADRO – CONTRATOS CONSEQUENTES - CONCURSO PÚBLICO – FASE DE NEGOCIAÇÃO - CAUSA DE NÃO ADJUDICAÇÃO – INVALIDADE DERIVADA DO CONTRATO (ARTº 283º Nº 2 CCP) |
| 08/30/2016 | 13580/16 | CRISTINA DOS SANTOS | DESTITUIÇÃO DE ÁRBITRO POR TRIBUNAL ESTADUAL – ARTº S 13º NºS. 1 E 3 E 14º Nº 3 LAV |
| 08/19/2016 | 09765/16 | JORGE CORTÊS | COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS SERVIÇOS INSPECTIVOS PARA A PRÁTICA DE ACTOS DE INSPECÇÃO - REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA – RCPIT. RATIFICAÇÃO-SANAÇÃO. |
| 08/19/2016 | 13549/16 | PEDRO MARCHÃO MARQUES | ASILO; AUDIÊNCIA PRÉVIA |
| 08/19/2016 | 13251/16 | CONCEIÇÃO SILVESTRE | INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO; NULIDADE DA SENTENÇA POR CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO |
| 08/02/2016 | 09739/16 | BARBARA TAVARES TELES | COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS |
| 08/02/2016 | 13409/16 | CATARINA JARMELA | EXECUÇÃO DE SENTENÇA ANULATÓRIA - ARTIGO 173º DO CPTA - CASO JULGADO - CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA |
| 08/02/2016 | 13508/16 | CATARINA JARMELA | AMBIGUIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO – FUMUS BONI IURIS – ARTIGO 120º N.º 1 DO CPTA REVISTO |
| 08/02/2016 | 13516/16 | NUNO COUTINHO | ASILO - MANDATÁRIO - OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO |
| 07/25/2016 | 09820/16 | JOAQUIM CONDESSO | DIREITO À INFORMAÇÃO. |
| 07/25/2016 | 09718/16 | JOAQUIM CONDESSO | PRESSUPOSTOS DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. VALOR DA CAUSA E SUCUMBÊNCIA. |
| 07/14/2016 | 13334/16 | CATARINA JARMELA | NOTA JUSTIFICATIVA DO PREÇO – PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA - PREÇO ANORMALMENTE BAIXO |
| 07/14/2016 | 13444/16 | CATARINA JARMELA | EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO – ARTIGO 103º-A, DO CPTA REVISTO |
| 07/14/2016 | 13095/16 | PEDRO MARCHÃO MARQUES | INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE; ACTO ADMINISTRATIVO |
| 07/14/2016 | 13496/16 | PEDRO MARCHÃO MARQUES | OPOSIÇÃO À AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA; ÓNUS DA PROVA; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PELO STA |