Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Seg 29-Ago 04:36 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
08/02/201613409/16CATARINA JARMELAEXECUÇÃO DE SENTENÇA ANULATÓRIA - ARTIGO 173º DO CPTA - CASO JULGADO - CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA
08/02/201613508/16CATARINA JARMELAAMBIGUIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO – FUMUS BONI IURIS – ARTIGO 120º N.º 1 DO CPTA REVISTO
08/02/201613516/16NUNO COUTINHOASILO - MANDATÁRIO - OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO
07/25/201609820/16JOAQUIM CONDESSODIREITO À INFORMAÇÃO.
07/25/201609718/16JOAQUIM CONDESSOPRESSUPOSTOS DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. VALOR DA CAUSA E SUCUMBÊNCIA.
07/13/201609540/16JOAQUIM CONDESSOPARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO.
07/13/201609556/16JOAQUIM CONDESSOI.R.C.
07/13/201609624/16JOAQUIM CONDESSOEXECUÇÃO DE JULGADO. ARTº.100, DA L. G. TRIBUTÁRIA.
07/13/201609641/16JOAQUIM CONDESSOI.R.C.
07/13/201609581/16JOAQUIM CONDESSOI.M.I.
07/13/201608251/14JORGE CORTÊSLIQUIDAÇÃO OFICIOSA DE IRC. SOCIEDADE EXTINTA, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA.
07/13/201609627/16ANABELA RUSSOPLANO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO/PRESTAÇÃO DE GARANTIA/PRESSUPOSTOS/ÓNUS DA PROVA/AUDIÇÃO PRÉVIA
07/13/201609699/16ANABELA RUSSOPLANO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO/PRESTAÇÃO DE GARANTIA/PRESSUPOSTOS/ÓNUS DA PROVA/AUDIÇÃO PRÉVIA
07/13/201607098/13BARBARA TAVARES TELESARTIGO 80.º DO CIVA - PRESUNÇÃO DE AQUISIÇÃO E DE TRANSMISSÃO DE BENS. PROVA DO FACTO CONTRÁRIO
07/13/201607776/14BARBARA TAVARES TELES TRIBUTAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO; CESSAÇÃO DE FUNÇÕES; CONDIÇÃO RESOLUTIVA
07/13/201603595/09ANA PINHOLIRC, CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO; MÉTODOS INDIRECTOS
07/13/201604389/10ANA PINHOLSISA, ARTIGO 2.º, §1.º 2.º DO CIMSISD
07/13/201604788/11ANA PINHOLIRC, CUSTOS FISCAIS; ÓNUS DA PROVA DA REALIDADE DAS OPERAÇÕES
07/13/201605241/11ANA PINHOLIRC, DESCONSIDERAÇÃO DE CUSTOS, ÓNUS DA PROVA
06/30/201613361/16CRISTINA DOS SANTOSEXTINÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL – FALTA DE PERSONALIDADE JURÍDICA - ILEGITIMIDADE DO FIADOR
06/30/201612351/15ANTÓNIO VASCONCELOSTRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
06/30/201612931/16PAULO PEREIRA GOUVEIAATO LEGISLATIVO, ATO ADMINISTRATIVO, COMPETÊNCIA
06/30/201613172/16PAULO PEREIRA GOUVEIANACIONALIDADE, DISTRIBUIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA
06/30/201613299/16PEDRO MARCHÃO MARQUESPRESSUPOSTOS PROCESSUAIS; INTERESSE EM AGIR
06/30/201613398/16PEDRO MARCHÃO MARQUESPROVIDÊNCIA CAUTELAR; PERICULUM IN MORA; PONDERAÇÃO DE INTERESSES.
06/30/201613274/16CONCEIÇÃO SILVESTREASILO; CUSTAS
06/30/201611930/15HELENA CANELASRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – ATRASO NA JUSTIÇA – DIREITO A UMA DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL
06/30/201613355/16HELENA CANELASPROVIDÊNCIA CAUTELAR – REJEIÇÃO LIMINAR – REPETIÇÃO DA PROVIDÊNCIA
06/30/201613375/16HELENA CANELASNACIONALIDADE PORTUGUESA – OPOSIÇÃO –
06/29/201605917/12JOAQUIM CONDESSOOMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).

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