Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Ter 16-Jul 11:18 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 07/04/2019 | 400/07.5BEBJA | JOSÉ GOMES CORREIA | ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL. SUA INIDONEIDADE PARA PEDIR A EMISSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO |
| 07/04/2019 | 1119/08.5BELSB | JOSÉ GOMES CORREIA | PARQUE DA ARRÁBIDA. PRINCÍPIO DO “TEMPUS REGIT ACTUM” REGIME NULIDADE NO ÂMBITO DA APLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 26-F/80, DE 09 DE JANEIRO POR REFERÊNCIA AOS ARTIGOS 2° Nº 2 ALÍNEA B) E 103° DO DECRETO-LEI Nº 380/99, DE 22 DE SETEMBRO. |
| 07/04/2019 | 660/10.4BESNT | JOSÉ GOMES CORREIA | MILITARES. COMPLEMENTO DE REFORMA A QUE SE REPORTA O ARTIGO 13.º DO DECRETO-LEI N.º 34-A/90, PARA QUE REMETE O Nº 4 DO ARTIGO 9º DO EMFAR |
| 07/04/2019 | 569/16.8BESNT | JOSÉ GOMES CORREIA | ARGUIÇÃO DE NULIDADES NO ÂMBITO DE RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. |
| 07/04/2019 | 132/14.8BEALM | JOSÉ GOMES CORREIA | ARGUIÇÃO DE NULIDADES NO ÂMBITO DE RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO E EXCESSO DE PRONÚNCIA. |
| 07/04/2019 | 1798/18.5BELSB | JOSÉ GOMES CORREIA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS. INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL USADO CONHECIDA NA SENTENÇA E CONVITE À CONVOLAÇÃO PARA O MEIO ADEQUADO. |
| 07/04/2019 | 623/10.0BELLE | PAULO PEREIRA GOUVEIA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL INDEMNIZAÇÃO JUSTA DUP CADUCADA |
| 07/04/2019 | 688/14.5BELLE | PAULO PEREIRA GOUVEIA | PRECEDÊNCIA E PREVALÊNCIA DE LEI PODER REGULAMENTAR ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES |
| 07/04/2019 | 538/17.0BECTB | PAULO PEREIRA GOUVEIA | DECISÃO CAUTELAR FUNÇÃO ADMINISTRATIVA PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES |
| 07/04/2019 | 688/15.8BELSB | ANA CELESTE CARVALHO | INIMPUGNABILIDADE DO ATO ATO CONFIRMATIVO RECURSO HIERÁRQUICO |
| 07/04/2019 | 2511/14.1BESNT | ANA CELESTE CARVALHO | PROCESSO DISCIPLINAR INFRAÇÃO |
| 07/04/2019 | 437/14.8BELSB | SOFIA DAVID | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO; JUROS DE MORA; OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE JUROS COMERCIAIS; |
| 07/04/2019 | 2552/14.9BELSB | SOFIA DAVID | FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA; ART.º 48.º DO CPTA; PROCESSOS COM ANDAMENTO PRIORITÁRIO; |
| 07/04/2019 | 533/16.7BELLE | SOFIA DAVID | ABONO PARA FALHAS; ASSISTENTE TÉCNICO; COORDENADOR TÉCNICO; |
| 07/04/2019 | 2412/17.1BELSB | SOFIA DAVID | INSTRUMENTALIDADE DA TUTELA CAUTELAR; CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO; ANULABILIDADE; |
| 07/04/2019 | 162/18.0BECTB | SOFIA DAVID | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; ART.º 83.º, N.º 4, DO CPTA; ACÇÃO IMPUGNATÓRIA; |
| 07/04/2019 | 410/18.7BEFUN | SOFIA DAVID | LEGITIMIDADE PARA INTERPOR RECURSO; VENCIMENTO; IMPUGNAÇÃO DO JULGAMENTO DE FACTO; |
| 07/04/2019 | 173/15.8BELSB-S1 | SOFIA DAVID | LEI N.º 34/2004, DE 29-06; APOIO JUDICIÁRIO; NOMEAÇÃO DE PATRONO; |
| 07/04/2019 | 2187/18.7BELSB | SOFIA DAVID | PROVIDÊNCIA CAUTELAR; REQUISITOS CUMULATIVOS; PRAZOS INDICADOS EM SEDE DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR; |
| 07/04/2019 | 1500/18.1BELSB | ALDA NUNES | CONCURSO EXTERNO EXTRAORDINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE DOCENTES REGULAMENTO PRINCÍPIO DA INDERROGABILIDADE SINGULAR – ART 142º, Nº 2 DO CPA. |
| 07/04/2019 | 1536/18.2BELSB | ALDA NUNES | SUSPENSÃO DE EFICÁCIA MULTA CONTRATUAL PERICULUM IN MORA |
| 07/04/2019 | 470/05.0BECTB | PEDRO NUNO FIGUEIREDO | PEDIDO DE FIXAÇÃO DO MONTANTE A RESTITUIR FALTA DE CITAÇÃO |
| 07/04/2019 | 152/07.9BELRA | PEDRO NUNO FIGUEIREDO | IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE NULIDADE DOS ATOS CONSEQUENTES EXCEÇÃO DE CASO JULGADO |
| 07/04/2019 | 2379/18.9BELSB | PEDRO NUNO FIGUEIREDO | LEI DO ASILO DETERMINAÇÃO DO ESTADO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DO PEDIDO DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA |
| 07/04/2019 | 51/19.1BCLSB | PEDRO NUNO FIGUEIREDO | PROCESSO DISCIPLINAR PRAZO ORDENADOR DOPAGEM NO DESPORTO |
| 06/25/2019 | 8284/14.0BCLSB | BENJAMIM BARBOSA | CONTA DE CUSTAS - HONORÁRIOS |
| 06/25/2019 | 15/19.5BCLSB | BENJAMIM BARBOSA | CONTRADITÓRIO - EXCESSO DE PRONÚNCIA – TRIBUNAL ARBITRAL |
| 06/25/2019 | 239/09.3BEBJA | JOAQUIM CONDESSO | NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO. ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). |
| 06/25/2019 | 372/10.9BELRA | JOAQUIM CONDESSO | DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO. |
| 06/25/2019 | 1892/11.3BELRS | JOAQUIM CONDESSO | NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO. CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA. O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE. |