Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Seg 19-Fev 12:10 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/08/2018351/09.9BECTBJOAQUIM CONDESSONORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO.
CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA.
O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE.
02/08/201807519/14JORGE CORTÊSPROVISÕES PARA CRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA
NORMA DE DIREITO TRANSITÓRIO DO ARTIGO 13.º DO DECRETO-LEI N.º 442-B/88, DE 30/11
PRINCÍPIO DA JUSTIÇA
02/08/2018706/14.7BELLEJORGE CORTÊSEMBARGOS DE TERCEIRO
DIREITO INCOMPATÍVEL
DECISÃO JUDICIAL DE ACEITAÇÃO DE PROPOSTA DE COMPRA E VENDA EXECUTIVA
02/08/2018117/14.4BELLECRISTINA FLORAIMI
TERRENO PARA CONSTRUÇÃO
COEFICIENTE DE QUALIDADE E CONFORTO E DE LOCALIZAÇÃO
02/08/201846/10.0BELRSCRISTINA FLORACDT
PROVA
02/08/20181642/15.5BELRAANA PINHOLIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
PROVA TESTEMUNHAL
DISPENSA
02/08/2018911/17.4BELRSANA PINHOLDEPOSITÁRIO
RETRIBUIÇÃO
01/31/2018108/17.3 BELLE-AANTÓNIO VASCONCELOSPROCEDIMENTO DISCIPLINAR
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
01/31/2018897/16.2 BESNTANTÓNIO VASCONCELOSACÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉCONTRATUAL
NULIDADE DA SENTENÇA
ATRIBUTOS E TERMOS OU CONDIÇÕES DA PROPOSTA. CAUSAS DE EXCLUSÃO
01/31/20181429/13.0 BESNTPAULO PEREIRA GOUVEIAPROCESSO DISCIPLINAR
DEMISSÃO
FUNDAMENTAÇÃO
01/31/2018353/17.1BESNTPAULO PEREIRA GOUVEIAREGIME DE ACESSO À INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA E AMBIENTAL E DE REUTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
ELEMENTOS DA SAÚDE
CUSTAS PROCESSUAIS
01/31/201807348/11ANA CELESTE CARVALHOINDEMNIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL DO EMPREITEIRO
ADIAMENTO DO INICIO DOS TRABALHOS
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
01/31/2018108/17.3BEPDLANA CELESTE CARVALHOINTIMAÇÃO PARA DEFESA DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PROCEDIMENTO DE EXPROPRIAÇÃO
ADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL
01/31/20183321/07 (1200/06.6BESNT)SOFIA DAVIDCOMPETÊNCIAS DA ENTIDADE REGULADORA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNÇÕES DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO
IMPOSIÇÕES DE OBRIGAÇÕES A UM OPERADOR DE RADIODIFUSÃO
01/31/2018135/17.0BEFUNSOFIA DAVID ART.ºS 8.º, N.º 3, PRIMEIRA PARTE E 84.º, N.º 1 E 2, DO CPTA
ÓNUS DO R. DE JUNTAR O PA
PRESUNÇÃO DO ART.º 84.º, N.º 6, DO CPTA
01/31/20181363/17.4BELSBSOFIA DAVIDACIDENTE EM SERVIÇO
RECIDIVA
DECRETO-LEI N.º 503/99, DE 20-11
01/31/2018238/13.0BELRA SOFIA DAVIDCUMULAÇÃO DE PEDIDOS
DECISÃO DE REJEIÇÃO DO RECURSO HIERÁRQUICO FACULTATIVO
DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL
01/31/20181444/12.0 BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESATRASO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMIZAÇÃO
01/31/2018274/17.8BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESEFEITO DO RECURSO
JÚRI
SUSPEIÇÃO
01/31/20182757/15.5BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESNACIONALIDADE
CRIME
PENA
01/31/201889/17.3BELLEPEDRO MARCHÃO MARQUESINVALIDADE DO ACTO
INQUISITÓRIO
ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA
01/31/2018156/17.3BELSBNUNO COUTINHOTRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
INSCRIÇÃO DE JOGADORES
SANÇÃO DISCIPLINAR
01/31/20181888/17.1BELSBNUNO COUTINHOPROTECÇÃO INTERNACIONAL
FINS DO PROCEDIMENTO
01/31/201809722/13HELENA CANELASEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA
ATO ADMINISTRATIVO
VALOR DA CAUSA
01/31/201812932/16 HELENA CANELASAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA POR NATURALIZAÇÃO
CRIME
REABILITAÇÃO LEGAL
01/31/2018269/17.1BESNTHELENA CANELASPROVIDÊNCIA CAUTELAR
EFEITO DO RECURSO
PENA DISCIPLINAR DE DEMISSÃO
01/25/201808663/15JOAQUIM CONDESSOSENTENÇA NULA É A QUE ESTÁ INQUINADA POR VÍCIOS DE ACTIVIDADE.
VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO.
EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”).
01/25/2018312/17.4BEBJAJOAQUIM CONDESSOARTº.662, Nº.1, DO C.P.CIVIL, NA REDACÇÃO DA LEI 41/2013, DE 26/6.
DEVER DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA SOBRE A MATÉRIA DE FACTO.
DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
01/25/2018429/17.5BEALMJOAQUIM CONDESSOREGIME DE ANULAÇÃO DA VENDA EM PROCESSO TRIBUTÁRIO.
ARTº.257, Nº.1, AL.A), DO C.P.P.T.
ERRO SOBRE O OBJECTO TRANSMITIDO OU SOBRE AS SUAS QUALIDADES.
01/25/201864/14.0BELRSJOAQUIM CONDESSOACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO.
IMPOSTO DE SELO. LEI 150/99, DE 11/9.
INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA.

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