Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Dom 22-Set 07:22 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
Show details for 09/12/201909/12/2019755/19.9BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIAINTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, CONSULTA DE PROCESSOS OU PASSAGEM DE CERTIDÕES.
INEXISTÊNCIA DE ATO ADMINISTRATIVO.
09/12/2019144/16.7BECTBANA CELESTE CARVALHOARTIGO 15.º DO D.L. N.º 214/G/2015
ENTRADA EM VIGOR DA ALTERAÇÃO AO ARTIGO 58.º, N.º 2 DO CPTA
PRAZO DE INSTAURAÇÃO DA AÇÃO ADMINISTRATIVA
09/12/20193247/12.3BELSBANA CELESTE CARVALHO DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
CONSEQUÊNCIA DO SEU NÃO ACATAMENTO
ARTIGO 87.º, N.º 7 DO CPTA
09/12/20191780/14.1BESNTANA CELESTE CARVALHO NULIDADES PROCESSUAIS
DISPENSA DA AUDIÊNCIA PRÉVIA NO SANEADOR-SENTENÇA
VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO
09/12/20192111/18.7BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESACIDENTE EM SERVIÇO; ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL; SECTOR DA SAÚDE; JUNTA MÉDICA
09/12/20191871/18.0BELSB-S1PEDRO MARCHÃO MARQUESINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS; AMPLIAÇÃO DO PEDIDO;
REQUISITOS.
09/12/2019977/19.2BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESADVOCACIA; INCOMPATIBILIDADES; FORÇAS MILITARES OU MILITARIZADAS; GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
08/30/2019587/18.1BESNAT-ACRISTINA SANTOSSITUAÇÃO DE “DEMORADO NA PROMOÇÃO”
NATUREZA TRANSITÓRIA E REVERSÍVEL
EFEITOS DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA OU CONDENATÓRIA
08/30/2019663/19.3BELSBCRISTINA SANTOSASSINATURA DO CARTÃO DE CIDADÃO
GRAFIA NO ALFABETO LATINO
INTIMAÇÃO
08/30/2019716/18.5BELRACRISTINA SANTOSPERDA DE MANDATO
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS
CULPA GRAVE
08/30/20191265/18.7BESNTCRISTINA SANTOSMATÉRIA DE FACTO
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
08/22/20192203/17.0BELSBSOFIA DAVIDACIDENTE EM SERVIÇO;
ACIDENTE DE TRABALHO;
ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL;
08/22/2019580/18.4BEBJASOFIA DAVIDIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO;
PROVIDÊNCIA CAUTELAR;
CRITÉRIOS PARA O DECRETAMENTO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR; PERICULUM IN MORA;
08/22/20191982/18.1BELSBSOFIA DAVIDDIREITO DE ASILO;
REGULAMENTO N.º 604/2013, DE 26-06;
ITÁLIA; TRANSFERÊNCIA PARA O ESTADO-MEMBRO INICIALMENTE DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL;
08/22/201996/19.1BCLSBSOFIA DAVIDTRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO;
NULIDADE DA DECISÃO ARBITRAL;
PROVIDÊNCIAS CAUTELARES;
07/11/2019647/09.0BELRABENJAMIM BARBOSAFACTURAS FALSAS – INSPECÇÃO
07/11/20191433/12.5BESNTBENJAMIM BARBOSA MAIS VALIAS – IMI - VPT
07/11/201942/18.0BCLSBBENJAMIM BARBOSAEXCESSO DE PRONÚNCIA – FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO E DE DIREITO - TRIBUNAL ARBITRAL
07/11/201950/10.9BECTBJOAQUIM CONDESSONÃO DEFINITIVIDADE DA DECISÃO DE ADMISSÃO DO RECURSO.
LEGITIMIDADE PARA DEDUZIR RECURSO.
ARTº.280, NºS.1 E 3, DO C.P.P.T.
07/11/2019923/18.0BELRSJOAQUIM CONDESSOINCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO.
FUNDAMENTOS.
07/11/2019161/10.0BESNTJORGE CORTÊSCULPA DO GERENTE NO NÃO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS CUJO PRAZO DE PAGAMENTO TERMINA NO PERÍODO DE EXERCÍCIO DO CARGO DE GERENTE.
07/11/20191296/10.5BELRACATARINA ALMEIDA E SOUSAFACTURAS FALSAS
07/11/20191284/13.0BELRSCATARINA ALMEIDA E SOUSASELO
PRÉDIO DEVOLUTO E EM RUÍNAS
VERBA 28.1 TGIS
07/11/2019281/11.4BELRSCRISTINA FLORAREVERSÃO;
GERÊNCIA DE FACTO;
ÓNUS DA PROVA.
07/11/2019150/05.7BECTBMÁRIO REBELOAJUDAS DE CUSTO.
07/11/20191043/08.1BELRSMÁRIO REBELOCADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO.
TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES IRREGULARES.
07/11/2019515/04.1BELSB-AMÁRIO REBELOPRAZOS PARA EXECUÇÃO ESPONTÂNEA E COERCIVA DO JULGADO.
07/11/20191666/08.9BELRSANA PINHOL OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO GERENTE
GERÊNCIA DE FACTO
07/11/2019172/12.1BESNTANA PINHOLOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE REVERSÃO
INSUFICIÊNCIA DE BENS
07/11/2019463/08.6BESNTTÂNIA MEIRELES DA CUNHA IVA
FATURAS FALSAS
ÓNUS DA PROVA

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