Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Qua 23-Jun 04:36 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/09/20211259/09.3BESNTCRISTINA FLORANORMA ANTI-ABUSO ESPECIAL;
RELAÇÕES ESPECIAIS (ART. 58.º, Nº 4 DO CIRC);
INAPLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO DO ART. 63.º, N.º 1 DO CPPT;
06/09/2021400/10.8BESNTCRISTINA FLORAPRESCRIÇÃO,
DÉFICE INSTRUTÓRIO
06/09/2021185/11.0BEALMCRISTINA FLORAOPOSIÇÃO,
AUDIÊNCIA PRÉVIA
06/09/2021799/13.4BELRSCRISTINA FLORAOPOSIÇÃO,
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO,
GERÊNCIA,
06/09/20212489/15.4BELRSCRISTINA FLORACONTRA-ORDENAÇÃO,
PRESCRIÇÃO
06/09/20218048/14.1BCLSBVITAL LOPESIRC;
CRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA;
CUSTOS DE EXERCÍCIO;
06/09/20219478/16.0BCLSBVITAL LOPESTIPOLOGIA DAS CORRECÇÕES;
CORRECÇÕES TÉCNICAS;
CORRECÇÕES QUANTITATIVAS;
06/09/20212921/10.3BELRSVITAL LOPESRECURSOS;
PRAZOS JUDICIAIS;
SUSPENSÃO;
06/09/202138/20.1BCLSBVITAL LOPESRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA;
NULIDADE DA CITAÇÃO.
06/09/20212212/09.2BELRSTÂNIA MEIRELES DA CUNHALIQUIDAÇÃO OFICIOSA
INEXISTÊNCIA DE FACTO TRIBUTÁRIO
DISSOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
06/09/20211575/10.1BELRSTÂNIA MEIRELES DA CUNHANULIDADE DA NOTIFICAÇÃO
MENÇÕES OBRIGATÓRIAS
06/09/20211330/12.4BELRATÂNIA MEIRELES DA CUNHAMAIS-VALIAS
NORMA DE EXCLUSÃO
REINVESTIMENTO
06/09/2021125/13.2BEBJATÂNIA MEIRELES DA CUNHASEGURANÇA SOCIAL
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
LEGALIDADE EM CONCRETO
06/09/20212253/14.8BESNTTÂNIA MEIRELES DA CUNHAEMBARGOS
AÇÕES TITULADAS AO PORTADOR
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS ALEGAÇÕES
06/09/20211161/08.6BESNTPATRÍCIA MANUEL PIRESDIREITO DE AUDIÇÃO
PRETERIÇÕES DE FORMALIDADES LEGAIS
FATURAÇÃO FALSA
06/09/2021503/10.9BELRSPATRÍCIA MANUEL PIRESPRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA
FACTO SUPERVENIENTE
PRESSUPOSTOS DA REVERSÃO
06/09/2021706/11.9BELRSPATRÍCIA MANUEL PIRESIRC
PROVA DO PREÇO EFETIVO DA VENDA
INIMPUGNABILIDADE
06/09/202112/05.8BESNT-A-A-A-CPATRÍCIA MANUEL PIRESEXECUÇÃO DE JULGADO
REPOSIÇÃO EX ANTE
JUROS INDEMNIZATÓRIOS
06/09/2021589/04.5BELRSMARIA CARDOSOAAE
CESSAÇÃO ISENÇÃO CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA
ALÇADA
06/09/2021424/05.7BEBJAMARIA CARDOSOJUNÇÃO DOCUMENTOS COM ALEGAÇÃO DE RECURSO JURISDICIONAL
ACÇÃO INSPECTIVA DE ÂMBITO PARCIAL
PRORROGAÇÃO PRAZO
06/09/2021671/10.0BESNTMARIA CARDOSOOBJECTO RECURSO JURISDICIONAL
FALTA DE ATAQUE A UM DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA
06/09/20211/17.0BCLSBLUÍSA SOARESIMPUGNAÇÃO JUDICIAL;
IRC;
COMISSÃO DE REVISÃO;
06/09/20212263/04.3BELSBLUÍSA SOARESIMPUGNAÇÃO JUDICIAL;
IVA;
REEMBOLSO;
06/09/20211268/04.9BEVISLUÍSA SOARES
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL;
CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA;
06/09/20218398/15.0BCLSBANTÓNIO ZIEGLERMÉTODOS INDICIÁRIOS: ARTº 38º, DO CIRS;
PRESSUPOSTOS DA DETERMINAÇÃO INDIRECTA E ERRÓNEA QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
06/09/20211815/11.0BELRSANTÓNIO ZIEGLERPRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DO ACTO TRIBUTÁRIO.
INEXISTÊNCIA DE OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS DEVEDOR ORIGINÁRIO;
NOTIFICAÇÃO ACTO TRIBUTÁRIO PARA ALÉM DO PRAZO PEREMPTÓRIO DE QUATRO ANOS ÍNSITO NO ARTº 45º, Nº1, DA LGT
06/09/20211474/09.0BESNTANA CRISTINA CARVALHOINTERPRETAÇÃO DA PETIÇÃ INICIAL
REVERSÃO
GERÊNCIA DE FACTO
06/09/20218857/15.4BCLSBSUSANA BARRETOIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRC
FATURAS FALSAS
06/09/2021104/17.0BCLSBSUSANA BARRETOPRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS
ESTIMATIVA DE CUSTOS
TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA
06/09/2021888/17.6BEALMSUSANA BARRETOREVISÃO DO ATO TRIBUTÁRIO
TEMPESTIVIDADE

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