Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Sab 19-Jan 08:55 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/19/2018672/05.0BESNTSOFIA DAVIDÂMBITO DO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
CONCEITOS INDETERMINADOS
EDIFÍCIO OU SERVIÇO PÚBLICO OU DE INSTITUIÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO
12/19/20181229/18.0BELSBSOFIA DAVIDPEDIDO DE EFICÁCIA DE UM ACTO ADMINISTRATIVO
ÓNUS DE INDICAÇÃO E PROVA DO ACTO SUSPENDENDO
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
12/19/2018138/10.6BELLEPAULO PEREIRA GOUVEIACONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
DOCUMENTOS CONFIDENCIAIS
IRREGULARIDADE FORMAL
12/19/2018909/09.6BESNTJOAQUIM CONDESSOEXAME E DECISÃO DE DOIS RECURSOS.
CRITÉRIO MERAMENTE CRONOLÓGICO COMO FUNDAMENTO PARA O EXAME DE UM DELES.
I.R.C.
12/19/2018236/17.5BEFUN JOAQUIM CONDESSOSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL.
PRESTAÇÃO DE GARANTIA.
PENHOR DE MÓVEIS.
12/19/2018262/18.7BELRACATARINA ALMEIDA E SOUSARECLAMAÇÃO 276º CPPT
ENVIO POR CORREIO ELECTRÓNICO
TEMPESTIVIDADE
12/19/2018348/18.8 BELRACATARINA ALMEIDA E SOUSAIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
TEMPESTIVIDADE
12/19/2018597/04.6BESNTVITAL LOPES IRS
IMPUTAÇÃO AOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES DE RENDIMENTOS PRESUMIDOS DOS ACCIONISTAS.
12/06/20182478/17.4BELRS JOAQUIM CONDESSOTIPO LEGAL CONTRA-ORDENACIONAL PREVISTO NO ARTº.114, NºS.1, 2 E 5, AL.A), DO R.G.I.T.
“PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA DEDUZIDA” CONSTANTE DO ARTº.114, DO R.G.I.T.
CONDUTA NEGLIGENTE.
12/06/2018 649/11.6BECTB JOAQUIM CONDESSODELIMITAÇÃO OBJECTIVA DO RECURSO.
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO.
CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO.
12/06/2018511/05.1BEBJASOFIA DAVIDALTERAÇÃO DE USO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
12/06/20181783/14.6BELSB-ASOFIA DAVIDEXECUÇÃO DE JULGADO
INDEMNIZAÇÃO DEVIDA PELO FACTO DA INEXECUÇÃO
DIREITO À PROVA; EQUIDADE
12/06/20181264/18.9BELSBSOFIA DAVIDAPLICAÇÃO SUPLETIVA DO CPA AO PROCEDIMENTO DE ASILO
CONTAGEM DE PRAZOS
DIREITO DE ASILO
12/06/20181007/18.7BELSB-S1SOFIA DAVIDMEDIDAS PROVISÓRIAS PREVISTAS
ART.º 103.º-B DO CPTA
ABUSO DE DIREITO
12/06/20181567/15.4BELSB-AJOSÉ GOMES CORREIAÂMBITO DE APLICAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO E DA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº. 108º, 2 DO CPTA
12/06/20184/16.1BELSBJOSÉ GOMES CORREIAINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
12/06/201879/18.9BCLSBJOSÉ GOMES CORREIADIRIGENTE DESPORTIVO
NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
12/06/20182142/13.3BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
12/06/2018915/18.0BELSB HELENA CANELASPROVIDÊNCIA CAUTELAR
PENA DISCIPLINAR DE DEMISSÃO
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PSP
12/06/2018421/09.3BECTBANA PINHOLIRS
12/06/20181846/10.7BELRAANA PINHOLIRS
12/06/2018236/18.8BELLEANA PINHOLSIGILO PROFISSIONAL
DERROGAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA
12/06/201888/18.8BCLSBLURDES TOSCANO
12/06/2018471/18.9BEALM JOAQUIM CONDESSOREGIME DE ANULAÇÃO DA VENDA EM PROCESSO TRIBUTÁRIO.
LEI 13/2016, DE 23/05, INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTº.244, DO C.P.P.T.
CONSAGRA UM IMPEDIMENTO LEGAL À REALIZAÇÃO DA VENDA DA HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE DO CONTRIBUINTE.
12/06/2018168/17.7BCLSBBENJAMIM BARBOSAIMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
12/06/2018424/12.0BELRSBENJAMIM BARBOSAFACTURAÇÃO FALSA
MÉTODOS INDIRECTOS
12/06/201808284/14.0BCLSBBENJAMIM BARBOSAIMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
PRAZO
12/06/2018754/07.3BELSB VITAL LOPES IVA
FACTURAS FALSAS
ÓNUS DE PROVA.
12/06/20181554/09.1BELRSVITAL LOPES IRC
FUSÃO
CORRECÇÕES
12/06/20182597/16.4BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIASANEADOR
CONDENSAÇÃO
INSTRUÇÃO

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