Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Ter 16-Jul 11:53 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/04/2019400/07.5BEBJAJOSÉ GOMES CORREIAACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL.
SUA INIDONEIDADE PARA PEDIR A EMISSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
07/04/20191119/08.5BELSBJOSÉ GOMES CORREIAPARQUE DA ARRÁBIDA.
PRINCÍPIO DO “TEMPUS REGIT ACTUM”
REGIME NULIDADE NO ÂMBITO DA APLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 26-F/80, DE 09 DE JANEIRO POR REFERÊNCIA AOS ARTIGOS 2° Nº 2 ALÍNEA B) E 103° DO DECRETO-LEI Nº 380/99, DE 22 DE SETEMBRO.
07/04/2019660/10.4BESNTJOSÉ GOMES CORREIAMILITARES.
COMPLEMENTO DE REFORMA A QUE SE REPORTA O ARTIGO 13.º DO DECRETO-LEI N.º 34-A/90, PARA QUE REMETE O Nº 4 DO ARTIGO 9º DO EMFAR
07/04/2019569/16.8BESNTJOSÉ GOMES CORREIAARGUIÇÃO DE NULIDADES NO ÂMBITO DE RECURSO DE REVISTA.
OMISSÃO DE PRONÚNCIA.
07/04/2019132/14.8BEALMJOSÉ GOMES CORREIAARGUIÇÃO DE NULIDADES NO ÂMBITO DE RECURSO DE REVISTA.
OMISSÃO E EXCESSO DE PRONÚNCIA.
07/04/20191798/18.5BELSBJOSÉ GOMES CORREIAINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS.
INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL USADO CONHECIDA NA SENTENÇA E CONVITE À CONVOLAÇÃO PARA O MEIO ADEQUADO.
07/04/2019623/10.0BELLEPAULO PEREIRA GOUVEIARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO JUSTA
DUP CADUCADA
07/04/2019688/14.5BELLEPAULO PEREIRA GOUVEIAPRECEDÊNCIA E PREVALÊNCIA DE LEI
PODER REGULAMENTAR
ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES
07/04/2019538/17.0BECTBPAULO PEREIRA GOUVEIADECISÃO CAUTELAR
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES
07/04/2019688/15.8BELSBANA CELESTE CARVALHOINIMPUGNABILIDADE DO ATO
ATO CONFIRMATIVO
RECURSO HIERÁRQUICO
07/04/20192511/14.1BESNTANA CELESTE CARVALHOPROCESSO DISCIPLINAR
INFRAÇÃO
07/04/2019437/14.8BELSBSOFIA DAVIDAMPLIAÇÃO DO PEDIDO;
JUROS DE MORA;
OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE JUROS COMERCIAIS;
07/04/20192552/14.9BELSBSOFIA DAVIDFUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA;
ART.º 48.º DO CPTA;
PROCESSOS COM ANDAMENTO PRIORITÁRIO;
07/04/2019533/16.7BELLESOFIA DAVIDABONO PARA FALHAS;
ASSISTENTE TÉCNICO;
COORDENADOR TÉCNICO;
07/04/20192412/17.1BELSBSOFIA DAVIDINSTRUMENTALIDADE DA TUTELA CAUTELAR;
CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO;
ANULABILIDADE;
07/04/2019162/18.0BECTBSOFIA DAVIDIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO;
ART.º 83.º, N.º 4, DO CPTA;
ACÇÃO IMPUGNATÓRIA;
07/04/2019410/18.7BEFUNSOFIA DAVIDLEGITIMIDADE PARA INTERPOR RECURSO;
VENCIMENTO;
IMPUGNAÇÃO DO JULGAMENTO DE FACTO;
07/04/2019173/15.8BELSB-S1SOFIA DAVIDLEI N.º 34/2004, DE 29-06;
APOIO JUDICIÁRIO;
NOMEAÇÃO DE PATRONO;
07/04/20192187/18.7BELSBSOFIA DAVIDPROVIDÊNCIA CAUTELAR;
REQUISITOS CUMULATIVOS;
PRAZOS INDICADOS EM SEDE DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR;
07/04/20191500/18.1BELSBALDA NUNESCONCURSO EXTERNO EXTRAORDINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE DOCENTES
REGULAMENTO
PRINCÍPIO DA INDERROGABILIDADE SINGULAR – ART 142º, Nº 2 DO CPA.
07/04/20191536/18.2BELSBALDA NUNESSUSPENSÃO DE EFICÁCIA
MULTA CONTRATUAL
PERICULUM IN MORA
07/04/2019470/05.0BECTBPEDRO NUNO FIGUEIREDOPEDIDO DE FIXAÇÃO DO MONTANTE A RESTITUIR
FALTA DE CITAÇÃO
07/04/2019152/07.9BELRAPEDRO NUNO FIGUEIREDOIMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
NULIDADE DOS ATOS CONSEQUENTES
EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
07/04/20192379/18.9BELSBPEDRO NUNO FIGUEIREDOLEI DO ASILO
DETERMINAÇÃO DO ESTADO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DO PEDIDO DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL
DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
07/04/201951/19.1BCLSBPEDRO NUNO FIGUEIREDOPROCESSO DISCIPLINAR
PRAZO ORDENADOR
DOPAGEM NO DESPORTO
06/25/20198284/14.0BCLSBBENJAMIM BARBOSACONTA DE CUSTAS - HONORÁRIOS
06/25/201915/19.5BCLSBBENJAMIM BARBOSACONTRADITÓRIO - EXCESSO DE PRONÚNCIA – TRIBUNAL ARBITRAL
06/25/2019239/09.3BEBJAJOAQUIM CONDESSONULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO.
ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
06/25/2019372/10.9BELRAJOAQUIM CONDESSODECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA.
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO.
06/25/20191892/11.3BELRSJOAQUIM CONDESSONORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO.
CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA.
O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE.

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