Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Sab 25-Mai 12:45 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/09/2019882/18.0BELSBCRISTINA SANTOSRESTRIÇÕES DE ACESSO A DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS POR TERCEIROS
REGULAMENTO DE GESTÃO DE FUNDO DE CAPITAL DE RISCO
SEGREDO COMERCIAL E SEGREDO DA VIDA INTERNA
05/09/2019253/18.8BEALMANTONIO VASCONCELOSACIDENTE EM SERVIÇO. REGIME DO ARTIGO 24.º DO DECRETO – LEI N.º 503/99, DE 20 DE NOVEMBRO.
RESPONSABILIDADE CIVIL
05/09/20192184/14.1BESBPAULO PEREIRA GOUVEIAADVOCACIA
INCOMPATIBILIDADE
CAIXA DE PREVIDÊNCIA
05/09/20192093/16.0BELSBSOFIA DAVIDINCOMPETÊNCIA MATERIAL
ERRO JUDICIÁRIO COMETIDO POR ACTOS DO INQUÉRITO E DECISÕES NO PROCESSO-CRIME;
RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA;
05/09/20191836/18.1BELRSSOFIA DAVIDDIREITO DE INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL.
CONHECIMENTO DE RESOLUÇÕES DEFINITIVAS.
05/09/2019601/18.0BELRA-S1SOFIA DAVIDRECURSO COM EFEITO DEVOLUTIVO;
LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO DO ACTO DE ADJUDICAÇÃO;
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA; RESÍDUOS; LAMAS DESIDRATADAS; PREJUÍZOS EXTRAORDINÁRIOS;
05/09/20192812/06.2BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESIFAP
MEDIDAS FLORESTAIS NA AGRICULTURA
INCUMPRIMENTO
05/09/20193616/15.7BESNTPEDRO MARCHÃO MARQUESPETIÇÃO INICIAL;
INEPTIDÃO
05/09/20191715/17.0BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESARGUIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO
05/09/20192002/15.3BELSB-BPEDRO MARCHÃO MARQUESINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS;
URGÊNCIA
05/09/20193740/08.2BCLSBALDA NUNESEXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO
ATOS DE EXECUÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
05/09/2019105/12.5BELLEALDA NUNESINJUNÇÃO
·TRANSAÇÕES COMERCIAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RECOLHA DE EFLUENTES
·MEIO PROCESSUAL
05/09/2019663/12.4BESNTALDA NUNES· MORADIA SITUADA EM NÚCLEO DE UNIDADE DE EXECUÇÃO - PLANO DE PORMENOR DO ALTO DE ALGÉS
· ILICITUDE POR OMISSÃO DO DEVER DE EXECUTAR O PLANO
· FALTA DE ACORDO DOS PROPRIETÁRIOS
05/09/2019744/16.5BELSB-S1ALDA NUNES·DELIBERAÇÃO DE RETRANSMISSÃO DO BANCO DE PORTUGAL, DE 29.12.2015
·INTERVENÇÃO PRINCIPAL ESPONTÂNEA
05/09/2019322/04.1BECTBPEDRO NUNO FIGUEIREDORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
CULPA DO LESADO
ALTERAÇÃO DO PACTO SOCIAL DE SOCIEDADE
05/09/201992/18.6BELLE-AJORGE PELICANOALOJAMENTO LOCAL
REGISTO
ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO
05/08/20192550/12.7BELRSJOAQUIM CONDESSONULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO.
ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS.
05/08/2019607/13.6BELRSJOAQUIM CONDESSONULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO.
ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
I.M.T.
05/08/2019581/13.9BEALMJOAQUIM CONDESSOACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO.
ELEMENTOS OBJECTIVO E SUBJECTIVO DO FACTO TRIBUTÁRIO, EM SEDE DE I.R.S.
CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO).
05/08/20197491/14.0BCLSBJOAQUIM CONDESSOEXAME E DECISÃO DE DOIS RECURSOS.
CRITÉRIO MERAMENTE CRONOLÓGICO COMO FUNDAMENTO PARA O EXAME DE UM DELES.
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL.
05/08/2019838/17.0BELRSJOAQUIM CONDESSOJUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO.
RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO.
DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
05/08/20192478/17.4BELRSJOAQUIM CONDESSOINCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO.
INCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO QUANTO A CUSTAS.
VERTENTES ESSENCIAIS DA CONTA OU LIQUIDAÇÃO DE CUSTAS NO PROCESSO.
05/08/20191464/16.6BELRSANA PINHOLPENHORA DE REFORMA
IMPENHORABILIDADE
REDUÇÃO
05/08/20191301/18.7BELRSANA PINHOLPENHORA DE CRÉDITOS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
05/08/2019105/18.1BCLSBANA PINHOLTAXA
COMPENSAÇÃO POR DESPESAS DE FISCALIZAÇÃO
ISENÇÃO DE PAGAMENTO
05/08/2019754/07.3BELSBVITAL LOPES REFORMA
CUSTAS
TAXA DE JUSTIÇA.
05/08/2019154/12.3BESNTVITAL LOPES OPOSIÇÃO
IRS
NOTIFICAÇÕES
05/08/2019610/12.3BEALMVITAL LOPESSEGUNDA AVALIAÇÃO
FUNDAMENTO DO PEDIDO
DISTORÇÃO DO VPT.
05/08/2019911/13.3BELRAVITAL LOPESOPOSIÇÃO
REVERSÃO
CULPA
05/08/2019491/08.1BEALMTÂNIA MEIRELES DA CUNHAMAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS;
IRS;
REGIME TRANSITÓRIO;

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