Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Seg 18-Out 06:56 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/30/20212312/09.9BELRSJORGE CORTÊSIRC
ESPECIALIZAÇÃO DE PROVEITOS
09/30/2021357/10.5BELRSJORGE CORTÊSREVERSÃO.
JUÍZO DE CULPA.
PRESSUPOSTOS DA REVERSÃO
09/30/20212278/10.2BELRSJORGE CORTÊSIVA.
FACTURAS FALSAS.
09/30/20211196/12.4BELSBJORGE CORTÊSSIFIDE.
RECONHECIMENTO DA DEDUTIBILIDADE FISCAL EM IRC DA DOTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO DE APOIO À INVESTIGAÇÃO
09/30/20212030/13.3BELRSJORGE CORTÊSIMT.
ISENÇÃO PELA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
09/30/20212551/14.0BELRSJORGE CORTÊSSOCIEDADES IRREGULARES.
NOTIFICAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE IRC
09/30/2021793/19.1BELLEJORGE CORTÊSIVA E IRC.
MÉTODOS INDIRECTOS
09/30/2021709/12.6BESNTCATARINA ALMEIDA E SOUSAOPOSIÇÃO
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
PROVA TESTEMUNHAL/ LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR
09/30/2021349/14.5BESNTCATARINA ALMEIDA E SOUSAREFORMA QUANTO A CUSTAS
REMANESCENTE
09/30/2021263/17.2BELRACATARINA ALMEIDA E SOUSAINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
09/30/20211363/19.0BESNTCATARINA ALMEIDA E SOUSAIRS
MAIS-VALIAS
NÃO RESIDENTES
09/30/20211060/09.4BESNTCRISTINA FLORACIRC
ART. 18.º
PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS
09/30/2021959/11.2BELRSCRISTINA FLORASISA,
TRADIÇÃO
09/30/20211040/08.7BELRSMÁRIO REBELOFATURAÇÃO FALSA.
REQUISITOS.
09/30/20212802/14.1BESNTMÁRIO REBELOREVERSÃO.
INSOLVÊNCIA.
PLANO PRESTACIONAL.
09/30/20219262/16.0BCLSBMÁRIO REBELOREFORMA DE ACÓRDÃO QUANTO A CUSTAS.
09/30/20218606/15.7BCLSBVITAL LOPESIVA;
FACTURAS FICTÍCIAS;
ÓNUS DE PROVA.
09/30/20217763/14.4BCLSBVITAL LOPESIVA;
TRANSMISSÕES INTRACOMUNITÁRIAS;
OMISSÃO DE VALORES EM VENDAS;
09/30/20218391/15.2BCLSBVITAL LOPESIRS;
COMISSÕES;
ART. 2.º, N.º 2 DO CIRS.
09/30/202188/21.0BEALMVITAL LOPESEXECUÇÃO FISCAL;
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES;
DÉFICIT INSTRUTÓRIO.
09/30/20211544/06.6BELSBLURDES TOSCANOIRC
MÉTODOS INDIRECTOS
ERRO OU EXCESSO NA QUANTIFICAÇÃO
09/30/2021394/08.0BELRSLURDES TOSCANOGERÊNCIA DE FACTO
PROVA
09/30/2021281/11.4BESNTLURDES TOSCANOAUDIÇÃO PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO
APROVEITAMENTO DO ACTO
09/30/20211641/14.4BELRSLURDES TOSCANOERRO NA FORMA DO PROCESSO
CONVOLAÇÃO
09/30/2021973/12.0BESNTTÂNIA MEIRELES DA CUNHAIRC
PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES
CRÉDITOS INCOBRÁVEIS
09/30/20212517/15.3BESNTTÂNIA MEIRELES DA CUNHAEMBARGOS DE TERCEIRO
EX-CÔNJUGE
PENHORA APÓS DIVÓRCIO
09/30/20217/17.9BEPDLTÂNIA MEIRELES DA CUNHAEMBARGOS DE TERCEIRO
CONTRATO PROMESSA
POSSE
09/30/20211239/20.8BELRSTÂNIA MEIRELES DA CUNHAINTIMAÇÃO PARA UM COMPORTAMENTO
REQUISITOS
09/30/2021175/08.0BELRAHÉLIA GAMEIRO SILVAIRS
ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS
ARTIGO 5.º N.º 2 AL. H E Nº 4 DO ARTIGO 6.º DO CIRS
09/30/20211101/19.7BESNTHÉLIA GAMEIRO SILVACONTRAORDENAÇÃO FISCAL
NOTIFICAÇÕES ELETRÓNICAS
PRESUNÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

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