Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Qui 8-Dez 11:54 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
11/24/2022453/11.1BEALMCATARINA ALMEIDA E SOUSARETIFICAÇÃO QUANTO A CUSTAS
11/24/20222314/21.7BELRSCATARINA ALMEIDA E SOUSADERROGAÇÃO DE SIGILO BANCÁRIO
MEIOS DE PROVA
CDT PORTUGAL/ ESPANHA
11/24/2022652/22.0BESNTCATARINA ALMEIDA E SOUSADISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
11/24/2022547/17.0BELRSVITAL LOPESEXECUÇÃO FISCAL
OPOSIÇÃO
GERENTE
11/24/2022240/20.6BESNTVITAL LOPESIRS
ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS
PRESUNÇÃO LEGAL
11/24/2022966/12.8BELRSTÂNIA MEIRELES DA CUNHATAXA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FORNECEDOR DE REDES E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
11/24/2022968/12.4BELRSTÂNIA MEIRELES DA CUNHATAXA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FORNECEDOR DE REDES E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
11/24/202239/15.1BEBJA-ATÂNIA MEIRELES DA CUNHAEXECUÇÃO DE JULGADOS
DÉFICE INSTRUTÓRIO
11/24/2022971/22.6 BELRSTÂNIA MEIRELES DA CUNHADISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
PROVA
RECLAMAÇÃO 276CPPT
11/24/20221121/08.7 BESNTHÉLIA GAMEIRO SILVACONTRAORDENAÇÃO FISCAL
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO
11/24/20221994/08.3 BELRSHÉLIA GAMEIRO SILVAIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRC
DIREITO DE AUDIÇÃO
11/24/2022386/14.0BELRAHÉLIA GAMEIRO SILVAOPOSIÇÃO
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DA CADUCIDADE
INEXISTÊNCIA DE FACTO TRIBUTÁRIO
11/24/2022528/09.7 BELRSPATRÍCIA MANUEL PIRESCRIAÇÃO LÍQUIDA DE POSTOS TRABALHO
BENEFÍCIO FISCAL
FUNDAMENTAÇÃO
11/24/2022659/09.3BESNTPATRÍCIA MANUEL PIRESREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO GRUPOS DE SOCIEDADES
CESSAÇÃO DE EFEITOS
MÉTODOS INDIRETOS
11/24/202220/10.7 BESNTPATRÍCIA MANUEL PIRESFATURAÇÃO FALSA
IVA
ÓNUS PROBATÓRIO
11/24/2022392/22.0 BELRAPATRÍCIA MANUEL PIRESPRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
CO-EXECUTADO
11/24/20221325/06.7 BELSB ISABEL FERNANDESIVA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ISENÇÃO
11/24/20221817/10.3BELRA ISABEL FERNANDESOPOSIÇÃO
FUNDAMENTOS
LEGALIDADE DA DÍVIDA
11/24/2022105/22.7 BELLEISABEL FERNANDESCOIMA
CONTRA-ORDENAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
11/24/2022908/08.5BEALMLUÍSA SOARESIRC;
REEMBOLSO DE IMPOSTO RETIDO;
JUROS INDEMNIZATÓRIOS;
11/24/20222316/10.9BELRSLUÍSA SOARESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO;
REVERSÃO;
INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE BENS;
11/24/20221181/09.3 BELRSANA CRISTINA DE CARVALHOCULPA ÓNUS DA PROVA
INSOLVÊNCIA FORTUITA
11/24/20221683/21.3 BELRSSUSANA BARRETOIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
TEMPESTIVIDADE
AUDIÇÃO PRÉVIA
11/24/2022137/22.5 BESNTSUSANA BARRETODISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
DÉFICE INSTRUTÓRIO DO PEDIDO
11/22/20221775/22.1BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUES CONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
11/17/2022935/08.2BESNTFREDERICO MACEDO BRANCO LIBERDADE DE IMPRENSA
ÓRGÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
RECOMENDAÇÃO-ERC
11/17/2022205/10.6BESNTFREDERICO MACEDO BRANCO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
REVOGAÇÃO DE LICENCIAMENTO
11/17/20221639/10.1 BESNTFREDERICO MACEDO BRANCO PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO
DOCENTE UNIVERSITÁRIO
ENSINO PARTICULAR
11/17/2022698/22.9BELRAFREDERICO MACEDO BRANCOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
PENA DISCIPLINAR DE DEMISSÃO
DIREITO À NÃO INCRIMINAÇÃO
11/17/20221244/22.0BELSB-S1FREDERICO MACEDO BRANCO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO
LEVANTAMENTO DO EFEITO

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