08/2016 | MO | Compilation of case law on the equality of treatment between women and men and on non-discrimination in the European Union |
08/2016 | MO | Freedom of conscience |
08/2016 | MO | Human Rights at the Dawn of the 21st Century |
08/2016 | MO | Freedom of association |
08/2016 | MO | Um memorandum para o futuro |
08/2016 | MO | Principles of administrative law concerning the relations between administrative authorities and private persons |
08/2016 | MO | Direito Administrativo Privado |
08/2016 | AM | A nulidade do acto inconstitucional |
08/2016 | AM | O regime da nulidade previsto no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação |
08/2016 | AM | O juízo de eficiência na alteração de circunstâncias das parcerias público-privadas |
08/2016 | AM | A admissibilidade de políticas secundárias na contratação pública |
08/2016 | AM | Estatuto e regime das entidades reguladoras, em especial dos bancos centrais |
08/2016 | MO | Estudos de direito público |
08/2016 | AM | Riscos associados a medicamentos |
08/2016 | MO | Direito(s) dos riscos tecnológicos |
08/2016 | AM | Risco tecnológico, comunicação do risco e direito a saber |
08/2016 | AP | O princípio da adequação procedimental, os acordos endoprocedimentais e a administração electrónica no novo CPA |
08/2016 | AP | Regimes particulares da modificação do objecto do processo |
08/2016 | AP | Competências concorrentes entre tribunais estaduais e tribunais arbitrais no domínio cautelar |
08/2016 | AP | Direito constitucional das coletividades territoriais em Portugal |
08/2016 | AP | A exclusão de propostas prevista na alínea f) do n.º 2 do artigo 70.º do CCP como meio alternativo de proteção da entidade adjudicante contra propostas de preço anormalmente baixo |
08/2016 | AP | A teoria da imprevisão nos contratos administrativos |
08/2016 | AP | O levantamento do efeito suspensivo automático no contencioso pré-contratual |
08/2016 | AP | Contencioso pré-contratual / António Cadilha |
07/2016 | AM | O novo contencioso pré-contratual |
07/2016 | AM | O contencioso cautelar |
07/2016 | MO | O acto administrativo inconstitucional |
07/2016 | MO | Textos dispersos de direito administrativo |
07/2016 | MO | Comentários ao novo Código do procedimento administrativo |
07/2016 | MO | A escolha do parceiro privado nas parcerias público-privadas |
07/2016 | MO | Parcerias público-privadas institucionais e duplo (triplo) concurso |
07/2016 | MO | Rebuscando o prazo de revogação das decisões de concessão de apoios da União Europeia |
07/2016 | MO | O anteprojecto de revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate |
07/2016 | MO | A decisão do tribunal de Portalegre |
07/2016 | MO | Construção de uma responsabilidade europeia além-fronteiras |
07/2016 | MO | O Estado-Membro responsável pela análise do pedido de asilo |
07/2016 | AP | Arbitragem necessária sobre medicamentos vs. direitos de propriedade industrial e acesso à informação |
06/2016 | AM | A imparcialidade como indisponibilidade do facto |
06/2016 | AP | Espreitar pelo buraco do Orçamento |
06/2016 | AP | O acesso a documentos administrativos |
06/2016 | AP | A tutela "cautelar" ou provisória associada à impugnação da adjudicação de contratos públicos |
06/2016 | AP | Instabilidade regulatória no domínio das energias renováveis |
06/2016 | AP | Algumas reflexões sobre o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem |
06/2016 | AP | Direito à Saúde dos Refugiados |
06/2016 | AP | Algumas reflexões sobre o artigo 163.º, n.º 5 do CPA |
06/2016 | AP | A responsabilidade civil da Administração por atos administrativos afetados por vícios externos e a eventual relevância negativa do comportamento lícito alternativo |
06/2016 | AP | Breves notas sobre os regimes especiais de tutelar cautelar no Código de Processo nos Tribunais Administrativos revisto |
06/2016 | AP | Em torno de uma novidade na contagem dos prazos de impugnação – da nova alínea b) do n.º 3 do artigo 58.º do CPTA |
06/2016 | AP | A extensão dos efeitos da sentença no processo administrativo revisto |
06/2016 | AP | As metamorfoses da justiça urgente |
06/2016 | AP | O Ministério Público no atual contencioso administrativo português |
06/2016 | MO | A coordenação entre processo penal tributário e procedimento e processo tributários |
06/2016 | AP | O Ministério Público em Portugal |
06/2016 | AP | Presunção e diligência, cada um toma a que deve |
06/2016 | AP | O regime processual da nova acção administrativa |
06/2016 | AP | O objecto e a modificação do objecto da nova acção administrativa |
06/2016 | AP | O novo juiz singular da ação administrativa |
06/2016 | AP | Reclamação para a conferência e direito ao recurso |
06/2016 | AP | Áreas e índices em loteamentos urbanos abrangidos por RAN e REN |
06/2016 | AP | A constituição de servidão administrativa como "determinação do conteúdo e limites da propriedade" |
06/2016 | AP | O prazo de prescrição do direito de indemnização por responsabilidade pública |
06/2016 | AP | Contencioso contraordenacional e revisão do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais |
06/2016 | AP | A gestão dos tribunais |
06/2016 | AP | A aplicação e redução de multas contratuais no contrato de empreitada de obras públicas |
06/2016 | AM | Nacionalidade e efectividade |
05/2016 | MO | Bases gerais das empresas publicas |
05/2016 | MO | As modernas empresas públicas portuguesas |
05/2016 | MO | Tribunal de conflitos |
05/2016 | MO | Droit public économique |
05/2016 | MO | Introdução ao estudo do direito político |
05/2016 | MO | O Estado nos tribunais |
05/2016 | MO | Les Entreprises Nationalisées |
05/2016 | AM | A representação das pessoas coletivas públicas na arbitragem administrativa |
05/2016 | AP | IVA |
05/2016 | AP | O arresto do navio do não devedor do crédito marítimo |
05/2016 | MO | Bibliotecas e arquivos jurídicos em mudança |
04/2016 | AP | E assim começou a história.. |
04/2016 | AP | O novo regime do CPTA em matéria de impugnação de normas |
04/2016 | AM | Acessão industrial imobiliária e usucapião parciais versus destaque |
03/2016 | MO | A prova no processo tributário |
03/2016 | MO | Ensaio para uma efetivação da tutela judicial efetiva |
03/2016 | AM | Ampliação do pedido em consequência ou desenvolvimento do pedido primitivo |
03/2016 | AP | Da Revogação da Decisão de Contratar |
03/2016 | AM | Princípios estruturantes do contencioso tributário |
03/2016 | AM | Princípios do processo tributário |
03/2016 | AP | O novo processo tributário |
03/2016 | AM | A celeridade esquecida |
03/2016 | AP | Rebuscando o prazo de revogação das decisões de concessão de apoios da União Europeia |
03/2016 | MO | Política única de asilo na União Europeia |
03/2016 | MO | Política Única de Asilo para União Europeia - Proposta de Regulamento (UE) nº..../2015 do Parlamento Europeu e do Conselho de ....2015, que estabelece uma Política Única de Asilo na União Europeia |
03/2016 | MO | O equilíbrio entre o princípio do Non-Refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado |
03/2016 | MO | Proposta de Lei 187 - XII que altera a Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho |
03/2016 | AP | A protecção dos estrangeiros pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem perante processos de asilo, expulsão e extradição |
03/2016 | MO | Manual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração |
03/2016 | AP | Swap de taxa de juro |
03/2016 | AP | Swap de taxa de juro |
03/2016 | AM | With great power comes great responsibility |
03/2016 | AM | Relações jurídicas poligonais, participação de terceiros e caso julgado na anulação de actos administrativos |
03/2016 | MO | A «legitimidade» do Interesse na Legitimidade Activa de Particulares para impugnação de actos administrativos |
03/2016 | MO | A declaração de nulidade no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação |