DPb 4
Analítico de Monografia
SERRÃO, Tiago
A nulidade do acto inconstitucional / Tiago Serrão
In: Estudos de Direito Público. - Coimbra : Wolters Kluwer, Coimbra Editora, 2011. - p.171-262. - ISBN 978-972-32-1968-5.
DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal, ACTO NORMATIVO INCONSTITUCIONAL Portugal, NULIDADE Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO Portugal, CONTROLO DE CONSTITUCIONALIDADE Portugal
Introdução. CAPÍTULO I - A nulidade (atípica) enquanto modalidade de invalidade do acto normativo insconstitucional em controlo sucessivo concreto da constitucionalidade. § 1.º - O desvalor jurídico do acto normativo inconstituciona. A. Alinhamento Conceptual e Enquadramento Dogmático Preliminar. B. Tipologia de Valores Negativos: Em Especial a Invalidade do Acto Inconstitucional. C. A Nulidade e a Anulabilidade Enquanto modalidades ou tipos de Invalidade do Acto Normativo Inconstitucional: C.1. A Nulidade; C.2. A Anulabilidade; C.3. As Formas Atípicas. § 2.º - As principais posições doutrinais em confronto. A. Esclarecimentos Preliminares. B. A Posição de Marcelo Rebelo de Sousa: A Nulidade Atípica. C. A Posição de Rui Medeiros: A Nulidade Tout Court. D. A Posição de Carlos Blanco de Morais: A Privação da Eficácia da Norma Julgada Inconstitucional. § 3.º - Posição adoptada: a nulidade (atípica). A. Esclarecimentos Preliminares. B. Da Posição Adoptada (Propriamente Dita). § 4.º - Um problema conexo: a modalidade de invalidade derivada da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral. CAPÍTULO II - A nulidade enquanto modalidade de invalidade do acto administrativo inconstitucional. § 1.º - Considerações preliminares. § 2.º - As principais posições doutrinais em confronto. A. A Posição de Marcelo Rebelo de Sousa: A Nulidade (Abrangente ou Ampla). B. A Posição de Gomes Canotilho, Paulo Otero e Vieira de Andrade. C. A Posição de Dinamene de Freitas: A Nulidade Prima Facie. § 3.º - Referências jurisprudencial. § 4.º - Posição adoptada: A Nulidade. A. Os termos do Problema: o Parâmetro de Contrlo, o Conceito de Acto Administrativo Adoptado e Enquadramento Dogmático: A.1. A Constituição como Parâmetro de Controlo; A.2. O Conceito de Acto Administrativo; A.3. As Modalidades e Acto Administrativo Inválido. B. Da Posição Adoptada (Propriamente Dita). Conclusões.