Analítico de Periódico
PP - 30
CARVALHO, Ana Celeste
O regime processual da nova acção administrativa : aproximações e distanciamentos ao Código de Processo Civil / Ana Celeste Carvalho
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.113(Set.-Out.2015), p.13-24 a 2 colns.
O presente texto serviu de base à intervenção proferida no II Congresso de Direito Administrativo, intitulado "O novo regime da acção administrativa", realizado no Hotel Altis, em Lisboa, em 15 de Outubro de 2015.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, NOVA ACÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1 - Considerações iniciais. 2 - Regime da nova acção administrativa: especificidades em relação ao processo civil? 3 - Contestação: ónus de contestar, dever de impugnação especificada e prazos. 4 - A reconvensão e os novos articulados: réplica e tréplica. 5 - Fase de pré-saneamento e saneamento: despacho pré-saneador, audiência prévia e despacho saneador. 6 - Instrução e alegações.