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Monografia
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COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Comentários ao novo Código do procedimento administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão.- 2.reimp.- Lisboa : AAFDL, 2015.- 739p. ; 23 cm
ISBN (Brochado) : Oferta


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal

Nota prévia. APRESENTAÇÃO DA REFORMA. Problemas constitucionais do novo Código do Procedimento Administrativo - uma introdução / Paulo Otero. Nota de apresentação ao novo Código do Procedimento Administrativo / Mário Aroso de Almeida. Algumas alterações e inovações "científicas" no novo Código do Procedimento Administrativo / Pedro Costa Gonçalves. DUAS REFLEXÕES PRÉVIAS. A articulação do CPA com a "Lei do Processo Administrativo da União Europeia" em construção / Ana Fernanda Neves. O fim do modelo de administração executiva? / Rui Guerra da Fonseca. PARTE I: DISPOSIÇÕES GERAIS. O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca / Domingos Soares Farinho. Os princípios no novo CPA e o princípio da boa administração, em particular / Miguel Assis Raimundo. PARTE II: ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Os órgãos colegiais no Novo Código do Procedimento Administrativo / Jorge Pação. A delegação de poderes / André Salgado Matos. PARTE III: PROCEDIMENTO. O responsável pelo procedimento administrativo / Juliana Ferraz Coutinho. Os acordos endoprocedimentais no novo CPA / Joana Loureiro. O procedimento administrativo eletrónico / Miguel Prata Roque. O auxílio administrativo / Rui Tavares Lanceiro. A conferência procedimental no novo Código do Procedimento Administrativo: primeira aproximação / Tiago Serrão. O direito à informação no novo Código do Procedimento Administrativo / José Eduardo Figueiredo Dias. Procedimento regulamentar / Ana Raquel Gonçalves Moniz. A correlação entre a relação jurídica procedimental e a relação substantiva - Uma primeira leitura das normas do novo Código do Procedimento Administrativo sobre a participação dos interessados no procedimento do ato administrativo / Pedro Machete. Procedimento administrativo e taxas / Ricardo Pedro. A comunicação prévia no novo Código do Procedimento Administrativo / João Miranda. PARTE IV: ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA. Objecto, condições e consequências da invalidade regulamentar no novo Código do Procedimento Administrativo / Pedro Moniz Lopes. A invalidade do acto administrativo no novo Código do Procedimento Administrativo: as alterações mais relevantes / Licínio Lopes Martins. Eficácia e caducidade no Direito Administrativo Comum / Sara Matos. A "revogação" do acto administrativo: uma noção pequena / Carla Amado Gomes. A figura da "anulação administrativa" no novo Código do Procedimento Administrativo de 2015 / Marco Caldeira. Os procedimentos administrativos de segundo grau no novo CPA / Jorge Sampaio, José Duarte Coimbra. Os contratos da Administração Pública no novo CPA / Pedro Melo.