Biblioteca TACL


Monografia
2507DCv O 65


BARBOSA, Mafalda Miranda, e outro
A decisão do tribunal de Portalegre : 4 de Janeiro de 2012 : breve anotação / Mafalda Miranda Barbosa, Diogo Duarte de Campos.- Coimbra : Faculdade de Direito, 2012.- p.379-406 ; 23 cm
Separata do volume LXXXVIII - Tomo I, do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Brochado) : Oferta

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS / Portugal, INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO / Portugal, HIPOTECA IMOBILIÁRIA / Portugal

1. Considerações iniciais: a importância político-social e económiva, por um lado, e prático-normatica, por outro lado, da decisão proferida pelo Tribunal de Portalegre. 2. O caso concretamente decidido: a distância que separa a titularidade do direito do seu exercício. 3. Os argumentos do Tribunal. 4. Ponderação prático-normativa. 5. Uma outra via de solução?