Analítico de Periódico
PP - 30
OLIVEIRA, Rodrigo Esteves de
A tutela "cautelar" ou provisória associada à impugnação da adjudicação de contratos públicos / Rodrigo Esteves de Oliveira
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.115(Jan.-Fev.2016), p.16-26 a 2 colns.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, IMPUGNAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE CONTRATOS / Portugal, TUTELA CAUTELAR / Portugal, EFEITO LEGAL SUSPENSIVO / Portugal, URGÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO / Portugal
1 - Considerações sumárias sobre a evolução entre 1985 e 2015. 2 - As principais novidades da reforma de 2015. 3 - A tutela provisória na impugnação de adjudicações administrativas. 3.1 - O efeito legal suspensivo. 3.2 - A bondade da solução legal. 3.3 - O efeito legal suspensivo e as hipóteses de estado de necessisade ou urgência imperiosa de interesse público. 3.4 - A cumulação de pedido e a cumulação de medidas "provisórias". 3.5 - O prazo para o pedido de levantamento do efeito suspensivo. 3.6 - Os interesses dos dois "pratos da balança" e o critério da decisão judicial sobre o levantamento do efeito suspensivo. 3.7 - A admissibilidade de decretamento de outras medidas pelo juiz.