Analítico de Periódico
PP - 30
CARVALHO, Ana Celeste
Regimes particulares da modificação do objecto do processo : as vicissitudes da instância / Ana Celeste Carvalho
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.116(Mar.-Abr.2016), p.19-30 a 2 colns.
O texto baseia-se na comunicação "Vicissitudes da instância: o art. 64.º em particular", proferida no Colóquio sobre o novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 27/11/2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO , MODIFICAÇÃO DO OBJECTO DO PROCESSO, APENSAÇÃO DE IMPUGNAÇÕES, AMPLIAÇÃO DA INSTÂNCIA, IMPUGNAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO, CONVOLAÇÃO DO PROCESSO, PROCESSOS COM ANDAMENTO PRIORITÁRIO
1. Apensação de impugnações. 2.Ampliação da instância. 3. Alteração da instância. 3.1. Na impugnação de acto administrativo. 3.2. Na condenação à prática de acto devido. 4. Convolação do processo. 5. Processos com andamento prioritário.