Monografia
| 2488 | OJd 30/I | ||
| 2489 | OJd 30/II | ||
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UM MEMORANDUM PARA O FUTURO
Um memorandum para o futuro : legislação do XIX Governo Constitucional / Ministério da Justiça ; coord. Direção-Geral da Política de Justiça.- Lisboa : Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2015.- 5v. ; 23 cm
VOL. 1 : Reforma do sistema de justiça. - 2015. - 302p. - ISBN 978-972-99122-9-0. ; VOL. 2 : Reforma processual civil e reforço da competitividade. - 2015. - 799p. - ISBN 978-972-99461-0-1. ; VOL. 3 : Reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores. - 2015. - 466p. - ISBN 978-972-99461-1-8. ; VOL. 4 : Reforma do direito administrativo e das profissões jurídicas. - 2015. - 711p. - ISBN 978-972-99461-3-2. ; VOL. 5 : Reforma do direito penal substantivo e processual. - 2015. - 409p. - ISBN 978-972-99461-2-5.
(Brochado) : Oferta
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, JUSTIÇA / Portugal, REFORMA LEGISLATIVA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
VOL 1 : REFORMA DO SISTEMA DE JUSTIÇA. Uma nota de balanço. 1.1 - Reorganização do sistema judiciário. 1.2 - Aperfeiçoamento do sistema de justiça e a anulação de constrangimentos: Regime Jurídico das Custas; Acesso ao Direito; Tribunais da Concorrência e da Propiedade Intelectual. VOL. 2 : REFORMA PROCESSUAL CIVIL 2.1 - Novo Código do Processo Civil. 2.2 - Reforma da ação executiva (para esta matéria ver também a Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro – Cria a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, em 2.6). 2.3 - Plano de Ação para a Justiça na Sociedade da Informação. JUSTIÇA E REFORÇO DA COMPETITIVIDADE. 2.4 - Reforma do regime da recuperação de empresas e da insolvência. 2.5 - Estatuto do administrador judicial. 2.6 - Comissão para o acompanhamento dos auxiliares da justiça. - VOL. 3 : REFORMA DOS MEIOS DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS, DO REGIME JURÍDICO DO INVENTÁRIO, MATÉRIA REGISTRAL E PROTEÇÃO DE MENORES. 3.1 - Reforço dos meios de resolução alternativa de litígios. 3.2 - Reforma do regime jurídico do inventário e matéria registral: Regime Jurídico do Inventário; Matéria Registral. 3.3 - Proteção de menores. VOL. 4 : REFORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 4.1 - Novo Código do Procedimento Administrativo. 4.2 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 4.3 - Combate à pendência na jurisdição administrativa. PROFISSÕES JURÍDICAS. 4.4 - Formação inicial de magistrados. 4.5 - Estatutos das associações públicas profissionais. 4.6 - Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. VOL. 5 : REFORMA DO DIREITO PENAL SUBSTANTIVO E PROCESSUAL. 5.1 - Reforma penal e processual penal. 5.2 - Medidas de reforço do combate ao crime Internacional.