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GOMES, Carla Amado
Instabilidade regulatória no domínio das energias renováveis : apontamentos jurisprudenciais sobre conflitos intraambientais e outros / Carla Amado Gomes
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v.3n.7(Abril2016), p.243-266


ENERGIAS RENOVÁVEIS / Portugal, CONFLITOS DE DIREITOS / Portugal, BIODIVERSIDADE / Portugal, DIREITOS DE PERSONALIDADE / Portugal

Este texto visa fazer um ponto da situação sobre a instabilidade, para os operadores em energias renováveis em Portugal, decorrente de eventuais conflitos emergentes da instalação de centrais eólicas e grandes barragens com interesses de protecção da biodiversidade e direitos de personalidade, numa análise pautada sobretudo por referentes jurisprudenciais recentes. 0 - Energias renováveis e ambiente: uma relação saudável ou conflituosa? 1 - O lado verde escuro das energias renováveis e a necessidade de sujeitar os centros de produção a prévia avaliação de impactos/incidências ambientais. 2 - Produção de energia renovável e protecção da biodiversidade: notas da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. 3 - Energias renováveis e protecção do ambiente - tensões anunciadas: 3.1 - Eólica; 3.2 - Grande hídrica. 4 - Energias renováveis e tutela dos direitos de personalidade e de propriedade: conflitos inesperados. 5 - Duas sugestões finais para um incremento da previsibilidade neste domínio.