Biblioteca TACL


Monografia
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GOMES, Carla Amado
Textos dispersos de direito administrativo / Carla Amado Gomes.- Lisboa : AAFDL, 2013.- 494p. ; 23 cm
(Brochado) : Oferta


DIREITO ADMINISTRATIVO, ACTO ADMINISTRATIVO, RELAÇÃO CONTRATUAL, CONTRATOS PÚBLICOS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, OMISSÃO DE PRONÚNCIA, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA, UNIÃO EUROPEIA, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA

Nota prévia. Operações materiais administrativas. Era uma vez...uma execução coerciva. O caso Sociéte Immobilière de Saint Just revisitado - Anotação ao Acórdão do STA, I, de 15 de Outubro de 1998. A eleição do Presidente da Câmara em Portugal. Mudam-se os tempos, mudam-se os actos administrativos... Contributo para a construção de um regime de modificação do acto administrativo por alteração superveniente dos pressupostos. A conformação da relação contratual no Código dos Contratos Públicos. Repensar o Código do Procedimento Administrativo: a decisão do procedimento. Omissão de pronúncia ou excesso de pronúncia? Refracções substantivas e processuais de uma execução coerciva - Comentário ao Acórdão do TCAN de 18 de Dezembro de 2009. Administração multinível e autonomia institucional: uma reflexão sobre o caso DAFSE - Anotação ao Acórdão do TJUE, de 25 de Janeiro de 2001, proc. C-413/98. Quatro estratégias para uma incógnita: o risco global no seu labirinto. A compensação administrativa pelo sacrifício: reflexões breves e notas de jurisprudência. O dom da ubiquidade administrativa: reflexões sobre a actividade administrativa informal. A revogação de actos administrativos entre o Direito nacional e a jurisprudência da União Europeia: um instituto a dois tempos?