Biblioteca TACL


Monografia
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ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO
Estudos de direito público / compil. PLMJ Sociedade de Advogados ; introd. Rui Chancerelle de Machete.- Coimbra : Wolters Kluwer, 2011.- 407p. ; 23 cm. - (PLMJ ; 4)
ISBN 978-972-32-1968-5 (Brochado) : Oferta

DIREITO PÚBLICO Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO Portugal, ENTIDADES REGULADORAS Portugal, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Portugal, IMPUGNAÇÃO DE ACTOS ADMINISTRATIVOS Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE Portugal, ACTO INCONSTITUCIONAL Portugal, NULIDADE Portugal, URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO Portugal, OPERAÇÕES URBANÍSTICAS Portugal

Algumas palavras introdutórias. Estatuto e regime das entidades reguladoras, em especial dos Bancos Centrais / RUI CHANCERELLE DE MACHETE. O juízo de eficiência na alteração de circunstâncias das parcerias público-privadas / PEDRO MELO. A suspensão e a interrupção do prazo para a impugnação judicial de actos administrativos: vale a pena arriscar? / TIAGO DUARTE e /CLÁUDIA SAAVEDRA PINTO. A admissibilidade de políticas secundárias na contratação pública: a consideração de factores ambientais e sociais / DIOGO DUARTE DE CAMPOS. A nulidade do acto inconstitucional / TIAGO SERRÃO. O regime da nulidade previsto no regime jurídico da urbanização e edificação. Uma mudança de paradigma? / DIANA MIRANDA. Operações urbanísticas - com ou sem cedências? - O contributo das cedências para o adequado crescimento das cidades / CARLA FERREIRA MACHADO.