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OLIVEIRA, Ricardo Filipe Rodrigues de
Direito à Saúde dos Refugiados : Perspectivas do Direito Português / Ricardo Filipe Rodrigues de Oliveira
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v.3n.1(Abril2016), p.207-229
Disponível em formato PDF no endereço: hhttp://www.e-publica.pt/pdf/artigos/Vol.%203-%20N%C2%BA%201-Art.012.pdf


ACOLHIMENTO / Portugal, DIREITO À SAÚDE / Portugal, DOENÇA / Portugal, REFUGIADO / Portugal, SNS / Portugal

O presente artigo debruça-se sobre o direito à saúde dos refugiados no ordenamento jurídico português. Apesar de contributos de estudos de outros Estados, inclusivamente de fora da União Europeia, o principal objecto de interesse foi o binómio entre a legislação e os meios humanos, científicos e materiais disponíveis em Portugal para acolher e cuidar, de um ponto de vista clínico, dos deslocados, tendo em vista as condições higiénico-sanitárias em que são usualmente transportados. Após uma introdução genérica da premissa da investigação, passa-se directamente à análise da tutela, que se divide numa componente estatística situacional, num desenvolvimento da legislação nacional nos diversos estádios da recepção destas populações e numa verificação das capacidades pública e privada de cumprir o dispositivo normativo. Nas conclusões, retoma-se o significado deste direito humano e fundamental, bem como se elabora um balanço da realidade portuguesa nesta matéria sensível. Introdução; Protecção nacional: i) Base jurídica; ii) Preparação local; Notas conclusivas.