SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
04/09/2024 | 663/22.9T8AMT-A.P1 | RODRIGUES PIRES | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ATO INÚTIL
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
CONTABILIDADE ORGANIZADA |
04/08/2024 | 1595/23.6T8AVR.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
DIREITO AO RECEBIMENTO DO PRÉMIO
PRESCRIÇÃO |
04/08/2024 | 2353/22.0T8VLG-A.P1 | CARLOS GIL | INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
TEORIA DA IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO
CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA |
04/08/2024 | 2002/22.7T8LOU-A.P1 | MENDES COELHO | EXECUÇÃO DE SENTENÇA
SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS DE EXECUTADO
LIMITES DO CASO JULGADO |
04/08/2024 | 2390/23.8T8MAI-C.P1 | EUGÉNIA CUNHA | LIVRANÇA
AVAL EM BRANCO
PRESCRIÇÃO |
04/08/2024 | 5377/21.1T8VNG.P1 | TERESA FONSECA | CONTRATO DE SEGURO
FURTO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE |
04/08/2024 | 3737/20.4T8LOU.P1 | ANA PAULA AMORIM | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
PEDIDO GENÉRICO
DANOS MORAIS
CONTAGEM DE JUROS |
04/08/2024 | 1397/06.4TBVNG-D.P1 | FERNANDA ALMEIDA | PROCESSO DE EXECUÇÃO
RECORRIBILIDADE DE DECISÃO DO JUIZ SOBRE RECLAMAÇÃO RELATIVA A OMISSÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO
AUDIÇÃO DAS PARTES SOBRE A MODALIDADE DA VENDA
NULIDADE PROCESSUAL |
04/08/2024 | 1746/21.5T8VCD.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
DEFEITOS
RENÚNCIA
ÓNUS DA PROVA |
04/08/2024 | 13807/22.9T8PRT.P1 | FÁTIMA ANDRADE | VALOR DA CAUSA
AMPLIAÇÃO DO RECURSO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL |
04/08/2024 | 89/23.4T8CPV-C.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
FACTOS COMPLEMENTARES
RESIDÊNCIA ALTERNADA DO MENOR |
04/08/2024 | 5668/13.5TBVNG-G.P1 | TERESA FONSECA | OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
MAIORIDADE DO ALIMENTANDO |
04/08/2024 | 6791/09.6T2AGD-A.P1 | ANABELA MORAIS | TÍTULO EXECUTIVO
ÓNUS DA PROVA DO EMBARGANTE
MORA DO DEVEDOR
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
SENTIDO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL |
04/08/2024 | 17415/20.0T8LSB-C.P1 | EUGÉNIA CUNHA | INVENTÁRIO
IMPUGNAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO CABEÇA DE CASAL
NOMEAÇÃO DO CABEÇA DE CASAL |
04/08/2024 | 2256/22.9T8MTS.P1 | EUGÉNIA CUNHA | LIVRANÇA
DIREITO DE REGRESSO DO AVALISTA
PRESCRIÇÃO |
04/08/2024 | 3791/18.9T8VNG.P2 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | REJEIÇÃO DE MEIO DE PROVA
RECURSO AUTÓNOMO
QUESTÃO DE CONHECIMENTO OFICIOSO
CASO JULGADO
ACESSÃO NA POSSE |
04/08/2024 | 9059/21.6T8PRT.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR INUTILIDADE DA LIDE
RECONVENÇÃO |
04/08/2024 | 6009/21.3T8GMR.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | CONTRATO PARA VENDA DE PRODUTOS ON LINE
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE COMISSÕES E TAXAS |
04/08/2024 | 22142/23.4T8PRT.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DO LOCADO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO |
04/08/2024 | 15581/21.7T8PRT.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE
ABUSO DO DIREITO
INALEGABILIDADE DE NULIDADES FORMAIS |
04/08/2024 | 684/20.3T8SJM.P1 | FÁTIMA ANDRADE | NULIDADES DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
OBRIGAÇÃO DE RECONSTITUIÇÃO NATURAL
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO |
04/08/2024 | 3001/22.4T8MAI-A.P1 | TERESA FONSECA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
TÍTULO EXECUTIVO |
04/08/2024 | 9898/21.8T8PRT-A.P1 | MENDES COELHO | CONTA BANCÁRIA SOLIDÁRIA
LEVANTAMENTO DE DINHEIRO POR COTITULAR
EXCEÇÃO DE CASO JULGADO |
04/08/2024 | 7517/22.4T8VNG.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | CONSTITUIÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO |
04/08/2024 | 714/10.7TVPRT.P2 | FERNANDA ALMEIDA | AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PERFILHAÇÃO
CADUCIDADE
ABUSO DE DIREITO |
04/08/2024 | 24620/15.0T8PRT.P1 | EUGÉNIA CUNHA | REQUISITOS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
NULIDADE DE SENTENÇA
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
DEFEITOS DE EDÍFICIO
CADUCIDADE DE DIREITOS |
04/08/2024 | 318/23.4T8STS-A.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | PROCESSO DE INVENTÁRIO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA |
04/08/2024 | 6305/12.0TBMAI-B.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA RECLAMAÇÃO |
04/08/2024 | 8570/08.9TBMAI-D.P1 | FERNANDA ALMEIDA | AÇÃO EXECUTIVA
FACTOS EXTINTIVOS DA OBRIGAÇÃO
OPOSIÇÃO MEDIANTE EMBARGOS
ENTREGAS PARCIAIS DE DINHEIRO |
04/04/2024 | 1671/23.5T8MTS.P1 | ANA VIEIRA | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO |
04/04/2024 | 11524/23.1T8PRT.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | CONTRATO PROMESSA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL |
04/04/2024 | 901/22.5T8VCD.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
04/04/2024 | 3037/21.2T8PNF.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
CULPA
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
EXCESSO DE VELOCIDADE
ILUMINAÇÃO |
04/04/2024 | 347/21.2T8PNF.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANO DE AUXÍLIO DE TERCEIRA PESSOA |
04/04/2024 | 2957/19.4T8VNG.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE |
04/04/2024 | 1722/22.0T8GDM.P1 | JUDITE PIRES | FORMULAÇÃO DO PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL
EMPREITADA DE CONSUMO
DEFEITOS DA OBRA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
04/04/2024 | 5173/22.9T8PRT.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
AÇÃO COMUM
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
AÇÃO ADMINISTRATIVA |
04/04/2024 | 27762/23.4YIPRT.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | CARTÃO DE CRÉDITO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
DÍVIDA
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL PAGÁVEIS COM JUROS |
04/04/2024 | 3103/20.1T8VNG.P1 | MANUELA MACHADO | NULIDADES DE SENTENÇA
REAPRECIAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
VIOLAÇÃO DO CONTRATO |
04/04/2024 | 1/20.2T8ARC.P1 | MANUELA MACHADO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
04/04/2024 | 1783/19.0T8OVR-A.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | RECURSO DE REVISÃO
PESSOA NÃO DEMANDADA NA AÇÃO |
04/04/2024 | 1720/22.4T8AVR.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE
DEFESA
MURO
MURO DIVISÓRIO
MURO COMUM |
04/04/2024 | 852/21.0T8STS.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | CLÁUSULA DE RESERVA DE PROPRIEDADE
RESERVA DE PROPRIEDADE A FAVOR DE TERCEIRO
SUB-ROGAÇÃO |
04/04/2024 | 17171/21.5T8PRT-A.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | DIREITO À PROVA
DOCUMENTOS
DOCUMENTOS EM PODER DE TERCEIROS
RELEVÂNCIA PARA A DECISÃO |
04/04/2024 | 720/07.9TBFLG-C.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | EMBARGOS DE TERCEIRO
INDEFERIMENTO LIMINAR
ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
04/04/2024 | 1521/21.7T8VCD.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | CONTRATO DE SEGURO
FURTO DE VEÍCULO
ÓNUS DA PROVA |
04/04/2024 | 1274/23.4T8VCD-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
AVALIAÇÃO DE BENS
SEGUNDA PERÍCIA |
04/04/2024 | 812/20.9T8PVZ-D.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | RECURSO DE MATÉRIA DE FACTO
DEVERES DO CABEÇA DE CASAL
REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL |
04/04/2024 | 20996/22.0T8PRT-A.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | PEDIDO RECONVENCIONAL
DESPACHO
ADMISSÃO
IRRECORRIBILIDADE
PEDIDOS INCOMPATÍVEIS |
04/03/2024 | 47/17.8JAAVR.P1 | JOSÉ CARRETO | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS DE DIFERENTES DISTRITOS JUDICIAIS
INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO |
04/03/2024 | 2390/18.0T9AVR.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CRIME DE PREVARICAÇÃO
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
REQUISITOS
PERDA DE VANTAGENS
PRESSUPOSTOS |
04/03/2024 | 64/22.6GBVLG.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | DECISÃO SUMÁRIA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
OBJECTO
FINALIDADE |
04/03/2024 | 1427/07.2TDPRT-C.P1 | JORGE LANGWEG | AMNISTIA
PERDÃO
LEI ESPECIAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
04/03/2024 | 528/19.9PCMTS-A.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | AMNISTIA
PERDÃO
LEI ESPECIAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
04/03/2024 | 16790/15.3T9PRT.P1 | ELSA PAIXÃO | PROCESSO PENAL
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
AUDIÊNCIA
LIMITE
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO |
04/03/2024 | 697/23.3TXPRT-A.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | LIBERDADE CONDICIONAL
EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
REGIME APLICÁVEL |
04/03/2024 | 730/21.3PCMTS-A.P1 | JORGE LANGWEG | CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
PRAZO PROCESSUAL
REGIME LEGAL |
04/03/2024 | 266/05.0IDPRT-J.P1 | RAÚL CORDEIRO | ARGUIDO
TAXA DE JUSTIÇA
CONDENAÇÃO
PRESSUPOSTOS
DIREITO DE DEFESA |
04/03/2024 | 1851/19.8PIPRT-C.P1 | JORGE LANGWEG | AMNISTIA
PERDÃO
REVOGAÇÃO
TRIBUNAL COMPETENTE |
03/21/2024 | 44654/22.7YIPRT.P1 | ISABEL SILVA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ATO INÚTIL |
03/21/2024 | 18760/21.3T8PRT.P1 | JUDITE PIRES | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REGIME DE EXCLUSIVIDADE
COMISSÃO |
03/21/2024 | 239/22.8T8ARC.P1 | CARLOS PORTELA | SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO
NULIDADE |
03/21/2024 | 2886/22.9T8STS-A.P1 | ANA VIEIRA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
DIREITO À PROVA |
03/21/2024 | 2147/20.8T8MTS.P2 | PAULO DIAS DA SILVA | NULIDADES DE SENTENÇA
PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
CONSUMIDOR |
03/21/2024 | 795/19.8T8PVZ.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ADEQUAÇÃO FORMAL
ATESTADO MÉDICO MULTIUSOS
PROVA PERICIAL |
03/21/2024 | 999/13.7TMPRT-E.P1 | MANUELA MACHADO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
03/21/2024 | 478/21.9T8PVZ.P1 | CARLOS PORTELA | OBRIGAÇÃO NATURAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
03/21/2024 | 19529/22.3T8PRT.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
PRESUNÇÃO DE CUMPRIMENTO
CONSUMIDOR |
03/21/2024 | 12093/23.8T8PRT.P1 | ISABEL SILVA | EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
IMÓVEL ARRENDADO
TÍTULO EXECUTIVO |
03/21/2024 | 4161/21.7T8MAI.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
DENÚNCIA DO CONTRATO
COLISÃO DE DIREITOS
CONSTITUCIONALIDADE |
03/21/2024 | 347/23.8T8ILH-A.P1 | CARLOS PORTELA | RECONVENÇÃO
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO |
03/21/2024 | 7013/23.2T8PRT.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | DOCUMENTO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
LAPSO DE ESCRITA |
03/21/2024 | 5659/23.8T8PRT.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
COISA ALHEIA
VALOR A RESTITUIR |
03/21/2024 | 934/21.9T8PNF.P1 | JOÃO VENADE | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
03/21/2024 | 1665/21.5T8GDM.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA |
03/21/2024 | 20946/20.9T8PRT-A.P1 | ANTÓNIO PAULO VASCONCELOS | REDUÇÃO DA DOAÇÃO
INOFICIOSIDADE DA DOAÇÃO
QUINHÃO HEREDITÁRIO |
03/21/2024 | 2073/20.0T8VFR.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
DANO BIOLÓGICO |
03/21/2024 | 431/19.2T8AND.P1 | ANA VIEIRA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
BENS COMUNS
CONTA BANCÁRIA
RENDIMENTO DO TRABALHO |
03/21/2024 | 3555/22.5T8VLG-A.1 | JUDITE PIRES | TÍTULO EXECUTIVO
CHEQUE
QUIRÓGRAFO DA OBRIGAÇÃO
RELAÇÃO SUBJACENTE |
03/21/2024 | 4525/22.9T8VNG.P1 | ISABEL FERREIRA | RECURSO DE APELAÇÃO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO
EXTEMPORANEIDADE |
03/21/2024 | 431/22.5T8VCD.P1 | MANUELA MACHADO | DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
AÇÃO DE ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO |
03/21/2024 | 21606/22.1T8PRT.P1 | ISABEL SILVA | PROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
PARTES COMUNS
DEVER DE INDEMNIZAR |
03/21/2024 | 244/18.9T8VNG-G.P1 | ANA VIIERA | INIBIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS |
03/21/2024 | 735/20.1T8PNF.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
PEDIDO IMPLÍCITO
DANO NÃO PATRIMONIAL
DANO FUTURO |
03/21/2024 | 461/20.1T8AVR.P1 | MANUELA MACHADO | ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEPOIMENTOS
EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
CADUCIDADE DA AÇÃO |
03/21/2024 | 2634/20.8T8AVR.P1 | ISABEL FERREIRA | DECLARAÇÕES DE PARTE
FACTOS COMPLEMENTARES
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA |
03/21/2024 | 2609/22.2T8AGD-A.P1 | JUDITE PIRES | EMBARGOS DE EXECUTADO
AVAL
ABUSO DO DIREITO |
03/21/2024 | 4143/20.6T8MAI.P4 | PAULO DIAS DA SILVA | DÍVIDAS DOS CÔNJUGES
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
03/21/2024 | 1769/21.4T8VCD.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | CONTRATO DE SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
FURTO OU ROUBO DE VEÍCULO
CAPITAL SEGURO
VALOR DA COISA |
03/21/2024 | 1598/20.2T8MTS.B.P1 | ISBEL PEIXOTO PEREIRA | ARTICULADO SUPERVENIENTE
FACTOS INSTRUMENTAIS
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS |
03/21/2024 | 112/20.4T8PRT.P1 | FRANCISCO MOTA VIEIRA | CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS
INVALIDADE PARCIAL |
03/20/2024 | 881/16.6TAPRT-BA.P2 | PEDRO VAZ PATO | PERDÃO DE PENAS
LEI DA AMNISTIA |
03/20/2024 | 4055/22.9T8GDM.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL
SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DA COIMA
FUNÇÃO DA SUSPENSÃO |
03/20/2024 | 3198/19.0JAPRT.P1 | PAULA GUERREIRO | LEI DA AMNISTIA
JOVENS
DISCRIMINAÇÃO POSITIVA
CONSTITUCIONALIDADE |
03/20/2024 | 9009/12.0TDPRT-A.P1 | MARIA DEOLINDA DIONÍSIO | PERDÃO
APLICAÇÃO DA LEI
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
VERIFICAÇÃO
TRIBUNAL COMPETENTE |
03/20/2024 | 31/22.0T9VFR.P1 | LÍGIA TROVÃO | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
PENA SUSPENSA
CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
03/20/2024 | 2341/20.1T8GDM-A.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | RECURSO DE REVISÃO
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO
SUSPENSÃO DA CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO |
03/20/2024 | 12/22.3GCFLG-B.P1 | JOSÉ QUARESMA | PRISÃO PREVENTIVA
PRESSUPOSTOS
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
O.P.H.V.E. |
03/20/2024 | 3424/20.3T9MAI.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
CONDENAÇÃO
PENA DE SUBSTITUIÇÃO |
03/20/2024 | 3/17.6TXPRT-O.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | LIBERDADE CONDICIONAL
PREVENÇÃO GERAL POSITIVA |