Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Sab 14-Mar 09:15 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
03/05/20261704/23.5T8PNF.P1MARIA LUZIA CARVALHOACIDENTE DE TRABALHO
QUEDA EM VIA PÚBLICA
REGRESSO AO LOCAL DE TRABALHO DEPOIS DE PAUSA AUTORIZADA
03/05/20265538/24.1T8MTS.P1ALEXANDRA LAGEPRAZO DE RECURSO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
02/26/202621801/24.9T8PRT-D.P1MANUELA MACHADOPROCESSO TUTELAR CÍVEL
ALTERAÇÃO DO REGIME DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ARTICULADOS
TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
02/26/20261443/23.7T8VFR.P1JUDITE PIRESRESPONSABILIDADE MÉDICA
MEDICINA DENTÁRIA
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
OBRIGAÇÃO DE RESULTADOS
02/26/2026105777/25.1YIPRT-A.P1JOSÉ MANUEL CORREIAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
VALOR PROCESSUAL
RECONVENÇÃO
02/26/202670/23.3T8CPV.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
DESPACHO DE FORMA Á PARTILHA
TRÂNSITO EM JULGADO
02/26/202686124/24.8YIPRT-A.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
VALOR PROCESSUAL
CONDOMÍNIO
RECONVENÇÃO
02/26/2026775/18.0T8CSC-J.P1PAULO DIAS DA SILVAPEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
RETIRADA DO BENEFÍCIO
RETIRADA DE NOVO BENEFÍCIO
02/26/20261079/20.4T8OVR-B.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAPENHORA
PENHORA DE HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE
FALTA DE OUTROS BENS PENHORÁVEIS
02/26/20261172/24.4T8AMT.P1ISABEL SILVACONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
FALTA DE PAGAMENTO DO PRÉMIO DE SEGURO
02/26/2026703/24.4T8VCD.P1MANUELA MACHADOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
PRAZO DA RENOVAÇÃO
NATUREZA DO PRAZO LEGAL
02/26/20262402/24.8T8OAZ-A.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAOBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA
LIVRANÇA
SUBSCRIÇÃO EM BRANCO
RELAÇÃO FUNDAMENTAL
ALTERAÇÃO DA RELAÇÃO FUNDAMENTAL
02/26/20262682/22.3T8MAI.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
ABANDONO DO ARRENDADO POR MAIS DE UM ANO
GRAVIDADE DA INFRAÇÃO OU DAS SUAS CONSEQUÊNCIAS
DOENÇA
CAUSA JUSTIFICATIVA
02/26/202612683/20.0T8PRT.P1 JOSÉ MANUEL CORREIAERRO-VÍCIO
ESSENCIALIDADE
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
DANOS INDEMNIZÁVEIS
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
02/26/202614816/22.3T8PRT-D.P1FRANCISCO MOTA VIEIRAPROCESSO TUTELAR CÍVEL
DEVER DE ALEGAÇÃO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
02/26/202614807/22.4T8PRT.P1FÁTIMA SILVACONCLUSÕES DAS ALEGAÇÕES DE RECURSO
APERFEIÇOAMENTO
RECURSO À EQUIDADE
REMISSÃO PARA LIQUIDAÇÃO ULTERIOR
02/26/2026561/25.1T8AVR.P1ANA LUÍSA LOUREIROCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
PARTILHA REALIZADA NO ESTRANGEIRO
ANULAÇÃO PARCIAL DA PARTILHA
02/26/202662/25.8T8PRD-D.P1ISABEL SILVAATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
CASA PERTENCENTE A TERCEIRO
LITISPENDÊNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
02/26/20269810/24.2T8VNG-A.P1ISABEL FERREIRACOMPETÊNCIA MATERIAL
SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
02/26/20266202/24.7T8PRT.P1.FRANCISCA MOTA VIEIRAMEIOS DE PROVA
PROVA POR CIBERNAVEGAÇÃO
VÍCIOS DA SENTENÇA
02/26/20267262/25.9T8PRT-A.P1ANA LUÍSA LOUREIROEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
LIVRANÇA
AVALISTA DO SUBSCRITOR
PREENCHIMENTO ABUSIVO
EXCEÇÕES OPONÍVEIS PELO AVALISTA
02/26/2026281/24.4T8BAO.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL
02/26/202610395/21.7T8PRT-E.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOEMBARGOS DE EXECUTADO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
02/26/202615025/25.5T8PRT-A.P1PAULO DIAS DA SILVACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
ATOS DE GESTÃO PÚBLICA
02/26/20268423/24.3T8VNG.P1FÁTIMA SILVAACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
MONTANTE DO DANO
02/25/2026102/23.5PBMTS.P1AMÉLIA CATARINOCRIME DE AMEAÇA
TIPICIDADE DA EXPRESSÃO "EU MATO-TE"
CRITÉRIO DISTINTIVO ENTRE AMEAÇA E TENTATIVA DE HOMICÍDIO
02/25/2026530/22.3T9PRT.P2 AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRACRIME DE DIFAMAÇÃO
EXPRESSÕES PROFERIDAS EM CONTEXTO DE CONFLITO FAMILIAR GRAVE
ATIPICIDADE CONEXA COM A DEFESA DE INTERESSES DE MENORES DESCENDENTES
02/25/20261486/24.3PBMTS.P1PEDRO M. MENEZESOFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADAS – ART.145 Nº1 AL.A) DO CÓDIGO PENAL
DESQUALIFICAÇÃO ATÍPICA
02/25/20261299/22.7PAVNG.P1PEDRO VAZ PATOCRIME DE BURLA
PROVA INDIRETA
02/25/2026345/25.7T9PRT.P1AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRACADUCIDADE DO DIREITO DE QUEIXA EM CASO DE MORTE DO OFENDIDO
CONTAGEM DO PRAZO
02/25/20262116/22.3T9VLG.P1PAULA NATÉRCIA ROCHADIFERENÇA ENTRE FALSIDADE DE DECLARAÇÃO E FALSIDADE DE TESTEMUNHO
ARTIGOS 360 E 359 Nº2 DO CÓDIGO PENAL
VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 410 Nº2 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
02/25/202686/23.0PEGDM.P1MARIA JOANA GRÁCIONULIDADE DA ACUSAÇÃO
DIFERENÇA ENTRE FACTOS GENÉRICOS E DEFICIENTE E LOCALIZAÇÃO TEMPORAL DOS FACTOS
VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
02/25/2026741/24.7JAPRT.P1PEDRO AFONSO LUCASCOAUTORIA; PROVA INDIRETA
BURLA POR VIA TELEFÓNICA
02/25/2026315/22.7PIPRT-A.P1LÍGIA TROVÃOARTIGO 113.º
N.º 10
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ENVIO DE GUIAS DE LIQUIDAÇÃO DA PENA DE MULTA E DUC
02/25/2026664/18.9IDPRT.P1PEDRO AFONSO LUCASCRIME DE FRAUDE FISCAL QUALIFICADA
DETERMINAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SUSPENSÃO DA PENA DE PRISÃO - ART. 14 Nº1 DO RGIT
CONCEITO DE OMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/25/2026641/18.0TXPRT.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSPROCESSO PARA CONCESSÃO DE LIBERDADE CONDICIONAL
VOTOS EXARADOS NA ATA DO CONSELHO TÉCNICO
02/25/20261753/21.8T9PRD.P2PEDRO M. MENEZESRELATÓRIOS COM OPINIÃO PESSOAL DOS PERITOS SOBRE FACTOS E PROVA PERICIAL
ÂMBITO DO DIREITO DE CORREÇÃO DOS PROGENITORES
02/25/20267/25.5PTVNG.P1MADALENA CALDEIRAOBRIGATORIEDADE DO TESTE DE ALCOOLEMIA
PRESUNÇÃO DE FLAGRANTE DELITO
02/25/2026159/25.4GCAGD.P1MADALENA CALDEIRAFALTA DE RELATÓRIO SOCIAL
VÍCIOS DE PROCEDIMENTO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
02/24/20262704/25.6T8STS-C.P1ALEXANDRA PELAYOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL PARA CESSÃO
SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO DO DEVEDOR
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL
02/24/20266934/25.2T8VNG-C.P1RUI MOREIRADECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
CITAÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL
CITAÇÃO POSTAL
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEÇÃO
FALTA DE CONTESTAÇÃO
02/24/20267214/20.5T8VNG-F.P1JOÃO RAMOS LOPESINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
TEMPESTIVIDADE
PRAZO PERENTÓRIO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
IRRECORRIBILIDADE
02/24/2026103054/24.4YIPRT.P1MARIA DO CÉU SILVADOCUMENTOS ELETRÓNICOS
ASSINATURA ELETRÓNICA
VALOR PROBATÓRIO
LIVRE APRECIAÇÃO
02/24/20264705/25.5T8MAI-A.P1RODRIGUES PIRESLIVRANÇA
LIVRANÇA EM BRANCO
AVAL
AVALISTA
PACTO DE PREENCHIMENTO
02/24/20263388/21.6T8AVR-D.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
PENHOR
CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL
CRÉDITOS DE TRABALHADORES
CRÉDITOS DO ESTADO
02/24/202624689/23.3YIPRT.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAGRAVAÇÃO DE DEPOIMENTOS
IMPERCETIBILIDADE
NULIDADE SECUNDÁRIA
PRAZO DE ARGUIÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
02/24/20261726/21.0T8PVZ.P1JOÃO PROENÇATESTAMENTO
LEGADO
VALIDADE
NULIDADE DO TESTAMENTO
ANTENUPCIAL
02/24/20267775/24.0T8PRT-A.P1PATRÍCIA COSTAILEGITIMIDADE
PRETERIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
CURADOR ESPECIAL
02/24/20265716/24.3T8VNG.P1ALEXANDRA PELAYOCONDENAÇÃO PENAL
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
AÇÃO CÍVEL CONEXA COM AÇÃO PENAL
02/24/20261782/17.6T8STS-D.P1MARIA DO CÉU SILVALIQUIDAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
02/24/202687/24.0T8OAZ-A.P1ALEXANDRA PELAYOAÇÃO EXECUTIVA
INSOLVENTE
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
ABUSO DO DIREITO
02/24/20265449/22.5T8VNG-F.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
CASO JULGADO
LIQUIDAÇÃO DO ATIVO
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
INCONSTITUCIONALIDADE
02/24/20261699/20.7T8VCD.P1JOÃO RAMOS LOPESPROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO
FRACÇÃO AUTÓNOMA
OBRAS DE REPARAÇÃO
PARTES COMUNS
02/24/20266307/24.4T8VNG.P1ANABELA MIRANDADELIBERAÇÕES SOCIAIS
PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES
REFORÇO DO CAPITAL SOCIAL
SUPRIMENTOS
02/23/2026382/24.9T8OBR-A.P1TERESA FONSECAPROCESSO DE INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO DA RELAÇÃO DE BENS
FACTOS SUPERVENIENTES
02/23/2026561/25.1T8MCN.P1MENDES COELHOPETIÇÃO INICIAL
RECUSA DA PETIÇÃO INICIAL PELA SECRETARIA
RECLAMAÇÃO PARA O JUIZ
02/23/2026886/13.9TBAMT-A-A.P1JORGE MARTINS RIBEIROALIMENTOS A FILHO MAIOR
LEGITIMIDADE PARA PEDIR OS ALIMENTOS
02/23/20265413/08.7YYPRT-A.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOEXECUÇÃO
VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
FIXAÇÃO DO PREÇO DA VENDA
02/23/20268777/24.1T8PRT-A.P2TERESA PINTO DA SILVATÍTULO EXECUTIVO
CLÁUSULA PENAL
02/23/2026407/24.8T8SJM.P1CARLA FRAGA TORRESINTERESSE EM AGIR
INUTILIDADE SUPERVENIENTE
CASOS JULGADOS CONTRADITÓRIOS
02/23/20261113/19.0T8FLG.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJODIREITO DE SEQUELA
PEDIDO DE ENTREGA DE UM BEM
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
02/23/202618017/21.0T8PRT.P4FÁTIMA ANDRADECUSTAS DE PARTE
NOTA DISCRIMINATIVA E JUSTIFICATIVA
TEMPESTIVIDADE
DISPENSA DO DEPÓSITO
EXCESSIVA ONEROSIDADE
02/23/20262266/23.9T8AGD-A.P1CARLOS GILPRESCRIÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
PRESTAÇÕES FRACIONADAS
AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL
PRESTAÇÕES DURADOURAS
02/23/20269481/24.6T8PRT-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESQUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL
PRESCRIÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
INVOCAÇÃO DA PRESCRIÇÃO
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
02/23/20263648/24.4T8PRT.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDA
INEXIGIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DO CONTRATO
CONCESSÃO DE NOVO PRAZO DE PAGAMENTO
02/23/202615618/23.5T8PRT-B.P1JORGE MARTINS RIBEIROREGIME DE BENS
PARTILHA DOS BENS COMUNS
FALTA DE PARTILHA DURANTE 20 ANOS
ABUSO DO DIREITO
02/23/2026644/22.0T8OAZ.P1FÁTIMA ANDRADEMANDATO FORENSE
PERDA DE CHANCE
ÓNUS DA PROVA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
02/23/202626299/19.0T8PRT-G.P1ANA PAULA AMORIMCONTA DE CUSTAS
RECLAMAÇÃO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
VENCIMENTO PARCIAL
02/23/2026336/24.5T8VCD.P1FÁTIMA ANDRADEESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
POSSE
PRESUNÇÃO DE POSSE
02/23/202617609/24.0T8PRT-A.P1MENDES COELHODESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO DE MÉRITO NO DESPACHO SANEADOR
AUDIÊNCIA PRÉVIA
EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO-SURPRESA
02/23/20267941/24.8T8PRT-A.P1CARLOS GILSENTENÇA CONDENATÓRIA
REEMBOLSO DE SUPRIMENTOS
DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO
TRANSMISSÃO DO TÍTULO DE UTILIZAÇÃO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
02/23/202615267/23.8T8PRT-B.P1EUGÉNIA CUNHALIVRANÇA EM BRANCO
AVALISTA
RELAÇÕES IMEDIATAS
PER
HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE PAGAMENTO
02/23/2026408/25.9T8GDM.P1JORGE MARTINS RIBEIROAÇÃO DE REGISTO
REGISTO PREDIAL
PRINCÍPIO DO TRATO SUCESSIVO
02/23/202614588/21.9T8PRT-C.P1ANA OLÍVIA LOUREIROAÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO AUTOR
EFEITO COMINATÓRIO DA FALTA DE CONTESTAÇÃO
02/23/2026629/22.6T8PVZ.P1NUNO MARCELO NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOCASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
ILICITUDE
CULPA
DANO BIOLÓGICO
02/19/202617544/24.1T8PRT-A.P1TERESA SÁ LOPESEXECUÇÃO DE SENTENÇA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E ILÍQUIDA
02/19/20261538/25.2T8VLG.P1SÍLVIA SARAIVAÓNUS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
02/19/2026130/23.0T8PRT-C.P1ALEXANDRA LAGEEXECUÇÃO DE SENTENÇA
EMBARGOS DE EXECUTADO
OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E ILÍQUIDA
02/19/20265316/23.5T8MAI-B.P1ALEXANDRE LAGEACIDENTE DE TRABALHO
POSIÇÃO DAS PARTES NO AUTO DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
FACTOS SOBRE OS QUAIS TENHA EXISTIDO OU NÃO ACORDO
02/19/20269890/24.0T8VNG.P1SÍLVIA SARAIVACONTRATAÇÃO A TERMO
INDICAÇÃO DO MOTIVO
FORMALIDADE AD SUBSTANCIAM
02/19/20262835/25.2T8MAI.P1SÍLVIA SARAIVAQUALIFICAÇÃO DA RELAÇÃO COMO CONTRATO DE TRABALHO
PRESUNÇÃO DE LABORABILIDADE
ÓNUS DA PROVA
02/19/20265199/24.8T8MTS.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃOPEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO FLEXÍVEL
PRESSUPOSTOS DA ATRIBUIÇÃO
02/19/20262255/23.3T8PNF.P2SÍLVIA SARAIVADEVER DE OCUPAÇÃO EFETIVA DURANTE A BAIXA MÉDICA DO TRABALHADOR
ESVAZIAMENTO FUNCIONAL
ASSÉDIO MORAL
PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
02/19/2026967/25.6T8MAI.P1GERMANA FERREIRA LOPESDOENÇA PROFISSIONAL
CÁLCULO DA PENSÃO
SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO
02/19/20265894/15.2T8MTS.1.P1RITA ROMEIRAREVISÃO DA INCAPACIDADE
APLICAÇÃO DO FATOR 1.5 PELA IDADE / 50 ANOS
PENSÃO REMIDA
ATUALIZAÇÃO DO REMANESCENTE DA PENSÃO
02/19/202612217/21.0T8PRT.P1RITA ROMEIRAREMIÇÃO DA PENSÃO
DIREITO VITALÍCIO
ATUALIZAÇÃO
02/19/202616011/25.0T8PRT-A.P1TERESA SÁ LOPESPROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO SUBSQUENTE A AUTO DE INSPEÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 15.º - A DA LEI N.º 107/2009
DE 14 DE SETEMBRO
NULIDADE DO CONTRATO
02/19/20264281/24.6T8MTS.P1NÉLSON FERNANDESCOMUNICAÇÃO DE ABANDONO DE TRABALHO
NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ABANDONO DO TRABALHO PRESUMIDO
DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO NO PERÍODO EXPERIMENTAL / NÃO SUBORDINAÇÃO À INVOCAÇÃO DE QUALQUER MOTIVO
02/18/20261037/22.4PIPRT.P1MARIA JOÃO FERREIRA LOPESCRIME DE FURTO
QUALIFICAÇÃO
DOLO
NEGLIGÊNCIA
CONCEITO
02/18/2026483/23.0PSPRT.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOCRIME DE COAÇÃO SEXUAL
PRESSUPOSTOS
CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
CONCEITO
PENA
02/18/2026598/23.5T9PRT.P1ISABEL MONTEIROMINISTÉRIO PÚBLICO
JIC
COMPETÊNCIA
CRIME PÚBLICO
CRIME SEMI-PÚBLICO
02/18/2026594/23.2T9VCT.P1CLÁUDIA RODRIGUESBUSCAS
DADOS PESSOAIS
CORREIO ELECTRÓNICO
APREENSÃO
LEI DO CIBERCRIME
02/12/2026933/22.3T8PFR.P2JUDITE PIRESSUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
RAZÕES DE CONVENIÊNCIA
02/12/2026724/24.7T8ESP.P1MANUELA MACHADOCONDOMÍNIO
RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO
ÓNUS DA PROVA
02/12/2026589/21.0T8OVR-A.P2ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAGESTÃO DE NEGÓCIOS
DEVER DE PRESTAR CONTAS
FALECIMENTO DO TITULAR DO DIREITO À PRESTAÇÃO
02/12/20262849/25.2T8PRT-A.P1PAULO DUARTE TEIXEIRASUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
EXECUÇÃO DE DELIBERAÇÃO IMPUGNADA
IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR A DELIBERAÇÃO APÓS A CITAÇÃO
02/12/20267645/22.6T8BRG.P1ANA LUÍSA LOUREIRORELAÇÃO ENTRE O PROCEDIMENTO CAUTELAR E A AÇÃO
SIMULAÇÃO
VENDA FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
02/12/2026182/23.3T8PVZ.P1ISABEL SILVAARRENDAMENTO
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS
DIREITO DE COMPENSAÇÃO POR OBRAS REALIZADAS
02/12/20261571/19.3T8OAZ-E.P1FÁTIMA SILVAFACTOS CONCLUSIVOS OU GENÉRICOS
POSSE
DEFESA DO POSSUIDOR
PENHORA
02/12/202614976/24.9T8PRT.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACAUSA DE PEDIR
PEDIDO
PEDIDO DIVERSO

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