Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Sab 11-Jul 06:11 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
07/08/2026424/11.8TXPRT-A.P1PEDRO SOARES DE ALBERGARIAART. 64.º N.º3 DO CP (CONJUGAÇÃO COMO ART. 180.º N-º1 DO CÓDIGO DE EXECUÇÃO DE PENAS)
NOVA LIBERDADE CONDICIONAL EM CASOS DE REVOGAÇÃO DA ANTERIORMENTE CONCEDIDA
07/08/2026559/22.1GAMAI.P2PEDRO SOARES DE ALBERGARIALEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA E DE TERCEIROS
INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE CENSURABILIDADE DO EXCESSO
07/08/2026132/26.5YRPRT.P1PEDRO VAZ PATOEXTRADIÇÃO
REINO UNIDO
07/08/2026840/25.8KRPRT-J.P1PAULO COSTAMEDIDAS DE COAÇÃO
INTERESSE PROCESSUAL NO CONHECIMENTO DE RECURSO PENDENTE
07/01/2026770/22.5GDGDM.P1PAULO COSTAPROVA INDIRETA
RECONHECIMENTO DO ARGUIDO
CRIME DE SIMULAÇÃO DE CRIME
FALTA DE QUEIXA VALIDAMENTE APRESENTADA
07/01/2026723/19.0SMPRT-B.P1LÍGIA TROVÃOPARA EFEITOS DE PRESUMIR O ARGUIDO NOTIFICADO A NOTIFICAÇÃO DEVER SER FEITA PARA A MORADA INDICADA NO TIR
07/01/202666/26.3PFPRT.P1PAULO COSTAOBJETIVOS DO RECURSO PARA A RELAÇÃO
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
RECUSA OMISSIVA
07/01/2026579/21.3GBAMT.P2PAULA NATÉRCIA ROCHAINCUMPRIMENTO DE DEVERES IMPOSTOS COMO CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO
06/25/202656/26.6YRPRTPAULO COSTALEI N.º 158/2015
DE 17 DE SETEMBRO
PROCESSO ESPECIAL DE COOPERAÇÃO EUROPEIA
06/25/2026927/22.9TXPRT-D.P1PAULA NATÉRCIA ROCHALICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
PARECERES DOS MEMBROS DO CONSELHO TÉCNICO
PROCESSO LÓGICO QUE CONDUZIU À DECISÃO RECORRIDA
06/25/20266701/24.0T9VNG.P1MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZACUSAÇÃO OMISSA QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO ILÍCITO
REJEIÇÃO
06/25/2026284/22.3GAFLG.P1PEDRO SOARES DE ALBERGARIAVÍCIOS ART. 410º
N.º 2
CPP
ERRO DE JULGAMENTO - IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO IMPÕEM CONTIDA NO ART.º 412 N.º 3 AL. B) DO CPP
06/25/2026758/22.6PBAVR.P1LÍGIA TROVÃOOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
VÍTIMA COM A QUALIDADE DE ENFERMEIRA
SUCESSÃO DE LEIS
06/25/2026391/20.7PPPRT.P1AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRACRIME DE BURLA
ASTUCIA
INSTRUMENTALIZAÇÃO DE CONCRETA PREDISPOSIÇÃO DA VÍTIMA E APROVEITAMENTO DE FRAGILIDASDES EMOCIONAIS
06/25/2026189/12.6TELSB.P1MARIA JOANA GRÁCIONOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃOS PROFERIDOS POR TRIBUNAIS SUPERIORES
VÍCIO DE ININTELIGIBILIDADE DO ACÓRDÃO
PRAZO PARA ARGUIR INVALIDADES E PARA RECORRER
RECURSO PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
EFEITOS DE REQUERIMENTO A OPOR IMPEDIMENTO A JUIZ NO PROCESSO
06/25/2026230/20.9PTPRT.P1MARIA LUÍSA ARANTESSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
CUMPRIMENTO DE INJUNÇÕES
CRITÉRIOS PARA A DETERMINAÇÃO DAS PENAS PRINCIPAL E ACESSÓRIA A APLICAR CASO O PROCESSO VENHA A PROSSEGUIR
06/25/20262055/25.6TELSB-A.P1AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRAMEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA PREVENTIVA
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS
06/19/2026924/22.4T9PRT-A.P1PAULA GUERREIROCRIME DE BURLA - CONSUMAÇÃO
AFERIÇÃO DOS ELEMENTOS RELEVANTES PARA DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL
06/19/2026696/24.8PAVNG-A.P1MOREIRA RAMOSCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
CONSUMAÇÃO
NOTÍCIA DO CRIME
CRITÉRIOS
COMPETÊNCIA INTERNA
06/18/20262442/25.0YLPRT.P1ISABEL SILVAARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO
EFICÁCIA DA COMUNICAÇÃO
DOMICÍLIO CONVENCIONADO
06/18/20262713/23.0T8AGD-B.P1MANUELA MACHADOPENHORA DE SALDO BANCÁRIO
PENHORA DE PLANO POUPANÇA REFORMA
06/18/2026533/26.9T8LOU-A.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRA DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DO LOCADO
CARÊNCIA HABITACIONAL QUALIFICADA
ÓNUS DA PROVA
06/18/20261407/24.3T8GDM.P1-AÁLVARO MONTEIROMANDATO FORENSE
PROCURAÇÃO
INCAPAZ
REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/18/20261187/25.5T8VFR-A.P1FRANCISCA MOTA VIEIRACOMPETÊNCIA MATERIAL
DIVÓRCIO
CONSTITUIÇÃO JUDICIAL DE ARRENDAMENTO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
06/18/2026254/24.7T8VLC.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVACONHECIMENTO DO MÉRITO ANTES DO JULGAMENTO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
USUCAPIÃO
06/18/20263867/18.2T8VFR-E.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
CRÉDITOS A PARTILHAR
COMPENSAÇÕES POR CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
SONEGAÇÃO DE BENS
06/18/20261076/26.6T8VNG.P1.JOÃO VENADEFORMA DE PROCESSO
AUTORIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATOS
PARTILHA EXTRAJUDICIAL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
06/18/20262044/16.1T8OAZ-A.P2PAULO DIAS DA SILVASOCIEDADE COMERCIAL
EXTINÇÃO DA SOCIEDADE
RESPONSABILIDADE PELO PASSIVO SOCIAL
06/18/202612188/23.8T8PRT.P1ISABEL REBELO FERREIRACONTRATO DE COMPRA E VENDA
OFENSA DA LEGÍTIMA
PROCURAÇÃO
SUCESSÃO
06/18/20267438/24.6T8PRT.P1ISABEL FERREIRAARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
DATA EM QUE A COMUNICAÇÃO PRODUZ EFEITO
06/18/20261086/25.0T8PRT-A.P1PAULO DIAS DA SILVALEGITIMIDADE
COLIGAÇÃO
06/18/20262917/25.0T8MTS.P1ÁLVARO MONTEIROCONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
FORMA DO CONTRATO
06/18/202619860/15.4T8PRT-C.P1ISABEL SILVAEMBARGOS DE TERCEIRO
POSSE
CASO JULGADO
06/18/202610577/22.4T8VNG.P1JOSÉ MANUEL CORREIASEGURO FACULTATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO DA COBERTURA
06/18/20262037/24.5T8PRT.P1ANA LUÍSA LOUREIROEFEITO DA NÃO PROVA DE UM FACTO
FACTOS PROVADOS
PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
CONTRATO-PROMESSA DE ARRENDAMENTO
06/18/2026794/23.5T8PRD.P1JUDITE PIRESRESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
06/18/20262070/24.7T8VCD.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAVALOR DO DESPACHO SANEADOR
FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
RATIFICAÇÃO TÁCITA DO NEGÓCIO PELO REPRESENTADO
06/18/2026259/23.5T8VNG.P1JUDITE PIRESCONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DESPORTIVA
SIMULAÇÃO
06/18/20261281/25.2T8VCD.P1JOSÉ MANUEL CORREIAADOÇÃO
NOME DO ADOTADO
06/17/20268/25.3PAESP.P1WILLIAM THEMUDO GILMANCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONCEITO
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
RELAÇÃO DE PROXIMIDADE EXISTENCIAL
INCRIMINAÇÃO
06/17/2026520/25.4TXPRT-B.P1MARIA JOÃO FERREIRA LOPESTRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS
DECISÃO
DESPACHO
SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO
06/17/20261742/23.8KRPRT.P1LILIANA DE PÁRIS DIASDECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
NATUREZA
FINALIDADE
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
06/17/20261141/22.9PIPRT.P1ISABEL MATOS NAMORA.CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONCEITO
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
CONDUTAS INTEGRADORAS DO TIPO
CRIME DE PERSEGUIÇÃO
06/16/2026115/23.7GBPFR.1.P1MOREIRA RAMOSCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
CRITÉRIO ATENDÍVEL
TRIBUNAL COMUM
SENTENÇA
06/15/2026618/25.9GBOBR-A.P1PAULA GUERREIROARTIGOS 44 N.º1 DO CP E 138 N.º2 DO CEPMPL
COMPETÊNCIA PARA ALTERAÇÕES E MODIFICAÇÕES AO REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE O APLICOU
06/11/20261987/10.0TXPRT-AD.P1PAULA GUERREIROCOMPETÊNCIA PARA TRAMITAR PROCESSO DE TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO QUANDO O REQUERIDO SE ENCONTRA A CUMPRIR MEDIDA DE SEGURANÇA APLICADA EM PROCESSO PENAL
06/11/202651/24.0PBVCD-A.P1PAULA NATÉRCIA ROCHAENTIDADE COMPETENTE PARA SELECIONAR MENSAGENS DE CORREIO ELETRÓNICO APREENDIDO EM FASE DE INQUÉRITO
AUTORIZAÇÃO PARA ANÁLISE DOS DADOS ELETRÓNICOS APREENDIDOS
06/11/2026551/22.6GCSTS.P1PAULO COSTASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO
PONDERAÇÃO DA SITUAÇÃO DO ARGUIDO CONDENADO NO QUE RESPEITA À FIXAÇÃO DA CONDIÇÃO
06/11/20261198/26.3Y9PRT.P1LÍGIA TROVÃOFALTA DE CONCLUSÕES EM RECURSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
CONSEQUÊNCIA A RETIRAR QUANDO
APÓS CONVITE DE APERFEIÇOAMENTO
O ÂMBITO DA MOTIVAÇÃO É ALARGADO
06/11/2026486/23.5TXPRT-A.P1LÍGIA TROVÃONATUREZA DA DECISÃO SOBRE PEDIDO DE LIBERDADE CONDICIONAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
INVALIDADE DECORRENTE DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
06/11/2026268/23.4GAETR.P1PEDRO AFONSO LUCASCRIME DE HOMICÍDIO
PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA
POSSIBILIDADE DE IMPUGNAR EM RECURSO MATÉRIA DE FACTO DECIDIDA POR TRIBUNAL DE JÚRI
VALORAÇÃO DE PROVA INDIRECTA OU INDICIÁRIA E DAS DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
06/11/2026311/25.2GAMLD.P1MARIA JOANA GRÁCIOCONTROLO METROLÓGICO DOS MÉTODOS E INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO
06/09/20261175/16.2T8VLG.P1ANABELA MIRANDACONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
MÚTUO BANCÁRIO
RISCO COBERTO
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
06/09/2026941/17.6T8AGD-C.P1PATRÍCIA COSTAEMBARGOS DE TERCEIRO
TEMPESTIVIDADE
UNIÃO DE FACTO
POSSE
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
06/09/20261016/24.7T8PNF.P1JOÃO RAMOS LOPESACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
PEDIDO ILÍQUIDO
06/09/20261216/25.2T8AMT.P1 PINTO DOS SANTOSPEAP
PROCESSO ESPECIAL DE ACORDO DE PAGAMENTO
ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
APOIO JUDICIÁRIO
06/09/2026356/25.2T8OAZ-A.P1JOÃO RAMOS LOPESDISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
ADEQUAÇÃO FORMAL
DECISÃO SURPRESA
CESSÃO DE CRÉDITOS
RASURAS
06/09/20261255/24.0T8PVZ.P1JOÃO RAMOS LOPESDÍVIDAS COMUNS DO CASAL
COMPENSAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
06/09/202625/24.0T8STS-G.P1ANABELA MIRANDAMANDATO FORENSE
CADUCIDADE
MORTE DO MANDANTE
06/09/2026749/24.2T8OVR.P1ALEXADNRA PELAYOACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO
ALCOOLEMIA
AUJ N.º 10/2024
06/09/20261354/25.1T8AMT.P1MARIA DO CÉU SILVAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
06/09/20262160/21.8T8PNF.P1PATRÍCIA COSTASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA DE RECURSO
INQUÉRITO CRIMINAL
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
06/09/20265487/25.6T8VNG.P1RUI MOREIRASOCIEDADES POR QUOTAS
ASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
DELIBERAÇÕES SOCIAIS
GRATIFICAÇÕES DE BALANÇO
06/09/20267353/15.4T8VNG.P1ALEXANDRA PELAYOINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
06/09/20262286/25.9T8PNF.P1RODRIGUES PIRESDÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
PRESCRIÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
06/09/20263323/10.7TBSTS-R.P1RAQUEL CORREIA DE LIMARESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
CASO JULGADO
RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO
FRUTOS CIVIS
06/09/2026107127/24.5YIPRT-A.P1RUI MOREIRASEGUNDA PERÍCIA
OBJETO
RELATÓRIO PERICIAL
06/09/20262402/22.2T8VNG-A.P1MARIA DO CÉU SILVAINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÕES DE CULPA
06/09/20262417/24.6T8OVR.P1PATRÍCIA COSTARESPONSABILIDADE CIVIL
ÓNUS DA PROVA
PRESUNÇÕES LEGAIS DE CULPA
NEXO DE CAUSALIDADE
06/09/20262688/17.4T8VNG-AB.P1ANABELA MIRANDADESPACHO LIMINAR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
PETIÇÃO INICIAL APERFEIÇOADA
PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA
06/09/202660904/23.0YIPRT.P1ALEXANDRA PELAYOCONTRATO DE EMPREITADA
DETERMINAÇÃO DO PREÇO
TRABALHO EXTRA
06/09/20267441/25.9T8VNG.P1PINTO DOS SANTOSEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
REQUISITOS
06/09/20262957/24.7T8AVR.P1JOÃO RAMOS LOPESAÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
ASSEMBLEIA GERAL
DIREITO À INFORMAÇÃO
RECUSA DE INFORMAÇÃO
INTERRUPÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
06/09/20262856/17.9T8AGD.P2RAQUEL CORREIA DE LIMAANULAÇÃO PARCIAL DE JULGAMENTO
OBJETO DO RECURSO
AÇÃO DE PREFERÊNCIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
VIABILIDADE CONSTRUTIVA
06/08/20262902/23.7T8OAZ-A.P1MENDES COELHOPER
CRÉDITOS LITÍGIOSOS
AÇÕES AFETADAS PELA EXTINÇÃO
06/08/20261127/21.0T8PVZ.P1TERESA PINTO DA SILVADIREITOS DO CONDOMÍNIO
LEGITIMIDADE JUDICIÁRIA DO CONDÓMINO
PARTES COMUNS
OBRAS URGENTES
06/08/2026245/25.0T8OVR.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESDANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
INTERVENÇÃO DO TRIBUNAL DE RECURSO
06/08/20261136/23.5T8MAI.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIORELAÇÃO FAMILIAR ENTRE PESSOAS NÃO CASADAS
DESPESAS CORRENTES
OBRIGAÇÃO NATURAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
06/08/2026102/25.0T8PNF.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISDIREITO DE PROPRIEDADE
DIREITOS À SAÚDE
A UM AMBIENTE SADIO E À QUALIDADE DE VIDA
RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
EMISSÕES PREJUDICIAIS
06/08/2026443/23.1T8AMT.P1ANA PAULA AMORIMARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
REVOGAÇÃO REAL DO CONTRATO
CAUÇÃO
RESTITUIÇÃO DA CAUÇÃO
06/08/20261172/21.6T8PNF.P1FÁTIMA ANDRADERESPONSABILIDADE CIVIL
DEVER DE VIGILÂNCIA OU CUIDADO
QUEDA DE UMA ÁRVORE
06/08/20264158/25.8T8PRT-A.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
TERMO INICIAL
CONHECIMENTO DO MÉRITO
SANEADOR-SENTENÇA
06/08/20266260/22.9T8MAI.P1JOSÉ NUNO DUARTEAÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
PEDIDOS INCOMPATÍVEIS
COMPROPRIEDADE
06/08/202618806/25.6T8PRT-A.P1CARLA FRAGA TORRESCITAÇÃO
DILAÇÃO
PRAZO DE DEFESA
ERRO DA SECRETARIA
06/08/2026287/24.3T8STS.P1JORGE MARTINS RIBEIROJUNÇÃO DE DOCUMENTOS POR ORDEM VERBAL
VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
ARGUIÇÃO DA NULIDADE EM SEDE DE RECURSO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
06/08/20264648/15.0T8VNG.P2JOSÉ NUNO DUARTECONTA DE CUSTAS
SEGUNDA RECLAMAÇÃO
DEPÓSITO DAS CUSTAS
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
06/08/20269465/25.7T8PRT-A.P1TERESA FONSECAAVAL
LIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
DURAÇÃO DO AVAL
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
06/08/20264257/21.5T8AVR.P1CARLOS GILCULPA DO LESADO
ÓNUS DA PROVA
CINTO DE SEGURANÇA
06/08/202619478/22.6T8PRT-A.P1CARLOS GILINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
REGIME DE BENS
LEI APLICÁVEL À PARTILHA APÓS A CESSAÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL
REGULAMENTO (EU) 2016/1103
06/08/20265295/23.9T8PRT.P1CARLOS GILVENDA
PODERES DE DISPOSIÇÃO
MANDATO
MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO
06/08/20264458/24.4T8PRT.P2TERESA FONSECACITAÇÃO DE PESSOA COLETIVA
CITAÇÃO PESSOAL
IRREGULARIDADE DA CITAÇÃO
06/08/202612110/23.1T8LSB.P3EUGÉNIA CUNHAAÇÃO POPULAR
LEGITIMIDADE
AÇÃO DECLARATIVA COMUM
PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
06/08/202612962/24.8T8PRT.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
NRAU
TRANSIÇÃO PARA O NRAU
06/08/202611368/24.3T8PRT.P1ANA PAULA AMORIMARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
NRAU
TRANSIÇÃO PARA O NRAU
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
06/08/202620260/22.5T8PRT.P1EUGÉNIA CUNHARESPONSABILIDADE BANCÁRIA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
LIBERDADE CONTRATUAL
ENCERRAMENTO DE CONTAS BANCÁRIAS
06/08/202618907/24.8T8PRT-B.P1TERESA FONSECAUSUCAPIÃO
DETENTOR
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL
06/03/2026313/24.6 GBVFR.P1CLÁUDIA RODRIGUESCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONCEITO
ABRANGÊNCIA
CONSEQUÊNCIAS
06/03/2026582/23.9GBVFR.P1MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSADIREITO PENAL
CAUSALIDADE ADEQUADA
CONCEITO
ABRANGÊNCIA
CAUSALIDADE INDIRECTA
06/03/2026252/25.3GBPFR.P1CARLA CARECHOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
OFENSAS CORPORAIS
MAUS TRATOS PSÍQUICOS
RECIPROCIDADE
AUTONOMIA DA ACÇÃO
06/03/2026116/15.9IDAVR.P1FERNANDA SINTRA AMARALCRIME FISCAL
PENA DE PRISÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
PRESTAÇÕES TRIBUTÁRIAS

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