Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Qui 11-Jun 08:33 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
05/28/20262786/24.8T8VLG-A.P1ISABEL SILVASIMULAÇÃO ABSOLUTA
NULIDADE
CONHECIMENTO A TODO O TEMPO
INCONSTITUCIONALIDADE DA AUSÊNCIA DE PRAZO PARA O CONHECIMENTO
05/28/2026210/21.7T8ESP.P2FÁTIMA SILVAEXPROPRIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
JUROS DE MORA
CASO JULGADO
05/28/202617177/24.2T8PRT.P1PAULO DIAS DA SILVAARRENDAMENTO URBANO
TRANSIÇÃO DO CONTRATO PARA O NRAU
DIREITO À ATUALIZAÇÃO DA RENDA
05/28/20263939/22.9T8MTS.P1JOSÉ MANUEL CORREIAEXPROPRIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
BENFEITORIAS
ELEMENTOS PASSÍVEIS DE INDEMNIZAÇÃO AUTÓNOMA
LIMITE DO PEDIDO
05/28/20265821/25.9T8MAI.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHODIVÓRCIO
ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
MORADA EM CASA ARRENDADA
CRITÉRIOS DA ATRIBUIÇÃO
05/28/20263348/26.0T8PRT-A.P1ISABEL PEIXOTOARRENDAMENTO
OBRAS DE CONSERVAÇÃO DO ARRENDADO
DEVER DO SENHORIO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
05/28/20263156/22.8T8GDM.P2ANA LUÍSA LOUREIROARRENDAMENTO URBANO
OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
OBRIGAÇÃO DE FACULTAR AO LOCADOR O EXAME DA COISA LOCADA
DIREITO DO SENHORIO DE VISTORIAR O ARRENDADO
05/28/20261610/24.6T8PVZ.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAVIAGEM ORGANIZADA
DEVER DE INFORMAÇÃO
DANO PATRIMONIAL
05/28/20261379/21.6T8PVZ.P1ANA LUÍSA LOUREIROOBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA RECONSTITUIÇÃO NATURAL
EXCESSIVA ONEROSIDADE
VALOR DE SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO
05/28/20262629/25.5T8OAZ-A.P1JUDITE PIRESINTEGRAÇÃO NO PERSI
CONDIÇÃO OBJETIVA DE PROCEDIBILIDADE DA EXECUÇÃO
AVALISTA
05/28/20262441/25.1YLPRT.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOPROCESSO ESPECIAL DE DESPEJO
APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
05/28/20263397/25.6T8VLG-A.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
EMBARGOS DE EXECUTADO
CRÉDITOS DO CONDOMÍNIO
ATA DA ASSEMBLEIA
TÍTULO EXECUTIVO
05/28/20266906/24.4T8PRT.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVACITAÇÃO NO ESTRANGEIRO
AGENTES DIPLOMÁTICOS
AGENTES CONSULARES
PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE
DIREITO ESTRANGEIRO
05/28/2026573/22.7T8GDM.P1ANA LUÍSA LOUREIROPROLAÇÃO DE SENTENÇA SEM A PRODUÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ARROLADOS
CONHECIMENTO DE EXCEÇÃO NÃO ARGUIDA
CONHECIMENTO DE CAUSA DE PEDIR DISTINTA DA ALEGADA
FALTA DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
05/28/20267789/24.0T8VNG.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAAÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
CONFISSÃO NOS ARTICULADOS
ACEITAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA
05/28/20263451/25.4T8GMR.P1JUDITE PIRESMASSA INSOLVENTE
QUINHÃO HEREDITÁRIO
LEGITIMIDADE DA MASSA PARA REQUERER INVENTÁRIO
05/28/202613708/23.3T8PRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRACONDUÇÃO SOB EFEITO DO ÁLCOOL
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
PLURALIDADE DE PAGAMENTOS PELA SEGURADORA
PRESCRIÇÃO
05/28/20261845/24.1T8VLG.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOCOMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
DEVER DE EXAMINAR A COISA
DENÚNCIA DOS DEFEITOS
PRAZO
05/28/2026130/25.6T8VFR-A.P1JOÃO VENADESONEGAÇÃO
ABUSO DE CONFIANÇA
INCIDENTE DE SONEGAÇÃO
VALOR DA SENTENÇA PENAL NO INCIDENTE CÍVEL
05/28/2026380/24.2T8MAI-A.P1MANUELA MACHADOFACTOS ESSENCIAIS NÃO ALEGADOS
CONTRATO DE FORNECIMENTO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
RECUSA DO CUMPRIMENTO
05/28/2026111/22.1T8ESP.P2PAULO DIAS DA SILVARESPONSABILIDADE DO BANCO
UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE HOMEBANKING
OPERAÇÕES DE PAGAMENTO NÃO AUTORIZADAS
DOLO OU NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
ÓNUS DA PROVA DA AUTORIZAÇÃO
05/28/20261131/26.2T8GDM-A.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAARRESTO
INDEFERIMENTO LIMINAR
REPETIÇÃO DA PROVIDÊNCIA
MESMA CAUSA
05/28/20263598/24.4T8MTS-B.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAINCIDENTE DE HABILITAÇÃO
HERANÇA JACENTE
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
CASO JULGADO
05/27/202639/25.3GAVLG.1.P1MARIA JOANA GRÁCIOCÚMULO JURÍDICO SUPERVENIENTE
ELEMENTOS NECESSÁRIOS À SUA EFETIVAÇÃO
05/27/20265643/19.6T9VNG-B.P1PAULO COSTAEXCLUSÃO DA PUBLICIDADE
RECURSO DE JORNALISTA
05/27/20265404/24.0JAPRT.P1PAULO COSTAABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES
AUSÊNCIA DE ADN HETERÓLOGO
05/27/2026940/24.1T9ESP-A.P1AMÉLIA CATARINOPROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARRESTO PREVENTIVO APENSA A PROCESSO PENAL
JUSTO RECEIO DA PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
05/27/202663/23.0SFPRT-A.P1MARIA JOÃO FERREIRA LOPESPROCESSO PENAL
APREENSÃO DE BENS
FINALIDADE
TRAMITAÇÃO
INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES
05/27/2026128/20.0GBMCN.P1WILLIAM THEMUDO GILMANAUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
RESIDÊNCIA
RESIDÊNCIA EFECTIVA
INEXISTÊNCIA
05/27/2026283/23.8 PAVFR.P1FERNANDA SINTRA AMARALCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
COMPRA E VENDA
ESTUPEFACIENTE
DESPESAS
INSTRUMENTO DO CRIME
05/26/20261390/25.8T8STS.P1PINTO DOS SANTOSCITAÇÃO DE SOCIEDADE
CERTIDÃO DE CITAÇÃO
NULIDADE DE CITAÇÃO
PRAZO DE ARGUIÇÃO
05/26/20261519/23.0T8PNF.P1RUI MOREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
CIRCULAÇÃO EM ROTUNDA
COLISÃO DE VEÍCULOS
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
05/26/20261193/25.0T8AMT.P1RUI MOREIRAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE RECUPERAÇÃO
PARECER DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
05/26/20263/23.7T8AVR-C.P1ALEXANDRA PELAYOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO
JUÍZOS DE COMÉRCIO
05/26/20261117/25.4T8OAZ-E.P1ALBERTO TAVEIRAPLANO DE INSOLVÊNCIA
DIREITO DE VOTO
CRÉDITOS GARANTIDOS
RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
05/26/2026235/23.8T8PNF.P1RODRIGUES PIRESAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
LEGITIMIDADE PASSIVA
CONDOMÍNIO
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
CONDÓMINOS
05/26/20263254/24.3T8STS-A.P1MARIA DO CÉU SILVALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
CONTRADITÓRIO
DOLO
NEGLIGÊNCIA GRAVE
05/26/20261374/25.6T8PRD.P1ALEXANDRA PELAYOINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONHECIMENTO OFICIOSO
DESPACHO SANEADOR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
05/26/20263788/12.2TBMTS-J.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
JUROS VINCENDOS
CASO JULGADO
RATEIO FINAL
05/26/20265872/15.1T8MTS.P2JOÃO DIOGO RODRIGUESCUSTAS
SUCUMBÊNCIA
VALOR DA CAUSA
05/26/202610214/23.0T8PRT-D.P1MARIA DO CÉU SILVASEGUNDA PERÍCIA
REABERTURA DA AUDIÊNCIA
INSPECÇÃO JUDICIAL
05/26/20261673/25.7T8AMT.P1RAQUEL CORREIA LIMAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
CONDENAÇÃO CRIMINAL
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
05/26/20263623/24.9T8STS-C.P1PATRÍCIA COSTAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
ENCERRAMENTO DA LIQUIÇÃO
APREENSÃO DE BENS PARA A MASSA INSOLVENTE
BENS DE TITULARIDADE CONTROVERSA
05/26/20261527/24.4T8PRT-A.P1ALBERTO TAVEIRASENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
CLÁUSULA PENAL
05/26/2026370/24.5T8PVZ.P1ALEXANDRA PELAYOACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
05/26/20262164/25.1T8GDM.P1RUI MOREIRASEGURO MULTI-RISCOS
SEGURADORA
DEVERES ACESSÓRIOS DE CONDUTA
APRESENTAÇÃO DE FATURAS
05/26/2026653/24.4T8AMT.P2 JOÃO RAMOS LOPESADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
CÁLCULO
CASO JULGADO
APOIO JUDICIÁRIO
05/26/20261358/20.0T8AMT-E.P1 PINTO DOS SANTOSPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO
VALOR DE IMÓVEL
AVALIAÇÃO
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
05/26/2026100991/24.0YIPRT.P1MARIA DO CÉU SILVACONDIÇÃO DE EXIGIBILIDADE
VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO
INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
05/26/20269159/25.3T8PRT-A.P1PINTO DOS SANTOSMÚTUO LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
VENCIMENTO ANTECIPADO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
FIADORES
05/26/202614046/21.1T8PRT.P1MARIA DA LUZ SEABRAINCUMPRIMENTO
DEFINITIVO
MORA
RESOLUÇÃO CONTRATUAL
ILICITUDE DA RESOLUÇÃO
05/25/2026261/25.2T8MAI-A.P1ANA PAULA AMORIMEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE
LIVRANÇA EM BRANCO
CLÁUSULA NÃO À ORDEM
05/25/20261166/25.2T8OVR-A.P1CARLOS GILDILAÇÃO
CONTEÚDO DA NOTA DE CITAÇÃO
DÚVIDA SOBRE O PRAZO ASSINALADO
05/25/2026381/24.0T8OVR-B.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
PRESCRIÇÃO
ARGUIÇÃO DA EXCEÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
DESISTÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO
05/25/20263442/21.4T8VFR.P1CARLOS GILNULIDADE PROCESSUAL ATÍPICA
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
MÁ FÉ
ATUAÇÃO EM REPRESENTAÇÃO DE OUTREM
05/25/20261892/25.6T8AMT.P1TERESA FONSECAADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
GUARDA DOS DOCUMENTOS DO CONDOMÍNIO
DIREITO DE RETENÇÃO
05/25/2026978/23.6T8PVZ-A.P1CARLOS GILPRESTAÇÃO PROVOCADA DE CAUÇÃO
PRESTAÇÃO ESPONTÂNEA DE CAUÇÃO
HIPOTECA
IRREGULARIDADES DO REQUERIMENTO
05/25/2026372/25.4T8VNG.P1ANA PAULA AMORIMLOCAÇÃO FINANCEIRA
DEFEITOS DA COISA LOCADA
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
05/25/2026143/24.5T8VNG.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIO UNIÃO DE FACTO
DISSOLUÇÃO DA UNIÃO DE FACTO
REGIME PATRIMONIAL DA UNIÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
RECONVENÇÃO
05/25/20263156/24.3T8VNG.P1ANA OLÍVIA LOUREIROASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES
DIREITO À HONRA DE PESSOA COLETIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
COLISÃO DE DIREITOS
05/25/20263993/25.1T8VNG-A.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOAÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
VALOR DA CAUSA
05/25/202614325/24.6T8PRT.P1MENDES COELHOREVOGAÇÃO DO MANDATO JUDICIAL
FALTA DE ADVOGADO A JULGAMENTO
REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO
05/25/20269161/23.0T8VNG.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESMAIOR ACOMPANHADO
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
ESCOLHA DE ACOMPANHANTE
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS
05/25/20269405/24.0T8VNG.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
PROCESSO TUTELAR CÍVEL
CONVOLAÇÃO
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
05/25/202620447/23.3T8PRT-B.P1CARLOS GILCONCLUSÕES DAS ALEGAÇÕES
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
ABUSO DO DIREITO
SUPRESSIO
05/25/20264136/23.1 T8AVR.P1JORGE MARTINS RIBEIROPHISHING
OPERAÇÃO BANCÁRIA NÃO AUTORIZADA
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
05/25/20268719/24.4T8VNG-B.P1TERESA PINTO DA SILVAFGADM
FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
PRESSUPOSTOS
CAPITAÇÃO DE RENDIMENTOS
05/25/202619041/23.3T8PRT-E.P1ANABELA MORAISREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
ESCOLHA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO
05/25/202616168/23.5T8PRT.P2FÁTIMA ANDRADECOMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
NOÇÃO DE CONSUMIDOR
RESOLUÇÃO CONTRATUAL
05/25/20264155/24.0T8VLG.P1JOSÉ NUNO DUARTEPROCURAÇÃO
PROCURADOR
PODERES DO PROCURADOR
ILEGITIMIDADE
05/25/20269632/19.2T9PRT.P1JOSÉ NUNO DUARTEACORDO DE PAGAMENTO
INCUMPRIMENTO DO ACORDO
RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DO REMANESCENTE
NOVAÇÃO OBJETIVA
05/25/20263599/21.4T8OAZ-B.P1CARLA FRAGA TORRESEMBARGOS DE EXECUTADO
ÓNUS DA PROVA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO
HABILITAÇÃO DE SUCESSORES
05/25/20269381/25.2T8PRT-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESTÍTULO EXECUTIVO
AÇÃO EXECUTIVA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO
LIQUIDAÇÃO
05/20/2026239/24.2GCBJA-A.P1JOSÉ CASTROCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
MENORIDADE
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
FINALIDADE
05/20/202635/25.0GAVGS.P1MARIA JOÃO FERREIRA LOPESFACTOS PROVADOS
FACTOS CONCRETOS
CONTEÚDO ESSENCIAL
MEIOS DE PROVA
INADMISSIBILIDADE
05/20/2026388/23.5KRPRT-A.P1WILLIAM THEMUDO GILMANINQUÉRITO
MINISTÉRIO PÚBLICO
COMPETÊNCIA
IRREGULARIDADE
JIC
05/20/2026596/21.3 KRMTS.P1JORGE LANGWEGCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA
FILHO
MENOR
PROGENITORES
05/20/20261787/21.2T9AVR-A.P1 MARIA DOS PRAZERES SILVAPRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
ESCUSA
EXCEPÇÃO
IMPARCIALIDADE
VERTENTE OBJECTIVA
05/19/202651/26.5T9PRD – A.P1PAULA GUERREIROCOMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DE COIMAS NÃO IMPUGNADAS
05/15/2026520/21.3PHMTS.P1WILLIAM THEMUDO GILMANAUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
RECURSO
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
05/13/2026627/24.5GAPRD.P1PAULO COSTAPRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO
MEDIDA DA PENA
05/13/20268316/24.4T9PRT.P1RAÚL ESTEVESINQUÉRITO
QUEIXA/DENÚNCIA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DADA PELO DENUNCIANTE
05/13/2026779/22.9PAMAI.P1PAULA GUERREIROPROVA POR FOTOGRAMAS RECOLHIDOS POR CÂMARAS DE VIGILÂNCIA
LIVRE APRECIAÇÃO
05/13/202685/25.7GDVFR.P1LÍGIA TROVÃOATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
CONCEITO DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCECIONAIS
05/13/2026782/25.7GDVFR.P1LÍGIA TROVÃOSENTENÇA ESCRITA EM PROCESSO SUMÁRIO
05/13/202640/22.9SFPRT-M.P2NUNO PIRES SALPICOART.º 204 N.º 1 AL. C) CPP
PERIGO DE GRAVE PERTURBAÇÃO DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS
05/13/20262106/23.9T9VCD.P1
NUNO PIRES SALPICOERRO SOBRE PROIBIÇÕES
IMPORTAÇÃO DE ARMA PROIBIDA – NAVALHA DE PONTA E MOLA
05/13/2026669/24.0T8PNF-C.P1ANA OLÍVIA LOUREIROSIGILO PROFISSIONAL
SIGILO DE ADVOGADO
PROVA ILÍCITA
05/13/2026211/20.2T8VFR.P1ANABELA MORAISINVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
ATIVIDADE PERIGOSA
PRESUNÇÃO DE CULPA
SALVADOS
05/13/2026225/23.0T8FLG.P1TERESA PINTO DA SILVASEGURO DE DANOS
ÓNUS DA PROVA DO SINISTRO
05/13/2026872/25.6T8PVZ-A.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOINVENTÁRIO
RECONHECIMENTO DO PASSIVO
ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL
05/13/2026167/24.2T8ARC-B.P1TERESA PINTO DA SILVACONTESTAÇÃO
PRAZO DE CONTESTAÇÃO
POSSIBILIDADE DE APRESENTAR NOVA CONTESTAÇÃO
LIMITE À APRESENTAÇÃO DE NOVA CONTESTAÇÃO
05/13/2026524/24.4T8PVZ.P1ANA OLÍVIA LOUREIROPROVA PERICIAL
JUÍZOS DE FACTO
PROVA PLENA
EQUIDADE
05/13/20261545/20.1T8STS.P1CARLOS GILHERANÇA INDIVISA
RESPONSABILIDADE PELAS DÍVIDAS
ACEITAÇÃO DA HERANÇA
OBRIGAÇÃO DE MÃO COMUM
05/13/2026200/23.5T8MCN.P1ANA PAULA AMORIMIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
DESNECESSIDADE DO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO
SEGURO FACULTATIVO DE DANOS PRÓPRIOS
INDICAÇÃO DO VALOR DO BEM SEGURADO
05/13/20262573/24.3T8MAI.P1MENDES COELHOPAGAMENTO DO PREÇO
PROVA DA VERIFICAÇÃO DO EVENTO QUE TORNA O PREÇO EXIGÍVEL
05/13/2026667/22.9T8VCD.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOCONTRATO DE EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
DIREITOS DO DONO DA OBRA
RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS DO DONO DA OBRA
INDEMNIZAÇÃO
05/13/2026696/21.0T8PNF.P2MANUEL DOMINGOS FERNANDESMATÉRIA DE FACTO
JUÍZOS CONCLUSIVOS
PRESCRIÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
05/13/20262584/24.9T8VFR.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOCUMPRIMENTO DEFEITUOSO
OBRIGAÇAÕ PRINCIPAL
DEVERES ACESSÓRIOS
INEXECUÇÃO QUALITATIVA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
05/13/20264087/25.5T8VLG-A.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOEMBARGOS DE EXECUTADO
CUMULAÇÃO DE CAUSAS DE PEDIR INCOMPATÍVEIS
AVALISTA
VIOLAÇÃO DO PACTO DE PREENCHIMENTO

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