Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Seg 27-Mai 11:41 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
05/09/2024977/19.2T8STS.P2JOSÉ IGREJA MATOSRECURSO
REVOGAÇÃO
NOVA DECISÃO NO TRIBUNAL RECORRIDO
NOVO RECURSO
COMPETÊNCIA
04/22/20242159/18.1T8OVR-A.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAAUTORIZAÇÃO JUDICIAL
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
04/22/202418092/21.7T8PRT.P1MENDES COELHORESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO DA PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
EQUIDADE
COMPARTICIPAÇÃO DO LESADO NA PERMANÊNCIA DA PRIVAÇÃO DO USO
04/22/20241020/22.0T8MTS-A.P1ANABELA MORAISINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
FALTA DE RECLAMAÇÃO
04/22/2024486/23.5T8PRT-A.P1EUGÉNIA CUNHAQUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL MUTUADO
PRESCRIÇÃO
04/22/202445757/23.6YIPRT-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
04/22/20248886/22.1T8PRT.P1TERESA FONSECASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE CONDENAÇÃO GENÉRICA
04/22/20241961/21.1T8PRT.P1FÁTIMA ANDRADEIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
FACTUALIDADE NÃO ALEGADA
DOCUMENTO PARTICULAR
IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA
04/22/20243869/21.1T8VFR.P1EUGÉNIA CUNHAREAPRECIAÇÃO DA PROVA
DECLARAÇÕES DE PARTE
INCUMPRIMENTO DE CONTRATO-PROMESSA
ABUSO DE DIREITO
04/22/20241435/08.6TBOAZ-G.P1MENDES COELHOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS
INCUMPRIMENTO
SUCUMBÊNCIA
04/22/202451687/21.9YIPRT-C.P1MENDES COELHOPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR ORDEM DO TRIBUNAL
04/22/202420881/22.6T8PRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESJUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
04/22/202420260/22.5T8PRT-A.P1ANA PAULA AMORIMOBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO DA PARTE CONTRÁRIA
DOCUMENTOS EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
04/22/20241296/21.0T8PRT-A.P1CARLOS GILAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELO TRIBUNAL DE RECURSO
MATÉRIA DE FACTO INSTRUMENTAL
ABUSO DE DIREITO
CONSEQUÊNCIAS DO ABUSO DO DIREITO
04/22/20245480/18.5T8VNG-A.P1TERESA FONSECAACOMPANHAMENTO DE MAIOR
ESCUSA DO ACOMPANHANTE
DESIGNAÇÃO DE ACOMPANHANTE
04/22/20244644/21.9T8MTS.P1ANA PAULA AMORIMINDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FALTA DE CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE
INDEMNIZAÇÃO POR PERDA DE RENDAS
04/22/202419163/22.8T8PRT.P1ANA PAULA AMORIMACIDENTE DE VIAÇÃO
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
04/22/202416838/21.2T8PRT-A.P1FERNANDA ALMEIDAQUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL MUTUADO
PRESCRIÇÃO
04/22/2024604/23.3T8VLG-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESINVENTÁRIO JUDICIAL
FALSIDADE DE DOCUMENTO
ACERVO PATRIMONIAL
SUPERVENIÊNCIA DE BENS OU DÍVIDAS
04/22/202412925/21.5T8PRT-B.P1TERESA FONSECAPROCESSO EXECUTIVO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
04/22/202451/20.9T8AMT.P1CARLOS GILNULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PRÓPRIA E EM PARTE ALHEIA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
04/22/20243221/23.4T8AVR-F.P1FERNANDA ALMEIDADEPOIMENTO DE PARTE
DECLARAÇÕES DE PARTE
04/22/202412874/22.0T8PRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROÓNUS DE APRESENTAÇÃO DE MEIOS DE PROVA
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
04/22/202421/17.4T8OBR.P1JORGE MARTINS RIBEIROSUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
MOTIVO JUSTIFICATIVO
04/22/20242287/12.7TMPRT-A.P1FÁTIMA ANDRADEALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS
FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS
04/22/20242936/19.6T8OAZ-A.P1FÁTIMA ANDRADELIVRANÇA
RELAÇÃO SUBJACENTE
PRESCRIÇÃO
04/18/20244235/22.7T8VFR-A.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
04/18/20242185/23.9T8AVR.P1FRANCISCA MOTA VIEIRACONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
04/18/20248948/18.0T8VNG.P2PAULO DIAS DA SILVAPROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO
CONTRATO DE EMPREITADA
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
CONSUMIDOR
04/18/2024962/20.1T8PVZ.P1ISABEL FERREIRAREQUISITOS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RESPONSABILIDADE CIVIL POR INCÊNDIO
PRESUNÇÃO DE CULPA
04/18/2024572/17.0T8VNG-G.P1JUDITE PIRESJUNÇÃO DE DOCUMENTO NA FASE DE RECURSO
NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
04/18/20243076/22.6T8PRT.P1ANA LUÍSA LOUREIROREGISTO PREDIAL
INSCRIÇÃO MATRICIAL
DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NÃO HABITACIONAL
04/18/2024422/22.6T8VNG.P1FRANCISCA MOTA VIEIRACONTRATO DE COMODATO
PRAZO
RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
04/18/20245480/20.5YIPRT.P1ANA LUÍSA LOUREIROINJUNÇÃO
HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
FORÇA PROBATÓRIA DA FATURA
04/18/20242475/19.5T8VFR-A.P1ISABEL SILVARESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
CONTRATO DE SEGURO
CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA
04/18/2024703/20.3T8OAZ.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
CADUCIDADE DO DIREITO AO RECEBIMENTO DO PREÇO
04/18/202410293/19.4T8PRT.P1PAULO DIAS DA SILVANULIDADES DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
04/18/2024477/17.5T8VCD-D.P1JUDITE PIRESPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE MENOR
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
04/18/2024128/19.3T8MTS-B.P1JUDITE PIRESPROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
CONSELHO DE FAMÍLIA
PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE
PODERES INQUISITÓRIOS DO JUIZ
04/18/20242568/22.1T8PRT.P1ANA VIEIRAAÇÃO EXECUTIVA
CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE EXECUÇÕES
NOTIFICAÇÃO DO EXECUTADO
04/18/20241704/23.5T8VFR.P1JOÃO VENADECONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
04/18/2024638/23.8Y6PRT.P1ISABEL SILVAPROCESSO TUTELAR EDUCATIVO
INTERNAMENTO EM CENTRO EDUCATIVO
04/18/20243093/23.9T8VLG-A.P1NELSON FERNANDESADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO EM PROCESSO LABORAL
INVOCAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
04/18/202413608/21.1T8PRT.P1ISABEL SILVAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MORA
INDEMNIZAÇÃO POR MORA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO DO CONTRATO
04/18/202480121/21.2YIPRT.P1MANUELA MACHADOASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS
PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA
04/18/20242332/22.8T8GDM.P1ANA VIEIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RENDAS
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
04/18/202469/24.2T8ILH.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
IMPUGNAÇÃO DO TÍTULO DE DESOCUPAÇÃO DO LOCADO
04/18/20241166/23.7T8PNF.P1RITA ROMEIRANÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
FALTA DE INDICAÇÃO DOS FACTOS CONSIDERADOS PROVADOS NA SENTENÇA
ANULAÇÃO DA SENTENÇA
04/18/2024986/18.9T8AVR.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRADOCUMENTO AUTÊNTICO
FORÇA PROBATÓRIA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
DESPESAS REALIZADAS EM BENEFÍCIO DE OUTREM
04/18/20241362/20.9T8PVZ.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS
DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO DA PROVA
NULIDADE PROCESSUAL
ARGUIÇÃO DA NULIDADE
04/18/2024997/22.0T8VLG.P1FRANCISCA MOTA VIEIRACONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
REVOGAÇÃO
CLÁUSULA PENITENCIAL
04/18/20246704/21.7T8VNG.P1RITA ROMEIRALAPSO MATERIAL
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DO RECURSO POR INCUMPRIMENTO DESSES ÓNUS
04/18/20242079/21.2T8VNG.P1GERMANA FERREIRA LOPESTRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
OPOSIÇÃO DO TRABALHADOR
FALTA DE CONFIANÇA NA NOVA EMPRESA
JUROS DE MORA REFERENTES À INDEMNIZAÇÃO POR DESPEDIMENTO ILÍCITO E ÀS RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
04/18/20242117/23.4T8AVR-A.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃONATUREZA DO PRAZO PARA JUNÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PREVISTO NO ARTIGO 98º - I
DO CPT
E IMPOSSIBILIDADE DA SUA PRORROGAÇÃO/DECLARAÇÃO DE QUE SE PROTESTA JUNTAR
04/18/2024346/23.0T8LOU.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
CAUSA DE PEDIR
04/18/20245984/23.8T8MTS.A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAARROLAMENTO DE BENS COMUNS
IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE BENS A ARROLAR
04/18/20246616/23.0T8VNG.P1ANA VIEIRAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
RECURSO
OPOSIÇÃO
FUNDAMENTOS
04/18/202411667/21.6T8PRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRACONTRATO DE COMPRA E VENDA
BENS DE CONSUMO
REDUÇÃO DO PREÇO
CRITÉRIO PARA A SUA FIXAÇÃO
04/18/20241588/20.5T8MAI.P2RUI PENHAEMPREGO/INSERÇÃO
CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
04/18/2024564/22.8T8FAR.P1TERESA SÁ LOPESCONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
INADMISSIBILIDADE DE CLÁUSULA QUE LIMITE A ATIVIDADE DO PRATICANTE DESPORTIVO APÓS O TERMO DO VÍNCULO CONTRATUAL
04/18/20245376/22.6T8PRT.P1RITA ROMEIRAACOLHIMENTO PELO EMPREGADOR DE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HORÁRIO FLEXÍVEL SOLICITADO PELO TRABALHADOR
MAS CONDICIONANDO-O AO CUMPRIMENTO DE OUTRO HORÁRIO.
CONSEQUÊNCIA DA NÃO SUBMISSÃO DO PROCESSO À APRECIAÇÃO DA CITE NO PRAZO PREVISTO NA LEI.
04/18/2024449/23.0T8VFR.P1RITA ROMEIRAMOMENTO A ATENDER PARA JUNÇÃO DOS REGISTOS A QUE ALUDE O N.º 2 DO ARTIGO 21.º DO DL N.º 273/2003 DE 29.10.
JUNÇÃO APENAS COM A OPOSIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
04/18/20245650/23.4T8PRT.P1JOÃO VENADECONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REVOGAÇÃO DO CONTRATO
REVOGAÇÃO UNILATERAL
04/18/2024100011/23.1YIPRT.P1JOÃO VENADEEXCEÇÃO DO CASO JULGADO
04/18/20244509/22.7T8PRT.P1GERMANA FERREIRA LOPESAFIRMAÇÕES DE NATUREZA CONCLUSIVA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO "PARA TRABALHO IGUAL
SALÁRIO IGUAL"
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR DO CONTRATO COM JUSTA CAUSA SUBJETIVA
04/18/20242323/23.1T8AVR.P1GERMANA FERREIRA LOPESVÍCIOS PREVISTOS NO N.º 2 DO ARTIGO 410.º DO CPP
APRESENTAÇÃO
NO ATO DE FISCALIZAÇÃO
DE DECLARAÇÃO/FORMULÁRIO (SEJA A «DECLARAÇÃO»
SEJA OUTRO DOCUMENTO) ENQUANTO CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
04/17/20243976/26.3JAPRT-A.P1LILIANA DE PÁRIS DIASOBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
MEDIDA DE COAÇÃO
PRIVAÇÃO DA LIBERDADE
FINALIDADE DA MEDIDA
RESTRIÇÃO DE DIREITOS
04/17/20242288/19.4T9MAI.P1MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSAEMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO
CRIME
REQUISITOS
FALTA DE PROVISÃO
PROVA
04/17/20241500/21.4PBMTS.P1MARIA DEOLINDA DIONÍSIOAMNISTIA
PERDÃO
LEI ESPECIAL
APLICABILIDADE
EXCEPÇÃO
04/10/20241024/23.3Y2MTS.P1PEDRO VAZ PATOPROCESSO CONTRAORDENACIONAL
NOTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COLETIVAS
04/10/202440/22.9T9PRT.P1PEDRO AFONSO LUCASCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA À SEGURANÇA SOCIAL
SUSPENSÃO DA PENA DE PRISÃO
CONDIÇÃO
04/10/2024657/19.9PAPVZ.P1PEDRO M. MENEZESCRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
NATUREZA PÚBLICA
04/10/202440/23.1GTAVR.P1PAULA NATÉRCIA ROCHACONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
MULTA DE SUBSTITUIÇÃO
04/10/20241023/20.9PRPRT.P1MARIA JOANA GRÁCIOINSTRUÇÃO
INDÍCIOS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA
PROBABILIDADE RAZOÁVEL
AVALIAÇÃO OBJETIVA DA PROVA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
04/10/202422/21.8PTVNG.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSPENA DE MULTA DE SUBSTITUIÇÃO
MEDIDA DA PENA
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
DIREITO AO TRABALHO
04/10/202420/20.9GALSD.P1NUNO PIRES SALPICOCRIME DE HOMICIDIO NEGLIGENTE
ACIDENTE RODOVIÁRIO
INDEMNIZAÇÃO PELA PERDA DO DIREITO À VIDA
DANO MORTE
04/10/202419/22.0GBVFR.P1PAULO COSTACRIME DE DIFAMAÇÃO
ACUSAÇÃO PARTICULAR
ADESÃO DO Mº Pº
CONFLITO FAMILIAR
04/10/20241300/22.4PIPRT.P1MARIA JOANA GRÁCIOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGRAVADO
DIREITO AO SILÊNCIO
CIRCUNSTÂNCIA AGRAVATIVA
PENA SUSPENSA
04/10/2024216/18.3SGPRT-A.P1RAQUEL LIMAPERDÃO
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
REVOGAÇÃO
TRIBUNAL COMPETENTE
04/10/20241060/23.1Y2PRT.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSPRESCRIÇÃO DE CONTRAORDENAÇÃO
LEIS COVID
CONTRAORDENAÇÕES ANTERIORES
SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO
ENCOBRIMENTO DE CONTRAORDENAÇÃO
04/10/202421/23.5T9ALB.P1MARIA LUÍSA ARANTESRECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO
LIVRO DE RECLAMAÇÕES
RECUSA
LEGITIMIDADE
CONTRAORDENAÇÃO CONFIRMADA
04/09/2024663/22.9T8AMT-A.P1RODRIGUES PIRESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ATO INÚTIL
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
CONTABILIDADE ORGANIZADA
04/09/20242465/23.3T8PRT-A.P1ANABELA DIAS DA SILVACONTRATO DE FORNECIMENTO DE CAFÉ
REGIME DE EXCLUSIVIDADE
CLÁUSULA PENAL
04/09/202437/21.6T8AVR-H.P1FERNANDO VILARES FERREIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RECUSA
DECISÃO FINAL DA EXONERAÇÃO
04/09/20241148/11.1TYVNG-Q.P1MARIA DA LUZ SEABRACRÉDITOS SOBRE A INSOLVÊNCIA
CRÉDITOS SONRE A MASSA INSOLVENTE
DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
04/09/20242632/23.0T8STS.P2ALBERTO TAVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
ALTERAÇÃO DA DECISÃO
CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
04/09/20244536/22.4T8PRT.P1RUI MOREIRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
OBRAS DE CONSERVAÇÃO
INOVAÇÕES
ABUSO DE DIREITO
PARTES COMUNS
04/09/20243275/22.0T8VNG-C.P1JOÃO RAMOS LOPESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO
ATO INÚTIL
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
04/09/2024564/07.8TBMCN.P4JOÃO DIOGO RODRIGUESNULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
04/09/20241156/22.7T8PVZ.P1ALEXANDRA PELAYOCONTRATO DE EMPREITADA
SUBEMPREITADA
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
DOCUMENTO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
04/09/202438/23.0T8MTS.P1FERNANDO VILARES FERREIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
CONTRATO SOB CONDIÇÃO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
04/09/20242162/21.4T8OVR.P1JOÃO PROENÇASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
ATOS PROCESSUAIS
PRÁTICA DOS ATOS
INCIDENTE
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
04/09/20242447/23.5T8STS.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
04/09/20243002/21.0T8VLG-C.P1RUI MOREIRAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
CREDOR COM GARANTIA REAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
04/09/20242783/21.5T8VLG.P1ALEXANDRA PELAYOEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
TERRENO APTO PARA CONSTRUÇÃO
AVALIAÇÃO
CUSTO DA CONSTRUÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
04/09/20243179/23.0T8VNG.P1RUI MOREIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
NORMA SUPLETIVA
04/09/2024104/22.9T8STS.P1ALBERTO TAVEIRARECURSO DE APELAÇÃO
ALEGAÇÕES DE RECURSO
CONCLUSÕES DA ALEGAÇÃO DE RECURSO
REJEIÇÃO DO RECURSO
04/09/20245921/22.7T8PRT-A.P2RUI MOREIRAEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
DETERMINAÇÃO DO JUIZ
04/09/20242788/21.6T8MTS-A.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRATÍTULO EXECUTIVO
LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE
CRÉDITOS DE ALIMENTOS
MEIO PROCESSUAL
04/09/20242705/23.9T8STS-A.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAJUSTO IMPEDIMENTO
DOENÇA DO MANDATÁRIO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DE PROVA

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