SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
07/04/2024 | 3860/19.8T8STS.P1 | CARLOS PORTELA | CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
CONTESTAÇÃO NÃO SUBSCRITA POR ADVOGADO |
07/03/2024 | 244/22.4GAMAI.P1 | RAQUEL LIMA | CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
EMPURRÕES
DESCONFORTO FÍSICO
ADEQUAÇÃO SOCIAL |
07/03/2024 | 2451/20.5T9VFR.P1 | MARIA DO ROSÁRIO MARTINS | CRIME DE FALSO DEPOIMENTO AGRAVADO
JURAMENTO
ADVERTÊNCIA |
07/03/2024 | 128/19.3T9AND-B.P1 | MARIA DO ROSÁRIO MARTINS | RECUSA DE JUÍZ
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES JURISDICIONAIS
TESTEMUNHA |
07/03/2024 | 165/21.8PEGDM.P1 | MARIA DO ROSÁRIO MARTINS | CRIME DE DEVASSA DA VIDA PRIVADA
DOLO DIRECTO |
07/03/2024 | 38/23.0TXLSB-B.P1 | RAQUEL LIMA | LIBERDADE CONDICIONAL
PREVENÇÃO GERAL
PROGNOSE FAVORÁVEL |
07/03/2024 | 193/22.6GAVNG.P1 | PAULA NATÉRCIA ROCHA | PENA ACESSÓRIA
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
MEDIDA DA PENA |
07/03/2024 | 21/15.9XALSB.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | PESSOA COLECTIVA
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
CRIME DE SEGURANÇA PRIVADA
TITULARES DE CARTÃO PROFISSIONAL |
07/03/2024 | 242/23.0PAESP.P1 | LÍGIA TROVÃO | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
QUESTÕES JURÍDICAS
ALEGAÇÕES
LEI DA AMNISTIA |
07/03/2024 | 892/23.5T9PVZ.P1 | PAULA GUERREIRO | CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
QUESTÕES NOVAS EM RECURSO |
07/03/2024 | 320/22.3GAMLD.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL
ALCOOLÍMETROS
VALIDADE
ADMOESTAÇÃO
NÃO TRANSCRIÇÃO NO REGISTO CRIMINAL |
07/03/2024 | 433/22.1GBMTS.P1 | NUNO PIRES SALPICO | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO
CONSUMO EXCLUSIVO
IN DUBIO PRO REO |
06/28/2024 | 54/23.1T8VFR.P1 | RUI PENHA | REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE A UM INSTITUTO PÚBLICO/PREVPAP
NULIDADE DE CONTRATO EM FUNÇÕES PÚBLICAS E SEUS EFEITOS/CRÉDIOS LABORAIS |
06/28/2024 | 648/22.2T8MTS.P1 | ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃO | RETRIBUIÇÃO PARA EFEITOS DE ACIDENTE DE TRABALHO
CUSTOS ALEATÓRIOS/PAGAMENTO PAGO PELO EMPREGADOR
EM CUMPRIMENTO DE CCT APLICÁVEL
DE VALOR NESTE FIXADO PARA FAZER FACE EXCLUSIVAMENTE ÀS SUAS DESPESAS EM SERVIÇO COM ALIMENTAÇÃO
DORMIDAS E OUTRAS |
06/28/2024 | 3085/20.0T8VLG-B.P1 | ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃO | COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
ARTIGO 154.º
N.º 1
DO CPT
PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE QUANTIAS PAGAS PELA SEGURADORA |
06/28/2024 | 7224/21.5T8PRT.P1 | EUGÉNIA PEDRO | ONEROSIDADE DO PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA
NULIDADE DE CLÁUSULA QUE PERMITE AO EMPREGADOR RENUNCIAR UNILATERALMENTE AO PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA ACORDADO NO CONTRATO DE TRABALHO |
06/28/2024 | 3347/19.9T8VLG.P1 | ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃO | ARTIGO 145.º DO CPT
REVISÃO DA INCAPACIDADE CASO NÃO EXISTA PREVIAMENTE PROCESSO EM TRIBUNAL
INDEMNIZAÇÃO POR ITA EM CASO DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO NESSE PERÍODO |
06/28/2024 | 2255/22.0T8VFR.P1 | EUGÉNIA PEDRO | RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM FUNDAMENTO EM FACTO PREVISTO NO N.º 2 DO ARTIGO 394.º DO CT
DANOS INDEMNIZÁVEIS |
06/28/2024 | 12088/21.6T8PRT.P1 | GERMANA FERREIRA LOPES | REGIME DA AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
VÍCIO DE FALTA OU DEFICIÊNCIA NA GRAVAÇÃO DA PROVA
NULIDADE DA SENTENÇA
REGIME LEGAL DA COMISSÃO DE SERVIÇO
ABUSO DE DIREITO |
06/28/2024 | 1931/20.7T8VNG.P1 | GERMANA FERREIRA LOPES | TRANSMISSÃO DE UNIDADE ECONÓMICA
ARTIGO 285º DO CT
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
ASSUNÇÃO DA MAIORIA DOS EFETIVOS |
06/28/2024 | 12277/22.6T8PRT.P1 | RITA ROMEIRA | NULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE CUMPRIMENTO PELO RECORRENTE DOS ÓNUS ESTABELECIDOS NO ART. 640º DO CPC
ENTENDIMENTO DISTINTO DO RECORRENTE FUNDAMENTADO NAS MESMAS PROVAS APRECIADAS PELO TRIBUNAL
ÓNUS DA PROVA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO |
06/28/2024 | 4050/23.0T8VLG.P1 | NÉLSON FERNANDES | INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA
ÓNUS DA PROVA |
06/28/2024 | 430/19.4T8PNF.P1 | NÉLSON FERNANDES | ACIDENTE DE TRABALHO
AFERIÇÃO DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DO TRIBUNAL
REGULAMENTO (UE) N.º 1215/2012
EXTENSÃO DE COMPETÊNCIA/ ARTIGOS 26º E 28º DO REGULAMENTO |
06/28/2024 | 2437/23.8T8VFR.P1 | NÉLSON FERNANDES | AMNISTIA PREVISTA NO ARTIGO 6.º DA LEI 38-A/2023
APLICAÇÃO ÀS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR TRABALHADORES DO SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL DO ESTADO
ABRANGÊNCIA DA EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
06/28/2024 | 2986/20.0T8VFR.P1 | NÉLSON FERNANDES | NULIDADE DA SENTENÇA
CONCEITOS DE DOR E LESÃO
REGIME DO ARTIGO 135.º DO CPT
ALTERAÇÃO PELA RELAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
06/28/2024 | 978/22.3T8AVR.P1 | RITA ROMEIRA | INCUMPRIMENTO DOS ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
06/28/2024 | 1550/23.6T8AVR.P1 | RITA ROMEIRA | CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DAS CONCLUSÕES
REPETIÇÃO NAS NOVAS CONCLUSÕES DAS QUE HAVIAM SIDO FORMULADAS ANTES
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO |
06/26/2024 | 636/22.9T9PRD.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | PROCESSO PENAL
PENA DE MULTA
CONFISSÃO
ARREPENDIMENTO
AUSÊNCIA |
06/26/2024 | 328/15.5GCETR.1.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | CONCURSO DE CRIMES
APLICAÇÃO DE PERDÃO
EXCLUSÃO
PENA ÚNICA |
06/26/2024 | 691/21.9GBVFR.P2 | JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHA | CRIME DE DIFAMAÇÃO
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
ELEMENTO OBJECTIVO
ELEMENTO SUBJECTIVO
CONCEITO |
06/26/2024 | 44/21.9PFVNG-A.P1 | FRNACISCO MOTA RIBEIRO | LEI DO JOGO
UTENSÍLIOS DO JOGO
DESTRUIÇÃO
PRESSUPOSTOS
BENS APREENDIDOS |
06/26/2024 | 1/22.8GAPNF.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | LEI PENAL
PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DA PENA
MODO
ESCOLHA DA PENA |
06/26/2024 | 62/15.6T9MAI-A.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | PROCESSO PENAL
PEDIDO CÍVEL
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
TAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE |
06/26/2024 | 211/09.3IDPRT.P2 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | PRESCRIÇÃO DAS PENAS
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
PENA DE PRISÃO SUSPENSA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
06/26/2024 | 401/22.3T9PRT.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | PROCESSO PENAL
CRIME DE PROCURADORIA ILÍCITA
ORDEM DOS ADVOGADOS
ASSISTENTE
CUSTAS |
06/20/2024 | 509/14.9TBMCN-C.P1 | MANUELA MACHADO | PROCEDIMENTO DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
06/20/2024 | 2879/23.9T8AVR.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | EMBARGO DE OBRA NOVA
FORMULAÇÃO DO PEDIDO |
06/20/2024 | 540/22.0T8PVZ.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL
OCUPAÇÃO SEM TÍTULO |
06/20/2024 | 6962/22.0T8MAI.P1 | CARLOS PORTELA | RECURSO
QUESTÃO NOVA
CONTRATO DE SEGURO
PRIVAÇÃO DO USO DE VIATURA
CONVENÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO DIRETA AO SEGURADO |
06/20/2024 | 2139/18.7T8OAZ.P1 | ISABEL SILVA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DA SEGURANÇA SOCIAL |
06/20/2024 | 8021/23.9T8VNG-A.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
FUNDADO RECEIO DE LESÃO |
06/20/2024 | 346/22.7T8BAO.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | CAMINHO PÚBLICO
DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO |
06/20/2024 | 3034/22.0T8LOU-A.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | EMBARGOS DE TERCEIRO
ÓNUS DA PROVA |
06/20/2024 | 12185/23.3T8PRT-A.P1 | JUDITE PIRES | FALTA OU NULIDADE DA CITAÇÃO
ARGUIÇÃO EM ALEGAÇÕES DE RECURSO |
06/20/2024 | 6520/18.3T8MAI.P1 | CARLOS PORTELA | EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
AVALIAÇÃO DA PARCELA EXPROPRIADA
CUSTO DE CONSTRUÇÃO |
06/20/2024 | 1518/14.3T8VNG-I.P1 | CARLOS PORTELA | ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS |
06/20/2024 | 3615/19.0T8OAZ-C.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | EMBARGOS DE TERCEIRO
PRAZO DE DEDUÇÃO |
06/20/2024 | 1517/16.0T8FIG.P1 | JUDITE PIRES | GRAVAÇÃO DA PROVA
DISPONIBILIZAÇÃO DA GRAVAÇÃO ÀS PARTES
RECLAMAÇÃO PARA O JUIZ |
06/20/2024 | 18068/23.0T8PRT-A.P1 | MANUELA MACHADO | TÍTULO EXECUTIVO
REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
MEIOS DE DEFESA
EMBARGOS DE EXECUTADO
DESPACHO LIMINAR |
06/20/2024 | 91463/22.0YIPRT.P1 | MANUELA MACHADO | INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
ÓNUS DE PROVA
ATO INÚTIL |
06/20/2024 | 1029/22.3T8PVZ.P1 | MANUELA MACHADO | CONFISSÃO DA DÍVIDA
CONFISSÃO DO DEVEDOR
CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
DOCUMENTO PARTICULAR
CONTRATO DE MÚTUO |
06/20/2024 | 3318/22.8T8AVR-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | AÇÃO DE DIVÓRCIO
UTILIZAÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA
DECISÃO PROVISÓRIA
CRITÉRIO ATENDÍVEL |
06/20/2024 | 1/23.0TSIMA.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ASSÉDIO NO ARRENDAMENTO |
06/20/2024 | 968/22.6T8PFR.P1 | MANUELA MACHADO | CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
06/20/2024 | 3704/23.6T8MAI-A.P1 | ISABEL SILVA | TRANSAÇÃO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL |
06/20/2024 | 1821/21.6T8VNG.P1 | MANUELA MACHADO | CONVENÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO DIRETA AO SEGURADO
PRIVAÇÃO DO USO DA VIATURA |
06/20/2024 | 428/24.0T8PVZ.P1 | MANUELA MACHADO | ARRESTO
PROCURAÇÃO
ADVOGADO CONSTITUÍDO
MANDANTE
MANDATÁRIO JUDICIAL |
06/20/2024 | 2050/22.7T8AGD-A.P1 | ANA VIEIRA | OPOSIÇÃO À PENHORA
BENS RELATIVAMENTE IMPENHORÁVEIS
PENHORA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL |
06/20/2024 | 14311/23.3T8PRT.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | MENOR
PODERES DE REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO DO MENOR EM JUÍZO
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO |
06/20/2024 | 7432/20.6T8PRT.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO DA PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
VICISSITUDES PROCESSUAIS |
06/20/2024 | 154/22.5T8VFR.P2 | PAULO DIAS DA SILVA | CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
EXCEÇÃO DO CASO JULGADO
IDENTIDADE DE SUJEITOS
IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR |
06/20/2024 | 1240/20.1T8AMT.P1 | ISABEL FERREIRA | DECLARAÇÕES DE PARTE
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
CONTA BANCÁRIA SOLIDÁRIA
RELAÇÕES INTERNAS
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA |
06/20/2024 | 338/23.9YRPRT | ISABEL SILVA | NULIDADE DE SENTENÇA
CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
ERRO DE JULGAMENTO
FORNECIMENTO DE ÁGUA |
06/20/2024 | 20941/20.8T8PRT-A.P1 | ISABEL FERREIRA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
NULIDADES DE SENTENÇA
CASO JULGADO FORMAL
PASSIVO
RELAÇÃO DE BENS |
06/20/2024 | 19687/21.4T8PRT.P2 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL
PROVA PERICIAL
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS |
06/20/2024 | 16774/20.0T8PRT-E.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | CONDOMÍNIO
CRÉDITOS
ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
TÍTULO EXECUTIVO |
06/20/2024 | 3032/22.4T8FNC-G.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO |
06/20/2024 | 890/23.9T8AGD-A.P1 | ANA VIEIRA | CHEQUE
TÍTULO CAMBIÁRIO
TÍTULO EXECUTIVO
NULIDADES DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
06/20/2024 | 743/23.0T8MAI.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | CONTRATO DE SEGURO
FORMAÇÃO DO CONTRATO
DECLARAÇÕES FALSAS
DECLARAÇÕES INEXATAS
OMISSÕES |
06/20/2024 | 10399/23.5T8PRT-A.P1 | ANA VIEIRA | LIVRANÇA
AÇÃO EXECUTIVA
LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE
SUB-ROGAÇÃO |
06/20/2024 | 14217/23.6T8PRT.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | TÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO PARTICULAR
AUTENTICAÇÃO
PROCEDIMENTO |
06/19/2024 | 3026/21.7T9MTS.P1 | PAULA GUERREIRO | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
REPRESENTANTES DA PESSOA COLETIVA
PERDA DE VANTAGENS
TERCEIRO BENEFICIÁRIO |
06/19/2024 | 175/23.0GBOAZ-A.P1 | PAULO COSTA | PENA DE MULTA
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
PRAZO PERENTÓRIO |
06/19/2024 | 260/22.6PFPRT.P1 | MARIA DO ROSÁRIO MARTINS | CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
ALCOOLÍMETRO
VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
VALIDADE
ANUALIDADE |
06/19/2024 | 41/20.1SGPRT.P1 | PAULO COSTA | PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
PRISÃO
CUMPRIMENTO |
06/19/2024 | 30/20.6GEPNF.P2 | PEDRO AFONSO LUCAS | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PENA DE PRISÃO
VIOLAÇÃO GROSSEIRA DO REGIME DE PROVA
DESINTERESSE DO ARGUIDO NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES IMPOSTOS |
06/19/2024 | 379/20.8GAVCD.P1 | PAULA NATÉRCIA ROCHA | CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS
CASO JULGADO |
06/19/2024 | 562/22.1GAVGS-A.P1 | PAULO COSTA | TIR
NOVA MORADA
COMUNICAÇÃO
CORREIO ELECTRÓNICO |
06/19/2024 | 11524/21.6T9PRT.P1 | PAULO COSTA | CADUCIDADE DO DIREITO DE QUEIXA
ERRADA IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO |
06/19/2024 | 316/23.8T9VNG.P1 | MARIA DO ROSÁRIO MARTINS | ACUSAÇÃO
CONTEÚDO
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
DIREITO PENAL CLÁSSICO |
06/19/2024 | 675/23.2Y9PRT.P1 | MARIA DO ROSÁRIO MARTINS | CONTRAORDENAÇÃO
RESPONSABILIDADE DA PESSOA COLECTIVA
ADMOESTAÇÃO
AGRAVAMENTO DA COIMA |
06/19/2024 | 661/17.1GAFLG.P1 | NUNO PIRES SALPICO | CRIME DE EXPLOSÃO
ENGENHOS PIROTÉCNICOS
PERIGO CONCRETO |
06/18/2024 | 1005/23.9T8PVZ.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | FACTOS ESSENCIAIS
CAUSA DE PEDIR
PRECLUSÃO DE DEFESA
PRESCRIÇÃO |
06/18/2024 | 1193/17.3T8PRT-B.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO
MEIOS DE DEFESA |
06/18/2024 | 9084/23.2T8VNG.P1 | ALBERTO TAVEIRA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL |
06/18/2024 | 2741/23.5T8STS.P2 | FERNANDO VILARES FERREIRA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO DO DEVEDOR |
06/18/2024 | 611/20.8T8SJM.P1 | RODRIGUES PIRES | CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE DANOS
PRIVAÇÃO DO BEM
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO |
06/18/2024 | 13832/20.4T8PRT-B.P1 | RODRIGUES PIRES | AUTORIDADE DO CASO JULGADO
EFEITOS
TERCEIRO |
06/18/2024 | 1759/21.7T8PVZ.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ATO INÚTIL
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
06/18/2024 | 918/23.2T8AMT.P1 | RUI MOREIRA | LITISPENDÊNCIA
EXCEÇÃO
ARGUIÇÃO |
06/18/2024 | 2512/21,3T8OAZ-J.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | DIREITO CONTRADITÓRIO
NULIDADE
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
06/18/2024 | 3343/19.6T8MAI.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | MANDATO
ADVOGADO
REVOGAÇÃO UNILATERAL
JUSTA CAUSA
INDEMNIZAÇÃO |
06/18/2024 | 1176/21.9T8LOU.P1 | ALEXANDRA PELAYO | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
PRESUNÇÃO DO REGISTO |
06/18/2024 | 2545/22.2T8MAI.P1 | ANABELA MIRANDA | CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CAFÉ
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA PENAL |
06/18/2024 | 2527/23.7T8STS-B.P1 | ANABELA MIRANDA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE |
06/18/2024 | 1118/23.7T8MTS.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS |
06/18/2024 | 649/23.3T8STS-J.P1 | RUI MOREIRA | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO DOS NEGÓCIOS EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
RESOLUÇÃO OPERADA PELO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
FUNDAMENTOS DA RESOLUÇÃO |
06/18/2024 | 1532/21.2T8AMT.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DO JULGADOR |
06/18/2024 | 2663/22.7T8VNG-D.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
PRESUNÇÃO DE CULPA
INDEMNIZAÇÃO |
06/18/2024 | 3577/23.9T8VNG.P1 | ANABELA MIRANDA | DESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
LIBERDADE NA DESTITUIÇÃO |