Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Sab 21-Set 01:35 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
09/10/202425509/18.6T8PRT-A.P1ANABELA DIAS DA SILVA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
09/10/202412360/23.0YIPRT.P1JOÃO RAMOS LOPESELEVADORES
CONTRATO DE MANUTENÇÃO
PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
PROPRIEDADE HORIZONTAL
09/10/20243677/23.5T8STS.P1RUI MOREIRAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE REVITALIZAÇÃO
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
09/10/2024380/12.5TYVNG-N.P1ALEXANDRA PELAYOPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
LIMITE LEGAL
09/10/2024988/23.3T8MCN.P1LINA BAPTISTAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESIDÊNCIA PERMANENTE
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
CONVENÇÃO DE HAIA
09/10/20241264/24.0T8VNG.P1FERNANDO VILARES FERREIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
09/10/20242341/20.1T8AVR.P1JOÃO RAMOS LOPESCONTRADITÓRIO
PRETERIÇÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
DESTITUIÇÃO
09/10/202417150/22.5T8PRT.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESCONTRATO PROMESSA
PARTILHA
PARTILHA SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
NULIDADE
09/10/20241530/23.1T8PVZ.P1JOÃO RAMOS LOPESOMISSÃO DE CITAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DE PROVA
NULIDADES DE SENTENÇA
ERRO DE JULGAMENTO
09/10/202480995/23.2YIPRT-A.P1JOÃO RAMOS LOPESPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
RECONVENÇÃO
VALOR DA CAUSA
DEFESA POR EXCEÇÃO
INSPECÇÃO JUDICIAL
09/10/2024235/12.3TYVNG.P1JOÃO RAMOS LOPESPLANO DE INSOLVÊNCIA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
TÍTULO EXECUTIVO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
09/10/202415212/21.5T8PRT.P2RODRIGUES PIRESINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
REIVINDICAÇÃO
NULIDADE POR SIMULAÇÃO
09/10/20243377/21.0T8VNG-A.P1RUI MOREIRACONTRATO PROMESSA
CONTRATO PROMETIDO
PRAZO DE CUMPRIMENTO
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
09/10/2024202/24.4T8FLG.P1FERNANDO VILARES FERREIRACONTRATO DE EMPREITADA
EMPREITADA DE CONSUMO
DENÚNCIA DOS DEFEITOS
PRAZO DE CADUCIDADE
09/10/20243990/21.6T8MAI-A.P1JOÃO RAMOS LOPESALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
09/10/20243377/20.8T8STS-A.P1ALEXANDRA PELAYOINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
ADMINISTRADOR
GERENTE
09/10/202411528/20.6T8PRT.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRANEGÓCIO JURÍDICO
NULIDADE
PRESCRIÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
SIMULAÇÃO RELATIVA
09/10/202418995/22.1T8PRT.P1ANABELA ANDRADECONTRATO DE ARRENDAMENTO
OBRAS NO ARRENDADO
CONSENTIMENTO DO SENHORIO
OBRAS NÃO AUTORIZADAS
PRAZO DE CADUCIDADE
09/10/2024126/23.2T8BAO.P1RODRIGUES PIRESSEGURO MULTI-RISCOS
CONTRATO DE SEGURO
DANOS
INDEMNIZAÇÃO
ABUSO DE DIREITO
09/10/20242857/24.0T8VNG.P2ALBERTO TAVEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
ARRESTO
PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
09/10/20247608/19.9T8VNG.P1JOÃO PROENÇAPROVA TESTEMUNHAL
IMPUGNAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SERVIÇOS MÉDICO-DENTÁRIOS
09/09/202412354/23.6T8PRT.P1RUI PENHAAPLICABILIDADE DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO ART. 337.º
N.º 1
DO CÓDIGO DO TRABALHO
09/09/20245069/23.7T8MTS.P1NELSON FERNANDESNULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
EFEITOS DA NÃO CONTESTAÇÃO
DEVER DO JUIZ DE JULGAR CONFORME FOR DE DIREITO
09/09/20241450/23.0T8AVR.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃODECISÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR
REMISSÃO QUANTO AOS FACTOS PARA A NOTA DE CULPA
EXIGÊNCIAS DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
09/04/2024219/22.3GBSVV.P1FRANCISCO MOTA RIBEIROPROVA
DEPOIMENTO TESTEMUNHAL
DEPOIMENTO INDIRECTO
ASSISTENTE
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
07/17/202412005/22.6T8PRT-C.P1JUDITE PIRESPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
COBERTURA
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA E DO JOVEM
INTERVENÇÃO JUDICIAL
07/10/20242849/21.1T8MTS-A.P1ALEXANDRA PELAYOALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
07/10/2024949/22.0T8PVZ.P1ANABELA DIAS DA SILVAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CONDENAÇÃO NO PEDIDO
ENTREGA DE COISA
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
07/10/20246210/20.7T8VNG-H.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
07/10/20241253/23.1T8LOU-A.P1RUI MOREIRAPRESCRIÇÃO DE CRÉDITO
RECURSO
ATO INÚTIL
07/10/202410739/21.1T8PRT-A.P1ANABELA DIAS DA SILVAPROCESSO DE INVENTÁRIO
CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS
RELAÇÃO DE BENS COMUNS
07/10/20243252/19.9T8STS.P1ALBERTO TAVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSAÇÃO ANTECIPADA DO PROCEDIMENTO DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO
VIOLAÇÃO DE DEVERES DE CONDUTA
DOLO
07/10/202416626/22.9T8PRT.P1FERNANDO VILARES FERREIRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CAUSA DE PEDIR
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
IVA
07/10/20241016/16.0T8STS.P1ANABELA MIRANDAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSAÇÃO ANTECIPADA DA EXONERAÇÃO
DOLO
CULPA GRAVE
07/10/202417440/23.0T8PRT.P1RODRIGUES PIRESARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
DURAÇÃO
PRAZO
07/10/2024768/21.0T8VNG.P1JOÃO RAMOS LOPESLEGADO
INOFICIOSIDADE
PROVA PERICIAL
RENOVAÇÃO DE PROVA
REDUÇÃO POR INOFICIOSIDADE
07/10/20247963/19.0T8VNG.P1MARIA DA LUZ SEABRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RECUSA
CESSAÇÃO ANTECIPADA DO PROCEDIMENTO DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
VIOLAÇÃO GROSSEIRA DOS DEVERES
07/10/20242040/22.0T8VLG.P1LINA BAPTISTAJUNÇÃO DE DOCUMENTO COM ALEGAÇÕES
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
COMUNICAÇÃO AO LOCATÁRIO
07/10/20247961/23.0T8VNG.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
PLANO DE PAGAMENTOS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
07/10/2024687/24.9T8AVR-A.P1RUI MOREIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR
SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
INDEFERIMENTO LIMINAR
07/10/2024105960/21.9YIPRT.P1ALBERTO TAVEIRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
CONTRATO DE EMPREITADA
VÍCIOS DA COISA
DENÚNCIA DOS DEFEITOS DA OBRA
07/10/20242272/20.5T8AVR-A.P1FERNANDO VILARES FERREIRAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
SENTENÇA DE VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITOS DA FAZENDA NACIONAL
CRÉDITOS DE IMPOSTOS
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
07/10/202464/22.6T8ARC.P1ALEXANDRA PELAYODIREITO DE PREFERÊNCIA
CADUCIDADE
NEGÓCIO SIMULADO
NEGÓCIO DISSIMULADO
07/10/2024595/24.3T8VNG-A.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESARRESTO PREVENTIVO
PROCEDIMENTO CAUTELAR ESPECIFICADO
REQUISITOS CUMULATIVOS
APARÊNCIA DE DIREITO
07/10/20243123/22.1T8STS.P2JOÃO RAMOS LOPESPER
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE RECUPERAÇÃO
APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO
QUÓRUM CONSTITUTIVO
07/10/20248222/23.0T8VNG.P1RODRIGUES PIRESINQUÉRITO JUDICIAL À SOCIEDADE
DIREITO À INFORMAÇÃO
07/10/20247270/23.4T8VNG.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAEXCEÇÃO DO CASO JULGADO
IDENTIDADE DO PEDIDO
07/10/2024618/22.0T8SJM.P1ANABELA MIRANDAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CAUSA DE PEDIR
FALTA
FACTOS ESSENCIAIS
07/10/2024645/21.5T8ALB-A.P1JOÃO PROENÇAPROCESSO DE INVENTÁRIO
DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
PRAZO
07/10/20244959/23.1T8PRT.P1MARIA DA LUZ SEABRAARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
COMUNICAÇÃO AO LOCATÁRIO
PRAZO
07/10/2024144/05.2TVNG.P1JOÃO RAMOS LOPESPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
RATEIO
NOTIFICAÇÃO
PUBLICAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
07/10/20245216/24.1T8PRT.P1ARTUR DIONÍSIO TEIXEIRAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
DÍVIDAS RESULTANTES DESSES SERVIÇOS
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS COMUNS
EXECUÇÃO COMUM
07/10/202496492/21,8YIPRT.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAMANDATO
REVOGAÇÃO UNILATERAL
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
07/10/202413610/21.3T8PRT.P1PAULO DIAS DA SILVAACIDENTE SIMULTANEAMENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
07/10/20249148/20.4T8PRT.P1ISABEL FERREIRARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
07/10/20243846/23.8T8VFR-A.P1ANA VIEIRAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
REQUISITOS CUMULATIVOS
07/10/20245682/13.0YYPRT.P1ANA LUÍSA LOUREIROPROCESSO EXECUTIVO
EX-CÔNJUGE
DÍVIDAS COMUNS DO CASAL
HIPOTECA
BEM COMUM
07/10/20245464/21.6T8VNG.P1EUGÉNIA CUNHAPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
NULIDADE PROCESSUAL
07/10/202415990/18.9T8PRT-D.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
FALTA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO EXECUTADO
ANULAÇÃO DA VENDA
07/10/202427994/21.0YIPRT-A.P1CARLOS GILPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
DEDUÇÃO DE COMPENSAÇÃO
RECONVENÇÃO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
07/10/202477332/22.7YIPRT.P1ANABELA MORAISCONTRATO DE EMPREITADA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
DIREITOS DO DONO DA OBRA
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
PERDA DE INTERESSE NA PRESTAÇÃO
07/10/20243508/21.0T8MAI.P1ANA PAULA AMORIMAMPLIAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
07/10/20246035/22.5T8VNG-F.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRANULIDADES PROCESSUAIS
ARGUIÇÃO
PRAZO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
07/10/2024527/21.0T8MCN.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISREJEIÇÃO DE RECURSO
AUSÊNCIA DE CONCLUSÕES
07/10/20245793/23.4T8PRT-A.P1JORGE MARTINS RIBEIROCESSÃO DE CRÉDITO
PRESTAÇÕES DE REEMBOLSO DE CAPITAL E JUROS
07/10/202419480/22.7T8PRT-A.P1ANA OLÍVIA LOUREIROALTERAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PROVA
07/10/20243636/23.8T8OAZ.P1ALEXANDRA PELAYOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
SEGUNDO PEDIDO
INDEFERIMENTO LIMINAR
07/10/20243418/21.1T8VFR.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDARESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO PELO DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
07/10/20242316/23.9T8OAZ.P1RUI MOREIRAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE REVITALIZAÇÃO
NÃO HOMOLOGAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
INSOLVÊNCIA
07/10/202412796/20.9T8PRT.P1ALBERTO TAVEIRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
07/10/20243422/23.5T8PNF-A.P1EUGÉNIA CUNHAPROVA DOCUMENTAL
ADMISSIBILIDADE DE MEIOS DE PROVA
07/10/20243799/20.4T8VNG-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESPROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARRESTO
PROBABILIDADE DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO
CESSÃO DE CRÉDITOS
07/10/2024277/23.3T8VCD.P1TERESA FONSECAMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
DIREITO À REMUNERAÇÃO
07/10/202492066/21.1YIPRT.P1ANABELA MORAISPRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
CLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE INFORMAÇÃO
07/10/20245483/22.5T8MAI-A.P1CARLOS GILARROLAMENTO
JUSTO RECEIO DE EXTRAVIO
OCULTAÇÃO OU DISSIPAÇÃO DOS BENS
07/10/20248309/23.9T8VNG.P1ANA OLÍVIA LOUREIROPRESTAÇÃO DE CONTAS
CADUCIDADE DO MANDATO
07/10/20242166/19.7T8PNF.P2TERESA FONSECADELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
APROVAÇÃO DE CONTAS
07/10/2024134/12.9T2AND.P1CARLOS GILNULIDADE DE MÚTUO
EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE
FRUTOS CIVIS
07/10/2024136/23.0T8BAO.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISFACTOS ESSENCIAIS
INCAPACIDADE PARA OUTORGAR TESTAMENTO
ÓNUS DA PROVA
07/10/20245341/23.6T8VNG.P1ANABELA DIAS DA SILVAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
FUNDAMENTOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
07/10/20241151/21.3T8PNF.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESRECURSO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO
MANDATÁRIO MUNIDO DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS
07/10/20241481/16.6T8PVZ.P1JORGE MARTINS RIBEIRORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL
DANO BIOLÓGICO
DANO NÃO PATRIMONIAL
07/10/20241360/20.2T8PNF-H.P1MARIA DA LUZ SEABRAARTICULADO SUPERVENIENTE
SUPERVENIÊNCIA SUBJECTIVA
REJEIÇÃO
PRODUÇÃO DA PROVA
07/10/20243041/23.6T8VFR.P1RUI MOREIRAAÇÃO DE DIVÓRCIO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CÔNJUGES
NACIONALIDADE
07/10/2024145622/23.0YIPRT.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRATAXA DE JUSTIÇA
PAGAMENTO
COMPROVATIVO
PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
OPOSIÇÃO
07/10/20241434/21.2JAPRT.P1MARIA DEOLINDA DIONÍSIOCRIME DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA
AGRAVAÇÃO
PROVA PERICIAL
PERÍCIA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
VALOR
07/10/20241276/18.2GBVNG.P1MARIA DEOLINDA DIONÍSIOPROCESSO PENAL
PEDIDO CÍVEL
RECURSO
ADMISSIBILIDADE
REQUISITOS
07/10/202414/22.0GAPRD.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOCRIME DE DIFAMAÇÃO
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FACEBOOK
ACESSO A DADOS
DIFUSÃO
07/10/2024125/22.1GAVLC.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOINDÍCIOS
CONCEITO
ARGUIDO
ANTECEDENTES CRIMINAIS
CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
07/10/20241015/23.6T8PVZ.P1RUI MOREIRACONDOMÍNIO
EMPREITADA DE CONSUMO
ABANDONO DA OBRA
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
07/10/20242755/20.7T8OAZ-D.P1ANABELA DIAS DA SILVAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
FUNDAMENTOS
INIBIÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
QUANTIFICAÇÃO
07/10/20241653/23.7T8AMT.P1ALEXANDRA PELAYORECURSO
OBJETO DO RECURSO
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
ATO INÚTIL
07/10/20241229/18.0T8VNG.P2FERNANDO VILARES FERREIRAAÇÃO DE DEMARCAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
DEMARCAÇÃO JUDICIAL
07/10/20241009/19.6T8PFR.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESCONTRATO DE SEGURO
DENÚNCIA DO CONTRATO
FORMA ESCRITA
COBERTURA DO SEGURO
CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
07/10/2024662/10.0TYVNG-S.P1LINA BAPTISTAPROPRIEDADE HORIZONTAL
ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
EXEQUIBILIDADE
LEGITIMIDADE
07/10/2024787/23.2T8AVR.P1ALBERTO TAVEIRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DECLARAÇÕES DE PARTE
DEPOIMENTO DE PARTE
ARTICULADO SUPERVENIENTE
EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIO
07/10/20241854/23.8T8VNG.P1ALEXANDRA PELAYOVENDA DE COISA DEFEITUOSA
AÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
PRAZO DE CADUCIDADE
PRAZO DA DENÚNCIA
ÓNUS DA PROVA
07/10/2024710/20.6T8STS.P1MARIA DA LUZ SEABRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RECUSA
DECISÃO JUDICIAL
CESSAÇÃO ANTECIPADA DO PROCEDIMENTO DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INCUMPRIMENTO
07/10/20241933/22.9T8VLG.P1JOÃO RAMOS LOPESNULIDADE DA SENTENÇA
CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
CONTRATO INVÁLIDO
VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
VIOLAÇÃO DO DEVER DE LEALDADE
07/10/20242907/23.8T8STS.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAPROCESSO DE REVITALIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
CRÉDITO BANCÁRIO
CRÉDITO COMUM
FINANCIAMENTO

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