SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
03/04/2024 | 1779/21.1T8AGD.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | REJEIÇÃO DO RECURSO
FALTA DE CONCLUSÕES |
03/04/2024 | 738/23.4T8FLG.P1 | TERESA FONSECA | COMPRA E VENDA
VENDA DE COISA GENÉRICA
DENÚNCIA DE DEFEITO
CADUCIDADE DA AÇÃO
ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
03/04/2024 | 13867/19.0T8PRT-C.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA EM PROCEDIMENTO CAUTELAR |
03/04/2024 | 20380/22.6T8PRT-A.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | CASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
IDENTIDADE DE SUJEITOS |
03/04/2024 | 3104/22.5T8PNF.P1 | ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃO | EXIGÊNCIAS NA TIPIFICAÇÃO LEGAL PENAL/CONTRAORDENACIONAL
CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL |
03/04/2024 | 3825/23.5T8PRT-A.P1 | TERESA SÁ LOPES | EXTINÇÃO DA SOCIEDADE EXTINTA
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO
SUCESSÃO SUBJETIVA PELO COLETIVO DOS SÓCIOS
CITAÇÃO DOS SÓCIOS |
03/04/2024 | 3369/21.0T8PNF.P2 | FERNANDA ALMEIDA | RECLAMAÇÃO DA NOTA DISCRIMINATIVA DE CUSTAS DE PARTE
PRÉVIO DEPÓSITO DE VALOR |
03/04/2024 | 6476/20.2T8VNG.P1 | MIGUEL BALADAIA DE MORAIS | CONTRATO DE SEGURO
VALOR DO BEM SEGURADO
SOBRESSEGURO |
03/04/2024 | 900/21.4T8OVR.P2 | TERESA FONSECA | ARRENDAMENTO RURAL
REVOGAÇÃO |
03/04/2024 | 236/23.6T8VFR.P1 | FERNANDA ALMEIDA | AÇÃO DE DIVÓRCIO
RUTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO |
03/04/2024 | 441/19.0T8STS.P1 | ANABELA MORAIS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO |
03/04/2024 | 12164/19.5T8PRT.P2 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | JUROS COMERCIAIS
CADUCIDADE DO DIREITO À ELIMINAÇÃO DE DEFEITOS
QUESTÃO NOVA |
03/04/2024 | 5846/20.0T8MTS.P1 | TERESA FONSECA | MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
CAUSALIDADE ADEQUADA |
03/04/2024 | 52177/21.5YIPRT.P1 | CARLOS GIL | NULIDADE PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS |
03/04/2024 | 8951/20.0T8VNG-B.P1 | FÁTIMA ANDRADE | EXPROPRIAÇÃO
PEDIDO DE EXPROPRIAÇÃO TOTAL |
03/04/2024 | 3876/20.1T8PRT.P1 | MENDES COELHO | INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
NÃO DEDUÇÃO DE PEDIDO CONTRA O CHAMADO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OBRIGAÇÃO DO LOCADOR DE FAZER COISAS
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO |
03/04/2024 | 2271/19.0T8STS.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DECISÃO DE FACTO DEFICIENTE
ANULAÇÃO DA SENTENÇA |
03/04/2024 | 2573/21.5T8PRD.P1 | ANABELA MORAIS | CUMPRIMENTO DOS ÓNUS LEGAIS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE MÚTUO
ENTREGA DE COISA |
03/04/2024 | 495/20.6T8PVZ.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO TRIBUNAL DE RECURSO
FACTO SEM RELEVÂNCIA JURÍDICA
OBRAS EM PRÉDIO VIZINHO
REPARAÇÃO DE DEFEITOS |
03/04/2024 | 3050//23.5T8AVR-A.P1 | RITA ROMEIRA | AFERIÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
TRIBUNAL DO TRABALHO
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS |
03/04/2024 | 448/14.3T8VFR.P1 | FÁTIMA ANDRADE | RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
VIOLAÇÃO DE DEVERES CONTRATUAIS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CARÁTER SUBSIDIÁRIO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
03/04/2024 | 324/20.0T8SJM.P1 | FÁTIMA ANDRADE | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO |
03/04/2024 | 7754/23.4T8PRT-A.P1 | GERMANA FERREIRA LOPES | AÇÃO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
PLURALIDADE DE EMPREGADORES
ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
ADEQUAÇÃO FORMAL |
03/04/2024 | 16454/22.9T8PRT-A.P1 | ANA PAULA AMORIM | CLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL |
03/04/2024 | 7755/23.2T8VNG.P1 | NÉLSON FERNANDES | OBJETO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
NÃO DISCUSSÃO DE QUESTÕES REFERENTES À VALIDADE DO CONTRATO
RESPONSABILIDADE DE QUEM PROCEDEU À CONTRATAÇÃO E DIREITOS DO TRABALHADOR
CONTRATO DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRESUNÇÃO LEGAL |
03/04/2024 | 1837/22.5T8OAZ.P1 | GERMANA FERREIRA LOPES | LAUDO PERICIAL
LIVRE APRECIAÇÃO
RENÚNCIA DE DIREITOS / ACIDENTE DE TRABALHO
CONDENAÇÃO EXTRA VEL ULTRA PETITUM |
03/04/2024 | 1842/22.1T8MTS.P1 | MENDES COELHO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE
AÇÃO DE DIVÓRCIO
RUTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO |
03/04/2024 | 2165/23.4T8PRT-A.P1 | EUGÉNIA CUNHA | LIVRANÇA EM BRANCO
AVAL
PRECLUSÃO DE MEIOS DE DEFESA
QUESTÃO NOVA |
03/04/2024 | 18195/21.8T8PRT.P1 | MENDES COLEHO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ADMISSÃO POR ACORDO DE FACTOS
CONFISSÃO FICTA
AFASTAMENTO DO EFEITO PROBATÓRIO DA CONFISSÃO FICTA |
03/04/2024 | 2182/14.5TBVFR.25.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | INCUMPRIMENTO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
02/28/2024 | 162/23.9KRPRT-A.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CRIME DE ABUSO DE PODER
CRIME DE PREVARICAÇÃO
CRIME DE DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA E PREVARICAÇÃO
NATUREZA
BEM JURÍDICO PROTEGIDO |
02/28/2024 | 2161/21.6T9VFR.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | PENA DE PRISÃO
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PRESSUPOSTOS |
02/28/2024 | 555/20.3GAVFR.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | PENA DE PRISÃO
MEDIDA DA PENA
CONFISSÃO
AUSÊNCIA
CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
02/28/2024 | 925/22.2TXPRT-B.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONDENAÇÃO
TRANSCRIÇÃO NO REGISTO CRIMINAL
ACESSO A DADOS
PREVENÇÃO GERAL |
02/28/2024 | 111/23.4GAPFR.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | AMEAÇA AGRAVADA
ACÇÃO PENAL
COMPETÊNCIA
MINISTÉRIO PÚBLICO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE |
02/28/2024 | 102/19.0PAPVZ-A.P1 | JOSÉ PIEDADE | CONDENAÇÃO PENAL
TRANSCRIÇÃO NO REGISTO CRIMINAL
FINALIDADE
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
02/28/2024 | 3090/21.9T9VNG.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
CRIMES SEXUAIS
CRIME DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA
MEIOS DE PROVA |
02/28/2024 | 73/18.0PAVFR.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
CONVENÇÃO EUROPEIA DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL
CARTA ROGATÓRIA
CESSAÇÃO DA CONTUMÁCIA |
02/28/2024 | 56/21.2GDGDM.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CRIMES COMETIDOS NA CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
PENA DE PRISÃO
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
02/28/2024 | 157/22.0GAVCD.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | PENA DE MULTA
PENA PRINCIPAL
PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
NATUREZA DO PRAZO
PRAZO PEREMPTÓRIO |
02/28/2024 | 225/22.8PTAVR.P1 | RAÚL CORDEIRO | AMNISTIA
PERDÃO
LEI ESPECIAL
EXCEPCIONALIDADE
ÂMBITO DE APLICAÇÃO |
02/28/2024 | 87/23.8GTSJM.P1 | JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHA | ARGUIDO
TIR
AUDIÊNCIA
NOTIFICAÇÃO
PRESENÇA DO ARGUIDO |
02/28/2024 | 2506/22.1T9VFR.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
REINCIDÊNCIA
PREVENÇÃO ESPECIAL
PERIGOSIDADE
PREVENÇÃO GERAL |
02/28/2024 | 266/23.8GBAND.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | ALCOOLÍMETRO
VALIDADE
VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
REGIME LEGAL |
02/28/2024 | 79/19.1T9AMR.P1 | MARIA DEOLINDA DIONÍSIO | AUTORIDADE
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
DADOS PESSOAIS
TRANSMISSÃO
COMUNICAÇÕES |
02/27/2024 | 4455/23.7T8AVR.P1 | JOSÉ IGREJA MATOS | AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DO TRABALHO |
02/22/2024 | 2760/22.9T8PNF.P1 | MANUELA MACHADO | NULIDADES DE SENTENÇA
DOCUMENTOS
MEIOS DE PROVA |
02/22/2024 | 725/23.2T8PVZ-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
NOMEAÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
TESTAMENTO |
02/22/2024 | 3888/16.0T8VFR.P3 | PAULO DIAS DA SILVA | PRESTAÇÃO DE CONTAS
CASO JULGADO |
02/22/2024 | 6282/22.0T8PRT.P1 | ISABEL SILVA | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
02/22/2024 | 393/21.6T8MCN.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
USUCAPIÃO
TRANSMISSÃO DA POSSE |
02/22/2024 | 3887/19.0T8PRT-C.P1 | ANA VIEIRA | EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA
PAGAMENTO
RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO EXTINTA |
02/22/2024 | 1492/22.2T8PRT-A.P1 | ISABEL FERREIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CONFISSÃO DA DÍVIDA
ÓNUS DA PROVA |
02/22/2024 | 1835/23.1T8VCD.P1 | JUDITE PIRES | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
TRIBUNAL COMPETENTE |
02/22/2024 | 119553/16.9YIPRT-C.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
DEVER DE COOPERAÇÃO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO |
02/22/2024 | 2166/23.2T8AVR-A.P1 | CARLOS PORTELA | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ACESSO AO DIREITO E TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA |
02/22/2024 | 7254/21.7T8VNG.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CONTRATO DE COMODATO |
02/22/2024 | 8225/22.1T8VNG.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COISTA | EXCEÇÃO DO CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO |
02/22/2024 | 2174/23.3T8AVR-A.P1 | MANUELA MACHADO | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS |
02/22/2024 | 10722/06.7YYPRT-A.P1 | ISABEL SILVA | AGENTE DE EXECUÇÃO
DECISÃO
IMPUGNAÇÃO
PRAZO |
02/22/2024 | 9277/22.0T8PRT-C.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO |
02/22/2024 | 1749/21.0T8VLG-B.P1 | ANA VIEIRA | PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO
DIREITO À PROVA
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS |
02/22/2024 | 1621/20.0T8PVZ-A.P1 | ANA VIEIRA | PROVA PERICIAL
OBJECTO DA PERÍCIA
SEGUNDA PERÍCIA |
02/22/2024 | 1830/21.5T8PVZ.P1 | JOÃO VENADE | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO DE PERCEÇÃO DA MORTE
DANO DE PERDA DA VIDA
DANO PATRIMONIAL FUTURO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
02/22/2024 | 11103/20.5T8PRT.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
DEVER DE INFORMAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE |
02/22/2024 | 8051/22.8T8PRT.P1 | ISABEL FERREIRA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
TRANSIÇÃO PARA O NRAU
ABUSO DE DIREITO |
02/22/2024 | 8/22.5T8MTS.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE INFORMAÇÃO
ÓNUS DA PROVA |
02/22/2024 | 14627/22.6T8PRT-A.P1 | ISABEL FERREIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO
CESSÃO DE CRÉDITOS
REQUERIMENTO EXECUTIVO
EXEQUENTE
LEGITIMIDADE ATIVA |
02/22/2024 | 593/22.1T8PFR.P1 | MANUELA MACHADO | NULIDADE DE SENTENÇA
DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
APROPRIAÇÃO DE QUANTIA |
02/22/2024 | 6850/06.7YYLSB-A.P1 | JUDITE PIRES | EMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
ABUSO NO PREENCHIMENTO |
02/21/2024 | 606/20.1TXPRT-G.P1 | JORGE LANGWEG | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
LIBERDADE CONDICIONAL AO MEIO DA PENA
PRESSUPOSTOS
CONCESSÃO
JUÍZO DE PROGNOSE |
02/21/2024 | 706/22.3SLPRT-A.P1 | JORGE LANGWEG | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
AGRAVAÇÃO
CRIMINALIDADE VIOLENTA
PERIGOSIDADE
CONTINUAÇÃO CRIMINOSA |
02/21/2024 | 6415/23.9JAPRT-A.P1 | PAULA GUERREIRO | METADADOS
LOCALIZAÇÃO DE TELEMÓVEL DE VÍTIMA DE CRIME
OPERADORAS DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES |
02/21/2024 | 1034/23.2GAMAI.P1 | JOSÉ QUARESMA | CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
UNIDADE DO SISTEMA |
02/21/2024 | 52/21.0T9ESP.P1 | PAULA NATÉRCIA ROCHA | CRIME DE FALSO TESTEMUNHO
RETRATAÇÃO |
02/21/2024 | 1062/23.8PIPRT.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | MEDIDA DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
RECURSO |
02/21/2024 | 13738/15.9T9PRT-G.P1 | PAULO COSTA | ARRESTO PREVENTIVO
PERDA ALARGADA
PERDA DE VANTAGENS |
02/21/2024 | 35/17.4GALSD-C.P1 | MARIA LUÍSA ARANTES | LIQUIDAÇÃO DA PENA DE PRISÃO
PERDÃO
CONTAGEM |
02/21/2024 | 68/23.1PFMTS.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | PROCESSO PENAL
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
APLICABILIDADE
PRESSUPOSTOS |
02/21/2024 | 106/17.7PAVLG.P1 | MARIA DO ROSÁRIO MARTINS | REVOGAÇÃO DA PENA SUSPENSA
NOVO CRIME |
02/21/2024 | 34/22.4GTAVR.P1 | NUNO PIRES SALPICO | AMNISTIA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
LAPSO DA LEI
EXCEÇÃO
ARGUIDO CONDENADO |
02/21/2024 | 157/18.4T9VGS.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
EX-CÔNJUGE
ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE |
02/21/2024 | 830/19.0PBMAI.P1 | JOSÉ QUARESMA | CRIME DE FURTO
VALOR DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
REGRAS DA EXPERIÊNCIA
ERRO NOTÓRIO |
02/21/2024 | 3383/19.3GAVFR.P1 | CASTELA RIO | OFENSA A PESSOA COLECTIVA
BEM JURÍDICO PROTEGIDO |
02/21/2024 | 931/20.0GAMAI.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
ACUSAÇÃO ALTERNATIVA
REJEIÇÃO DA INSTRUÇÃO |
02/21/2024 | 3424/20.5T9MTS.P1 | PAULA GUERREIRO | CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
NULIDADE DA ACUSAÇÃO |
02/21/2024 | 291/19.3GAPRD.P1 | PAULO COSTA | PENA DE PRISÃO
HOMICÍDIO NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
PREVENÇÃO
NÃO SUSPENSÃO |
02/21/2024 | 595/16.7IDPRT.P1 | MARIA LUÍSA ARANTES | CRIME DE FRAUDE FISCAL QUALIFICADA
PENA DE PRISÃO
JUÍZO DE PROGNOSE
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR |
02/21/2024 | 744/22.6T9AVR.P1 | PEDRO VAZ PATO | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MAUS TRATOS PSÍQUICOS
CRIME DE PERSEGUIÇÃO |
02/21/2024 | 665/22.2PBMTS.P1 | PAULA NATÉRCIA ROCHA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
UM EPISÓDIO |
02/21/2024 | 657/21.9T9AVR.P1 | PEDRO VAZ PATO | CRIME DE FRAUDE FISCAL QUALIFICADA
PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACUSARE
DEVER DO CONTRIBUINTE DE COLABORAÇÃO EM INSPEÇÕES TRIBUTÁRIAS
CONDIÇÃO DE SUSPENSÃO DE PENA DE PRISÃO
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE |
02/21/2024 | 24/20.1T9PFR.P1 | LÍGIA FIGUEIREDO | ACTO RESERVADO POR LEI AO ARGUIDO
FALTA DE RELATÓRIO SOCIAL |
02/21/2024 | 558/20.8T9VCD.P1 | LÍGIA FIGUEIREDO | PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO |
02/21/2024 | 95/15.2GTPRT.P1 | MARIA DEOLINDA DIONÍSIO | PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
PRAZOS
CAUSAS DE SUSPENSÃO E/OU INTERRUPÇÃO
LEI TEMPORÁRIA
APLICABILIDADE |
02/21/2024 | 1028/23.8Y2MTS.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | CONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRA-ORDENACIONAL
COIMA
PRESCRIÇÃO
REGIME LEGAL |
02/21/2024 | 1885/10.8PIPRT-C.P1 | ELSA PAIXÃO | PERDÃO
LEI ESPECIAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
02/21/2024 | 767/22.5PBMTS.P1 | CLÁUDIA SOFIA RODRIGUES | PROCESSO PENAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONCEITO
OBJECTO DO PROCESSO
AMNISTIA |
02/21/2024 | 486/06.0GAPFR-A.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | AMNISTIA
PERDÃO
LEI ESPECIAL
APLICABILIDADE
CRIME DE ROUBO |
02/20/2024 | 2632/23.0T8STS.P1 | ALBERTO TAVEIRA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DO INSOLVENTE A SER EXCLUÍDO DA CESSÃO AOS CREDORES |
02/20/2024 | 856/19.3T8STS-O.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO |