SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
03/19/2024 | 1718/23.5BELSB | MARCELO MENDONÇA | INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
ACES
INSTITUTO PÚBLICO |
03/19/2024 | 2739/23.3BELSB | MARCELO MENDONÇA | INADMISSIBILIDADE DE DOCUMENTO JUNTO ÀS ALEGAÇÕES DE RECURSO
ARTIGOS 425.º E 651.º, N.º 1, DO CPC
INTEMPESTIVIDADE DE IMPUGNAÇÃO URGENTE |
03/19/2024 | 3760/23.7BELSB | MARCELO MENDONÇA | IPDLG
PRESSUPOSTOS – ARTIGO 109.º, N.º 1, DO CPTA
INDISPENSABILIDADE |
03/19/2024 | 1145/23.4BELSB | JOANA COSTA E NORA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS |
03/19/2024 | 3068/23.8BELSB | JOANA COSTA E NORA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
SUBSTITUIÇÃO DA PETIÇÃO |
03/19/2024 | 3668/23.6BELSB | JOANA COSTA E NORA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA |
03/19/2024 | 3860/23.3BELSB | JOANA COSTA E NORA | NULIDADE PROCESSUAL
FALTA DE CONTRADITÓRIO
REJEIÇÃO LIMINAR |
03/19/2024 | 4128/23.0BELSB | JOANA COSTA E NORA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS |
03/19/2024 | 982/23.4BESNT | JOANA COSTA E NORA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS |
03/19/2024 | 1920/20.1BELSB | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | RECLAMAÇÃO CONTA
DISPENSA DE PAGAMENTO DO REMANESCENTE
IMPUTAÇÃO DO REMANESCENTE DA PARTE VENCEDORA À PARTE VENCIDA |
03/19/2024 | 2170/23.0BELSB-S1 | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | INCIDENTE DE LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO
AUDIÇÃO PRÉVIA AO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS
ABSOLUTA INDISPENSABILIDADE DA PROVA |
03/19/2024 | 458/20.1BELSB | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO |
03/19/2024 | 458/21.4BELLE | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
MATÉRIA DE FACTO
CONDENAÇÃO À PRÁTICA DE ATO DEVIDO |
03/19/2024 | 1276/19.5BESNT | ELIANA PINTO | ADMISSIBILIDADE DO USO DE IMAGENS CCTV PARA EFEITOS DISCIPLINARES
DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA
APLICAÇÃO SUBSIDIARIA DO PRINCÍPIO DE PROCESSO PENAL PRESENTE NO ARTIGO 125.º DO CPP E, BEM ASSIM, DO PREVISTO QUANTO À PROIBIÇÃO DE MEIOS DE PROVA, NO ARTIGO 126.º DO CPP |
03/19/2024 | 1927/21.1BELSB | ELIANA PINTO | DL N.º 132/2012, DE 27 DE JUNHO
RECURSO HIERÁRQUICO FACULTATIVO
PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO |
03/19/2024 | 539/23.0BESNT | ELIANA PINTO | LEI N.º 37/2019, DE 30 DE MAIO
ARTIGOS 63.º E 112.º/2, ALÍNEA B) DO CPA
NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO, EM SEDE DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR, A MANDATÁRIO CONSTITUÍDO |
03/19/2024 | 570/23.5BEALM | MARIA HELENA FILIPE | JUNTA MÉDICA
PSP
CGA |
03/15/2024 | 994/22.5BELRA-A | PEDRO MARCHÃO MARQUES | INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO
FUNDAMENTOS |
03/14/2024 | 228/07.2BELSB | JORGE CORTÊS | IRS.
MAIS-VALIAS.
REGIME DE DIREITO TRANSITÓRIO. |
03/14/2024 | 1459/11.6BELRS | JORGE CORTÊS | IMPOSTO DE SELO.
DÉFICE INSTRUTÓRIO. |
03/14/2024 | 1767/12.9BELRS | JORGE CORTÊS | IRC.
PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES.
SUPRIMENTOS. |
03/14/2024 | 1184/05.7BESNT-A | JORGE CORTÊS | EXECUÇÃO DE JULGADO.
INSTRUÇÕES DA DECLARAÇÃO MODELO 22.
VALOR DA CAUSA. |
03/14/2024 | 3827/15.5BELRS | VITAL LOPES | IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO
INCIDÊNCIA SUBJECTIVA
REGISTO |
03/14/2024 | 325/19.1BELRA | VITAL LOPES | IVA
REQUISITOS DE DEDUTIBILIDADE
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL |
03/14/2024 | 43/20.8BEBJA | VITAL LOPES | ACÇÃO ADMINISTRATIVA
TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS
RECURSO DA SENTENÇA |
03/14/2024 | 1053/17.8BELRS-S1 | VITAL LOPES | DESPACHO INTERLOCUTÓRIO
APELAÇÃO AUTÓNOMA
ADMISSIBILIDADE |
03/14/2024 | 2333/07.6BELSB | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | IRC
RETENÇÕES
PAGAMENTOS A NÃO RESIDENTES |
03/14/2024 | 1811/09.7BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | DESPACHO SANEADOR
RECURSO SUBORDINADO
INIMPUGNABILIDADE DO ATO |
03/14/2024 | 2030/09.8BELRA | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | VPT
TERRENO PARA CONSTRUÇÃO
COEFICIENTE DE LOCALIZAÇÃO |
03/14/2024 | 459/17.7BELRA | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | SEGURANÇA SOCIAL
NULIDADE DA SENTENÇA
OBSCURIDADE |
03/14/2024 | 738/15.8BELRS | HÉLIA GAMEIRO SILVA | INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL EM RAZÃO DA HIERARQUIA
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
CONHECIMENTO OFICIOSO |
03/14/2024 | 272/17.1BELRS | HÉLIA GAMEIRO SILVA | PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
CONHECIMENTO OFICIOSO
PAGAMENTO POR CONTA DE IRS |
03/14/2024 | 184/22.7BELRA | HÉLIA GAMEIRO SILVA | RECLAMAÇÃO DE ATOS DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DO PEDIDO DE DISPENSA DE APOIO JUDICIÁRIO
ERRO NA FORMA DO PROCESSO |
03/14/2024 | 317/23.6BEFUN | HÉLIA GAMEIRO SILVA | RECLAMAÇÃO DE ATOS DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EFEITOS DO RECURSO
ERRO NA FORMA DO PROCESSO |
03/14/2024 | 926/09.1BELRA | PATRÍCIA MANUEL PIRES | DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL
NULIDADE PROCESSUAL VS NULIDADE DA SENTENÇA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
03/14/2024 | 1755/10.0BELRA | PATRÍCIA MANUEL PIRES | LIQUIDAÇÃO OFICIOSA
AUDIÇÃO PRÉVIA
FALTA DE NOTIFICAÇÃO A MONTANTE |
03/14/2024 | 901/11.0BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | IRS
COMPETÊNCIA CUMULATIVA ESTADO DA FONTE E DA RESIDÊNCIA
DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL |
03/14/2024 | 77/19.5BCLSB | PATRÍCIA MANUEL PIRES | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
QUESTÕES/ARGUMENTOS
INCONSTITUCIONALIDADE |
03/14/2024 | 247/23.1BEFUN | ISABEL FERNANDES | DECLARAÇÃO EM FALHAS
EXECUÇÃO FISCAL
ARTIGO 272º DO CPPT |
03/14/2024 | 319/23.2BEFUN | ISABEL FERNANDES | CITAÇÃO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
CONVOLAÇÃO |
03/14/2024 | 1216/22.4BEPRT | MARIA CARDOSO | RECLAMAÇÃO DA DECISÃO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PRESCRIÇÃO
JUROS COMPENSATÓRIOS |
03/14/2024 | 504/23.7BELRS | MARIA CARDOSO | RECLAMAÇÃO DA DECISÃO DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
PENHORA IMÓVEL
OMISSÃO CITAÇÃO CÔNJUGE DO EXECUTADO |
03/14/2024 | 320/23.6BEFUN | LUÍSA SOARES | ERRO NA FORMA DE PROCESSO
CONVOLAÇÃO |
03/14/2024 | 1646/10.4BESNT | ANA CRISTINA DE CARVALHO | PROVA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO NO ESTRANGEIRO
VINCULATIVIDADE DAS INSTRUÇÕES ADMINISTRATIVAS
CDT |
03/14/2024 | 1844/07.8BCLSB | SUSANA BARRETO | FUSÃO DE SOCIEDADES
DEDUÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS |
03/14/2024 | 175/14.1BELRS | SUSANA BARRETO | IUC
INCIDÊNCIA SUBJETIVA |
03/14/2024 | 47/15.2BELRS | SUSANA BARRETO | IUC
INCIDÊNCIA SUBJETIVA |
03/05/2024 | 152/24.4BELLE | PEDRO MARCHÃO MARQUES | CONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL |
02/29/2024 | 1039/05.5BELRA | JORGE CORTÊS | TAXA DE PROMOÇÃO DO VINHO.
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA. |
02/29/2024 | 21/19.0 BEPDL | VITAL LOPES | IVA
OPERAÇÕES COM ENTIDADES RELACIONADAS
VALOR NORMAL DOS BENS E SERVIÇOS |
02/29/2024 | 332/05.1 BELSB | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | RECURSO INDEPENDENTE
RECURSO SUBORDINADO
RECLAMAÇÃO GRACIOSA |
02/29/2024 | 57/09.9 BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | MÉTODOS INDIRETOS
CORREÇÕES TÉCNICAS
PRESUNÇÕES |
02/29/2024 | 1175/10.6 BELRA | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | NOTIFICAÇÃO
RECLAMAÇÃO GRACIOSA
TEMPESTIVIDADE |
02/29/2024 | 147/12.0 BECTB | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | SOCIEDADE IRREGULAR
IVA |
02/29/2024 | 530/12.1 BELLE | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
GREEN FEES
IVA |
02/29/2024 | 2825/14.0BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | TSAM
GRUPO
AUDIÇÃO PRÉVIA |
02/29/2024 | 3080/12.2 BELRS | HÉLIA GAMEIRO SILVA | OPOSIÇÃO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
GERÊNCIA DE FACTO |
02/29/2024 | 948/13.2 BELRS | HÉLIA GAMEIRO SILVA | OPOSIÇÃO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
GERÊNCIA DE FACTO /ARTIGO 24.º N.º 1 ALÍNEA B) LGT |
02/29/2024 | 347/17.7 BELLE | HÉLIA GAMEIRO SILVA | PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
CONHECIMENTO OFICIOSO
PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA |
02/29/2024 | 522/23.5 BELRS | HÉLIA GAMEIRO SILVA | RECLAMAÇÃO DE DECISÃO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
LITIGANTE DE MÁ FÉ |
02/29/2024 | 708/08.2BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | CUSTOS 23.º DO CIRC
INDISPENSABILIDADE VS RAZOABILIDADE
ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS |
02/29/2024 | 900/11.2BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | JUROS INDEMNIZATÓRIOS
ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS
CONDUTA ATIVA/PASSIVA DO SUJEITO PASSIVO |
02/29/2024 | 11/16.4BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | INDEMNIZAÇÃO POR PRESTAÇÃO INDEVIDA DE GARANTIA
ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE CADUCIDADE |
02/29/2024 | 392/17.2 BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | CESE
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA
AUXÍLIO ESTATAL |
02/29/2024 | 201/22.0BEFUN | PATRÍCIA MANUEL PIRES | REJEIÇÃO LIMINAR
FALTA INDICAÇÃO DOS MEIOS DE DEFESA
ARTIGO 37.º DO CPPT |
02/29/2024 | 1533/08.6 BELRS | ISABEL FERNANDES | EXECUÇÃO FISCAL
EXTINÇÃO POR PAGAMENTO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
02/29/2024 | 1346/10.5BELRS | ISABEL FERNANDES | OPOSIÇÃO
FUNDAMENTOS
IMT |
02/29/2024 | 1414/22.0BELRS | ISABEL FERNANDES | RECLAMAÇÃO
APENSAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL |
02/29/2024 | 1208/13.4 BELRS | ANA CRISTINA DE CARVALHO | INUTILIDADE
CUSTAS
RESPONSABILIDADE |
02/29/2024 | 2432/17.6 BELRS | ANA CRISTINA DE CARVALHO | TSAM |
02/29/2024 | 1840/21.2BELRS | ANA CRISTINA DE CARVALHO | IRS
JUROS INDEMNIZATÓRIOS |
02/29/2024 | 2335/15.9 BELRS | SUSANA BARRETO | IUC
INCIDÊNCIA SUBJETIVA |
02/29/2024 | 290/20.2BEBJA | SUSANA BARRETO | ADUANEIRO
CONTROLO ADUANEIRO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
02/29/2024 | 310/20.0BEBJA | SUSANA BARRETO | ADUANEIRO
CONTROLO ADUANEIRO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
02/29/2024 | 87/22.5 BEBJA | SUSANA BARRETO | ADUANEIRO
CONTROLO ADUANEIRO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
02/29/2024 | 1076/17.7 BELRS | RUI PEREIRA | SEF
RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO
PROCESSO DISCIPLINAR |
02/29/2024 | 195/19.0 BESNT | RUI PEREIRA | MILITARES DA GNR
LISTAS DE PROMOÇÃO
REVOGAÇÃO DO ACTO |
02/29/2024 | 1584/21.5 BELSB | RUI PEREIRA | QUESTÃO NOVA
ARTIGO 6º-B, Nº 3 DA LEI Nº 4-B/2021, DE 1/2
CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO |
02/29/2024 | 451/22.0BESNT | RUI PEREIRA | TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
MENÇÃO DE “SATISFAZ” |
02/29/2024 | 384/22.0BEALM | RUI PEREIRA | TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
MENÇÃO DE “SATISFAZ” |
02/29/2024 | 12/24.9 BCLSB | RUI PEREIRA | JUSTIÇA DESPORTIVA
REINCIDÊNCIA
(NÃO APLICAÇÃO DA) LEI DA AMNISTIA |
02/29/2024 | 225/12.6 BESNT | FREDERICO MACEDO BRANCO | EXECUÇÃO
PRESTAÇÃO DE PROVAS PÚBLICAS
INSTITUTO POLITÉCNICO |
02/29/2024 | 54/13.0 BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS-RCTFP
TRABALHADORES CONSULARES
RUTURA DA RELAÇÃO LABORAL |
02/29/2024 | 1629/14.5BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | APOSENTAÇÃO
REPOSIÇÃO
PILOTO AVALIADOR |
02/29/2024 | 1145/15.8 BEALM | FREDERICO MACEDO BRANCO | NULIDADE
REQUALIFICAÇÃO
ISS IP |
02/29/2024 | 999/15.2BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | NULIDADE
REQUALIFICAÇÃO
ISS IP |
02/15/2024 | 494/05.8BEBJA | JORGE CORTÊS | LIQUIDAÇÃO OFICIOSA DE IRC.
CONVOLAÇÃO. |
02/15/2024 | 308/06.1BELRA | JORGE CORTÊS | IRC.
MÉTODOS INDIRECTOS. |
02/15/2024 | 2790/06.8 BELSB | JORGE CORTÊS | AVALIAÇÃO INDIRECTA.
JUSTIFICAÇÃO. |
02/15/2024 | 2023/11.5 BELRS | JORGE CORTÊS | IRC.
MENOS-VALIAS ASSOCIADAS A OPERAÇÕES COM PARTICIPAÇÕES SOCIAIS. |
02/15/2024 | 866/12.1 BELRS | JORGE CORTÊS | IRC.
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA.
PRÉMIOS DE SEGURO. |
02/15/2024 | 652/14.4 BESNT | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | LIBERDADE DE INDAGAÇÃO,INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS REGRAS DE DIREITO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ARGUIÇÃO DE NOVOS VÍCIOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO |
02/15/2024 | 636/21.6 BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | ARGUIÇÃO DE NULIDADE VS OPOSIÇÃO
DEVOLUÇÃO DO REQUERIMENTO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE AO OEF |
02/15/2024 | 630/21.7 BELLE | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | OPOSIÇÃO
REJEIÇÃO LIMINAR
ERRO NA FORMA DE PROCESSO |
02/15/2024 | 251/22.7 BEFUN | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES |
02/15/2024 | 46/23.0 BELLE | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | OPOSIÇÃO
CADUCIDADE DO DIREITO A DEDUZIR OPOSIÇÃO
PRAZO E FUNDAMENTOS. |
02/15/2024 | 211/23.0BEBJA | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | RAOEF
CONTRADITÓRIO/ RÉPLICA
TRÂNSITO EM JULGADO |
02/15/2024 | 245/23.5 BEFUN | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | RAOEF
HIPOTECA VOLUNTÁRIA
CANCELAMENTO |
02/15/2024 | 1/98.7 BTSNT | VITAL LOPES | SUCUMBÊNCIA
ISENÇÃO LEGAL DE CUSTAS
FAZENDA PÚBLICA |
02/15/2024 | 48/05.9 BESNT | VITAL LOPES | REFORMA DE ACÓRDÃO
PROPORÇÃO DO DECAIMENTO
DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |