SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
03/21/2024 | 231/20.7GBABF.E1-A.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
FUNDAMENTOS
IMPARCIALIDADE
ISENÇÃO |
03/20/2024 | 51/24.0YRCBR-A.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | EXTRADIÇÃO
DETENÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO DE RECURSO |
03/20/2024 | 2713/16.6T9PDL-C.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS
LIBERDADE CONDICIONAL
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA |
03/20/2024 | 1580/19.2PFLSB.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRACÇÕES
ROUBO
ROUBO AGRAVADO
PENA ÚNICA |
03/20/2024 | 21/14.6PELRA.C3.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO PER SALTUM
PERDÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PROCEDÊNCIA |
03/20/2024 | 266/21.2JAVRL.C3.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO PENAL
DUPLA CONFORME
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
IRRECORRIBILIDADE
MEDIDA DA PENA |
03/20/2024 | 188/22.0PDVFX.L1.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO PER SALTUM
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
PENA PARCELAR |
03/19/2024 | 21307/20.5T8PRT.E2-A.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
INJUNÇÃO
REGULAMENTO
REGULAMENTO (UE) 1215/2012
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA |
03/19/2024 | 150/19.0T8PVZ.P1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | DESCARACTERIZAÇÃO DA DUPLA CONFORME
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
ÓNUS DE CONCLUIR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
03/19/2024 | 86/22.7T8PTL.G1.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE DA DECISÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES |
03/19/2024 | 244/22.4T8PTG.E1.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | CAUSA DE PEDIR
PRINCÍPIO DO PEDIDO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PODERES DO JUIZ
ARGUIÇÃO DE NULIDADES |
03/19/2024 | 1181/21.5T8SNT-C.L1.S1 | LEONEL SERÔDIO | INSOLVÊNCIA
BENS APREENDIDOS
DUPLA CONFORME
SEGMENTO DECISÓRIO
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL |
03/19/2024 | 882/23.8T8STS-A.P1-A.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | INADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INSOLVÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO |
03/19/2024 | 23306/16.2T8LSB.L1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CORREÇÃO DE ERROS FORMAIS
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA |
03/19/2024 | 3158/11.0TJVNF-N.G1-A.S1-A | LEONEL SERÔDIO | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO EXPRESSA
CASO JULGADO |
03/19/2024 | 25/23.8YFLSB | NUNO PINTO PLIVEIRA | CONCURSO CURRICULAR DE ACESSO AOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO
ERRO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
03/19/2024 | 5/21.8YFLSB | ANTÓNIO MAGALHÃES | CONDENAÇÃO À PRÁTICA DO ATO DEVIDO
CASO JULGADO
JUBILAÇÃO
APOSENTAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
03/19/2024 | 3/23.7YFLSB | LUÍS ESPÍRITO SANTO | AÇÃO ADMINISTRATIVA
AÇÃO DE ANULAÇÃO
PENA DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO
INÍCIO DA PRESCRIÇÃO |
03/19/2024 | 9160/15.5T8VNG-H.P3-A.S1-A | EMIDIO FRANCISCO SANTOS | INSOLVÊNCIA
APREENSÃO
MASSA INSOLVENTE
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS |
03/14/2024 | 153/22.7T8WD.G1.S1 | JOÃO CURA MARIANO | ARRENDAMENTO URBANO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO
CÔNJUGE
DESCENDENTE |
03/14/2024 | 3877/21.2TBLRS.L1.51 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
DENÚNCIA
PRAZO |
03/14/2024 | 1008/19.8T8PTM.E1.S1 | CATARINA SERRA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
SEGURADORA
VELOCÍPEDE
DANO BIOLÓGICO
DANOS PATRIMONIAIS |
03/14/2024 | 8176121.7TSLSB.L1.S1 | CATARINA SERRA | RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DE APELAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
ÓNUS DE CONCLUIR |
03/14/2024 | 4488/20.5T8ALM-A.L1.S1 | JOÃO CURA MARIANO | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO À IMAGEM
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL |
03/14/2024 | 20769/18.5TBPRT.P1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
DIREITO DE REGRESSO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
OBRIGAÇÃO DE MEIOS |
03/14/2024 | 249/19.2T8FTR.E1.S1 | AFONSO HENRIQUE | AÇÃO SUB-ROGATÓRIA
REPÚDIO DA HERANÇA
DÍVIDA DE VALOR
CRÉDITO DO ESTADO
CADUCIDADE |
03/14/2024 | 2702/15.8T8VNG.C.P1.S2 | ISABEL SALGADO | RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DE APELAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
ÓNUS DE CONCLUIR |
03/14/2024 | 8713/12.8TBVNG-C.P1.S1 | ISABEL SALGADO | RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO |
03/14/2024 | 135/22.9T8PNF.P1S1 | NUNO ATAÍDE DAS NEVES | CONTRATO DE PERMUTA
TERRENO
PRÉDIO RÚSTICO
FRAÇÃO AUTÓNOMA
PROPRIEDADE HORIZONTAL |
03/14/2024 | 1213/21.7T8GMR.G1.S1 | SOUSA LAMEIRA | CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
DECLARAÇÃO INEXATA
ANULABILIDADE
SEGURADORA |
03/14/2024 | 1929/19.8T8PRTJM.S1 | FÁTIMA GOMES | INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
REGIME APLICÁVEL |
03/14/2024 | 8536/17.8T8LSBJ.1.S1 | OLIVEIRA ABREU | CONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE ADESÃO
SEGURADORA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
DEVER DE INFORMAÇÃO |
03/14/2024 | 1518/14.3T8LSB.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CUMPRIMENTO
CLÁUSULA CUM POTUERIT
CREDOR
ÓNUS DA PROVA |
03/14/2024 | 679/19.0T8OER.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | AÇÃO EXECUTIVA
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO |
03/14/2024 | 3355120.7T8LRS.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEITA | CONTRATO DE SEGURO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
DEVER ACESSÓRIO |
03/14/2024 | 2731/21.2T8GMR.G1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | CONTRATO DE COMPRA E VENDA
COMPRA E VENDA COMERCIAL
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
DENÚNCIA
PRAZO |
03/14/2024 | 335/17.3T8CHV-H.G1.S1 | FERREIRA LOPES | RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
AÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA |
03/14/2024 | 520/20.0T8PVZ-A.P1.S1 | FERREIRA LOPES | RECURSO DE REVISTA
ACORDÃO DA RELAÇÃO
CONHECIMENTO DO MÉRITO
INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO |
03/14/2024 | 3652/21.4T8VFR-A.P1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | RECONVENÇÃO
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
ADMISSIBILIDADE
DEFESA POR EXCEÇÃO
DEFESA POR IMPUGNAÇÃO |
03/14/2024 | 30755/22.STBLSB.S1 | NUNO ATAÍDE DAS NEVES | AÇÃO POPULAR
PRESSUPOSTOS
LEGITIMIDADE ATIVA
LEGITIMIDADE ADJETIVA
INTERESSES DIFUSOS |
03/13/2024 | 72/23.0JAPDL.S1 | ORLANDO GONÇALVES | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
VIOLAÇÃO
SEQUESTRO
CÚMULO JURÍDICO |
03/13/2024 | 234/20.1T9VLG.P1.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO PENAL
ACLARAÇÃO
INDEFERIMENTO |
03/13/2024 | 124/21.0T9PRG.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO PENAL
RECURSO DIRECTO
RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE |
03/13/2024 | 208/22.8JELSB.L1-A.S1 | CELSO MANATA | RECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
FUNDAMENTOS
PRAZO
IMPARCIALIDADE |
03/13/2024 | 2511/18.2T9LSB.L1-A.S1 | LEONOR FURTADO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL PLENO
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS |
03/13/2024 | 707/19.9PBFAR-F.E1-A.S1 | LEONOR FURTADO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL PLENO
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS |
03/13/2024 | 2537/10.4TDPRT.P3.S1 | LOPES DA MOTA | CONCURSO DE INFRACÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO JURÍDICO
ACÓRDÃO
CONDENAÇÃO |
03/13/2024 | 1066/16.7T9CLD.C3.S1 | LOPES DA MOTA | ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
03/13/2024 | 26/19.0PJSNT.L1.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES |
03/13/2024 | 253/21.0T9GDM.P1.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
DIFAMAÇÃO
PROCEDÊNCIA |
03/13/2024 | 19/21.8SFPRT-D.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA |
03/13/2024 | 441/22.2T9STB.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CULPA |
03/13/2024 | 4/23.5S5LSB.L1.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PER SALTUM
ROUBO
ROUBO AGRAVADO
CONCURSO DE CRIMES
CÚMULO JURÍDICO |
03/13/2024 | 102/20.7JELSB.L1.S1 | TERESA DE ALMEIDA | ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
IN DUBIO PRO REO
INDEFERIMENTO |
03/13/2024 | 145/21.3GAALJ.G1.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
IMPROCEDÊNCIA |
03/13/2024 | 202/21.6PANZR.C1.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
03/13/2024 | 2977/22.6PAPTM.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO PER SALTUM
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL |
03/12/2024 | 2612/17.4T8CSC.L1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | CULPA DO LESADO
CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
ACIDENTE DE TRABALHO
ÓNUS DO RECORRENTE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
03/12/2024 | 25376/18.0T8PRT.P1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | CONTRATO DE SEGURO
DECLARAÇÃO INEXATA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
FORMAÇÃO DO NEGÓCIO
RISCO |
03/12/2024 | 3569/19.2T8CSC.L1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO URBANO
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
ARRENDATÁRIO
CÔNJUGE |
03/12/2024 | 26928/20.3T8LSB.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO URBANO
ALOJAMENTO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
OBRAS |
03/12/2024 | 20914/21.3T8LSB.L1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | GARANTIA BANCÁRIA
GARANTIA AUTÓNOMA
CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
INTERPRETAÇÃO DA VONTADE |
03/12/2024 | 3739/18.0T8VFR.P1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO
CONFISSÃO JUDICIAL
ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL |
03/12/2024 | 1762/21.7T8ENT-A.E1.S1 | JORGE LEAL | ABERTURA DE CRÉDITO
CONTRATO DE MÚTUO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
AMORTIZAÇÃO |
03/12/2024 | 3563/22.6T8STS.P1.S1 | JORGE LEAL | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
FILHO MENOR
ASCENDENTE
MEDIDAS TUTELARES
PROCESSO TUTELAR |
03/12/2024 | 23597/09.5T2SNT-B.L1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | AÇÃO EXECUTIVA
REMIÇÃO
PRAZO DE CADUCIDADE
VENDA JUDICIAL
VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR |
03/12/2024 | 311/18.9T8PVZ.P1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | DIREITO DE SUPERFÍCIE
TERRENO
EDIFICIO
CONSTRUÇÃO CIVIL
OBJETO |
03/12/2024 | 14398/21.3T8PRT-C.P1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA
INTERRUPÇÃO DE PRAZO
APOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO |
03/12/2024 | 8585/20.9T8PRT.P1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
CUSTAS CÍVEIS
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA
DECISÃO FINAL |
03/07/2024 | 60/22.3SWLSB-B.S1 | AGOSTINHO TORRES | HABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
PRISÃO ILEGAL
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO |
03/07/2024 | 1022/22.6T9VIS-A.S1 | JORGE GONÇALVES | RECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
FUNDAMENTOS
IMPARCIALIDADE
IMPROCEDÊNCIA |
03/06/2024 | 361/18.5T9VPV-B.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA PERICIAL
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
REJEIÇÃO |
03/06/2024 | 391/23.5YRPRT.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | EXTRADIÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRESTAÇÃO DE GARANTIAS PELO ESTADO REQUERENTE |
03/06/2024 | 4556/18.3T8PBL-G.C1.S1 | GRAÇA AMARAL | DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
AÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
EXCEÇÃO DE CASO JULGADO |
03/06/2024 | 31662/16.6T8LSB-D.L1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | INSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
MÁ FÉ
LOCAÇÃO DE ESTABELECIMENTO
ARRENDAMENTO |
03/06/2024 | 366/21.9YLPRT.L3.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
RECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
NULIDADE DO CONTRATO
CONHECIMENTO OFICIOSO |
03/06/2024 | 13390/18.0T8PRT.P1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
DANO EMERGENTE
DANOS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
03/06/2024 | 1144/21.0T8AVR.P1.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | SOCIEDADE ANÓNIMA
SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
DIREITOS DOS SÓCIOS
DEVER DE INFORMAÇÃO
INQUÉRITO JUDICIAL |
03/06/2024 | 409/15.5T8AMT.P3.S1 | LEONEL SERÔDIO | AUTORIDADE DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
PRESCRIÇÃO
IMPROCEDÊNCIA
EXCEÇÃO PERENTÓRIA |
03/06/2024 | 5001/21.2T8MAI.P1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | CONTRATO DE TRABALHO
LEI APLICÁVEL
NORMA IMPERATIVA
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL |
03/06/2024 | 13663/22.7T8LSB.L1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADOR
ILICITUDE
ABUSO DO DIREITO |
03/06/2024 | 889/21.0T8EVR.E1.S1 | JÚLIO GOMES | DIREITO DE OPOSIÇÃO
TRANSMISSÃO DA UNIDADE ECONÓMICA
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO |
03/06/2024 | 283/08.8TTBGC-D.G1.S1 | RAMALHO PINTO | EXECUÇÃO
RECLAMAÇÃO DA CONTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
REQUERIMENTO EXECUTIVO |
03/06/2024 | 2652/16.0T8PTM.E2.S1 | RAMALHO PINTO | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO |
03/06/2024 | 12515/16.4T8LSB-D.L1.S1 | RAMALHO PINTO | PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
LEGITIMIDADE PASSIVA
ESTADO ESTRANGEIRO |
03/06/2024 | 1211/19.0T8GMR.G1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
APÓLICE DE SEGURO |
03/06/2024 | 459/21.2T8VRL.G1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
CONTRATO DE TRABALHO
NULIDADE
EFEITOS |
03/06/2024 | 4553/21.1T8LSB.L1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
NULIDADE DA DECISÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
LIQUIDAÇÃO ULTERIOR DOS DANOS |
02/29/2024 | 3158/19.1T8LSB.L1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
CESSÃO DE CRÉDITOS
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO |
02/29/2024 | 611/21.0T8CTB.C1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | RESPONSABILIDADE MÉDICA
GRAVIDEZ
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
DEVER DE INFORMAÇÃO
ILICITUDE |
02/29/2024 | 2749/19.5T8PTM.L1.S1 | JOÃO CURA MARIANO | RECURSO DE APELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
FACTOS SUPERVENIENTES
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
JUNÇÃO DE DOCUMENTO |
02/29/2024 | 2445/22.6T8GMR.G1.S1 | JOÃO CURA MARIANO | CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE GRUPO
CONTRATO DE ADESÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
DEVER DE COMUNICAÇÃO |
02/29/2024 | 11789/21.3T8PRT.P1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | CONTRATO DE SEGURO
APÓLICE
RISCO
INCÊNDIO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO |
02/29/2024 | 2985/22.7YRLSB.S1 | FERNANDO BAPTISTA | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA PORTUGUESA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
02/29/2024 | 3168/14.5T8LRS-B.L1.S1 | ANA PAULA LOBO | EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EMBARGOS DE EXECUTADO
LEGITIMIDADE PASSIVA
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA |
02/29/2024 | 627/20.4T8PVZ.P1.S1 | ANA PAULA LOBO | RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE APELAÇÃO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
PROVA TESTEMUNHAL |
02/29/2024 | 2146/20.0T8VCT.G1.S1 | ANA PAULA LOBO | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANOS PATRIMONIAIS |
02/29/2024 | 1315/21.0T8VIS-A.C1.S1 | ANA PAULA LOBO | AÇÃO EXECUTIVA
REQUERIMENTO EXECUTIVO
INCUMPRIMENTO
DATA
ALTERAÇÃO DO PEDIDO |
02/29/2024 | 3322/22.6T8LRA-A.C1-A.S1 | ISABEL SALGADO | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
REGULAMENTO (CE) 2201/2003
RESIDÊNCIA HABITUAL |
02/29/2024 | 3944/11.0TBALM-C.L1.S1 | EMÍDIO FRANCISCO SANTOS | AÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE TERCEIRO
PENHORA
BEM IMÓVEL
PRÉDIO INDIVISO |