SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
03/06/2024 | 409/15.5T8AMT.P3.S1 | LEONEL SERÔDIO | AUTORIDADE DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
PRESCRIÇÃO
IMPROCEDÊNCIA
EXCEÇÃO PERENTÓRIA |
03/06/2024 | 5001/21.2T8MAI.P1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | CONTRATO DE TRABALHO
LEI APLICÁVEL
NORMA IMPERATIVA
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL |
03/06/2024 | 13663/22.7T8LSB.L1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADOR
ILICITUDE
ABUSO DO DIREITO |
03/06/2024 | 889/21.0T8EVR.E1.S1 | JÚLIO GOMES | DIREITO DE OPOSIÇÃO
TRANSMISSÃO DA UNIDADE ECONÓMICA
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO |
03/06/2024 | 283/08.8TTBGC-D.G1.S1 | RAMALHO PINTO | EXECUÇÃO
RECLAMAÇÃO DA CONTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
REQUERIMENTO EXECUTIVO |
03/06/2024 | 2652/16.0T8PTM.E2.S1 | RAMALHO PINTO | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO |
03/06/2024 | 12515/16.4T8LSB-D.L1.S1 | RAMALHO PINTO | PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
LEGITIMIDADE PASSIVA
ESTADO ESTRANGEIRO |
03/06/2024 | 1211/19.0T8GMR.G1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
APÓLICE DE SEGURO |
03/06/2024 | 459/21.2T8VRL.G1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
CONTRATO DE TRABALHO
NULIDADE
EFEITOS |
03/06/2024 | 4553/21.1T8LSB.L1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
NULIDADE DA DECISÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
LIQUIDAÇÃO ULTERIOR DOS DANOS |
02/29/2024 | 3158/19.1T8LSB.L1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
CESSÃO DE CRÉDITOS
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO |
02/29/2024 | 611/21.0T8CTB.C1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | RESPONSABILIDADE MÉDICA
GRAVIDEZ
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
DEVER DE INFORMAÇÃO
ILICITUDE |
02/29/2024 | 2749/19.5T8PTM.L1.S1 | JOÃO CURA MARIANO | RECURSO DE APELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
FACTOS SUPERVENIENTES
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
JUNÇÃO DE DOCUMENTO |
02/29/2024 | 2445/22.6T8GMR.G1.S1 | JOÃO CURA MARIANO | CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE GRUPO
CONTRATO DE ADESÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
DEVER DE COMUNICAÇÃO |
02/29/2024 | 11789/21.3T8PRT.P1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | CONTRATO DE SEGURO
APÓLICE
RISCO
INCÊNDIO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO |
02/29/2024 | 2985/22.7YRLSB.S1 | FERNANDO BAPTISTA | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA PORTUGUESA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
02/29/2024 | 3168/14.5T8LRS-B.L1.S1 | ANA PAULA LOBO | EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EMBARGOS DE EXECUTADO
LEGITIMIDADE PASSIVA
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA |
02/29/2024 | 627/20.4T8PVZ.P1.S1 | ANA PAULA LOBO | RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE APELAÇÃO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
PROVA TESTEMUNHAL |
02/29/2024 | 2146/20.0T8VCT.G1.S1 | ANA PAULA LOBO | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANOS PATRIMONIAIS |
02/29/2024 | 1315/21.0T8VIS-A.C1.S1 | ANA PAULA LOBO | AÇÃO EXECUTIVA
REQUERIMENTO EXECUTIVO
INCUMPRIMENTO
DATA
ALTERAÇÃO DO PEDIDO |
02/29/2024 | 3322/22.6T8LRA-A.C1-A.S1 | ISABEL SALGADO | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
REGULAMENTO (CE) 2201/2003
RESIDÊNCIA HABITUAL |
02/29/2024 | 3944/11.0TBALM-C.L1.S1 | EMÍDIO FRANCISCO SANTOS | AÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE TERCEIRO
PENHORA
BEM IMÓVEL
PRÉDIO INDIVISO |
02/29/2024 | 595/22.8T8VFR.P1.S1 | EMÍDIO FRANCISCO SANTOS | CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
VENDA DE COISA SUJEITA A CONTAGEM
PESAGEM OU MEDIÇÃO
REDUÇÃO DO PREÇO
ÓNUS DA PROVA |
02/29/2024 | 19406/19.5T8LSB.L1.S1 | EMÍDIO FRANCISCO SANTOS | PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE DE SENTENÇA
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
OMISSÃO DE FORMALIDADES |
02/29/2024 | 2/21.3T8PNF-A.P1.S1 | EMÍDIO FRANCISCO SANTOS | RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
PRESSUPOSTOS
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
02/29/2024 | 199/10.STBGRD-F.C1.S1 | SOUSA LAMEIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
EXECUTADO
PRAZO
CONTRATO DE MÚTUO |
02/29/2024 | 1662/22.3T8PVZ.P1.S1 | FÁTIMA GOMES | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PREÇO
INTERPRETAÇÃO DA LEI
FRAUDE À LEI
REAPRECIAÇÃO DA PROVA |
02/29/2024 | 4585/11.8TBSTS.P3.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | CASO JULGADO FORMAL
CASO JULGADO MATERIAL
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
LIMITES DO CASO JULGADO
INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA |
02/29/2024 | 17657/20.9TSLSB-A.L1.S1 | FERREIRA LOPES | DIREITOS DE PERSONALIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
TRIBUNAIS PORTUGUESES
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL |
02/29/2024 | 7825/22.4T8LSB.L1.S1 | FERREIRA LOPES | PODERES DA RELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO |
02/29/2024 | 86/21.4T8CTB.C1.S1 | NUNO ATAÍDE DAS NEVES | FACTO CONCLUSIVO
ERRO DE DIREITO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
HIPOTECA |
02/29/2024 | 4768/10.8TBLRA-B.C1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
PROCESSO EXECUTIVO
PENHORA
VENDA JUDICIAL |
02/29/2024 | 685/15.3T8CBR-L.S1 | LEONOR FURTADO | HABEAS CORPUS
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
REVISÃO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO |
02/29/2024 | 188/15.6JACBR.C1.S1 | ORLANDO GONÇALVES | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
IMAGEM GLOBAL DO FACTO |
02/29/2024 | 565/21.3JALRA-D.S1 | ORLANDO GONÇALVES | RECURSO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
RECURSO ORDINÁRIO
FALSIDADE DE TESTEMUNHO OU PERÍCIA |
02/29/2024 | 56/21.2JAFAR-H.S1 | LEONOR FURTADO | HABEAS CORPUS
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL |
02/29/2024 | 32/22.8YGLSB.S1 | LEONOR FURTADO | ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
INDEFERIMENTO |
02/29/2024 | 864/20.1JABRG.G1.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
IRRECORRIBILIDADE
PODERES DE COGNIÇÃO |
02/29/2024 | 1048/22.0PCBRG.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO PENAL
RECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
02/29/2024 | 3669/23.4YRLSB.S1 | JORGE GONÇALVES | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PROCEDIMENTO CRIMINAL
TRADUÇÃO
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
DETENÇÃO |
02/29/2024 | 192/16.7GDSTB.S1 | JOÃO RATO | RECURSO PER SALTUM
CONCLUSÕES
MEDIDA DA PENA
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE |
02/29/2024 | 1956/18.2PBAVR-A.S1 | JOÃO RATO | RECURSO DE REVISÃO
CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
PERDÃO
AMNISTIA
INCONSTITUCIONALIDADE |
02/29/2024 | 37/18.3GGSTB.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO PER SALTUM
PENA ÚNICA
MEDIDA DA PENA
IMAGEM GLOBAL DO FACTO
PLURIOCASIONALIDADE |
02/29/2024 | 92/23.4JELSB.L1.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
ILICITUDE |
02/29/2024 | 9153/21.3T8LSB.L1.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
REJEIÇÃO PARCIAL
PENA ÚNICA
CÚMULO JURÍDICO |
02/28/2024 | 1044/18.1T9EVR.E1.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
PENA DE MULTA
PODERES DE COGNIÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
02/28/2024 | 5604/19.5T9LSB.S1-C | ANA BARATA BRITO | ESCUSA
JUIZ CONSELHEIRO
IMPARCIALIDADE
SUSPEIÇÃO |
02/28/2024 | 576/23.4T9VLG.P1-A.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
NULIDADE DE DECISÃO
REJEIÇÃO |
02/28/2024 | 159/19.3T9FAR.E1.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
REJEIÇÃO
NULIDADE
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES |
02/28/2024 | 2100/07.7TAOER-D.L1-A.S2 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
ACÓRDÃO
INADMISSIBILIDADE |
02/28/2024 | 197/15.5PKLRS-E.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO DE REVISÃO
NOVA REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL |
02/28/2024 | 208/18.2IDBRG-A.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO DE REVISÃO
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO |
02/28/2024 | 238/21.7GATVD.L1.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO QUE PÕE TERMO AO PROCESSO
CONCLUSÕES
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
02/27/2024 | 14/20.4YFLSB | ANTÓNIO GAMA | FUNCIONÁRIO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
INFRAÇÃO DISCIPLINAR |
02/27/2024 | 14/22.0YFLSB | ANTÓNIO GAMA | LEGITIMIDADE
IMPUGNAÇÃO
CONDENAÇÃO À PRÁTICA DO ATO DEVIDO
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR |
02/27/2024 | 7997/20.2T8SNT.L1.S2 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
REQUISITOS |
02/27/2024 | 33943/06.8YYLSB-H.L1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA |
02/27/2024 | 2512/18.0T8PTM.E1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | PODERES DA RELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
02/27/2024 | 400/20.0T8CHV-B.G1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | AUTORIDADE DO CASO JULGADO
CASO JULGADO MATERIAL
QUESTÃO PREJUDICIAL
PRESSUPOSTOS
PEDIDO |
02/27/2024 | 6753/22.8T8PRT-A.P1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
ATO JURÍDICO
TEORIA DA IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO |
02/27/2024 | 6431/13.9TBOER.L1.S3 | ANTÓNIO MAGALHÃES | HERANÇA
LEI PESSOAL
TESTAMENTO
APLICAÇÃO DE LEI ESTRANGEIRA
FORMA DO TESTAMENTO |
02/27/2024 | 13494/15.0T8LSB.L1.S1 | JORGE ARCANJO | RESOLUÇÃO BANCÁRIA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
CARÁTER SINALAGMÁTICO |
02/27/2024 | 313/18.5T8GMR.G1.S1 | JORGE ARCANJO | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
NEXO DE CAUSALIDADE |
02/27/2024 | 22507/18.3YIPRT.P2.S1 | JORGE ARCANJO | NULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
ERRO DE JULGAMENTO
RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO |
02/27/2024 | 4730/20.2T8BRG.G2.S1 | JORGE ARCANJO | SEGURADORA
LESADO
CONDENAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
CASO JULGADO |
02/27/2024 | 2351/21.1T8PDL.L1.S1 | JORGE ARCANJO | RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DE APELAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
JUNÇÃO DE DOCUMENTO |
02/27/2024 | 160/14.3TBARL.E1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
REQUISITOS |
02/27/2024 | 17087/16.7T8LSB.L2.S2 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | RECURSO DE REVISTA
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS |
02/27/2024 | 18693/19.3T8PRT.P1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
MANDATO COM REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
RATIFICAÇÃO DO NEGÓCIO
TERCEIRO |
02/27/2024 | 2243/20.1T8CBR.C1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | LIVRANÇA
LIVRANÇA EM BRANCO
CAUÇÃO
OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA
AVAL |
02/27/2024 | 13609/21.0T8LSB.L1.S1 | JORGE LEAL | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
FACTOS CONCLUSIVOS
COMPROPRIEDADE |
02/27/2024 | 3054/16.4T8LRA.C2.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
REQUISITOS
REVISTA EXCECIONAL
INCONSTITUCIONALIDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
02/22/2024 | 617/16.1T8VNG.P2.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | COMPETÊNCIA MATERIAL
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
TRIBUNAL DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
02/22/2024 | 571/20.5T8LAG.E1.S1 | RICARDO COSTA | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FATURA
RECIBO DE QUITAÇÃO
CONDIÇÃO
IMPOSTO |
02/22/2024 | 207/22.0T8VNG-E.P1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
AÇÃO EXECUTIVA
INSOLVÊNCIA
LISTA DE CRÉDITOS RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS
SENTENÇA |
02/22/2024 | 111/23.4YRPRT.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | DECISÃO ARBITRAL
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO
FUNDAMENTOS
ENUMERAÇÃO TAXATIVA |
02/22/2024 | 2495/20.7T8STB-A.E1.S1 | AMÉLIA ALVES RIBEIRO | AÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
LIQUIDEZ
IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO |
02/22/2024 | 993/22.7T8STS-B.P1.S1 | AMÉLIA ALVES RIBEIRO | GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
INSOLVÊNCIA
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
CRÉDITO PIGNORATÍCIO
PENHOR |
02/22/2024 | 6039/20.2T8GMR.G1.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
DUPLA CONFORME PARCIAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO |
02/22/2024 | 2395/22.6T8STR.E1.S1-A | LUIS ESPÍRITO SANTO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
PLANO DE INSOLVÊNCIA |
02/22/2024 | 3900/13.4JFLSB.L2-A.S1 | ALBERTINA PEREIRA | RECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
SUSPEIÇÃO
IMPARCIALIDADE
IMPROCEDÊNCIA |
02/22/2024 | 435/19.5GESTB-M.S1 | ALBERTINA PEREIRA | HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
COMPETÊNCIA
INDEFERIMENTO |
02/21/2024 | 14/14.3T8SNT-E.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
EXTRADIÇÃO
PROVA PROIBIDA |
02/21/2024 | 966/14.3JAPRT-C.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
METADADOS
DADOS DE LOCALIZAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE |
02/21/2024 | 6/16.8ZRCBR.C1-A.S1 | LOPES DA MOTA | PROCESSO PENAL
JUIZ
IMPARCIALIDADE
ESCUSA |
02/21/2024 | 424/21.0PLSNT.S1.L1.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS |
02/21/2024 | 1553/22.8PBPDL.L1.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRAÇÕES
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
NULIDADE |
02/21/2024 | 209/18.0GESTB-B.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
RECURSO DE REVISÃO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA |
02/21/2024 | 1074/21.6JAPDL.L1.S1 | ANA BARATA BRITO | ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IRRECORRIBILIDADE
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
ARGUIÇÃO DE NULIDADES |
02/21/2024 | 8115/21.5T9LSB.L1.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
PENA DE PRISÃO
INTERNAMENTO DE IMPUTÁVEIS PORTADORES DE ANOMALIA PSÍQUICA
ANOMALIA PSÍQUICA POSTERIOR |
02/21/2024 | 42/22.5SULSB.L1.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | HOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
LEGÍTIMA DEFESA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA DA PENA |
02/21/2024 | 12744/23.4T8PRT.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
REQUISITOS DA SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO |
02/21/2024 | 257/11.1TELSB.L2-B.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
QUESTÃO DE FACTO
REJEIÇÃO DE RECURSO |
02/21/2024 | 211/18.2PALGS.E1.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
IMAGEM GLOBAL DO FACTO
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
02/21/2024 | 102/20.7JELSB.L1.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO PER SALTUM
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
IN DUBIO PRO REO |
02/21/2024 | 101/23.7JELSB.L1.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ATENUAÇÃO DA PENA
ARREPENDIMENTO
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
02/21/2024 | 381/20.0PCSTB-A.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | RECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO |
02/21/2024 | 453/22.6JAVRL.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | RECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
ATENUAÇÃO DA PENA
RESSARCIMENTO |
02/21/2024 | 544/14.7T8VCT.G3.S1 | JÚLIO GOMES | TRANSMISSÃO DA UNIDADE ECONÓMICA
DESPEDIMENTO ILÍCITO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
02/21/2024 | 336/21.7T8SNT.L1.S1 | RAMALHO PINTO | ACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
NEXO DE CAUSALIDADE |