SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
06/19/2024 | 3148/22.7T8PRT.P1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | CASO JULGADO
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
CUMULAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PEDIDOS |
06/19/2024 | 3014/18.0T8VFX.L1-A.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | DUPLA CONFORME
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
06/19/2024 | 2529/21.8T8MTS.P1.S1-A | MÁRIO BELO MORGADO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
EXAME PRELIMINAR
JUIZ RELATOR
CONFERÊNCIA
IMPEDIMENTOS |
06/19/2024 | 628/20.2PAOLH.E1.S1 | LOPES DA MOTA | ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
ASCENDENTE
AGRAVAÇÃO |
06/19/2024 | 709/23.0T9GDM.S1 | LOPES DA MOTA | ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
QUEIXA
PROCESSO PENAL
UTILIZAÇÃO ABUSIVA |
06/19/2024 | 1519/15.4JAPRT.P1.S2 | MARIA DO CARMO DA SILVA DIAS | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
USO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OU DE VIAGEM ALHEIO
COAUTORIA
CONDENAÇÃO |
06/19/2024 | 188/20.4JALRA-C.S1 | MARIA DO CARMO DA SILVA DIAS | RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
REJEIÇÃO |
06/19/2024 | 15/22.8TRLSB.S2 | MARIA DO CARMO DA SILVA DIAS | RECURSO ORDINÁRIO
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
ABUSO DE PODER |
06/19/2024 | 261/22.4TRLSB.S1 | MARIA DO CARMO DA SILVA DIAS | RECURSO ORDINÁRIO
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL
REJEIÇÃO |
06/19/2024 | 346/15.3JAFAR.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PER SALTUM
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CONCURSO DE INFRAÇÕES
CÚMULO JURÍDICO
PRESSUPOSTOS |
06/19/2024 | 202/21.6PANZR.C1.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | CORRECÇÃO DA SENTENÇA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INDEFERIMENTO |
06/18/2024 | 1585/21.3T8VFR.P1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | DECISÃO PENAL ABSOLUTÓRIA
MATÉRIA DE FACTO
CASO JULGADO PENAL
OPONIBILIDADE
ABANDONO DE SINISTRADO |
06/18/2024 | 27130/21.2T8LSB.L1.S1 | CATARINA SERRA | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CAUSA DE PEDIR
ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
EMPREITADA |
06/18/2024 | 4141/18.0T8PRT.P1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
NEGLIGÊNCIA
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL |
06/18/2024 | 4097/22.4T8GMR.G1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | HERANÇA INDIVISA
HERDEIRO
POSSE
QUOTA IDEAL
AQUISIÇÃO |
06/18/2024 | 2916/20.9T8PDL.L1.S1 | ANA PAULA LOBO | CONTRATO-PROMESSA
CESSÃO DE QUOTA
FIM SOCIAL
COVID-19
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS |
06/18/2024 | 4803/22.7T8VIS-A.C1.S1 | ANA PAULA LOBO | COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL COMUM
EMPREITADA
INDEMNIZAÇÃO |
06/18/2024 | 6212/17.0T8CBR-F.C1.S1 | ISABEL SALGADO | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
EFEITO SUSPENSIVO
EXEQUIBILIDADE
SENTENÇA
DECISÃO PROVISÓRIA |
06/18/2024 | 828/19.8T80VR.P1.S1 | ISABEL SALGADO | DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA
MATÉRIA DE FACTO
CASO JULGADO PENAL
OPONIBILIDADE
PROCESSO SUMARISSIMO |
06/18/2024 | 19039/19.6T8LSB.L1.S1 | ISABEL SALGADO | NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
AMBIGUIDADE |
06/18/2024 | 3888/16.0T8VFR.P3.S1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | CASO JULGADO
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
CASO JULGADO FORMAL
CONTA BANCÁRIA |
06/18/2024 | 475/22.7T8FNC-A.L1.S1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | EMBARGOS DE EXECUTADO
EXECUTADO
PRAZO
CONTRATO DE MÚTUO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS |
06/18/2024 | 1530/18.3T8FNC.L2.S1 | ISABEL SALGADO | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
PRESSUPOSTOS
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE |
06/18/2024 | 776/21.1T8LOU-B.P2.S1 | NUNO PINTO DE OLIVEIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE MÚTUO
HIPOTECA
OBRIGAÇÃO CERTA |
06/18/2024 | 622/21.ST8CHV-A.G2.S1 | FÁTIMA GOMES | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS |
06/18/2024 | 820/21.2T8TVD-A.L1 .S1 | FÁTIMA GOMES | AUTORIDADE DO CASO JULGADO
OFENSA DO CASO JULGADO
PETIÇÃO DE HERANÇA
INVENTÁRIO
QUESTÃO PREJUDICIAL |
06/18/2024 | 3212/21.0T8ALM.L1.S1 | FÁTIMA GOMES | PRIVAÇÃO DO USO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
DANOS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
06/18/2024 | 1010/22.2T8PTM.E1.S1 | FERREIRA LOPES | ADOÇÃO
ADOÇÃO PLENA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
HERDEIRO |
06/18/2024 | 3340/22.4T8FAR.E1.S1 | FERREIRA LOPES | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
DOAÇÃO
NULIDADE |
06/18/2024 | 25112/16.5T8LSB.E1 -B.S1 | MARIA DA DEUS CORREIA | RECURSO DE REVISÃO
DOCUMENTO
ACÓRDÃO
CONSTITUCIONALIDADE |
06/18/2024 | 396/22.3 YHLSB.L1.S1 | MARIA DE DEUS CORREIA | PROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCAS
REGISTO DE MARCA
NULIDADE
SINAIS DISTINTIVOS |
06/18/2024 | 25743/18.9T8LSB.L1.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
ÓNUS DA PROVA |
06/18/2024 | 2636/22.0T8SNT.L1.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
RECUSA DE COOPERAÇÃO
EXAME HEMATOLÓGICO
PRESUNÇÃO LEGAL |
06/18/2024 | 318/19.9T8LOU-A.P1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | OFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA |
06/18/2024 | 23224/19.2T8PRT.P1.S2 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | AÇÃO DE PREFERÊNCIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
PREÇO
BEM IMÓVEL
FRAÇÃO AUTÓNOMA |
06/18/2024 | 1191/14.9TVLSB.E2.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OBRAS DE CONSERVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INFILTRAÇÕES
SENHORIO |
06/18/2024 | 4155/18.0T8VFR.P1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
NEXO DE CAUSALIDADE
CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
RISCO |
06/18/2024 | 8942/19.3T8VNG.P1.S2 | JORGE ARCANJO | INVENTÁRIO
NOTÁRIO
RECLAMAÇÃO
RELAÇÃO DE BENS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS |
06/18/2024 | 4846/22.0T8BRG.G1.S1 | JORGE ARCANJO | CONTRATO DE SEGURO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
APÓLICE DE SEGURO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
TEORIA DA IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO |
06/18/2024 | 381/21.2T8PVZ.P1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | CULPA IN CONTRAHENDO
BOA -FÉ
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
RECUSA |
06/18/2024 | 21794/21.4T8LSB.L1.S1 | JORGE LEAL | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
DIREITO DE AUDIÇÃO
FILHO MENOR
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA |
06/18/2024 | 309/10.5TBTVD.L1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO-PROMESSA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
MORA
PROMITENTE-VENDEDOR |
06/18/2024 | 2002/22.7T8LOU-A.P1-A.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
EXCEÇÃO DILATÓRIA
PRESSUPOSTOS
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
EMBARGOS DE EXECUTADO |
06/18/2024 | 21244/17.0T8PRT.P1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | NULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OFENSA DO CASO JULGADO
REFORMA DE ACÓRDÃO
CONDENAÇÃO EM CUSTAS |
06/12/2024 | 1575/23.1JACBR-A.S1 | CELSO MANATA | HABEAS CORPUS
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO
REFORMA DE ACÓRDÃO
INDEFERIMENTO |
06/11/2024 | 22/22.0T8AGH.L1.S1 | RICARDO COSTA | USUCAPIÃO
NULIDADES
FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
06/11/2024 | 1413/12.0TJCBR-P.C1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | CASO JULGADO MATERIAL
EFEITOS
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA |
06/11/2024 | 235/17.7T8AMT-K.P1.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | VALOR DA QUOTA
PRESTAÇÕES SOCIAIS
PROVA PERICIAL |
06/11/2024 | 7778/21.6T8ALM.L1.S1 | LEONEL SERÔDIO | RECONVENÇÃO
REJEIÇÃO
CASO JULGADO FORMAL
ABUSO DO DIREITO
FACTO CONSTITUTIVO |
06/11/2024 | 499/08.7TCSNT-B.L1.S1 | RICARDO COSTA | AÇÃO EXECUTIVA
ADMISSIBILIDADE DA REVISTA |
06/11/2024 | 10972/10.1TBVNG.P2.S1 | RICARDO COSTA | REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA DE PAGAMENTO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
06/11/2024 | 2648/23.6T8VFX.L1-A.S1 | RICARDO COSTA | DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DA REVISTA
VALOR DA CAUSA
CASO JULGADO FORMAL |
06/11/2024 | 14867/23.0T8LSB.L1.S1 | RICARDO COSTA | ARRESTO CAUTELAR
HIPOTECA
ADMISSIBILIDADE DA REVISTA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS |
06/11/2024 | 1958/23.7T8EVR-B.S1 | ANA BARATA BRITO | HABEAS CORPUS
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MENOR
INDEFERIMENTO |
06/06/2024 | 122/22.7T9PNF.P1-A.S1 | JOÃO RATO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IDENTIDADE DE FACTOS
FALSIDADE DE TESTEMUNHO OU PERÍCIA
DEPOIMENTO
REJEIÇÃO |
06/06/2024 | 68/23.1PFMTS.P1.S1 | CELSO MANATA | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
REQUISITOS
PROCEDÊNCIA |
06/05/2024 | 13440/21.2T8PRT.P1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | CONTRATO DE TRABALHO
DIUTURNIDADES
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
INTERPRETAÇÃO |
06/05/2024 | 24238/20.5T8LSB-D.L1.S1 | JÚLIO GOMES | PLURALIDADE DE EMPREGADORES
CADUCIDADE |
06/05/2024 | 299/21.9T8CTB.C1.S1 | JÚLIO GOMES | IMPUGNAÇÃO EM BLOCO
ACIDENTE DE TRABALHO
NULIDADE |
06/05/2024 | 2646/21.4T8PDL.L1.S2 | RAMALHO PINTO | REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA |
06/05/2024 | 28988/21.0T8LSB.L1.S1 | RAMALHO PINTO | VALOR DA AÇÃO
PEDIDO
INTERESSE IMATERIAL
REINTEGRAÇÃO
RETRIBUIÇÕES INTERCALARES |
06/05/2024 | 29547/22.6T8LSB.L1.S1 | RAMALHO PINTO | QUESTÃO NOVA |
06/05/2024 | 847/22.7T8MTS-D.P1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | DESPEDIMENTO COLECTIVO
COMPENSAÇÃO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO |
06/05/2024 | 5879/23.5T8LSB-A.L1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | ATA DE JULGAMENTO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
FORÇA PROBATÓRIA
FALSIDADE
REPRESENTAÇÃO |
06/05/2024 | 2283/20.0T8FNC.L1.S2 | JÚLIO GOMES | DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE |
06/05/2024 | 15885/20.6T8PRT.P1.S2-A | JÚLIO GOMES | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REVISTA EXCECIONAL |
06/04/2024 | 2978/20.9T8PRT.P1.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | SENTENÇA
CONDIÇÃO
INADMISSIBILIDADE
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
VALOR DA AÇÃO |
06/04/2024 | 23154/19.8T8PRT-E.P1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | JUSTO IMPEDIMENTO
TEMPESTIVIDADE
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
06/04/2024 | 23243/16.0T8SNT.L1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | PRAZO DE CADUCIDADE
DEFEITOS
DENÚNCIA
EMPREITADA
CONDOMÍNIO |
06/04/2024 | 1098/20.0T8BRG.G1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | REAPRECIAÇÃO DA PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DOCUMENTO PARTICULAR
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
06/04/2024 | 1989/20.9T8PNF.P1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
SUB-ROGAÇÃO
ACORDO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR |
06/04/2024 | 1745/21.7T8PRT.P1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
VELOCÍPEDE
SEGURO AUTOMÓVEL |
06/04/2024 | 899/22.0T8FND.C1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | PROCEDIMENTOS CAUTELARES
EMBARGO DE OBRA NOVA
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL COMUM
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS |
06/04/2024 | 1625/19.6T8CBR.C1.S1 | JORGE ARCANJO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
VEÍCULO AUTOMÓVEL
CICLOMOTOR |
06/04/2024 | 1978/19.6T8FNC.L1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
COMPETÊNCIA INTERNA
DOMICÍLIO
REGULAMENTO (UE) 1215/2012
PRINCÍPIO DISPOSITIVO |
06/04/2024 | 6245/21.2T8PRT.P1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONCORRÊNCIA DESLEAL
CONTRATO DE TRABALHO
DEVER DE LEALDADE
ILICITUDE |
06/04/2024 | 11051/20.9T8LSB.L1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
MORA
SINAL
CLÁUSULA RESOLUTIVA |
06/04/2024 | 744/18.0T8PVZ.P2.S1 | HENRIQUE ANTUNES | HIPOTECA
REDUÇÃO
INDIVISIBILIDADE
CASO JULGADO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
06/04/2024 | 9751/19.5T8LSB.L1.S1 | HENRIQUE ANTUNES | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
COMPETÊNCIA INTERNA
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA HABITUAL
REGULAMENTO (CE) 2201/2003 |
06/04/2024 | 1937/12.0TBFAR.E1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | EXPROPRIAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA |
06/04/2024 | 17187/20.9T8LSB.L1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | PROCEDIMENTOS CAUTELARES
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
PAGAMENTO |
06/04/2024 | 3141/07.0TBLLE-AE.L1-A.S1-A | JORGE LEAL | EXPEDIENTE DILATÓRIO
TRÂNSITO EM JULGADO
JULGAMENTO AMPLIADO |
06/04/2024 | 263/22.0PQLSB.L1.S1 | CELSO MANATA | RECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES
PORNOGRAFIA DE MENORES |
06/04/2024 | 1423/17.1PKLSB.L1.S1 | ANTÓNIO LATAS | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
OBJETO DO RECURSO
CONCLUSÕES
PENA PARCELAR
DUPLA CONFORME |
06/04/2024 | 5717/22.6JAPRT.P1.S1 | JOÃO RATO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
DUPLA CONFORME
HOMICÍDIO QUALIFICADO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
06/04/2024 | 317/22.3PBSTR.E1.S1 | CELSO MANATA | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NULIDADE INSANÁVEL
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PROVA DOCUMENTAL |
06/04/2024 | 1/22.8KRPRT-K.S1 | LOPES DA MOTA | HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO |
06/04/2024 | 41/20.1JAFAR-F.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
TRÂNSITO EM JULGADO
NULIDADE DE ACÓRDÃO |
06/04/2024 | 1200/20.2T9TVD.L2.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
PODERES DE COGNIÇÃO
CULPA DA VÍTIMA |
06/04/2024 | 2/22.6FBPTM.E1-A.S1 | ANA BARATA BRITO | ESCUSA
IMPARCIALIDADE
JUÍZ DESEMBARGADOR
PROCEDÊNCIA |
06/04/2024 | 890/22.6PDFAMD.L1.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO PER SALTUM
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
PENA DE PRISÃO
HOMICÍDIO |
06/04/2024 | 53/23.3JELSB.L1.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL |
06/04/2024 | 137/09.TELSB-D.P1.S1 | ANTERO LUÍS | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PRESCRIÇÃO DAS PENAS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE |
06/04/2024 | 121/21.6JDLSB.S1 | ANTERO LUÍS | RECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA PARCELAR
PENA ÚNICA |
05/29/2024 | 18962/21.2T8PRT.P1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
EFEITOS
INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE
SOCIEDADE DOMINANTE |
05/29/2024 | 592/22.3T8PRT-A.P2.S1 | RICARDO COSTA | CONTRATO DE MÚTUO
DÍVIDA LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
EXIGIBILIDADE
INTERPELAÇÃO
VENCIMENTO ANTECIPADO |
05/29/2024 | 1627/19.2T8VRL-C.G1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | CASO JULGADO FORMAL
CUSTAS DE PARTE
PRINCÍPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS |
05/29/2024 | 1932/19.8T8PDL-K.L2.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
DIREITO DE RETENÇÃO
TRADIÇÃO DA COISA |
05/29/2024 | 3406/21.8T8FAR.E1.S1 | LEONEL SERÔDIO | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESSUPOSTOS
LOCUPLETAMENTO À CUSTA ALHEIA
DÍVIDA
CAUSA JUSTIFICATIVA |
05/29/2024 | 6569/17.3T8VNG.P2.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | ALÇADA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
REVISTA
REVISTA EXCECIONAL |