Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Qua 4-Dez 07:02 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/31/202418/18.7GTCBR.C1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONCURSO DE INFRAÇÕES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
10/31/20241450/18.1T8AMD-E.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
CONVENÇÃO DE HAIA
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
10/31/20243322/21.3T8VCT.G1.S1CATARINA SERRAPENSÃO POR INCAPACIDADE
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
INDEMNIZAÇAO DE CLIENTELA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
10/31/20249277/22.0T8PRT-A.P1.S1CATARINA SERRAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO
MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
10/31/20241007/17.4T8VCT.G1.S2FERNANDO BAPTISTACONTRATO DE COMPRA E VENDA
BEM IMÓVEL
COISA DEFEITUOSA
ÓNUS DA PROVA
DEFESA DO CONSUMIDOR
10/31/2024926/19.8T8PVZ.P1.S1FERNANDO BAPTISTACONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
DECLARAÇÃO INEXATA
MÁ FÉ
RISCO
10/31/202417863/20.6T8PRT.P1.S1FERNANDO BAPTISTARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
COLISÃO DE VEÍCULOS
ATO ILÍCITO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
10/31/20242325/23.8T8VNG.P1.S1ANA PAULA LOBOCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CONTRATO DE MÚTUO
RESOLUÇÃO
HIPOTECA
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
10/31/2024706/16.2T8LRA.C1.S1ISABEL SALGADOAUTORIDADE DO CASO JULGADO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
SERVIDÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10/31/202457/16.2T8FAL.E1.S2PAULA LEAL DE CARVALHOOFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO MATERIAL
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO RURAL
COMPENSAÇÃO
10/31/2024315/23.0T8PTM.E1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGONULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO
10/31/202412925/21.5T8PRT-B.P1.S1CATARINA SERRAEMBARGOS DE EXECUTADO
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
DIREITO DE REGRESSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
RELAÇÃO PROCESSUAL
10/31/202419039/19.6T8LSB.L1.S1ISABEL SALGADOARGUIÇÃO DE NULIDADES
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
10/30/20243/24.0YFLSBJOSÉ EDUARDO SAPATEIROCADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO
CADUCIDADE
NOTIFICAÇÃO ELETRÓNICA
NOTIFICAÇÃO
CONHECIMENTO
10/30/202424/24.2YFLSBMARIA DO CARMO SILVA DIASTAXA DE JUSTIÇA INICIAL
ISENÇÃO DE CUSTAS
JUIZ
AÇÃO ADMINISTRATIVA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
10/29/2024980/19.2T8VRL.G2.S1MANUEL AGUIAR PEREIRADIREITO DE PROPRIEDADE
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
ENERGIA ELÉTRICA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
PRÉDIO
10/29/202415899/22.1T8PRT.S1ANABELA LUNA DE CARVALHODOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO
DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
DIREITO DE PROPRIEDADE
DOMÍNIO PÚBLICO
DOMÍNIO PRIVADO
10/29/20241011/19.8T8FNC.L1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
PODERES DE COGNIÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
FUNDAMENTOS
10/29/20248567/20.0T8LSB.L1.S1ROSÁRIO GONÇALVESCONTRATO DE EMPREITADA
OBRAS
LICENÇA DE CONSTRUÇÃO
AUTORIZAÇÃO
OBRIGAÇÃO
10/29/20242646/22.7T8AVR.P1.S1ROSÁRIO GONÇALVESSOCIEDADE POR QUOTAS
DELIBERAÇÃO
DESTITUIÇÃO DE GERENTE
ASSEMBLEIA GERAL
DIREITO ESPECIAL À GERÊNCIA
10/29/20245920/22.9T8MAI-A.P1.S1FÁTIMA GOMESAÇÃO EXECUTIVA
CRÉDITO À HABITAÇÃO
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
EXEQUENTE
CESSÃO DE CRÉDITOS
10/29/2024145/21.3T8STB.E1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO
INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
FILIAÇÃO BIOLÓGICA
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
10/29/202469/24.2T8PRT.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACASO JULGADO FORMAL
CASO JULGADO MATERIAL
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
10/29/2024431/19.2T8AND.P1.S1FERREIRA LOPESINVENTÁRIO
SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
PARTILHA DOS BENS DO CASAL
BENS COMUNS DO CASAL
CONTA SOLIDÁRIA
10/29/20241477/23.1YRLSB.S1MARIA DE DEUS CORREIAARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
DECISÃO ARBITRAL
ANULAÇÃO DA DECISÃO
FUNDAMENTOS
CONHECIMENTO DO MÉRITO
10/29/20243182/22.7T8BRG-A.G1-A.S1NUNO PINTO OLIVEIRANULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
PROVA PERICIAL
10/29/20245295/22.6T8BRG.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAANULAÇÃO DA DECISÃO
DOAÇÃO
FALTA DE CONSCIÊNCIA DA DECLARAÇÃO
INCAPACIDADE ACIDENTAL
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
10/24/2024297/24.0PFAMD-A.S1CELSO MANATAHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
10/24/20243540/23.0YRLSB.S2CELSO MANATAEXTRADIÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
10/23/20244500/20.8T9LSB.L1-A.S1CARLOS CAMPOS LOBOESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
ADVOGADO
REQUERIMENTO
IMPARCIALIDADE
10/23/2024754/15.0TXLSB-F.S1 NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
10/17/20243754/09.5TBOER.L1.S3MARIA OLINDA GARCIACADUCIDADE DO DIREITO DE APLICAR A SANÇÃO
MULTA
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
PRAZO
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
10/17/20242656/12.2TBBCL-F.G1.S1MARIA OLINDA GARCIAOFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
AÇÃO EXECUTIVA
APENSO
AGENTE DE EXECUÇÃO
10/17/20244054/20.5T8VNF-B.G2-A.S1RICARDO COSTAINSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
CASO JULGADO MATERIAL
DECISÕES CONTRADITÓRIAS
INEFICÁCIA
10/17/20249141/21.0T8PRT.P1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOCONTRATO MISTO
CONTRATO PROMESSA
EMPREITADA
DESPESAS
LICENCIAMENTO DE OBRAS
10/17/202440/21.6T8EVR-C.E1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAQUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
JUNÇÃO DE PARECER
10/17/20241549/21.7T8PVZ.P1.S1ROSÁRIO GONÇALVESAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
DOCUMENTO ESCRITO
10/17/2024911/14.6T8CSC.L2-A.S1MARIA OLINDA GARCIAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/17/20241977/21.8T8BRR-A.L1.S1MARIA OLINDA GARCIAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DESPACHO DO RELATOR
CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
10/17/202419009/19.4T8LSB.L2.S1RICARDO COSTADUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE DA REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
10/17/20243068/21.2T8STR.E1.S1LEONEL SERÔDIOARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
10/17/20242237/18.7T9LSB.L2.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
SEGREDO DE JUSTIÇA
VIOLAÇÃO DE SEGREDO
LIBERDADE DE IMPRENSA
10/17/20241337/23.6SELSB.L1.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PER SALTUM
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
ATENUAÇÃO DA PENA
10/17/20243/23.7PFALM.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
VIOLAÇÃO
ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES
ALICIAMENTO DE MENORES PARA FINS SEXUAIS
10/17/2024410/23.5T9RGR.L1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
10/17/2024342/16.3GCVFR.S1JOÃO RATORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CÚMULO JURÍDICO
PENA PARCELAR
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
10/17/20246/23.1GABCL.S1JOÃO RATORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
10/17/2024352/23.4GCOVR.S1JOÃO RATORECURSO PER SALTUM
CRIME CONTINUADO
PENA PARCELAR
PENA ÚNICA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
10/17/2024756/23.2JAPDL.S1JOÃO RATORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
MEDIDA CONCRETA DA PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
10/17/20242878/24.3YRLSB-A.S1JOÃO RATOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
DETENÇÃO
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
10/17/20241420/11.0T3AVR-CC.G1-C.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
10/17/202496/19.1GBNLS-G.C1-A.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
10/17/20241977/24.6YRLSB.S1CELSO MANATAMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
REQUISITOS
RECUSA OBRIGATÓRIA DE EXECUÇÃO
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
10/17/20245915/13.3YYPRT-C.P1.S1CATARINA SERRAAÇÃO EXECUTIVA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
ATAS
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
10/17/20242289/21.2T8AGD-A.P1.S1CATARINA SERRAHERANÇA INDIVISA
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
PATRIMÓNIO AUTÓNOMO
CABEÇA DE CASAL
LEGITIMIDADE
10/17/2024458/23.0T8VIS-A.C1.S1FERNANDO BAPTISTAAÇÃO EXECUTIVA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO PARTICULAR
ASSINATURA
10/17/20242149/10.2T2AVR.P1.S1ANA PAULA LOBOAÇÃO DE ANULAÇÃO
DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES
LEGITIMIDADE ATIVA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
INTERVENÇÃO PROVOCADA
10/17/20246846/17.3T8GMR.G1.S2ANA PAULA LOBORECURSO DE REVISTA
FACTOS ESSENCIAIS
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10/17/2024346/23.0T8FIG.C1.S1ANA PUALA LOBOUNIÃO DE FACTO
DIREITO DE USO E HABITAÇÃO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
NORMA IMPERATIVA
10/17/2024123160/18.3YIPRT.L1.S1AFONSO HENRIQUECONTRATO DE EMPREITADA
INCUMPRIMENTO
MORA
CLÁUSULA PENAL
MATÉRIA DE FACTO
10/17/2024894/14.2TBTVD.L1.S1ISABEL SALGADORELAÇÕES DE VIZINHANÇA
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRÉDIO
PRÉDIO CONFINANTE
OBRAS
10/17/20241514/20.1T8BJA.E1.S1EMIDIO SANTOSAÇÃO DECLARATIVA
AÇÃO DE CONDENAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
10/17/2024407/19.0T8PRG.G1.S1PAULA LEAL DE CARVALHOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COMPETÊNCIA MATERIAL
PETIÇÃO INICIAL
CAUSA DE PEDIR
PEDIDO
10/17/2024656/14.7T8LRS.L2.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOESCRITURA PÚBLICA
PRÉDIO RÚSTICO
NULIDADE DE ATO NOTARIAL
REGISTO PREDIAL
NULIDADE DE SENTENÇA
10/17/20241790/22.5T8TMR-B.E1.S1FERNANDO BAPTISTARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ACÓRDÃO
INADMISSIBILIDADE
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
10/17/202432/18.2T8LRS-B.L2-A.S1ISABEL SALGADORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO
10/17/2024277/23.3T8ACB.C1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSCOMPETÊNCIA MATERIAL
AÇÃO EXECUTIVA
INSOLVÊNCIA
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
TÍTULO EXECUTIVO
10/17/202483/20.7YHLSB.L2.S1NUNO ATAÍDE DAS NEVESPROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE
MEDICAMENTO
REGULAMENTO
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
10/17/202412229/21.3YIPRT.P1.S1NUNO ATAÍDE DAS NEVESTRANSAÇÃO
PRESSUPOSTOS
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
TEORIA DA IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO
DOCUMENTO ESCRITO
10/17/202413907/17.7T8LSB.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIASEGURO DE GRUPO
OBJETO DO CONTRATO DE SEGURO
ALTERAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO DE ADESÃO
FORÇA VINCULATIVA
10/17/2024508/21.4T8VCT.G1.S1NUNO ATAÍDE DAS NEVESADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
BENFEITORIAS
10/16/2024657/22.1JAVRL-B.S1LOPES DA MOTAHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
10/16/2024333/14.9TELSB-AF.S1CARLOS CAMPOS LOBOHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
PRISÃO ILEGAL
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
NULIDADE
10/16/20241977/24.6YRLSB-B.S1JORGE RAPOSOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
PRISÃO PREVENTIVA
MEDIDAS DE COAÇÃO
10/16/2024159/19.3GEBRG.S1LOPES DA MOTACONCURSO DE INFRAÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
FURTO
10/16/2024253/21.0T9FND.C1.S1LOPES DA MOTAABSOLVIÇÃO CRIME
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
MATÉRIA DE FACTO
10/16/2024695/15.0TELSB.L1-C.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO DE REVISÃO
ASSISTENTE
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
ABSOLVIÇÃO CRIME
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
10/16/20241153/16.1PCBRG-B.G1-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CRIME DE ROUBO
PERDÃO
IDENTIDADE DE FACTOS
IDENTIDADE JURÍDICA
10/16/20242160/18.5T9LRA.C1.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DE CRIME
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ERRO DE JULGAMENTO
10/16/2024128/21.3GBCLD-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO DE REVISÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
10/16/20241491/21.1T9FNC.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO ORDINÁRIO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
MEDIDA DA PENA
10/16/2024246/20.5GBPRD-A.S1ANTERO LUÍSRECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
10/16/20241463/21.6GLSNT.L1.S1ANTERO LUÍSRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ROUBO AGRAVADO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
JUIZ NATURAL
VIOLAÇÃO DE LEI
10/16/20243868/22.6T9FNC.L1-A.S1ANTERO LUÍSRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
10/16/20243410/21.6T8PNF.P2.S1JÚLIO GOMESEXCEÇÃO DILATÓRIA
CRÉDITO SOBRE A INSOLVÊNCIA
10/16/20243769/21.5T8MTS.P1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISCONTRATO DE TRABALHO
DIUTURNIDADES
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
INTERPRETAÇÃO
10/16/202423239/21.0T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISCONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
VERIFICAÇÃO
DESPEDIMENTO ILÍCITO
10/16/20249767/18.9T8CBR.C1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
10/16/20244843/21.3T8MAI.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOCONTRATO DE TRABALHO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
ARREPENDIMENTO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
REPRISTINAÇÃO
10/16/20243523/23.0T8SNT.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
DEVER DE LEALDADE
DEVER DE NÃO CONCORRÊNCIA
DEVERES LABORAIS
10/16/20242646/21.4T8PDL.L1.S1JÚLIO GOMESDANO DE "PERDA DE CHANCE"
NEXO DE CAUSALIDADE
10/16/20245544/22.0T8LSB.L1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
10/16/202412517/23.4T8LSB.L1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
10/16/2024144/14.1TTVLG.P2.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISCOMISSÃO DE SERVIÇO
CESSAÇÃO
FORMA ESCRITA
INCUMPRIMENTO
DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA
10/16/202411694/21.3T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISACORDO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
ACORDO DE PRÉ-REFORMA
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
INTEGRAÇÃO DO NEGÓCIO
PRINCÍPIO DA BOA FÉ
10/16/2024751/21.6T8CSC.L1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIROREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
10/16/202417592/19.3T8PRT.P1.S1-AMÁRIO BELO MORGADORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
PRESSUPOSTOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
10/16/202410534/21.8T8LSB.L1.S1JÚLIO GOMESACLARAÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/16/20242313/23.4T8CBR.C1-A.S1JÚLIO GOMESDUPLA CONFORME
10/16/2024629/22.6T8PRT.P1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISRETIFICAÇÃO
ATIVIDADE BANCÁRIA
ASSÉDIO MORAL
CATEGORIA PROFISSIONAL
ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO

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