Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul
Seg 16-Jun 11:26 PM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 05/16/2025 | AP | Sobre o regime aplicável à execução de contratos administrativos mistos no Código dos Contratos Públicos |
| 05/16/2025 | AP | O recurso à capacidade de terceiras entidades no concurso público |
| 05/16/2025 | AP | Ainda sobre o Tribunal de Contas e os seus poderes no âmbito da contratação pública |
| 05/15/2025 | AP | Notas sobre a informatização na justiça tributária |
| 05/15/2025 | AP | Breve excerto sobre a prescrição e as exigências do princípio da legalidade |
| 05/15/2025 | AP | Breve reflexão sobre os 20 anos da Reforma do Contencioso Administrativo na perspectiva da Presidência dos TAF da Zona Norte |
| 05/15/2025 | AP | Dever de sigilo |
| 05/15/2025 | AP | A aplicação subsidiária do CPTA ao contencioso tributário |
| 05/15/2025 | AP | Sobre as contribuições de solidariedade temporárias obrigatórias em Portugal (os windfall profit taxes portugueses) |
| 05/15/2025 | AP | O cumprimento do direito da União Europeia pela Administração Tributária |
| 05/15/2025 | AP | Revisão oficiosa do acto tributário |
| 05/15/2025 | AP | Tribunais Administrativos e Fiscais |
| 05/14/2025 | AP | A Reforma de Contencioso Administrativo |
| 05/14/2025 | AP | A Reforma de Contencioso Administrativo |
| 05/14/2025 | AP | A Reforma de Contencioso Administrativo |
| 05/14/2025 | AM | As transformações do direito administrativo na utilização do direito privado pela administração pública |
| 05/14/2025 | AM | As fundações e as asssociações públicas de direito privado |
| 05/14/2025 | AM | As fundações e associações públicas de Direito Privado |
| 05/14/2025 | AM | Serviços público e direito comunitário |
| 05/14/2025 | AM | Serviço público e concorrência |
| 05/13/2025 | AM | A privatização das relações de trabalho na administração pública |
| 05/09/2025 | AM | Empresas municipais e intermunicipais |
| 05/09/2025 | AM | Coordenadas jurídicas da prizatização da administração pública |
| 05/09/2025 | AM | Justiça administrativa e justiça fiscal |
| 05/08/2025 | AM | Processo executivo |
| 05/08/2025 | AM | As formas de tutela urgente previstas no Còdigo de Processo nos Tribunais Administrativos |
| 05/08/2025 | AM | Acção administrativa especial |
| 05/08/2025 | AM | A acção de condenação à prática de acto devido |
| 05/08/2025 | AM | A acção administrativa comum |
| 05/07/2025 | AM | Breves considerações em torno do âmbito da justiça administrativa |
| 05/07/2025 | AP | A desagregação puvlicada em 13.03.2025 e as eleições de 2025 |
| 05/07/2025 | AP | O Artigo 199.º do RJIGT |
| 05/06/2025 | AP | O novo regime dos edifícios-sedes |
| 05/06/2025 | AP | Notas sobre a Culpa in Vigilando da Administração Pública |
| 05/06/2025 | AP | A relevância do papel dos municípios no controlo prévio e sucessivo para a proteção do ambiente e da qualidade de vida |
| 05/06/2025 | AP | A fiscalização prévia especial do Tribunal de Contas |
| 05/06/2025 | AP | O direito do consumidor e os municípios |
| 05/06/2025 | AP | Dos discutíveis efeitos de uma declaração de ilicitude do despedimento |
| 05/06/2025 | AP | Alegação e prova da «intenção de burlar» |
| 05/06/2025 | AP | O dissecar da interação entre processos tributários e penais tributários |
| 05/06/2025 | AP | O Caso Encrochat à luz do Direito da União |
| 04/29/2025 | AP | Conflitos de interesses na «compliance de seguros» |
| 04/29/2025 | AP | Telecomunicações, processo penal "e afins" ou: a insustentável audácia de um acórdão (n.º 91/2023) do Tribunal Constitucional |
| 04/29/2025 | AM | Organização e competência dos tribunais administrativos |
| 04/29/2025 | AM | Considerações sobre o novo regime do contencioso administrativo |
| 04/29/2025 | AM | Perpectivas de futuro para a União Europeia |
| 04/29/2025 | AM | Sobre os governos de gestão |
| 04/29/2025 | AM | Algumas reflexões em torno da efectiva concretização do princípio da capacidade contributiva |
| 04/29/2025 | AM | Sobre o direito de autor |
| 04/28/2025 | AM | Proporcionalidade e progressividade no IRS |
| 04/28/2025 | AM | Os princípios constitucionais da proibição da indefesa, da propornacionalidade dos ónus e cominações e o regime da citação em processo cicil |
| 04/24/2025 | AM | O crime de "ultraje aos símbolos nacionais" nos direitos português e norte-americano |
| 04/24/2025 | AM | A protecção dos direitos dos animais |
| 04/24/2025 | AM | O segredo de estado e a jurisprudência do Tribunal Constitucional |
| 04/24/2025 | AM | A face oculta dos direitos fundamentais |
| 04/23/2025 | AM | A "constitucionalização" dos direitos fundamentais na União Europeia |
| 04/23/2025 | AM | Eleições e candidaturas |
| 04/23/2025 | AM | A garantia constituconal da autonomia local à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional |
| 04/23/2025 | AM | Quem tem medo do Tribunal Constitucional? |
| 04/23/2025 | AM | Cidadania |
| 04/23/2025 | AM | Os juízes e o Tribunal Constituconal |
| 04/23/2025 | AM | A competência legislativa regional face à jurisprudência constitucional e à "insustentável leveza" das leis gerais da república |
| 04/22/2025 | MO | Temas de Direitos Fundamentais |
| 04/22/2025 | AM | Regime urbanístico da propriedade do solo |
| 04/22/2025 | AM | Partidos politicos |
| 04/22/2025 | AM | Interesse e relevância da questão de constitucionalidade, instrumentalidade e utilidade do recurso de constitucionalidade |
| 04/22/2025 | AM | Autoridade e argumentação numa ordem constitucional |
| 04/22/2025 | AM | Questões a resolver na decisão do recurso de constitucionalidade |
| 04/22/2025 | AM | Relações entre a ordem jurídica comunitária e a ordem jurídica nacional |
| 04/22/2025 | AM | Reflectindo sobre o poder dos juízes |
| 04/21/2025 | AM | As relações entre os tribunais constitucionais e as outras jurisdições nacionais, incluindo a interferência, nesta matéria, da acção das jurisdições europeias |
| 04/21/2025 | AM | Nos alvores da constituição política de 1933 |
| 04/21/2025 | AM | A manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas, estabelecimentos ou partes de estabelecimentos |
| 04/21/2025 | AM | Globalização, Constituição e Federalismo |
| 04/21/2025 | AM | O caso julgado na jurisprudência Constitucional portuguesa |
| 04/21/2025 | AM | A aplicação das convenções pelos tribunais |
| 04/21/2025 | AM | Normas anti-abuso,jurisprudência comunitáriae direito Português |
| 04/21/2025 | AM | A dupla residência à luz das convenções de dupla tributação |
| 04/11/2025 | AM | A posição portuguesa face à regulação comunitária da concorência fiscal |
| 04/11/2025 | AP | Ação popular e private enforcement |
| 04/11/2025 | AM | O caso Saint-Gobain ao caso metallgesellschaft |
| 04/11/2025 | AP | Remuneração adicional do agente de execução |
| 04/11/2025 | AP | Poderes do juiz no processo do trabalho |
| 04/11/2025 | AP | A culpa do lesado e o abuso do direito |
| 04/11/2025 | AM | A nova estratégia da comissão em matéria de IVA |
| 04/09/2025 | AP | Provas |
| 04/09/2025 | AP | O trabalho nas plataformas digitais e a presunção de laboralidade |
| 04/09/2025 | AM | Formas contratuais de cooperação de empresas |
| 04/09/2025 | AM | Os almoços grátis estão sujeitos a IVA? |
| 04/09/2025 | AM | O IVA na reabilitação urbana |
| 04/09/2025 | AM | Os vales e o IVA |
| 04/09/2025 | AM | O IVA na era digital |
| 04/09/2025 | AM | IVA sem tabus |
| 04/09/2025 | AM | A recuperação do IVA indevidamente pago |
| 04/09/2025 | AP | As Plataformas Digitais e o Novo Art. 12-A do Código do Trabalho Português |
| 04/09/2025 | AP | O conceito de soberania, hoje |
| 04/09/2025 | AP | A Revolução e o Direito Administrativo |
| 04/09/2025 | AP | Igualdade e poder local |
| 04/09/2025 | AM | Da multiplicidade de operações à prestação una |
| 04/09/2025 | AP | Da “Revolução” à “Constituição” |