PP 27
Monografia
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SAMPAIO, Carlos de Almeida
A harmonização fiscal nas Comunidades Europeias : o IVA e o modelo económico português / Carlos de Almeida Sampaio.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças, 1984.- 194 p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 131)
Publicado em Ciência e Técnica Fiscal, n.ºs 245/247 (Julho-Setembro 1983)
(Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, IVA
Nota prévia. Introdução. Capítulo I — A harmonização em Direito Fiscal Comunitário. Fundamentos. Secção I — Delimitação teórica do conceito da harmonização fiscal. Secção II — Fundamentos jurídicos da harmonizarão em Direito Fiscal Comunitário. As normas do Direito Internacional Fiscal e o Tratado de Roma. Secção III — A harmonização fiscal em direito derivado e a limitação da soberania tributária dos Estados membros. Capítulo II — A evolução do processo de harmonização em matéria de impostos gerais sobre o consumo do Tratado de Roma ao imposto sobre o valor acrescentado. Secção I — As disposições fiscais do Tratado de Roma e a concorrência do mercado comunitário. Regime provisório. Secção II — O imposto sobre o valor acrescentado: enquadramento teórico. Secção III — As normas em matéria de IVA. Contexto e perspectivas. Capítulo III — A incidência da introdução do IVA no ordenamento jurídico português: aspectos preliminares de adesão e inserção crítica na constituição financeira de 1976. Secção I — As dificuldades de introdução do IVA em Portugal. Breve referência. Secção II — O problema da compatibilidade do IVA com as normas constitucionais tributárias e a soberania fiscal. Secção III — A revisão constitucional de 1982. Bibliografia.