34 (MOT) n.º 32/I
Analítico de Monografia
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ENES, Graça
A europeização dos direitos nacionais dos Estados Membros : O papel dos tribunais nacionais / Graça Enes
In: Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / comissão organizadora Helena Mota. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2017. - 1. v. ; p. 571-591. - ISBN 978-972-40-7150-3
INTEGRAÇÃO EUROPEIA
Introdução. 1. Dimensões fundamentais da europeização jurídica. Europeização normativa e europeização judicial. Uma 'Europa de juízes'. 2. Competências dos tribunais nacionais em relação ao direito da União. 2.1. A garantia da concorrência no mercado interno. 2.2. A criação de um espaço europeu de justiça no ELSJ. 3. Uma ´rede´ ou uma 'teia' judicial? Conclusão.