Biblioteca TCA


34 (MOT) n.º 32/I
Analítico de Monografia
4227


FERNANDES, Francisco Liberal
Sobre a legitimidade constitucional da aquisição originária da propriedade no Código Civil / Francisco Liberal Fernandes
In: Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / comissão organizadora Helena Mota. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2017. - 1. v. ; p. 535-542. - ISBN 978-972-40-7150-3


DIREITO DE PROPRIEDADE / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ACESSÂO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA / Portugal

1. Enquadramento. 2. Acesso industrial imobiliária. 3. A usucapião