34 (MOT) n.º 32/I Analítico de Monografia 4227 | |
FERNANDES, Francisco Liberal Sobre a legitimidade constitucional da aquisição originária da propriedade no Código Civil / Francisco Liberal Fernandes In: Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / comissão organizadora Helena Mota. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2017. - 1. v. ; p. 535-542. - ISBN 978-972-40-7150-3 DIREITO DE PROPRIEDADE / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ACESSÂO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA / Portugal 1. Enquadramento. 2. Acesso industrial imobiliária. 3. A usucapião |