PP 10
Analítico de Periódico
CORREIA, Fernando Alves, e outro
Direito do Urbanismo e Alterações Climáticas : Desafios e Perspetivas / Fernando Alves Correia, Fernanda Paula Oliveira
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 153 n. 4046 (mai.-jun. 2024), p. 327-349
DIREITO DO URBANISMO, ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
I. Introdução. II. Estado da Arte. A. O direito positivo do urbanismo face às alterações climáticas. 1. Em matéria de ordenamento e planeamento do território. 2. Em matéria de direito da construção (normas legais de construção). 3. A importância dos espaços verdes nas zonas urbanas. 4. A mobilidade e os transportes. 5. Um planeamento de contenção urbanística. 6. O relevo dos princípios ambientais: em especial os da precaução e da prevenção. B. Os efeitos dos procedimentos e da participação. 1. O direito de participação e as alterações climáticas. 2. Um contencioso climático? III. Integração das políticas climáticas e perspetivas de transformação. A. Integração das políticas climáticas no direito do ordenamento do território e do urbanismo. 1. Consideração global das políticas com repercussão territorial. 2. Novas exigências no direito da construção? 3. Os objetivos de poupança de energias. 4. Planeamento e transportes/mobilidade: planear a cidade para a proximidade? 5. Perspetivas de evolução: "a porta já está aberta..., é só entrar". IV. O direito do urbanismo em ação face às alterações climáticas: um exemplo emblemático.