PP 27
Monografia
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MARTINEZ, Pedro Soares
Elementos para um curso de direito fiscal / Pedro Soares Martínez.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças, 1971.- 152, [4] p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 102)
Estudo publicado em Ciência e Técnica Fiscal, n.ºs 138 e 139
(Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, DIREITO FINANCEIRO
CAPÍTULO I - ACTIVIDADE FINANCEIRA E DIREITO FINANCEIRO. 1. Caracterização da actividade financeira. 2. Subordinação da actividade financeira ao direito comum. 3. Subordinação parcial da actividade financeira e normas jurídicas próprias. 4. Conceito de direito financeiro. 5. Autonomia científica do direito financeiro. 6. Direito financeiro, ordem jurídica interna e ordem jurídica internacional. CAPÍTULO II - DIREITO FINANCEIRO E DIREITO FISCAL. 1. Divisão interna do direito financeiro. 2. Noção de direito fiscal ou tributário como direito dos impostos. 3. Caracteres essenciais do fenómeno jurídico tributário. 4. Separação do imposto de outras categorias jurídicas. a) Imposto e preço. b) Imposto e taxa. c) Imposto e contribuição especial. d) Imposto e empréstimo público. e) Imposto, confisco, indemnização e multa. f) Imposto, requisição e expropriação por utilidade pública. g) Imposto, direito de mercê, patente e licença. h) Imposto e serviço militar. 5. Classificações jurídicas de impostos. a) Limites das classificações jurídicas de impostos. b) Impostos estaduais e não estaduais. c) Impostos directos e indirectos. d) Impostos reais e pessoais. e) Impostos periódicos e de obrigação única. /) Impostos de prestação fixa e de prestação variável. g) Classificação dos impostos estaduais portugueses. 6. Âmbito e enquadramento do direito fiscal. 7. Direito fiscal material e direito fiscal formal. 8. Relações do direito fiscal com outras disciplinas jurídicas. a) Direito fiscal e direito constitucional. b) Direito fiscal e direito administrativo. c) Direito fiscal e direito processual. d) Direito fiscal e direito penal. e) Direito fiscal e direito privado. f) Direito fiscal e direito internacional. CAPÍTULO III - SOBERANIA FISCAL. 1. Soberania estadual, soberania fiscal e poder tributário. 2. Entidades públicas menores e soberania fiscal. 3. Fundamento da soberania fiscal. a) O fundamento da soberania fiscal no plano da análise jurídica. b) Domínio eminente do príncipe. c) Concepções clássicas baseadas na troca de utilidades. d) Concepções ético-sociais. e) Negação de fundamento à soberania fiscal. f) Concepções modernas baseadas numa troca global. g) Limites da soberania fiscal. 4. Expressão da soberania fiscal. a) Natureza dos órgãos da soberania fiscal. b) Regimes constitucionais quanto aos órgãos da soberania fiscal. c) Soluções constitucionais portuguesas quanto aos órgãos da soberania fiscal. d) O regime constitucional português vigente quanto aos órgãos da soberania fiscal. CAPÍTULO IV - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA FISCAL. 1. Organização do Ministério das Finanças. 2. Serviços do Ministério das Finanças carácter geral.