PP 27
Monografia
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EUSÉBIO, Domingos Martins
O imposto pessoal de rendimento / Domingos Martins Eusébio.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças, 1968.- 207, [3] p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 69)
Estudo publicado em Ciência e Técnica Fiscal, n.ºs 109 e 110 (Janeiro e Fevereiro de 1968)
(Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal
Nota. I — Impostos sobre o capital, sobre o rendimento e sobre a despesa. II — Modalidades do imposto pessoal de rendimento. III — Resenha histórica. IV — Críticas ao imposto pessoal de rendimento. V — O intervencionismo fiscal. VI — A progressão. VII — Teoria do imposto progressivo. § 1.º Teoria da troca. § 2.º Teoria das faculdades e do sacrifício. 1. Generalidades. 2. Críticas dirigidas à teoria das faculdades e do sacrifício. 3. As teorias da faculdade e do sacrifício conduzem à proporcionalidade ou à progressividade? § 3.º Teoria sócio-económica. § 4.º Teoria da compensação. § 5.º Teorias que não assentam na ideia de justiça. VIII — O rendimento. 1. Conceito. 2. O princípio da discriminação. 3. Os processos de determinação do rendimento colectável. IX — A declaração tributária. X — Sujeito passivo do imposto. XI — Abatimentos e deduções. 1. O mínimo de existência. 2. Os encargos familiares.