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Monografia
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ALBUQUERQUE, Pedro de
Autonomia da vontade e negócio jurídico em Direito da Família : ensaio / Pedro de Albuquerque.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças, 1986.- 198 p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 146)
(Broch.) : Oferta
DIREITO CIVIL, DIREITO DA FAMÍLIA, NEGÓCIO JURÍDICO, DECLARAÇÃO DA VONTADE
1 — Introdução. 1.1 — Preliminares sobre o negócio jurídico e a autonomia privada. 2 — Conceito de negócio jurídico. 2.1 — Posições doutrinárias relativamente ao conceito de negócio jurídico. 2.2 — Cont. O negócio jurídico como meio de actuação da vontade. 3 — Noções sobre a autonomia da vontade. 3.1 — Conceitos preliminares. 3.2 — Definição de autonomia da vontade. Seus limites. Autonomia da vontade e direito de família. 4 — Teorias negadoras do papel da autonomia da vontade no direito da família. 4.1 — O direito de família extravagante relativamente ao direito privado. 4.2 — Derivação ex lege dos efeitos jurídicos em matéria familiar. 5 — Teorias delimitadoras do papel da vontade no direito da família. 5.1 — Posição geral da doutrina: predomínio das normas imperativas; tipicidade dos actos jurídicos familiares. 5.2 — Cont. Falta de especificidade dos limites à autonomia privada no direito de família. 5.3 — Cont. Contradições destas doutrinas. 6 — Para uma construção do negócio jurídico familiar. 6.1 — Necessidade de atentar nos diversos institutos familiares como dado empírico. 6.2 — A promessa .de casamento como negócio jurídico. 6.3 — A qualificação do casamento como negócio jurídico. 6.4 — Os pactos de direcção da família. Sua natureza negocial. 6.5 — A perfilhação como negócio jurídico. 6.6 — Natureza negocial da adopção. 6.7 — Razão da autonomização dos negócios referidos. 6.8 — Outras figuras de direito familiar com natureza negocial. 6.9 — Improcedência de uma possível impugnação da qualificação negocial destas figuras. 6.10 — Falta de especificidade destes negócios jurídicos dentro de uma teoria geral do negócio. 6.11 — Princípios que presidem à autonomia privada em direito da família. 6.12 — Cont. Diferenças entre os negócios jurídicos patrimoniais e os negócios jurídicos familiares nesta sede. 6.13 — Cont. Superior relevo da vontade nos negócios jurídicos familiares. 6.14 — Cont. A impossibilidade de revogação privada dos negócios jurídicos familiares. Explicação. 6.15 — Cont. O papel da autonomia da vontade e a estrutura do direito da família. 6.16 — A liberdade de celebração dos negócios jurídicos familiares. 6.17 — Razões da denegação doutrinária do superior relevo da autonomia em direito da família — e consequente impugnação do carácter negocial dos institutos referidos. Síntese. 6.18 — Cont. Implicações das teorias denegadoras. 7 — Caracterização do negócio jurídico do direito de família. 7.1 — Principais características dos negócios jurídicos familiares.