PP 27
Monografia
1004
PATRÍCIO, J. Simões
Introdução ao Direito Económico / J. Simões Patrício.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças, 1982.- 118 p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 125)
(Broch.) : Oferta
DIREITO ECONÓMICO
I — A ordem jurídica da economia. a) Direito e economia. b) Regulação estatal da economia. II — Definições de Direito Económico. a) Direito da economia. b) Direito da intervenção económica. c) Concepções negatórias. d) Direitos socialistas. III — Autonomia do Direito Económico. a) Pressupostos da autonomia. b) Definição de Direito Económico. c) Caracteres. d) Relações com outros ramos do direito. IV — Aplicação do Direito Económico. a) No espaço. b) No tempo.