34 (MOT) n.º 32/I
Analítico de Monografia
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SERRA, Catarina
Subempreitada, retenção em garantia e insolvência do subempreiteiro / Catarina Serra
In: Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / comissão organizadora Helena Mota. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2017. - 1. v. ; p. 265-301. - ISBN 978-972-40-7150-3
SUBEMPRETADA, INSOLVÊNCIA
1. As garantias especiais do cumprimento no contrato de subempreitada. 1.1. Os deveres de prestação das partes no contrato de subempreitada e a necessidade de instrumentos adicionais de garantia. 1.2. O incumprimento definitivo, o cumprimento defeituoso e os efeitos das garantias especiais no contrato de subempreitada. 1.3 A insolvência como situação exemplar do risco de não cumprimento. 2. A prestação de caução como garantia especial e a retenção em garantia como meio de prestação de caução. 2.1. A prestação de caução como garantia típica no contrato de subempreitada. 2.1.1. O regime jurídico da caução. 2.2. A prestação de caução por meio da retenção em garantia no contrato de subempreitada. 1.2. A caução e a retenção em garantia na empreitada (e na subempreitada) de obras públicas. 2.3. A natureza Jurídica da cláusula de retenção em garantia. 3. Os efeitos da declaração de insolvência. A inaplicabilidade da disciplina dos arts. 102º e s. do CIRE. 3.1. A noção de "negócios em curso". 3.2. O requisito (negativo) do "total cumprimento" e a persistência da obrigação de garantia no contrato de subempreitada. 4. A natureza jurídica da cláusula de retenção em garantia e a posição das partes relativamente às quantias retidas durante o período de garantia. 4.1. O direito à entrega das quantias retidas como crédito condicional (sob condição suspensiva) do subempreiteiro. 4.2. O direito de o empreiteiro administrar e dispor (d)as quantias retidas até ao final do prazo de garantia. o seu (único) limite. 5. Os efeitos da declaração de insolvência do subempreiteiro relativamente às quantias retidas pelo empreiteiro durante o período de garantia. 5.1. As posições jurisprudenciais sobre a matéria. 5.2. Os efeitos da declaração da insolvência sobre a retenção em garantia. posição adoptada. 5.2.1. O direito à entrega das quantias retidas como crédito condicional a favor do (e não contra) subempreiteiro. 5.2.2. A inaplicabilidade do disposto nas normas dos arts 50º, n.º 1, e 181º do CIRE, sobre créditos condicionais contra o (e não a favor do) insolvente. 5.2.3. A inexigibilidade do direito à entrega das quantias retidas e a insusceptibilidade da sua apreensão para a massa durante o período de garantia. 5.2.4. O direito de o empreiteiro conservar as quantias retidas até ao final do período de garantia.