PP 27
Monografia
868, 1023
SANCHES, J. L. Saldanha
O ónus da prova no processo fiscal / J. L. Saldanha Sanches.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças, 1987.- 183 p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 151)
Publicado em Ciência e Técnica Fiscal, n.ºs 340/342 (Abril-Junho 1987). - Dissertação de pos-graduação em Ciencias Juridico-Economicas na Faculdade de Direito de Lisboa.
(Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, PROCESSO FISCAL / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal
Introdução. I — Os poderes de cognição do juiz no contencioso tributário. 1 — Os princípios estruturantes do contencioso tributário. 2 — Factos processualmente relevantes e factos que ao juiz é licito conhecer. 3 — Cognição do juiz e disponibilidade dos direitos em causa. 4 — Interesse público e concepção do processo tributário como um processo de partes. 5 — O «juiz auxiliar»: consequências processuais da sua existência. 6 — Conhecimento oficial dos factos relevantes e princípio da aquisição processual. 7 — Violações da lei e conhecimento oficioso do tribunal. 8 — A «causa de pedir» no contencioso tributário. 9 — Processo gracioso e contencioso: a articulação entre estas duas formas de tutela. 10 — Impugnação contenciosa e anulação/modificação graciosa. II — O objecto do processo no contencioso tributário. 1 — Colocação do problema. 2 — Actuação processual dos participantes e objecto do processo. 3 — As concepções processuais sobre o objecto do processo. 4 — A impugnação na ausência de um acto tributário. 5 — A natureza das acções e o objecto do processo. III — O ónus da prova como conceito jurídico e o problema da sua compatibilidade com a relação fiscal. IV — A função processual do ónus da prova. 1 — O ónus da prova e a sua função processual: doutrina portuguesa sobre a questão. 2 — A presunção de legalidade do acto tributário. 3 — A posição de Alberto Xavier. 4 — O ónus da prova na jurisprudência portuguesa. 5 — Que tipo de ónus no processo tributário? 6 — Ónus subjectivo (formal) e ónus objectivo (material). 7 — Ónus subjectivos e ónus objectivos. 8 — Dever jurídico na relação processual. 9 — O problema dos conceitos indeterminados. 10 — O dever administrativo de motivar as suas decisões. 11 — A teoria das normas no processo fiscal. 12 — O regime vigente no direito português. 13 — Algumas experiências de direito comparado. Conclusões. índice bibliográfico.