PP 10
Analítico de Periódico
RAMOS, Rui Manuel Moura
Necessidade e termos do exame individual da proporcionalidade das consequências da perda da cidadania da União desencadeada pela perda (automática) da nacionalidade de um estado-membro : [Anotação ao] Acórdão de 25 de abril de 2024 do Tribunal de Justiça (quarta Secção) / Rui Manuel Moura Ramos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 153 n. 4046 (mai.-jun. 2024), p. 360-380
Acórdão (C-684/22, C-685/22 e C-686/22)
DIREITO COMUNITÁRIO, CIDADANIA EUROPEIA, PERDA DE NACIONALIDADE, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, TJUE, JURISPRUDÊNCIA
ACÓRDÃO: 1. Os pedidos de decisão prejudicial têm por objeto a interpretação do artigo 20.º TFUE. 2. Estes pedidos foram apresentados no âmbito de três litígios que opõem, respetivamente S.Ö. à Stadt Duisburg (cidade de Duisburg, Alemanha), N.Ö e M.Ö. à Stadt Wuppertal (cidade de Wuppertal, Alemanha), bem como M.S. e S.S. à SStadt Krefeld (cidade de Krefeld, Alemanha) a respeito da perda da nacionalidade alemã dos requerentes nesse litígios. ANOTAÇÃO: 1. Introdução. 2. Os factos e a controvérsia suscitada na jurisdição nacional e a questão por ela submetida ao Tribunal de Justiça. 3. A pronúncia do acórdão do Tribunal de Justiça. 4. Lugar da presente decisão na evolução da jurisprudência a este respeito.