34 (MOT) n.º 32 /I
Analítico de Monografia
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GODINHO, Inês Fernandes
O erro, a proibição e a ilicitude : Reflexões sobre o tempo a partir do ilícito objectivo / Inês Fernandes Godinho
In: Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / comissão organizadora Helena Mota. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2017. - 1. v. ; p. 611-630. - ISBN 978-972-40-7150-3
DIREITO PENAL / Portugal, ILICITUDE / Portugal
Considerações iniciais. 1. O erro sobre a proibição: entre as circunstâncias do facto e a ilicitude. 2. Tempo e ilicitude. 3. Tempo e consciência da ilicitude. 4. Tempo e desvalor. 5. Temporalidade e legalidade, ou o erro sobre a(s) proibição(ões) a partir do ilícito objectivo: considerações finais.